MIGALHAS nº 5.813
Quinta-Feira, 21 de março de 2024 - Migalhas nº 5.813.
Fechamento às 10h05.
"Se a civilização não significa igualdade - então não significa nada."
Barreira racial
No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, Marcelise Azevedo, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência, e Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do ministério da Justiça, ressaltam o enfrentamento da barreira de raça e a sina de carregarem o título de primeiras e únicas nos espaços de Poder conquistados por elas. (Clique aqui)
STJ locula, causa finita
Seguindo os acordos feitos com a Itália, a Corte Especial do STJ homologou a condenação do ex-jogador Robinho por estupro coletivo, determinando que a pena seja cumprida no Brasil. Ao final da assentada, houve divergências quanto à execução da pena. Prevaleceu o voto do relator, ministro Francisco Falcão, para que o cumprimento seja imediato e o regime fechado. Ou seja, logo mais o ex-jogador será recolhido à prisão, mostrando ao mundo que o país não é um local de impunidade. (Clique aqui)
Caso Klara Castanho
Hospital foi condenado a indenizar a atriz Klara Castanho em R$ 200 mil por danos morais devido ao vazamento de informações sobre sua gravidez. Relator no TJ/SP destacou a clara violação do sigilo profissional, enfatizando a responsabilidade do hospital em proteger os dados de saúde da paciente. (Clique aqui)
Caso Kate Middleton
No Reino Unido, o hospital responsável pela cirurgia de Kate Middleton está sob investigação por ter supostamente ocultado uma tentativa de vazamento dos dados da princesa durante uma semana. A legislação do país determina que violações de dados pessoais devem ser reportadas em até 72 horas após sua identificação, violação essa que pode resultar em uma multa de até R$ 108 milhões para o hospital.
Pantanal e Amazônia
União tem 90 dias para apresentar plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas. Assim decidiu o plenário do STF na sessão de ontem, impondo, além desta, uma série de medidas ao Executivo para o enfrentamento da questão ambiental. (Clique aqui)
Vínculo negado
1ª turma do STF decidiu que não há vínculo de emprego entre a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT. Os ministros mantiveram decisão de Alexandre de Moraes, para quem o reconhecimento de vínculo contraria as decisões do STF da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade-fim. (Clique aqui)
Vínculo negado - II
Juiz do Trabalho de Recife/PE negou vínculo empregatício a representante comercial contratado como PJ. Magistrado não vislumbrou requisitos essenciais para a configuração de uma relação de emprego entre as partes. (Clique aqui)
Aposentadoria penhorada
Juíza de Três Lagoas/MS autorizou a penhora de 10% de benefício previdenciário de devedor para quitação de dívida. Segundo a magistrada, não pode o julgador proteger o devedor mediante a proibição da penhora sobre qualquer parcela salarial e, em contrapartida, virar as costas para quem bate às portas do Judiciário em busca de uma prestação jurisdicional efetiva. (Clique aqui)
Desembarcando da ação
Agência de viagens não é responsável por eventuais atrasos de voos nem pela falha na prestação dos serviços da companhia aérea. Esse foi o entendimento da 4a turma do STJ, que reconheceu a ilegitimidade passiva da Decolar em caso de venda de passagem aérea. (Clique aqui)
Férias
Hurb e resort na Costa do Sauípe/BA terão de indenizar consumidores que tiveram a estadia cancelada faltando apenas 10 dias para a viagem. (Clique aqui)
Expectativa frustrada
Candidata à vaga de emprego que realizou treinamento e só depois foi informada de que precisaria ter curso superior será indenizada por danos morais. (Clique aqui)
IA
Na última semana, o Parlamento Europeu aprovou a versão definitiva do ato regulatório para sistemas de inteligência artificial, conhecido como EU AI Act. Concluindo um extenso processo legislativo iniciado em 2019, este regulamento estabelece um marco importante, introduzindo uma série de normas e definições projetadas para assegurar tanto a segurança jurídica quanto a proteção dos direitos fundamentais. Confira importante análise de uma especialista em Direito Digital sobre a nova norma. (Clique aqui)
Marca "Meta"
A Meta (Facebook, WhatsApp, etc.) conseguiu suspender ordem judicial que a impedia de usar a marca no país por conflito com nome de empresa brasileira. Para desembargador do TJ/SP, proibição representaria "risco de dano irreparável ou de difícil reparação" à empresa de Zuckerberg. (Clique aqui)
LGPD
TRF da 2ª região vai analisar se os gastos com a implementação das normas da LGPD podem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. Contribuintes argumentam que os gastos com a norma são impostos pela lei, o que justificaria o direito ao crédito. (Clique aqui)
Saidinhas restritas
Câmara aprovou proposta que restringe "saidinhas" de presos. De acordo com o texto, o benefício só será concedido aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. PL segue para sanção presidencial. (Clique aqui)
Prerrogativas
Advogado acionou a OAB/RJ contra juiz que apreendeu seu celular, após promotora perceber que o causídico estava gravando audiência sem aviso prévio às partes. (Clique aqui)
Defesa
Em sua defesa, o juiz (do caso acima) disse que todas as formalidades legais foram respeitadas. O magistrado afirmou também que o CPP não segue a mesma linha do CPC no que diz respeito à liberação para gravar audiências. (Clique aqui)
Reclamação
Promotora envolvida no caso citado nas notas anteriores foi alvo de reclamação no CNMP. Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela entenderam que a conduta da integrante do parquet violou não apenas as prerrogativas da advocacia, mas também dispositivos da legislação processual, da lei orgânica do MP e a jurisprudência superior. (Clique aqui)
Estupro - Advogado
Após denunciar que sofreu estupro por parte de um colega conselheiro da OAB/SE, a advogada Bruna Hollanda anunciou em suas redes sociais que deixará o cargo de conselheira. (Clique aqui)
Missa
A missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira será amanhã, ao meio-dia, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, localizada no campus da PUC-RJ. O saudoso advogado, dileto amigo desta Redação, possuidor de alma pura e cândida, partiu precocemente no último sábado, 16, aos 57 anos. (Clique aqui)
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- Colunas
ABC do CDC
Ao voltar no tema dos direitos básicos dos consumidores, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa hoje a questão da informação. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Professor Leandro Reinaldo da Cunha aborda, na coluna de hoje, uma série de questões relacionadas à desigualdade de gênero, especialmente no que diz respeito às responsabilidades parentais e à perpetuação de estereótipos de gênero na sociedade. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Chiara Spadaccini de Teffé apresenta uma série de considerações importantes sobre a regulamentação da IA no contexto das eleições, especialmente no Brasil. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Na coluna de hoje, Ana Beatriz Laureano Silva e Natalie Vergari tratam da responsabilidade do armador no transporte marítimo em relação ao acondicionamento da carga no contêiner. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Prender Bolsonaro não é opção. É dever", por Alfredo Attié Junior, juiz de Direito. (Clique aqui)
- "Racismo e injúria racial no ambiente cibernético: Entendendo as divergências e ramificações jurídicas", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Impossibilidade do levantamento de garantia antes do término da execução fiscal", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e a progressividade do ITCMD", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Letras de riscos de seguros (LRS): Onde estamos e o que falta (se é que falta) para sua oferta privada e pública", por Felipe Bastos e Pedro Duarte Pinho (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)
- "Considerações iniciais sobre a regulação da UE para o desenvolvimento e uso da IA", por Thales Maia Almeida (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Teoria de Milton Friedman em tempos de ESG", por Francisco Petros e Rosana Silva (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Maior segurança no setor portuário", por Flávio Cheim Jorge e Ricardo Muniz Trentin (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A governança contratual como elemento de segurança jurídica e estratégia de mitigação de riscos", por Renata Assalim Fernandes (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "21 de março é dia internacional para eliminação da discriminação racial", por Ana Lucia Marchiori (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
- "Divulgação do programa nacional MOVER traz expectativas para o aumento de depósitos de patentes voltadas à tecnologia verde", por Roberto Rodrigues, Chairin King e Rhuan Quintanilha (Licks Attorneys). (Clique aqui)
- "O que não se falou sobre a lei do Carf: Dispensa de garantia aos processos em curso", por Gustavo Henrique Olescki e Lucas Gouvea Manoel Bitterbir (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Comentário sobre a gravação do advogado", por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos (Digital Law Academy). (Clique aqui)
Apoiadores
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Webinar - Convenção de Montreal
No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados. Inscreva-se. (Clique aqui)
Multidisciplinariedade
Como estratégia de inovação, TozziniFreire Advogados uniu as áreas de Direito Bancário e Penal Empresarial para atuar na crescente demanda de atendimento em processos administrativos sancionadores instaurados pelos reguladores do mercado financeiro. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 59 anos, no dia 21 de março de 1965, ocorreu a terceira marcha de Selma a Montgomery, liderada pelo ativista Martin Luther King. Manifestantes aderiram à marcha ao longo do caminho, cujo objetivo era chegar até a entrada do edifício de Capitólio no Estado de Alabama e tentar reinvindicação do direito ao voto a comunidade negra. A marcha pelos direitos civis ganhou visibilidade no mundo todo, em um sistema constitucional que mantinha leis segregacionistas. (Compartilhe)
Sorteio da obra
O "Manual de Direito Administrativo - 3° edição" (Editora Mizuno 1142p.) representa uma fonte imprescindível de conhecimento e atualização na área de Direito Administrativo. A obra foi escrita por Leandro Sarai e doada por ele para sorteio aos leitores. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
BMA Advogados divulgou a 82ª edição da "BMA Review". (Clique aqui)
AASP lançou, no dia 18/3, a "161ª edição da Revista do Advogado". Evento debateu temas sobre igualdade em todas as esferas da sociedade. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h30, em Curitiba, o Instituto dos Advogados do Paraná, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), realiza "Debate sobre o Parecer n.1 - Proposição de Reforma do Código Civil" (clique aqui). Inscrições por e-mail, clique aqui.
Paulo Rocha, do escritório Demarest Advogados, participa hoje de um debate sobre inovação no mercado jurídico, durante o "Chambers Fórum São Paulo", que acontece no Teatro B32. O painel acontece das 12 às 12h45. (Clique aqui)
Para comemorar os seis anos de atuação, a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, iniciativa formada pelos escritórios BMA Advogados, Cescon Barrieu Advogados, Demarest Advogados, Felsberg Advogados, Lefosse Advogados, Lobo de Rizzo, Machado Meyer Advogados, Mattos Filho, Pinheiro Neto Advogados, Stocche Forbes, Trench Rossi Watanabe, TozziniFreire Advogados e Veirano, promove um encontro amanhã, em SP, em que será também lançado o livro "Diversidade e inclusão no Direito: promovendo a equidade racial na advocacia brasileira". (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ) participa, na OAB de Petrópolis, da abertura do "Treinamento e Mentoria" com o tema "Mês das Mulheres, Roda de Conversas sobre o Feminicídio em Petrópolis". Inscrições por e-mail (clique aqui) ou telefone (24) 2243-3890.
OAB/SP realiza no dia 25/3, às 9h, o "1º Congresso Brasileiro de IA no Direito", com apoio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). A palestra de abertura "O Futuro do Direito e o Direito do Futuro" será proferida por Solano de Camargo, da banca. Durante o evento, haverá o lançamento do "Manual de Engenharia de Prompts no Direito", de autoria do advogado. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe realiza dia 2/4, das 9 às 11h, em SP, o evento "Panorama atual dos Tribunais Superiores (STF e STJ): o que vem mudando e seu impacto na advocacia". (Clique aqui)
Dias 25 e 26/4, acontece em SP o "Congresso Internacional de Responsabilidade Civil na FGV-SP", organizado pelo IDiP e pela Associazione Civilisti Italiani. Paulo Doron R. de Araujo, do escritório SABZ Advogados, participará como debatedor no painel "Responsabilidade Civil e Causalidade". O evento conta com o apoio de escritórios como Huck Otranto Camargo, Lefosse Advogados e SABZ Advogados. (Clique aqui)
Centro Acadêmico XI de Agosto realiza no dia 4/4, às 19h, a "Vigília Cívica em Memória dos 60 anos do Golpe Militar", na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco.
Roberto Rosas (Rosas Advogados), Ives Gandra (Advocacia Gandra Martins), e Otavio Rodrigues prestaram homenagem ao ministro e professor José Carlos Moreira Alves em evento realizado pelo IASP. Encerramento foi feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Maternidade
Hoje, às 19h, AASP realiza webinar "Desafios da maternidade: Licença, carreira e adoção". (Clique aqui)
Mulher
OAB/SP promove amanhã, às 9h30, o "1º Congresso TED Com Elas - A busca pela equidade de gênero". Evento tem como objetivo explorar diferentes aspectos da representatividade feminina na advocacia. (Clique aqui)
Técnicas processuais
Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP realiza amanhã, às 11h, o seminário online e gratuito "Transporte de Técnicas Processuais". (Clique aqui)
Direito e arbitragem
Amanhã, a partir das 9h, acontece o "MAA International Commercial Law & Arbitration Conference", promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). (Clique aqui)
Penal
AATSP promove no dia 23/3 a palestra "O direito penal do trabalho - Na prática da advocacia trabalhista". O evento é gratuito. Participe! (Clique aqui)
Ouvidoria
OAB/SP lança ouvidoria específica para a advocacia feminina. Ação busca acolher e dar fala para advogadas do Estado. (Clique aqui)
Gestão de pessoas
Radar - Gestão para Advogados é uma ferramenta para atrair, desenvolver e reter talentos. Entre em contato por telefone para saber mais. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Araçuaí
SP/Nova Granada
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Seeking Clicks, And Influence, In Jungle Pass"
The Washington Post - EUA
"U.S. sets tough limits on gas cars"
Le Monde - França
"Macron pris dans la nasse des déficits publics"
Corriere Della Sera - Itália
"Russia, scintille alla Camera"
Le Figaro - França
"Dette, déficits: vent de panique au sommet de l'État"
Clarín - Argentina
"Jugada fuerte de Milei en la"
El País - Espanha
"El equipo de Ayuso hostiga a la prensa que investiga a sua pareja"
Público - Portugal
"Mais de metade dos pais partilharam a licença parental com as mães"
Die Welt - Alemanha
"Vor dem EU-Gipfel zeigt sich Europas große Zerrissenheit"
The Guardian - Inglaterra
"MI6 chief and civil service head resign from all-male Garrick Club"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Congresso acaba com 'saidinha' de presos; estudo é única exceção"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo acha móveis do Alvorada depois de culpar Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"BC baixa juros a 10,75%, mas abre espaço para reduzir ritmo da queda"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O peso de Zema, Lula e Bolsonaro em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Congresso põe fim à 'saidinha' dos presos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Banco Central faz sexto corte seguido e taxa de juro chega a 10,75% ao ano"
O Povo - Ceará
"Servidores públicos do CE terão reajuste salarial de 5,62%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Taxa básica de juros cai mais uma vez e vai a 10,75%"
Atualizado em: 21/3/2024 11:49
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