MIGALHAS nº 5.808
Quinta-Feira, 14 de março de 2024 - Migalhas nº 5.808.
Fechamento às 09h15.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados
"Quem tem filho, tem cuidados."
Duas mães
Por unanimidade, STF entendeu que licença-maternidade deve ser concedida para companheira não gestante em união homoafetiva. Todos os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Fux, segundo o qual a companheira não gestante, ainda que não vivencie alterações típicas da gravidez, arca com demais papéis e tarefas a partir da formação da nova entidade familiar. (Clique aqui)
Duas mães - II
As divergências entre os ministros durante o julgamento da nota anterior se concentraram na formulação da tese. A maioria entendia que deveria ser concedida a uma das companheiras a licença-maternidade e à outra a licença-paternidade. Ministros Alexandre de Moraes, Toffoli e Cármen Lúcia abriram divergência, entendendo que deveriam ser concedidas duas licenças-maternidades. Ao final, por maioria, foi estabelecida a tese de que se a companheira gestante tiver usufruído da licença-maternidade, a não gestante fará jus ao afastamento por um período equivalente ao da licença-paternidade. (Clique aqui)
Divergências
Ministros Alexandre de Moraes e Toffoli foram incisivos ao defenderem a dupla concessão de licença-maternidade. Moraes pontuou que conceder a uma mãe a licença-paternidade seria tratar a relação homoafetiva nos moldes homem-mulher. Para Toffoli, não caberia ao Estado definir quem tem papel de pai ou de mãe em uma relação homoafetiva, tratando-se de questão que envolve "sentimento".
Lei especial x regra especial
Novas regras do TSE sobre propaganda eleitoral na internet geram polêmica ao colidir com o marco civil. Resolução exige remoção imediata de conteúdos eleitorais inadequados por plataformas, contrariando a lei que pede ordem judicial. Especialista questiona sobreposição e aponta para a necessidade de clareza legal. Veja a análise. (Clique aqui)
BBB?
Projeto de lei ameaça futuro do TikTok nos EUA. Ontem, a Câmara aprovou medida que exige venda ou saída do mercado americano. Esse movimento reflete a inquietação dos legisladores americanos com a possibilidade de dados dos usuários serem acessados pelo governo chinês, uma acusação negada pela ByteDance, dona do TikTok. (Clique aqui)
Dress code
STJ publicou novas regras de vestimenta. Estão proibidos, nas dependências da Corte, croppeds, regatas e chinelos, além das minissaias, legging e shorts, que já eram impedidos. (Clique aqui)
Mulher advogada
Começou hoje em Curitiba a "IV Conferência Nacional da Mulher Advogada", organizada pelo Conselho Federal da OAB. O evento, que coloca em destaque a evolução e o protagonismo feminino, visa discutir as principais questões e desafios enfrentados pelas mulheres no âmbito da advocacia moderna. A "Conferência Magna de Abertura" será feita pela ministra Daniela Teixeira, do STJ.
Tarifa na energia
1ª seção do STJ estabeleceu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a Tusd - Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e a Tust - Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão, nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final - seja ele livre ou cativo. O colegiado também decidiu modular os efeitos da decisão. (Clique aqui)
Sistema S
1ª seção do STJ decidiu que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. Confira a tese aprovada. (Clique aqui)
Vínculo, ainda ele
Em três decisões recentes, ministros do STF reconheceram a validade de contratos de franquia e derrubaram os vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Vínculo, outro caso
2ª turma do STF decidiu afastar vínculo de emprego entre médico contratado como PJ e a Rede D'Or São Luiz. Maioria dos ministros considerou que deve ser respeitada a autonomia das vontades expressas no momento da contratação. (Clique aqui)
Em pauta
As formas de trabalho além da CLT são o tema do momento! Para ficar por dentro de tudo o que acontece, inscreva-se no evento "O Direito do Trabalho na pauta do STF em 2024". O seminário online acontece no dia 9 de abril. (Clique aqui)
Compete à Justiça do Trabalho
2ª seção do STJ negou agravo e manteve competência da Justiça do Trabalho para julgar processo em que trabalhadora pleiteou reembolso de despesas de alimentação e reflexos previdenciários. (Clique aqui)
Grupo econômico - STJ
Pedido de vista do ministro Noronha adiou análise, pela 2ª seção do STJ, de processo envolvendo a inclusão de empresa de mesmo grupo econômico no polo passivo de liquidação de sentença. Único a votar no colegiado foi o relator, ministro Moura Ribeiro, que negou provimento ao recurso por questões processuais. (Clique aqui)
Grupo econômico - STF
Vale lembrar que o tema mencionado acima - inclusão de empresa do mesmo grupo - está no STF, e será julgado em plenário físico (clique aqui).
Novo Apoiador
Focado no Direito Empresarial, Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados presta serviços de natureza contenciosa e consultiva, com o objetivo de oferecer um atendimento completo aos clientes, representando grandes companhias nacionais e multinacionais. Com mais de 400 colaboradores estrategicamente alocados em SP, Ribeirão Preto, Campinas e Brasília, além de correspondentes por todo o Brasil, presta assessoria com abrangência nacional por meio do envolvimento direto de sócios e equipes altamente especializadas, estabelecendo uma relação ética, duradoura e de mútua confiança. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Distinguishing": Em Direito, refere-se a um princípio ou prática mediante a qual um tribunal identifica diferenças materiais entre os fatos de um caso em julgamento e os de um caso precedente, apesar de haver semelhanças superficiais. Este processo é utilizado para justificar uma decisão diferente da que foi tomada no precedente. Em outras palavras, "distinguishing" permite a um juiz ou tribunal argumentar que o precedente não se aplica diretamente ao caso atual devido a essas diferenças cruciais nos fatos, circunstâncias ou contextos legais. É uma ferramenta fundamental na common law (direito comum), sistema jurídico que se baseia em precedentes como fonte de Direito. Por meio desse método, os tribunais podem desenvolver e adaptar a jurisprudência sem desconsiderar completamente os precedentes, permitindo assim que o Direito evolua em resposta a novas situações e realidades, mantendo a consistência e a previsibilidade. Mas como se trata de um anglicismo, o ideal é algo que seja compreensível na língua de Machado de Assis. Assim, sugere-se usar "distinção de casos" ou "diferenciação jurídica", por mais que a tentação seja mandar o bom e velho "separando o joio do trigo".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que, de alguma forma, sugeriram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Zanon Rozzanti de Paula Barros. Não deixe de participar da elaboração do DPE - Dicionário de Péssimas Expressões. Clique aqui e envie sua sugestão.
Advertência
Em edições anteriores de nosso já renomado dicionário, apresentamos expressões em sentido figurado. Contrariamente ao que possa ter sido interpretado, nosso intuito não é desvalorizar a importância, o uso e a função da linguagem metafórica. Longe de nós tal intenção. O propósito deste léxico é promover a clareza textual, sem, contudo, recorrer a uma linguagem simplista ou superficial.
Legislativo X Judiciário
CCJ do Senado aprovou a PEC que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. Texto segue para o plenário da Casa. (Clique aqui)
!!!
Estado de SP foi condenado a pagar R$ 300 mil a estudante que foi estuprada em 2015, quando tinha 12 anos, dentro de uma escola estadual na Zona Sul da cidade. Para o juiz, houve falha de vigilância, segurança e proteção de menor de idade. (Clique aqui)
Interrogatório
3ª seção do STJ começou discutir a nulidade em processo por tráfico de drogas, no qual os condenados foram interrogados no início da instrução. O caso foi adiado por pedido de vista do ministro Sebastião Reis Jr., após voto do relator afastando a nulidade. (Clique aqui)
Flagrante x Preventiva
Avançou no Senado projeto de lei do senador Sergio Moro que altera o CPP para estabelecer circunstâncias nas quais deve ser convertida a prisão em flagrante em preventiva. (Clique aqui)
Astreintes
Ministro Raul Araújo anulou execução provisória de multa de R$ 5 milhões contra banco por falta de confirmação das astreintes em sentença. (Clique aqui)
Canabidiol
Salvo nas hipóteses estabelecidas na lei, no contrato ou em norma regulamentar, não pode a operadora ser obrigada à cobertura de medicamento de uso domiciliar. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao desobrigar a Unimed de realizar cobertura integral do medicamento canabidiol. (Clique aqui)
Pensionista de militar
1ª seção do STJ começou a julgar se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do Fundo de Saúde da Aeronáutica. (Clique aqui)
!!!
Mantida demissão por justa causa aplicada a gerente comercial que ofereceu ração de cachorro a funcionárias como presente pelo Dia Internacional das Mulheres. TRT da 9ª região entendeu que conduta do ex-trabalhador foi discriminatória e preconceituosa. (Clique aqui)
Cota racial
Candidato reprovado por banca de heteroidentificação deve voltar a disputar concurso público em vagas destinadas às cotas raciais. TRF da 1ª região analisou provas que comprovaram que autor é pardo. (Clique aqui)
Situação humilhante
Juíza manda time de futebol indenizar por danos morais jogador por afastá-lo do elenco principal em situação "humilhante". (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
ABC do CDC
Celebrando o Dia Mundial do Consumidor, comemorado amanhã, desembargador aposentado Rizzatto Nunes pondera sobre os avanços significativos na defesa dos direitos do consumidor e os desafios remanescentes. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A resolução CFM 2.336/23 autoriza médicos a mostrar fotos de antes e depois de pacientes, desde que com transparência e consentimento. Esta liberdade demanda responsabilidade e aponta dilemas, segundo Yasmin A. Folha Machado e Mayara Medeiros Royo. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Priscila Maria Alves dos Santos Pinto analisa a lei 14.301/22, conhecida como BR do mar, e aborda a importância de equilibrar a competição no mercado de navegação de cabotagem para o desenvolvimento da indústria naval brasileira e para a economia como um todo. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Dilema racial brasileiro e falhas nos procedimentos de heteroidentificação", por Israel Mattozo e Bruno Roger Ribeiro (Mattozo & Freitas). (Clique aqui)
- "Chegou a hora de levar a sério a proteção de dados no Brasil", por Maurício Brum Esteves (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Marca de posição: Uma análise sob a ótica do fashion law", por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Advogado Nespresso", por Manoel Neto (Machado & Magalhães Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Litigância habitual, abuso do direito de ação", por Hendhel Gazeta Erani (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Indústria de apoio marítimo pode ter oportunidades desperdiçadas", por Raquel Guedes (Lopes Pinto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Nova lista de doenças relacionadas ao trabalho", por Bárbara Macedo (Gameiro Advogados). (Clique aqui)
- "Governança corporativa e o conflito de agência", por Bárbara Peixoto (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "A foto de Kate Middleton e o futuro da integridade das imagens e da ética jornalística", por Alexander Coelho (Godke Advogados). (Clique aqui)
- "Projeto de regulação de motoristas de aplicativo: análise e possíveis impactos aos usuários-consumidores", por Tamires Cerveira Freitas, Guilherme Stefan e Ágata Roberta Vinhas Brum (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Estado da arte da confissão do réu como circunstância atenuante: uma análise do tema 1194, do STJ", por Felipe Martins Pinto, Paula Brener e Rodrigo Leonardo Vítor Xavier (Felipe Martins Pinto Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A exigência de certidão de antecedentes criminais em atividades voltadas às crianças e adolescentes", por Paula Raccanello Storto, Camila Gbur Haluch e Aline de Freitas Tesljuk Jimenez (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Pratas da casa
Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados anuncia a promoção de 13 novos sócios juniores. (Clique aqui)
Brasil em Harvard
Acontece nos dias 13 e 14/4, na Harvard Law School, o "V Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2024". Com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, o evento é dedicado a fomentar questões cruciais do desenvolvimento brasileiro entre as comunidades brasileira e americana. (Clique aqui)
Convenção de Montreal
No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados. (Clique aqui)
Fundo imobiliário
O escritório Machado Meyer Advogados assessorou o BTG Pactual em oferta pública de distribuição de cotas do fundo imobiliário BTLG11, com uma captação de quase R$ 1,5 bi. (Clique aqui)
Mudança
Após mais de 10 anos, Sergio Coelho está deixando o escritório que fundou com Flavio Galdino em 2013 e que hoje conta com mais de 100 advogados, tornando-se um dos mais respeitados do país em matéria contenciosa, com sedes em SP, RJ e DF e atuação em todo território nacional. A decisão, que será operacionalizada nos próximos meses, foi tomada de forma amistosa e consensual pelos dois, que são amigos de longa data. Agora em estruturas separadas, os escritórios manterão atendimento conjunto a vários clientes comuns.
Baú migalheiro
Há 177 anos, em 14 de março de 1847, nasceu Antônio Frederico de Castro Alves, destacando-se como um influente poeta romântico do século XIX. Conhecido como o "Poeta dos Escravos" devido às suas obras abolicionistas, Castro Alves não se limitou apenas à poesia social, também expressando o romantismo em poemas de amor. Sua contribuição à terceira geração romântica o posicionou como uma figura central nesta corrente literária. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Cinco migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
No dia 4/4, às 18h30, acontece o lançamento da obra "Estudos em homenagem a José Rogério Cruz e Tucci (escrito por seus orientados)". O evento será realizado na AASP - Jardim Paulista. O livro recebeu a apresentação do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados), que na ocasião do lançamento discorrerá sobre o tema "Advocacia nos Tribunais Superiores". (Clique aqui)
Jéssica de Alencar Araripe, de Machado Meyer Advogados, assina o artigo "Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI): evolução normativa e leading cases", publicado na edição nº 103 da "Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (RDB)", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo semanal" com informações do CNJ e do STJ. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Camilla Dias Lopes, do escritório Ernesto Borges Advogados e conselheira estadual da OAB/DF, participa da "IV Conferência Nacional da Mulher Advogada", realizada hoje e amanhã, em Curitiba. O evento tem como tema central a "Evolução e Protagonismo" e tem o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, na subseção de Três Rios, de homenagem em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da "Cartilha de Direito do Consumidor".
Amanhã, às 17h, Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) vai falar sobre julgamento com perspectiva interseccional de gênero. No encontro, a juíza do TRT-9, Sandra Assad, lança livro com a mesma temática. O evento será presencial, em Curitiba.
No dia 19/3, às 17h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, profere palestra sobre a reforma tributária na FADISP.
Machado Meyer Advogados promove em sua unidade do RJ, no dia 21/3, às 9h, o café da manhã "Lei e Gênero: reflexões e avanços na tributação". Com a presença de Fernanda Drummond Parisi, diretora da ABDF e advogada tributarista, o evento terá a participação de Daniella Zagari, sócia da área Tributária do escritório, e moderação de Gisela Ferreira Mation, sócia da área de Contencioso. (Clique aqui)
OAB/SP realiza no dia 25/3, às 9h, o "1º Congresso de IA no Direito", com apoio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). A palestra de abertura "O Futuro do Direito e o Direito do Futuro" será proferida por Solano de Camargo, sócio da banca. Durante o evento, haverá o lançamento do "Manual de Engenharia de Prompts no Direito", de autoria do advogado. (Clique aqui)
Fernanda Meirelles, de FAS Advogados, in cooperation with CMS, participou do "SBC Summit Rio", último dia 7/3. (Clique aqui)
Ontem, Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados sediou o encontro "'Steward Ownership' Estruturas Societárias Para Impacto". Sócia da banca, Aline Souza foi uma das coordenadoras e palestrantes do encontro, que abordou temas como as implicações legais, experiências e possibilidades para o formato de steward equity no Brasil e na América Latina.
Vade mecum digital
A Mylegis anuncia hoje o lançamento de sua plataforma dedicada à criação de "Vade Mecum Digital", uma ferramenta inovadora destinada a todos os profissionais do Direito. Um novo recurso moderno e eficaz para estudo das legislações. Por meio da plataforma, os usuários podem realizar pesquisas, destacar palavras-chaves em legislações selecionadas, e organizar e armazenar petições, aulas ou textos acadêmicos de forma conveniente e acessível. Conheça! (Clique aqui)
Consumidor
Amanhã, OAB/SP apresenta o "II Congresso Anual de Defesa do Consumidor". O evento será transmitido pelo canal cultural OAB/SP, no YouTube. (Clique aqui)
Arbitragem em campo
Acontece até dia 17/3, em Hong Kong, o evento "21st Vis East Moot", patrocinado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, que visa promover a troca de experiência no campo da Arbitragem. (Clique aqui)
Compliance
FGV Direito Rio promove o curso online "Compliance trabalhista", com início no dia 19/3, às 19h. (Clique aqui)
Tributos indiretos
Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT promove, dia 21/3, o evento "Tributos Indiretos: ICMS e ISS | PIS e Cofins". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Controladoria
Radar - Gestão para Advogados promove o curso básico "Controladoria Jurídica". Ministrado por Samantha Albini, o curso aborda conceitos gerais, como e quando implantar a controladoria, bem como entender o perfil do Controller Jurídico, equipe e todas as vantagens. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Olho d'Água das Flores
BA/Correntina
GO/Palmeiras de Goiás
MG/Goianá
SE/Ribeirópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Raising Stakes, House Passes a TikTok Bill"
The Washington Post - EUA
"Ban on TikTok plows ahead"
Le Monde - França
"Pourquoi Macron a durci le ton face à Poutine"
Corriere Della Sera - Itália
"Le nuove minacce di Putin"
Le Figaro - França
"Vingt ans après la loi de 2004, la lïcité toujours menacée"
Clarín - Argentina
"La inflación cayó al 13,2%, pero autorizan importar alimentos para evitar un rebote"
El País - Espanha
"El adelanto de las elecciones en Cataluña sacude el tablero político"
Público - Portugal
"Faltam 16 mil enfermeiros e médicos para esbater diferenças regionais"
Die Welt - Alemanha
"Scholz zementiert Nein zur Taurus-Lieferung"
The Guardian - Inglaterra
"Abbott accuses Tories of 'playing race card' as Hester row intensifies"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fim dos supersalários aliviaria cofres públicos em R$ 3,75 bi"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Orientação de reter dividendo foi do governo, afirma Prates"
O Globo - Rio de Janeiro
"Senado se antecipa ao STF para barrar descriminalização do porte de maconha"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"A 'batalha' de US$ 1 bi"
Correio Braziliense - Brasília
"Comissão do Senado peita STF e aprova criminalizar uso de droga"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em reação ao Supremo, comissão do Senado aprova PEC das Drogas"
O Povo - Ceará
"PT descarta prévias e define como escolherá candidatura"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais 2 mil casos prováveis de dengue em uma semana"
Atualizado em: 14/3/2024 14:57
INFORMATIVO
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