MIGALHAS nº 1.670

Quarta-feira, 6 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.670 - Fechamento às 9h30.

"La cultura es un menester imprescindible de toda vida, es una dimensión constitutiva de la existencia humana como las manos son un atributo del hombre."

(A cultura é uma necessidade imprescindível de toda vida, é uma dimensão constitutiva da existência humana, como as mãos são um atributo do homem.)

Ortega y Gasset (1883-1955)

"Cristianismo e a Constituição"

Com exclusividade, Juarez Altafin, autor do livro "Cristianismo e a Constituição", editado pela Editora Del Rey, e com prefácio do ministro Carlos Mário da Silva Velloso, apresenta hoje aos leitores alguns temas do livro. Antes, porém, Altafin alerta aos desavisados que não é um livro de doutrinação religiosa, mas, sim, de pesquisa e informação jurídica, em que o cristianismo é estudado como fonte externa do Direito brasileiro. Clique aqui e veja este interessantíssimo artigo.

"Cristianismo e a Constituição" - II

Quer saber mais sobre a obra ? Então, clique aqui.

Migalhas também é cultura

Corpus Christi é uma festa ao Corpo de Cristo. É uma data adotada pela Igreja Católica, para comemorar a presença real de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, pela mudança da substância do pão e do vinho na de seu corpo e de seu sangue. Foi instituída pelo Papa Urbano IV (Bula 'Transiturus' de XI de agosto de 1264), para ser celebrada na quinta-feira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo depois de Pentecostes. Um acontecimento principal ajudou o papa a instituir a comemoração. A visão de Santa Juliana de Cornillon, monja agostiniana de Liège na Bélgica. Segundo Juliana, Jesus pedia uma festa para testemunhar o significado da Eucaristia para a vida do cristão. A "Fête Dieu" (Festa de Deus), como inicialmente foi chamada a Festa de Corpus Christi, começou na paróquia de Saint Martin em Liège, em 1230. Em 1264 o papa Urbano IV estendeu-a para toda a Igreja católica.

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De churrasqueiro a capataz

Quem priva da intimidade de S. Exa., avalia que o indiciamento do irmão Vavá pela PF embute menos dano potencial do que a presença, entre os presos na Operação Xeque-Mate, de Dario Morelli Filho, faz-tudo de Lula.

Lambe-botas

S. Exa. tem um gosto estranho para achar colaboradores próximos. Ao que parece, principalmente pra quem assistiu ao documentário de João Salles ("Entreatos"), Lula tem uma predileção por sabujos. Adora uma louvaminha de um aduloso.

Porandubas políticas

"Pois é, entraram na casa do Vavá. Parece até letra de música carnavalesca". É o que diz o experiente cientista político Gaudêncio Torquato nas Porandubas políticas de hoje. Confira este e outros precisos comentários políticos feitos por Torquato, clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Mario Luiz Pegoraro envia-nos a seguinte mensagem:

"Dr. José Maria da Costa: Nós, os mais idosos ou experientes, desfrutamos de ótimos professores de português. Como muita coisa mudou ou evoluiu, perguntamos: aplica-se crase nos pronomes de tratamento e de posse? Como estamos lançando um folder, em decorrência perguntamos: na frase - Congratulações à atual Patronagem pela conclusão da obra da Pista de Dança. - usa-se crase? Virtualmente Grato."

Em verdade, na indagação feita há três questões: a) existe crase nos pronomes de tratamento?; b) existe crase nos pronomes possessivos?; c) existe crase na expressão congratulações à atual Patronagem?

Nas semanas passadas, respondemos às duas primeiras indagações. Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui, para ver a terceira e última resposta.

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Agora é que são elas

Primeiras três súmulas vinculantes passam a vigorar a partir de hoje. (Clique aqui)

Terceirização

A estatal mineira Cemig foi proibida pela Justiça do Trabalho de operar com trabalhadores de firmas terceirizadas para executar serviços em atividades - fim da companhia - como manutenção da rede elétrica e serviço de medição de consumo de energia. A estatal foi multada em R$ 300 mil por danos morais, motivados principalmente por questões de segurança relacionadas à terceirização.

Dívidas

A Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia a cassação da concessão da distribuidora CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá, estatal). Caso o ministério o faça, a empresa pode ser privatizada ou encampada pela Eletrobrás. A CEA deverá propor plano no qual a Eletrobrás assume parte das dívidas e, em troca, fica com 49% da empresa.

Agências reguladoras

No último dia 19 de março a Presidência da República fez publicar o Decreto 6.062, que institui o Programa de Fortalecimento Institucional para Gestão em Regulação. A iniciativa do governo federal reacende o debate acerca da autonomia das agências reguladoras independentes, incumbidas por Lei da atividade reguladora em setores específicos. Esse tema é objeto de artigo elaborado por Alexandre Wagner Nester, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Clique aqui e confira o texto na íntegra.

Compra

De olho na liderança do mercado de raio X no Brasil, a Philips anunciou ontem a aquisição da empresa de diagnóstico por imagem VMI. A companhia familiar com sede em Lagoa Santa/MG tem participação de 36% no setor no País.

Migalhas dos leitores - Conar

"A estupefação do advogado José Diogo Bastos Neto, nosso ex-Presidente da AASP, é justa e compartilhada por muitos (Migalhas 1.669 - 5/6/07 - "Painel Migalhas"). É inaceitável que a publicidade do álcool invada os lares sem maiores restrições. Parabéns ao advogado pelo seu incisivo posicionamento." Alberto Zacharias Toron - advogado, escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, diretor do Conselho Federal da OAB

Bandeirantes

O processo licitatório para a reforma da avenida Bandeirantes, na zona sul da capital paulista (por onde passa todo o carregamento que se destina ao porto de Santos), está suspenso por tempo indeterminado. Uma liminar concedida pelo juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, Rômulo Russo Júnior, à empresa Soebe Construção e Pavimentação Ltda, impediu ontem a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em executar a obra. A obra, parceria da Prefeitura com o governo, está orçada em R$ 200 milhões.

Processo de Execução

Tendo como assunto-título "a diretriz da participação séria do devedor na nova execução civil: balizas para a aplicação do art. 620 do CPC à penhora on-line", o advogado mineiro Marco Paulo Denucci Di Spirito assina artigo hoje em Migalhas. (Clique aqui)

Caso Renascer

Os jornais dizem que os advogados dos fundadores da Igreja Renascer, Estevam e Sonia Hernandes, fizeram acordo informal com a Justiça americana para que seus clientes assinem uma confissão de culpa criminal durante audiência na próxima segunda-feira. Se de fato assinarem a declaração, os Hernandes sairão da audiência algemados e cumprirão pena de seis meses de prisão seguidos de seis meses de condicional. O acordo foi proposto pelo procurador americano Richard Boscovich. Os advogados têm até o fim da semana para protocolar documentos que oficializam a disposição de levá-lo adiante.

Nacionalidade

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade PEC que assegura a nacionalidade brasileira a filho de pai ou mãe brasileiros nascido no exterior.

Danone

O grupo Danone SA arquivou um processo nos EUA contra duas companhias e duas pessoas, acusando-as de infringir uma cláusula de não-concorrência na China. Leia mais sobre esse e outros destaques no Migalhas International nº 499. Clique aqui.

Bolívia

A Bolívia teve ontem, pela primeira vez em sua história, uma greve do Poder Judiciário. É mais um capítulo da tensão entre Morales e o Judiciário.

Migas

1 - STF decide que juiz que condenou Law Kin Chong poderá analisar pedido de progressão de regime. (Clique aqui)

2 - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em HC sobre prisão de depositário infiel. (Clique aqui)

3 - TST mantém natureza salarial de luvas de jogador do Internacional. (Clique aqui)

4 - STF determina trancamento de ação contra advogada denunciada por difamação na justiça militar. (Clique aqui)

5 - TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios. (Clique aqui)

6 - UOL barra mensagens do TRT/SP e prejudica advogados e jurisdicionados. (Clique aqui)

7 - TJ/RS - Concessionária não é responsável por controle de criminalidade em rodovia. (Clique aqui)

8 - CNMP avoca processo disciplinar que tramita contra o promotor de Justiça, e membro do próprio Conselho, Saint'Clair Nascimento Junior. (Clique aqui)

9 - Feriado nos Tribunais. (Clique aqui)

10 - Resolução nº 3.456 do BC. (Clique aqui)

11 - Resolução nº 3.457 do CMN. (Clique aqui)

Super- salários ?

Ao julgar o teto dos juízes, de um lado o CNJ manteve o teto de R$ 24,5 mil aos magistrados, cortando o que de fato poderia ser um exagero. No entanto, o Conselho manteve preservados a sexta-parte e os qüinqüênios, adicionais por tempo de serviço, limitados ao percentual de 35% conforme dispõe a Lei Orgânica da Magistratura. Dessa forma, os juízes paulistas e mineiros, principalmente, que já recebiam estas verbas antes da Resolução 14 do CNJ, de março de 2006, terão seus direitos preservados mesmo ultrapassando o teto máximo. Ou seja, o barulho feito pelo CNJ, chamando de super-salários todos os que ultrapassavam o teto, deu em nada. Manteve-se a legalidade. Deve, agora, desculpas a eles, que ficaram sendo alvo de perseguição da mídia, com a lei debaixo do braço.

Grammatigalhas

Migalhas International continua a explorar os problemas legais mais significativos que impactam atualmente a indústria legal. Após a discussão da última semana sobre FCPA, o assunto de hoje em Grammatigalhas é: "O que é boa governança corporativa?". Clique aqui para ler.

Novo sócio

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados reforçou a equipe da unidade do RJ com o ingresso de um novo sócio, o advogado Giovanni Biscardi. Com grande experiência em Fusões e Aquisições, Mercado de Capitais e Financiamentos, Biscardi é formado pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola da Magistratura do RJ e Mestre em Direito Internacional Comparado pela Universidade George Washington. Profissionalmente, advogou em grandes bancas no Brasil e, por quatro anos, nos Estados Unidos, no escritório Adorno & Yoss (Miami), sendo habilitado para a prática da advocacia no Estado de Nova Iorque. Biscardi irá impulsionar a atuação da unidade carioca na área do Direito Empresarial, atendendo a constante demanda dos clientes corporativos do mercado do Rio de Janeiro.

Clipping

Clique aqui e confira o clipping jurídico elaborado pelo escritório apoiador de Migalhas : Libertuci - Advogados Associados.

Leilão

A velha Varig vai levar a leilão o acervo artístico acumulado em cerca de 80 anos de história para pagar parte das dívidas com fornecedores e trabalhadores. A partir de segunda, as obras estarão abertas à visitação na sede da empresa. O leilão está marcado para o dia 14.

Migalhas dos leitores

"Como ex-funcionária da Varig, não posso deixar de comentar o artigo assinado pela professora Maria Celeste Morais Guimarães (Migalhas 1.669 - 5/6/07 - "Celestial legislação" - clique aqui). Com todo respeito, só mesmo quem acompanhou o processo como mero espectador pode achar que a recuperação desta empresa foi 'exitosa'. Para quem viveu o drama de perto a perspectiva é bem diferente. Mais de 5.000 funcionários foram demitidos sem receber absolutamente nenhuma verba rescisória, inclusive os ditos estáveis (gestantes, aqueles prestes a se aposentar, membros da CIPA e representantes de sindicatos). Estes então, coitados, viram suas demissões serem revogadas, mas permaneceram sem receber salários e foram mandados para casa sem qualquer explicação. Sem falar nos 4 meses de salário (meses anteriores ao leilão de venda da unidade produtiva), que não foram pagos, contrariando o artigo 54, parágrafo único da lei 11.101/05. A Varig e seus funcionários ficaram sim jogados a própria sorte. Apesar de ter sido comprada pela Gol, a empresa, outrora mundialmente reconhecida, está fadada ao desaparecimento. E os ex-funcionários, a maioria ainda desempregados e sobrevivendo a duras penas, fadados ao calote." Danielle Marques Rayol

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Viagem de última hora

Na fria madrugada, antes mesmo do nascer do Sol nesta quarta-feira, estava quente o movimento no hangar do Migalhas Group (onde está estacionada uma das modernas aeronaves da frota de nosso amado Diretor). Até o comandante Urbano estava a postos, checando freneticamente os incompreensíveis botões do jatinho. Mas para onde irá nosso líder ? Mistério. Não havia nenhuma viagem programada.

Quem nos salvou foi Juliana, santa aeromoça que se preparava para o embarque. Ela contou que milagrosamente ouviu o destino : nosso amantíssimo líder iria ao Planalto Central pôr ordem na Casa. Ah!...

Assim como sempre faz antes de deixar o espaço aéreo deste poderoso rotativo, nosso líder sobrevoou o portentoso edifício sede, e viu todos seus funcionários nas sacadas acenando lenços brancos. Nós, e o brasileiros, confiamos Nele. Mas como não conseguirá voltar na sexta-feira a tempo de reger os trabalhos (certamente haverá muito o que arrumar no DF), não haverá informativo na próxima sexta, voltando Migalhas a ser editado na segunda-feira, 11.

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Falecimento

Ontem, em João Pessoa/PB, aos 102 anos, o desembargador Antônio do Couto Cartaxo, o mais antigo magistrado aposentado do TJ/PB. Deixa a esposa D. Valmira Queiroga Cavalcanti Cartaxo, e os filhos Marilene Cartaxo de Sá, Valmira Queiroga Lopes, Dr. Océlio Antônio Queiroga Cartaxo e Maria do Socorro Queiroga Cartaxo.

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 6 de junho de 1957, assumiu a presidência do Tribunal Federal de Recursos, conseqüente à aposentadoria do Ministro Alfredo Loureiro Bernardes, o ministro Candido Mesquita da Cunha Lobo.

Sorteio de obra

Migalhas sorteia a obra "Antecipação da Tutela" (414p.), oferecida pela Editora RT-Revista dos Tribunais e escrita por Luiz Guilherme Marinoni. Clique aqui e concorra.

Concorra a obra "A Preclusão Para o Juiz no Processo Penal" (Editora Juruá, 176p.), elaborada e gentilmente oferecida pelo Promotor de Justiça do Estado do Paraná Leonardo da Silva Vilhena. Clique aqui e participe.

Lançamento

A Editora Fórum e a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público convidam para o lançamento do livro "Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado" escrito por Gustavo Justino de Oliveira, no dia 21/6, em SP. Na ocasião, promoverão um debate com o professor Carlos Ari Sundfeld e com o autor da obra. Clique aqui e saiba mais.

Getulio

A terceira edição da revista GETULIO, publicação do GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV - chega às bancas nessa semana com matérias especiais debatendo a violência. Em 18 páginas, Sérgio Adorno (sociólogo) e Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça e sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associado, analisam a segurança pública e o desenvolvimento, a fim de desvendar qual a melhor política de segurança pública para o Brasil.

Terceirização

A capital mineira receberá especialistas de todo o país para a "2ª Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização", com apresentação de grandes empresas e estudos de casos. O evento, realizado pela IBC - International Business Communications, está programado para os dias 12 e 13 de junho. Clique aqui e veja como participar.

Pequenas empresas

"Curso atualizado com o novo estatuto das micro e pequenas empresas". Evento que será realizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, entre os dias 13 e 15/6, no RJ. Clique aqui e inscreva-se.

Meio-ambiente

A "Legislação ambiental" é o mote do curso que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dia 16/6, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Gestão

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no próximo dia 21/6 o curso "Responsabilidade dos administradores" de acordo com as disposições do Código Civil e dos tribunais. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Contratos Internacionais", que a InterNews realiza dia 22/6, em SP.

Societário

Com o objetivo de capacitar o aluno para encontrar soluções criativas e consistentes relacionadas ao Direito Societário, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir do dia 15/8 o curso "Direito Societário Aplicado". Participe, clique aqui.

Maranhão

Vicente Habib, advogado especializado em direito ambiental do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será um dos palestrantes no "I Ciclo de Debates sobre Meio Ambiente", que acontece na cidade de São Luís/MA. O evento foi concebido com a idéia de buscar o comprometimento dos agentes humanos em relação às questões ambientais. O advogado fala hoje sobre "Direito Ambiental e Cidades Sustentáveis". Informações (98) 3246-4530.

"A Constituição Revisitada"

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dando seguimento às festividades comemorativas dos 180 anos de sua Fundação, convida para a palestra sobre o tema "A Constituição Revisitada". A apresentação será feita pelos catedráticos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Martins Moreira. Os professores e autores da obra "CRP - Constituição Da República Portuguesa Anotada" farão uma leitura da Constituição Portuguesa de 1976 comentando-a numa perspectiva atual. Confira a programação completa, clique aqui.

Medidas de segurança

O sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, dr. Eduardo Reale Ferrari, ministrará no próximo dia 13/6 a aula sobre "Medidas de Segurança" durante o 8° Curso de Especialização em Direito Penal promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Informações (11) 3017-7781/82.

Início das atividades no RS

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial amplia sua rede de atuação e passa a operar em Porto Alegre/RS. Com o objetivo de criar um foro qualificado para discussão e troca de experiências sobre temas atuais do Direito Empresarial, o Instituto procurará tornar-se um espaço para que os profissionais possam se reunir para debruçar sobre temas de interesse comum, cujo espaço de discussão, até então, ficava restrito ao eixo Rio - São Paulo. Clique aqui.

Liga Jurídica

A rodada do futebol de campo deste domingo confirmou ainda mais o equilíbrio da temporada 2007. Clique aqui e confira.

Resultado

O sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM" foi Marcelo Rebello da Cunha Gaspar, advogado do escritório Peppe & Bonavita Advogados Associados. Ainda dá tempo de participar deste evento promovido pelo FORUM CEBEFI que acontece dia 12/6, em SP. Clique aqui.

A dra. Anna Sofia Eutrópio Batista, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganhou a obra "Formação da prova no jogo processual penal" (151p.) escrita por Natalie Ribeiro Pletsch e gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Libby Given 30 Months for Lying in C.I.A. Leak Case"

The Washington Post - EUA

"Bush Faces Question of Whether to Pardon Libby"

Le Monde - França

"Justice : la sécurité des tribunaux en question après l'agression d'un magistrat"

Corriere Della Sera - Itália

"G8 al via, Bush attacca Putin"

Le Figaro - França

"Crise financière au PCF"

Clarín - Argentina

"Pretenden más de US$ 10 mil millones por YPF"

Público - Portugal

"Anúncio do fim da trégua da ETA divide partidos espanhóis"

El País - Espanha

"El preso De Juana será trasladado a una cárcel de fuera del País Vasco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Edle Küche statt dumpfer Nazi-Sprüche"

The Guardian - Inglaterra

"I can persuade George Bush on climate change - Blair"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula defende irmão indiciado pela polícia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais rigor no gasto com pessoal"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula defende irmão mas apóia investigação da PF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula reage com irritação e depois defende PF e irmão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Anel mata 18 só este ano"

Correio Braziliense - Brasília

"Mordomia interrompida"

O Estado do Paraná - Paraná

"Preso Nilton Servo, chefe da máfia dos caça-níqueis"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula tem irmão indiciado e compadre preso pela PF"

O Povo - Ceará

"Comandante da PM é investigado pela OAB"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Professor em greve na rede particular"

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Apoiadores :

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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