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MIGALHAS nº 5.801

Terça-Feira, 5 de março de 2024 - Migalhas nº 5.801.
Fechamento às 09h33.


"Quem nas reuniões mantém a conversação numa linguagem que não seja por demais rebuscada mas também não muito vulgar, será grandemente estimado em toda parte."

Vatsyayana

Linguística, não lingual

Ministro Barroso novamente voltou a defender o uso da linguagem simples e acessível no Judiciário. Em tom descontraído, S. Exa. citou até uma expressão que "parece uma posição do Kama Sutra". Para saber qual é e abolir do vocabulário, clique aqui.

História numa hora dessas

A frase de abertura desta edição foi extraída do livro Kamasutram, de Vatsyayana, na primeira tradução direta do alemão para o português, em 1944. A tradução literal do nome do livro é "Guia do Kama", que é o deus do amor. Trata-se de uma literatura hindu do sânscrito primitivo. É o complemento do Smatasutram, que regulamenta toda a vida doméstica e social.

Liberté, égalité, fraternité et droit de l'Interruption volontaire de grossesse

O Congresso francês constitucionalizou o direito ao aborto. Com isso, a França se torna o primeiro país a adotar tal medida. (Clique aqui)

La vérité

La France a vécu hier un moment de son histoire en devenant le premier pays à inscrire l'interruption volontaire de grossesse (IVG) dans sa Constitution, suite au vote des parlementaires réunis à Versailles en Congrès.

Reborn

Trump poderá disputar eleições, decide Suprema Corte dos EUA. O Tribunal não permite aos Estados barrarem candidato para cargo nacional. (Clique aqui)

The truth

Monday was a win Trump needed to continue his campaign, but his days in court are far from over.

Direito do consumidor

A 3ª turma do STJ decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no art. 18, parágrafo 1º, do CDC: a substituição do bem, a restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. De acordo com o colegiado, caso o consumidor opte pela restituição da quantia paga, o fato de ter permanecido utilizando o produto não afasta a incidência de juros de mora. (Clique aqui)

Cancelando a corrida

Uber pediu ao STF a suspensão nacional de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma, até que o Supremo dê a palavra final sobre o tema. (Clique aqui)

Separação

Para o advogado e professor Ricardo Calcini, a regulamentação das novas formas de trabalho para além da CLT deveria ser realizada pela via legislativa. Veja a íntegra da entrevista. (Clique aqui)

Pejotização

Na sessão virtual que começa na sexta-feira, a 1ª turma do STF analisará a existência de vínculo entre a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT. Na mesma ocasião, os ministros julgam o caso do jornalista Hermano Henning contra a emissora. (Clique aqui)

Pejotização - II

Nutricionista teve vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização. A estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Ofensa à isonomia

Juiz determinou que USP matricule jovem que perdeu a vaga na Faculdade de Direito por não ter sido considerado pardo. Magistrado entendeu que verificação feita por meio de uma foto e uma videochamada "ofende a isonomia". (Clique aqui)

Roubo ou golpe?

Entendendo que a palavra da vítima não é prova absoluta, TJ/SP afastou testemunho e reduziu pena de 18 anos em regime fechado para 1 ano no semiaberto. Caso foi configurado inicialmente como roubo qualificado e extorsão, mas alterado para estelionato com aplicação do "golpe do bilhete premiado". (Clique aqui)

Falsidade ideológica

Por conjunto probatório consistente, TJ/SP condena despachante por falsidade ideológica após transferir pontos de infrações de trânsito de clientes para sua própria CNH. (Clique aqui)

Ambiente indigno

Juíza de São Paulo condenou uma empresa a indenizar trabalhador por ambiente de trabalho indigno e inadequado. Veja as imagens. (Clique aqui)

"Não se falava disso"

A Justiça brasileira tem tido um olhar atento e sensível para a questão da violência doméstica. É essa a opinião da atriz e ativista Luiza Brunet. Uma das fundadoras do "Instituto Nós por Elas", Luiza Brunet palestrou ontem em evento do CESA sobre liderança feminina e proteção às mulheres. (Clique aqui)

"Elas lideram"

O CESA promoveu ontem, em SP, sua primeira reunião de associadas, cujo tema foi "Elas lideram - Lideranças femininas e o sistema de proteção às mulheres na Justiça". Veja como foi o encontro. (Clique aqui)

Falcão multa Falco

Ministro do STJ, Francisco Falcão negou pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiar julgamento que pode vir a homologar sentença italiana por condenação de estupro, marcado para o próximo dia 20. Além de manter a sessão, o ministro Falcão apitou a falta e multou Falco por "tumultuar o andamento do processo". (Clique aqui)


DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Com espeque": O termo espeque é comumente utilizado na construção civil, referindo-se à escora, ou seja, um suporte de madeira empregado para sustentar algo. Em sentido figurado, adquire o significado de arrimo ou amparo. Considerando que em uma petição não se utilizam tijolos nem cimento, o mais apropriado seria substituir "com espeque" por "baseando-se" ou "com fundamento".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Angelo Hercil. Não deixe de participar. (Clique aqui)


Evento MIgalhas


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Ayres Ribeiro Advogados Ayres Ribeiro Advogados
Azevedo Sette Advogados Ayres Ribeiro Advogados
Barcellos Tucunduva Advogados Barral, Parente e Pinheiro Advogados

  • Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Ingrid Zanella foca no tema de Direito Marítimo e Portuário e responsabilidade civil. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Conflito de leis sucessórias na União Europeia é o tema abordado por Carlos E. Elias de Oliveira. Confira o interessante caso analisado. (Clique aqui)

Registralhas

Como fica a questão do registro de nascimentos que ocorrem no dia 29 de fevereiro? Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller discutem o dilema sobre como lidar com o registro de forma a garantir a veracidade dos dados, ao mesmo tempo em que se protege a privacidade e o bem-estar emocional das pessoas nascidas nessa data. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso

- "Revisão de acordos de leniência: anulação, rescisão ou repactuação?", por José Alexandre Buaiz Neto e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Os efeitos deletérios da ausência de informações de qualidade e da realização de audiências públicas para a produção legislativa", por Jean Borges Marques (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Lei de igualdade salarial - Como a empresa deve agir?", por Henrique Tunes Massara (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Um robô na sala de reuniões: IA nos Conselhos de Administração", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Na fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica", por Bernardo Salgado, Mateus Reis e Amanda Chami (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)

- "Regime jurídico de tributação das sociedades pluriprofissionais", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "STJ: Alternância de portal eletrônico e Diário de Justiça eletrônico gera nulidade da intimação", por Pedro Diniz da Silva Oliveira (Bocater Advogados). (Clique aqui)

- "Além do conhecimento técnico jurídico: A importância das soft skills na advocacia moderna", por Jéssica Raquel Galione Amorim (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "Litigância predatória: 4 motivos para lutar contra a prática", por Kelly B. Pinheiro (EYS Sociedade de Advogados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Azevedo Sette Advogados Barreto Advogados & Consultores Associados
Barreto Dolabella - Advogados Barros Carvalho Advogados Associados
Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA

Evento MIgalhas


Novos sócios

TozziniFreire Advogados anuncia três novos sócios: Stephanie Consonni, Carlos Renato Vieira e Danilo Lambert. Eles reforçam, respectivamente, as áreas de Propriedade Intelectual, Tributário e Ambiental do escritório. (Clique aqui)

Oportunidade

De Lima Assafim e Advogados Associados está com vaga de estágio aberta. (Clique aqui)

Pro Bono

Walquer Figueiredo Advogados Associados completa 13 anos e celebra inaugurando área Pro Bono, sob a liderança da advogada Isis Domas Souza Amorim. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 91 anos, em 5 de março de 1933, o presidente Franklin D. Roosevelt declarou "feriado bancário", fechando todos os bancos estadunidenses e congelando todas as transações financeiras, assim, deu início à implementação do New Deal. A série de programas tinha o objetivo de recuperar e reformar a economia do país, além de auxiliar os prejudicados pela Grande Depressão. (Compartilhe)


Sorteio da obra

A obra "Jurisdição e Internet" (Appris 181p.), escrita por Beatriz Martins de Oliveira, aborda novas portas de acesso à Justiça para a tutela jurídica de direitos na Internet. Participe!(Clique aqui)

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento ao advogado migalheiro Jayme Vita Roso pelo exemplar da obra "Yesterday, When I Was Young" enviado à biblioteca desta redação.

Novidades

O escritório TozziniFreire Advogados promoveu ontem o lançamento do livro "Fusões Verticais e Conglomerais sob a Lente Antitruste" (Ed. Singular), em SP. A obra foi organizada por Vivian Fraga, sócia da área de Direito da Concorrência, e pela professora de economia Adriana Hernandez Perez, da FGV, com coordenação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência.(Clique aqui)

No dia 5/3, a partir das 18h30, a Thomson Reuters Brasil promoverá o lançamento do livro "Curso de Direito Tributário", de Tathiane Piscitelli. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa hoje, às 13h, da abertura do "V Seminário de Doenças Raras", no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira.

Amanhã, às 18h, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da inauguração da "Sala Esperança Gracia", homenagem à primeira advogada do Brasil. O espaço fica na Faculdade Instituto Rio de Janeiro (av. Rio Branco, 277, 4º andar, Centro).

Dia 12/3, SiqueiraCastro realiza o evento "Digit?ALL Women - Inteligência Artificial e o Mercado de Trabalho 5.0 para mulheres", em formato híbrido. Cris dos Prazeres e Dora Kaufman irão abordar como os mecanismos de inteligência artificial influenciam o acesso de mulheres ao mercado de trabalho e o desenvolvimento de suas carreiras. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para o "Módulo I - Curso de Extensão em Fashion Law (Direito da Moda)" da PUC-Rio. O curso, que já está em seu 3º ano, é coordenado por Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. As aulas serão online e iniciam em 15/4. Serão 10 aulas, com carga horária de 30h. Inscrições, clique aqui.

A estruturação do Projeto Flonas Sul, com atuação de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, recebeu menção honrosa no "Prêmio P3CA". O escritório conduziu a frente jurídica da modelagem, desenhando, ao lado dos parceiros FGV e STCP, soluções pioneiras que aliam a conservação das Florestas Nacionais de Irati, Chapecó e Três Barras, o manejo florestal sustentável e o desenvolvimento das comunidades e da economia local.

Eventos acadêmicos

IAB e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra estabeleceram uma parceria institucional para a realização de eventos acadêmicos. (Clique aqui)

Trabalhista

No dia 7/3, das 18 às 21h, a AATSP realizará o curso "Advocacia de sucesso no TST: como elaborar o ED, o recurso de revista e o agravo interno". Inscreva-se! (Clique aqui)

Webinar

AASP organizará o evento online "Me formei, e agora?", que será realizado no dia 7/3 às 19h. Participe! (Clique aqui)

Direito Tributário

PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Tributário". (Clique aqui)

Software

Sistema Lysis é um software jurídico completo com planos personalizados, que atende desde pequenos escritórios até grandes corporações. Descubra como o Lysis pode transformar sua prática jurídica! (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados está lançando o "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations". As matrículas estão com isenção até 9/6. Aproveite! (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Universidade Santo Amaro - Unisa Verifact
VFK Cursos Jurídicos 15º Ofício de Notas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Santo Estêvão
RS/Pedro Osório

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Messages Trace 'Fake Electors' To Their Roots"

The Washington Post - EUA
"Supreme Court keeps Trump on ballots nationwide"

Le Monde - França
"La liberté de l'IVG gravée dans la Constitution"

Corriere Della Sera - Itália
"Indagini pilotate con i dossier"

Le Figaro - França
"Corse: le gouvernement dans le pièpe de l'autonomie"

Clarín - Argentina
"Escándalo en seguros: allanan las casas de los hombres clave de Alberto Fernández"

El País - Espanha
"El Supremo de EE UU despeja el camino de Trump para presentarse a las elecciones"

Público - Portugal
"Ser mulher em liberdade"

Die Welt - Alemanha
"Neue Kritik an Ampel-Gesetz zur Demokratieförderung"

The Guardian - Inglaterra
"Doctors issue dire warning as 'NHS faces biggest budget cut in 50 years'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Suprema Corte derruba ação para tirar Trump da eleição de novembro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Suprema Corte decide que Trump pode disputar eleição"

O Globo - Rio de Janeiro
"Regulamentação do transporte por app cria nova categoria do trabalho digital"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dengue pode custar a Minas R$ 5,7 bilhões"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo pede urgência para regularizar motorista de app"

Zero Hora - Porto Alegre
"Projeto prevê valor mínimo por hora e INSS para motorista de app"

O Povo - Ceará
"Edifício São Pedro será demolido"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Raquel envia para a Alepe projeto com reajuste salarial para bombeiros e PM"

Atualizado em: 5/3/2024 09:59

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