MIGALHAS nº 5.783

Terça-Feira, 6 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.783.
Fechamento às 09h53.

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"A esperança nos juízes é a última esperança."

Rui Barbosa

Habilitação para magistratura

Iniciam-se amanhã as inscrições para o primeiro Enam - Exame Nacional da Magistratura. Os interessados em ingressar na carreira da magistratura devem, primeiramente, obter a habilitação para, então, se inscreverem nos concursos dos tribunais. Essa iniciativa visa valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira jurídica. Para obter mais informações, conversamos com o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-Geral da Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que é a instituição responsável pela organização do exame. Assista à entrevista exclusiva para entender melhor. (Clique aqui)

Diamantes raros

Na entrevista anunciada acima, ministro Mauro Campbell explica como será o exame e quais os objetivos pretendidos. Um dos escopos, como se verá, é garimpar os verdadeiramente vocacionados para o nobre mister de distribuir a Justiça. Oxalá! (Clique aqui)

Democracia defensiva

Ministro Barroso tem dito, em diversas palestras, que uma das missões do STF tem sido a de garantidor da democracia. A Corte constitucional brasileira não está sozinha nessa hercúlea empreitada. Com efeito, a colunista migalheira Karina Nunes Fritz conta-nos que, há alguns dias, a Corte alemã impediu que um partido neonazista pudesse receber verba do fundo partidário. Trazendo um apurado histórico dos acontecimentos, a articulista nos mostra uma alarmante realidade a demandar vigilância constante de cada um dos cidadãos esclarecidos do mundo. (Clique aqui)

Taylor Swift e... eleições?

Não bastasse a hegemonia de Taylor Swift na música mundial, um deepfake de conteúdo sexual da cantora nas redes sociais avivou preocupações de políticos norte-americanos com a corrida eleitoral de 2024. Temendo a influência da tecnologia nas propagandas políticas, aumentou-se a pressão para a criação de leis regulamentando a IA generativa. (Clique aqui)

TikTok sem trilha sonora

A Universal Music Group não renovou o licenciamento de suas músicas com o TikTok. Agora, a rede social não terá mais as obras de artistas famosos como Taylor Swift, Billie Eilish e Justin Bieber. Exigências da gravadora para a renovação da licença não foram aceitas pela rede social, entre elas, a de mais proteção aos artistas contra gravações feitas pelos usuários com uso de IA generativa. Entenda o impacto da IA nos direitos autorais e de imagem. (Clique aqui)

Haja!

E chega de Taylor Swift para um veículo de informação jurídica. Precisamos cuidar de nossa reputation.

Nicho da advocacia

Falando da cátedra que entende como poucos, a qual, aliás, é bem distante das polêmicas políticas, o professor Ives Gandra da Silva Martins dá uma valiosa dica aos advogados: dedicarem-se ao estudo do Direito Tributário. Segundo ele, serão tantos os problemas de interpretação na reforma tributária, que os causídicos "terão um campo de atuação durante muito tempo". (Clique aqui)

Golpe do amor

Caixa não indenizará homem que depositou R$ 2.350 a falsa namorada virtual. Juiz concluiu que a vítima foi responsável por viabilizar o dinheiro aos próprios estelionatários. (Clique aqui)

E ainda confessa

Sobre o caso acima, tem prejuízo que é melhor aceitar quieto. Valha-nos, Deus.

Demanda predatória

Em Parnaíba/PI, juiz notificou o CIJEPI - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí para investigar a problemática relacionada à apresentação de múltiplas ações sobre empréstimos consignados no Estado. O magistrado asseverou que as "demandas agressoras" contribuem para um maior congestionamento de ações judiciais, fomentando críticas à morosidade da máquina judicial. (Clique aqui)

Violência obstétrica

Mulher que sofreu violência obstétrica durante o parto será indenizada em R$ 66 mil. Magistrada considerou a falta de informação, o descuido, a indiferença diante da dor alheia e o escárnio contra a parturiente. (Clique aqui)

Agrado a amante

TRT da 2ª região negou pedido de integração ao salário de pagamentos extrafolha realizados pelo gerente de uma clínica odontológica à secretária com a qual mantinha relacionamento extraconjugal. (Clique aqui)

Recibo falso

MP/SP apresentou denúncia contra mulher por supostamente ter falsificado 14 recibos médicos para receber reembolso do plano de saúde. Segundo o parquet, a contratante recebeu cerca de R$ 5,7 mil. (Clique aqui)

Instrumento de trabalho

Por entender ser objeto essencial para a atividade profissional, a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu penhora de carro utilizado para vendas de ovos e vassouras (combinação estranha...). Ao analisar o recurso, o relator destacou que o CPC determina serem impenhoráveis bens móveis necessários ao exercício da profissão do executado. (Clique aqui)

Curiosidades

Quanto ao caso acima, com a venda de "ovos e vassouras", qual outra combinação estranha de vendas o leitor já viu? Se nos mandar alguma curiosidade, com imagem ilustrando, concorrerá a um prêmio. (Clique aqui)

Conta reativada

Amazon deverá reativar plataforma de vendas de empresa que teve conta comercial bloqueada sem justificativa. Decisão é do 2º JEC de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

Ministro Gilmar Mendes cassou acórdão do TRT da 2ª região que havia reconhecido vínculo de emprego entre um vendedor contratado como pessoa jurídica e uma empresa de logística. (Clique aqui)

Porte de arma

Para o STF, é inconstitucional trecho de lei do ES que concede porte de arma a agentes socioeducativos. Em decisão unânime, plenário concluiu que a norma usurpou da competência da União para legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional. (Clique aqui)

Semiaberto harmonizado

TJ/PR reconheceu o direito de remição a reeducando que cumpre pena em regime semiaberto harmonizado. Para o colegiado, na ausência de restrição expressa, os dias laborados ou de estudo devem ser remidos em favor do reeducando, garantindo, assim, a sua efetiva e harmônica ressocialização. (Clique aqui)

Há 20 anos

A edição de hoje foi aberta com notícias acerca do Exame Nacional da Magistratura. Há 20 anos, em janeiro de 2004, Migalhas mediava um intenso debate sobre a idade mínima para ingresso da magistratura, nascido a partir de publicação de artigo do festejado advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. (Clique aqui)

Há 100 anos

Em 2024, a Suzano completa 100 anos. Mais do que celebrar o primeiro centenário, a companhia quer continuar descobrindo as infinitas possibilidades do futuro para a bioeconomia a partir do eucalipto. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Rafael de Freitas Valle Dresch e Eduardo Coelho Leal identificam, sob o enfoque da análise econômica do Direito, potenciais pontos de aprimoramento da legislação no que se refere à função punitiva da responsabilidade civil. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

Uma reflexão sobre a importância da luta por igualdade nos espaços de Poder, especialmente no Judiciário, por Silvia Souza. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Na coluna de hoje, Jonata Wiliam Sousa da Silva e Maria Brito Alves abordam de maneira articulada e perspicaz a complexidade das questões raciais no contexto brasileiro, especialmente no que diz respeito ao racismo institucionalizado e à resistência em enfrentá-lo. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O complexo e dispendioso Comitê Gestor do IBS", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O futuro em prevenção de fraudes na indústria de seguros: big data e IA", por Vitória Rodrigues Gonçalves (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Violência familiar e sua influência para a desestruturação da família", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade do fornecedor pelos vícios ocultos", por Lara Thatiany Ribeiro de Souza (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

- "A morte de mais um PM e a 'Operação Escudo': o combate ao crime com presunção de legalidade", por Fernando Capano (Capano, Passafaro Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O testamento vital: morrer com dignidade e o respeito à vida humana", por Juliana P. de F. Koifman e Fernanda de Carvalho Serra, advogado. (Clique aqui)

- "Como lidamos com a desobediência civil?", por Gilberto Garcia (IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novo escritório

Advogado Rodrigo Badaró inaugurou, em Brasília, escritório próprio com foco nos Tribunais Superiores e TRFs. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Buril, Tavares & Holanda Advogados anuncia o ingresso de João Ricardo Tavares ao quadro de sócios. O advogado possui vasta experiência na área do Direito Societário, Mercado de Capitais, M&A e Contratos Empresariais. (Clique aqui)

Reforço

A advogada Karol Oliveira chega ao Albuquerque Melo Advogados para reforçar o time de Recuperação de Créditos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 79 anos, em 6 de fevereiro de 1945, nasceu Robert Nesta Marley, conhecido como Bob Marley. Foi um cantor e compositor jamaicano, o mais conhecido músico de reggae de todos os tempos, famoso por popularizar internacionalmente o gênero. Em 1978, três anos antes de sua morte, foi condecorado pela ONU com a "Medalha da Paz do Terceiro Mundo". (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)" (Lumen Juris - p.), organizada por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, ambos do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e prefaciada pelo sócio-fundador do escritório, Marçal Justen Filho, é uma contribuição efetiva e relevante para o progresso do direito das licitações e contratações públicas no Brasil. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Advogado especialista em aviação, Renan Melo, do /asbz, participa do livro "Direito Aeronáutico - Vol.3". Em conjunto com Márcio Souto, diretor jurídico da United Airlines, ele aborda os direitos e deveres de transportadores e passageiros na atualidade, em capítulo da obra publicada pela editora D'Placido. O capítulo traz, ainda, os grandes passos para o desenvolvimento da aviação comercial e as perspectivas para o modelo regulatório a ser adotado pela Anac.

Machado Meyer Advogados lança o e-book "Casos trabalhistas nos Tribunais Superiores - uma análise de 2023 e tendências para 2024". Em uma análise mês a mês, a obra fornece uma visão abrangente dos casos mais relevantes que marcaram o ano e devem influenciar as decisões de empresas, sindicatos, executivos e trabalhadores. Os autores ainda revelam a possível fixação de teses em incidentes de recursos repetitivos, orientando os profissionais sobre os caminhos futuros da legislação trabalhista. (Clique aqui)

Escritório Edgard Leite Advogados Associados publica nova edição do seu informativo ELAA, com insights valiosos sobre o cenário jurídico vigente. (Clique aqui)

Migalhíssima

Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) concedeu entrevista ao programa RN Live (Record) sobre quem herda dívidas de quem morre. (Clique aqui)

Oratória

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em uma iniciativa conjunta com a New Generation, comissão de jovens idealizada e apoiada pelo CAM-CCBC, promove dia 15/2, a "Oficina de Oratória - The Road to the Vis", evento preparatório para o tradicional "Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot)", que está na sua 31ª edição e vai ocorrer entre 22 e 28/3, em Viena, na Áustria. A oficina será transmitida de forma online e gratuita a todos os interessados. (Clique aqui)

Direito da Regulação

O programa de pós-graduação stricto sensu (PPGD) da FGV Direito Rio recebe inscrições até o dia 18/2 para disciplinas avulsas do mestrado e doutorado em Direito da Regulação. Ao todo, serão sete disciplinas oferecidas a partir de 11/3. Para a matrícula, a comprovação da conclusão do curso é obrigatória. (Clique aqui)

Bench & Negócios

Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Comece 2024 com estratégias eficientes e à frente do mercado.(Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Delmiro Gouveia
ES/Itarana
PI/Floriano
PI/Gilbués
PR/Joaquim Távora

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Blinken Has Talk With Saudi Royal In Cease-Fire Bid"

The Washington Post - EUA
"Historic onslaught of rain inundates California"

Le Monde - França
"Morts au travail: l'hécatombe silencieuse"

Corriere Della Sera - Itália
"Premier, cambia la riforma"

Le Figaro - França
"Pourquoi la construction de logements s'effondre"

Clarín - Argentina
"Por ley, el Gobierno vuelve a la carga con la reforma laboral"

El País - Espanha
"Sánchez ofrece a Junts limitar los plazos de las instrucciones judiciales"

Público - Portugal
"Rede terá lucrado mais de três milhões de euros com exploração de imigrantes"

Die Welt - Alemanha
"Kraftwerksstrategie enttäuscht Erwartungen"

The Guardian - Inglaterra
"King Charles diagnosed with cancer, palace says"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Toffoli manda investigar ONG que o criticou por sustar multas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Toffoli manda investigar ONG que fez críticas a suas decisões"

O Globo - Rio de Janeiro
"Em atrito com governo, Lira diz que 'Orçamento não pertence só ao Executivo'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Melhorou um pouco. Ainda falta muito"

Correio Braziliense - Brasília
"DF registra 11 mortes e 46 mil casos de dengue"

Zero Hora - Porto Alegre
"CEEE vira foco por mortes de técnicos, erros e suspeitas sobre treinamentos"

O Povo - Ceará
"Dez barracas na Praia do Futuro estão irregulares"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco investe R$ 20 milhões no Carnaval 2024"