MIGALHAS nº 5.782

Segunda-Feira, 5 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.782.
Fechamento às 09h48.

---

"O carnavalesco, para conquistar o Carnaval, pena toda a vida, "Dizendo: mais penara, se não fora / Para tão grande amor tão curta a vida!...""

Olavo Bilac

Camões e Momo

Fique atento ao funcionamento dos tribunais nestes dias de Carnaval. Confira como vai ser o expediente nas Cortes do país. (Clique aqui)

Por falar em calendário

A leitora sabe o que vai acontecer em 19 de abril? Se respondeu que é o dia do lançamento do novo álbum da Taylor Swift, anunciado ontem no Grammy, está enganada. Quer dizer, não está, por que isso também vai acontecer. Entretanto, mais importante é que circulará nessa data, uma sexta-feira, a edição nº 5.833 deste nosso vibrante matutino. Além disso, comemora-se o dia dos povos indígenas. Portanto, falando baixo para que os Swifties não nos ouçam: há vida antes de Taylor.

Heresia?

Voltando à realidade brasileira, o Carnaval brasileiro tem sido palco de intervenções judiciais devido à inclusão de elementos religiosos nos desfiles das escolas de samba. Veja alguns exemplos. (Clique aqui)

Menores na folia

Como parte dos preparativos para o Carnaval de 2024, Tribunais de Justiça têm divulgado diretrizes para a participação de crianças e adolescentes nos eventos momescos. Confira. (Clique aqui)

Leitura Legal

Com a proximidade do Carnaval, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda questões relevantes relacionadas à festividade no Brasil, destacando alguns delitos comuns e as medidas legais adotadas para coibir tais condutas. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga determinou a remessa ao STF da ação que analisa turnos ininterruptos de revezamento. (Clique aqui)

Revisão da vida toda

STF marcou para o próximo dia 28 a análise dos embargos de declaração apresentados pelo INSS, que questiona a decisão da Corte que concedeu aos aposentados o direito à revisão da vida toda. (Clique aqui)

Proteção de dados

ANPD aplicou sanções ao INSS e à Secretaria de Estado de Educação do DF por violarem disposições legais sobre o tratamento de dados pessoais. (Clique aqui)

Aterros em APPs

Após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, julgamento sobre a instalação de aterros sanitários em APPs - áreas de preservação será em sessão presencial. (Clique aqui)

Violação

1ª turma do STJ entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do CPC sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões recursais, haja demonstração inequívoca do vício atribuído à decisão recorrida e de sua importância para a solução da controvérsia. (Clique aqui)

Benefício previdenciário

TRF da 1ª região decidiu que banco não responderá por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário. Segundo o colegiado, após o óbito do titular, não é do banco a responsabilidade pelas informações pertinentes para fins de interrupção do pagamento, mas sim do cartório de registro civil. (Clique aqui)

Licença-prêmio

Servidor aposentado, que não usufruiu de licença-prêmio durante carreira, poderá recebê-la em dinheiro. Segundo a decisão, a não conversão da licença em pecúnia caracteriza enriquecimento ilícito do Estado. (Clique aqui)

Dívida prescrita

Ministro Humberto Martins reformou acórdão do TJ/SP e afastou a possibilidade de cobrança judicial ou extrajudicial de dívida prescrita. (Clique aqui)

Perse

Juíza de São Paulo deferiu liminar para assegurar à Clickbus a suspensão da exigibilidade do PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, garantindo o direito aos benefícios do Perse. Magistrada destacou que a empresa tem o direito, pois está vinculada à prestação de serviços turísticos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 61 anos, o conhecido advogado Ricardo Tepedino. Formado em Direito pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1985, foi um dos maiores advogados empresariais do país. Impossível não citar seu prazer em viajar e dividir a mesa com amigos. O velório ocorre hoje, no Funeral Home (rua São Carlos do Pinhal, 376, em SP), das 10h às 20h. Aos familiares e colegas enlutados, enviamos nosso abraço. (Clique aqui)

---

---

Sustentação oral

Como pedir preferência ou fazer sustentação oral nas sessões do STJ? Confira. (Clique aqui)

Advogado suspenso

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS suspendeu o advogado que foi preso em flagrante por suspeita de sequestrar empresário, em Coxim/MS. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

Pela existência de requisitos inerentes à relação de emprego, a 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que reconheceu vínculo entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura. (Clique aqui)

Grevista

Servidor que foi exonerado após aderir ao movimento grevista será reintegrado e indenizado. TRT da 2ª região concluiu que a exoneração representou desvio de finalidade e abuso de poder por parte da Administração. (Clique aqui)

Assalto no trabalho

TRT da 2ª região majorou indenização de carteiro assaltado durante o trabalho. Para colegiado, deve ser aplicada a responsabilidade objetiva do empregador. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 2ª região - Call center indenizará trabalhadora negra chamada de "ratazana tostada". (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Detran/DF indenizará mulher vítima de fraude em transferência de veículo. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - Tribunal aprova resolução para implementação do juiz das garantias. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Hospital indenizará em R$ 200 mil após bebê morrer por negligência médica. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - Condomínio deve indenizar moradora por impedi-la de usar academia. (Clique aqui)

6 - CCJ do Senado estuda proibir conta em redes sociais a menores de 12 anos. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador Manoel Aristides Sobrinho compara o sistema registral brasileiro com o argentino. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Ao adquirir cursos online com promessas de ganhos elevados e não atingir os resultados prometidos, há a possibilidade de buscar reparação por danos morais? Veja a explicação de Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24", por Ana Luísa Oliveira de Faria, Gustavo Magalhães Cazuze e Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "STJ afirma: ICMS-ST é custo de aquisição para fins da apuração dos créditos de PIS e Cofins", por Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "A lei geral de proteção de dados é letra morta?", por Paula Melina Firmiano Tudisco (Küster Machado - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Empoderamento do consumidor e o pacote anti-greenwashing europeu", por Roberta Danelon Leonhardt, Thais Matallo Cordeiro e Bruno Vinciprova Pileggi (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "Governo Federal publica decreto para a regulamentação do DET e eLIT", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "A aplicação da responsabilidade civil do Estado em caso de dano à sociedade", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Qual importância do testamento?", por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Baú migalheiro

Há 97 anos, em 5 de fevereiro de 1927, faleceu o autor da letra do Hino Nacional Brasileiro, Joaquim Osório Duque Estrada. Escritor e poeta, abandonou o curso de Direito para se dedicar à diplomacia. Esteve durante um ano no Paraguai como segundo secretário de legação, após o qual deixou a carreira diplomática para trabalhar como professor. Em 1901, participou de um concurso para escolha da letra do Hino Nacional e saiu vitorioso. A letra, entretanto, só foi oficializada em 1922. Decidiu deixar o magistério para se dedicar à carreira de crítico literário, seu último ofício. Joaquim também publicou vários livros, tendo ocupado a cadeira 17 da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)" (Lumen Juris - p.), organizada por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, ambos do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e prefaciada pelo sócio-fundador do escritório, Marçal Justen Filho, é uma contribuição efetiva e relevante para o progresso do direito das licitações e contratações públicas no Brasil. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio participa no dia 19/2, às 10h, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Advocacia Extrajudicial - Como elaborar uma escritura -Parte 2 (Documentações e Preâmbulo)". (Clique aqui)

Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) e Nadia Demoliner Lacerda (Mundie e Advogados) participam no dia 21/2, em SP, do workshop "Igualdade Salarial", onde serão discutidos os decretos com as regras procedimentais da lei 14.611/23, publicada em julho do ano passado. (Clique aqui)

Aconteceu neste fim de semana, no RJ, o "XII Rio Pre Moot", competição de arbitragem entre 14 faculdades, mais de 100 alunos e quase 70 árbitros. Joaquim de Paiva Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, foi o organizador do evento. A UFRJ ganhou a final contra a UFSC. Os times da UFBA e PUC-RJ foram os semifinalistas. Veja como foi. (Clique aqui)

Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) concedeu entrevista ao portal Diadorim sobre a CPI da transição de gênero da Alesp. (Clique aqui)

Vagas remanescentes

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até hoje, para vagas remanescentes para ingresso com as notas do ENEM/23. Os selecionados no processo poderão se matricular na instituição a partir de amanhã. (Clique aqui)

Lei divina

IASP promove, amanhã, às 17h30, o evento "Antígona de Sófocles - Entre a lei divina e a lei dos homens", exclusivamente presencial e gratuito. (Clique aqui)

Protocolos

Preâmbulo Tech realiza, dia 8/2, às 10h, o evento online e gratuito "Webinars", que terá como tema "Automatizando intimações e protocolos no CPJ-3C". Inscreva-se! As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Aceleração

OAB/SP está com inscrições abertas, até 10/2, para o programa de aceleração de escritórios de advocacia, que visa impulsionar bancas de pequeno porte e fornecer ferramentas para promover o empreendedorismo jurídico. (Clique aqui)

Debate

O projeto "Convidados Especiais", idealizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, realizou a conferência "Direito eleitoral sancionador e os processamentos dos ilícitos eleitorais", que contou com a participação do professor Luiz Magno Bastos Júnior e da professora Amanda Cunha que, juntos, lançaram a segunda edição do livro "Direito Eleitoral Sancionador". Confira! (Clique aqui)

Consultoria

Com a "RadarConsultoria", promovida pela Radar - Gestão para Advogados, é possível realizar projetos totalmente personalizados de acordo com as suas necessidades. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD" (Lumen Juris), de autoria de Juliana Costa, são (clique aqui):

• Altino Ortiz, de Pedregulho/SP; e

• Pedro Rangel Gualberto da Fonseca, de Formosa/GO.

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Araçuaí
PR/Joaquim Távora
PR/Pérola
SP/Taiúva

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Polícia Política"

IstoÉ Dinheiro
"Magalu mira a volta ao topo com aporte de R$1,25 bilhão"

Veja
"O Estado paralelo"

IstoÉ
"Arapongagem dos Bolsonaros"

The New York Times - EUA
"U.S. Forces Hit Iranian Proxies For A Third Day"

The Washington Post - EUA
"Senate reveals border package"

Le Monde - França
"La débâcle d'Atos, fleuron déchu de l'imformatique"

Corriere Della Sera - Itália
"I trattori non si fermano"

Le Figaro - França
"Démographie : les leviers pour tenter d'enrayer la chute"

Clarín - Argentina
"Después de la violencia Macri endurece el control de la calle"

El País - Espanha
"El fiscal del Supremo no ve terrorismo en el 'caso Tsunami'"

Público - Portugal
"Só 8% das crianças em acolhimento têm a adopção como projecto de vida"

Die Welt - Alemanha
"Ampel-Koalition versprickt der Wirtschaft Steuersenkung"

The Guardian - Inglaterra
"US says airstrikes on Iran-linked militias are just the beginning"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PIB cresceria 0,6 ponto porcentual a mais se o Brasil reduzisse crime"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sob pressão, Lula segura Padilha e confronta Lira"

O Globo - Rio de Janeiro
"Participação dos salários no PIB é a menor em 19 anos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Esperança brota da terra"

Correio Braziliense - Brasília
"PMs do DF vão testar câmeras corporais no trânsito"

Zero Hora - Porto Alegre
"Salários de 75% das categorias tiveram ganho real no RS em 2023"

O Povo - Ceará
"Megaevento do PSB no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco se prepara para o início do Carnaval"