MIGALHAS nº 5.781

Sexta-Feira, 2 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.781.
Fechamento às 08h56.

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"O que é que neste país não carece de reforma radical?"

Joaquim Nabuco

Em ritmo acelerado

Durante a abertura do ano judiciário, ministro Barroso apresentou reformas para aperfeiçoar o Judiciário. (Clique aqui)

Sem cordas

Após a sessão que deu início aos trabalhos, os presidentes Barroso e Lula fizeram a retirada das grades de proteção que cercavam o edifício-sede da Corte desde 8 de janeiro de 2023. Nas vésperas dos festejos de Momo, assista ao momento em que a pipoca foi liberada para entrar no trio. (Clique aqui)

Empossado

O homem da Justiça no Brasil agora é Ricardo Lewandowski. Em seu discurso, o experiente ministro destacou suas pautas. E, sabedor do problema crescente da insegurança pública, não se furtou (com o perdão do uso do verbo para falar de justiça) de tocar no polêmico assunto. (Clique aqui)

"Moralidade cristã"

Magistrado paulista nega pedido para obrigar Hospital São Camilo a colocar DIU em pacientes. Juiz alegou que o uso de métodos anticoncepcionais "por mera busca de prazer sexual" afronta a moralidade cristã. E para a leitora que acha que estamos dando uma notícia de outra época, esclarecemos que foi proferida nesta semana. E, sim, estamos em 2024. (Clique aqui)

70+

STF definiu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas. Em bom português, para quem acha que as pessoas com mais de 70 são velhas e incapazes de decidir, o Supremo afirmou: "- Velho é a mãe!". P.R.I. (Clique aqui)

Velho é a vovozinha

Acerca da decisão acima, a comissão de reforma do Código Civil já vinha discutindo a vetustez do artigo que trazia a obrigatoriedade do regime para os septuagenários. Veja, aqui.

Dura lex

Em São Paulo, juíza determinou que advogado de réu regularize procuração para que a assinatura seja por meio de pessoa jurídica certificadora constante no rol de entidades credenciadas na ICP-Brasil. Segundo a magistrada, para que tenha validade nos processos digitais, o instrumento de procuração assinado de forma eletrônica deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada. (Clique aqui)

Desprotegido

Família que blindou bens para fugir de dívida terá penhora de 100% de imóveis arrematados em leilão. Decisão é do TJ/PR. (Clique aqui)

Mapa de Milhas

Diretores da 123 Milhas foram alvos de operação do MP/MG e Polícia Civil na manhã de ontem. (Clique aqui)

Uso de celular

Decreto carioca proíbe o uso de celulares nas escolas da rede municipal, inclusive no recreio. (Clique aqui)

Tesouro

Ontem, o STF modulou efeitos de decisão na qual validou a ampliação de funções de agentes de tributos do Estado da Bahia. Os ministros entenderam que a decisão deve produzir efeitos ex nunc, a partir da publicação da ata do julgamento dos embargos, ou seja, neste ano. (Clique aqui)

Assepsia da Lava Jato

Ministro Toffoli acolheu pedido da companhia Novonor (nova denominação do então Grupo Odebrecht) e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa. O valor era referente ao acordo de leniência firmado com o MPF no âmbito da operação Lava Jato. (Clique aqui)

Estertores de um mandato

Julgamento que irá cassar o mandato de Sergio Moro, inicialmente marcado para 8/2, foi suspenso pelo TRE/PR. O processo só será novamente pautado quando se indicar um integrante para a vaga disponível no Tribunal. A lista tríplice foi formada ontem. (Clique aqui)

Apoio emocional

TRF da 3ª região confirmou decisão que autoriza passageira com transtorno de pânico a viajar acompanhada de cão de apoio emocional. (Clique aqui)

Cenário notarial e registral

Advogado, concurseiro e profissional cartorário: essa dica é pra você! No dia 5/2, das 9 às 12h30, Migalhas realiza o seminário online "Inovações Legislativas em Direito Notarial e Registral". Um time de peso vai abordar as mudanças legislativas que têm moldado o cenário notarial e registral nos últimos anos. Não fique de fora! (Clique aqui)

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Como escrever uma petição inicial de destaque? Veja dicas de ex-juiz. (Clique aqui)

Corretor que só fez contato inicial com compradores não terá comissão. (Clique aqui)

Plano terá de custear tratamento sem transfusão a testemunha de Jeová. (Clique aqui)

Advocacia paulista sai em defesa de advogada negra agredida por policiais. (Clique aqui)

Família que blindou bens para fugir de dívida terá penhora de 100% de imóveis. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Com a finalidade de adulterar vídeos e áudios por meio de IA, os deepfakes causaram diversos impactos nas últimas eleições, tanto mundiais, quanto do Brasil, mostrando-se necessário analisar a ótica de proteção de dados e regulação jurídica. Veja a análise de Ingrid do Nascimento e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Carlos E. Elias de Oliveira aprofunda questões práticas do recente julgado do STF que autoriza pessoas maiores de setenta anos a escolherem o regime de bens do casamento. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

TST abriu no recesso prazo para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute o chamado direito intertemporal, ou seja, se o empregador continua a ter de cumprir obrigações alteradas por leis posteriores ao início do contrato de trabalho. Sobre o tema, veja as considerações de Ricardo Calcini. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Na coluna de hoje, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos discute questões relevantes relacionadas à atuação da Abin nas investigações criminais, com ênfase na operação Satiagraha e em casos subsequentes. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Intolerância religiosa, microagressões e ambiente do trabalho", por Cibelle Linero (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "A transição energética demandará mudança de hábitos de consumo", por Luis Fernando Priolli (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- "Desafios crescentes: a ameaça cibernética para os escritórios de advocacia nos dias de hoje", por Jayme Vita Roso. (Clique aqui)

- "Lei das subvenções: nova sistemática de tributação e pontos controvertidos", por Júlia Leivas (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Breves considerações sobre a utilização da constatação prévia nos processos de recuperação judicial", por Luciana Abreu (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial", por Mayara Bueno Barretti Rocha (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Normativas de equidade: diretrizes e ações para a igualdade salarial nas empresas brasileiras", por Breno Paiva Penteado (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Sejamos claros. Já passou da hora de usar linguagem simples em documentos legais", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Debêntures de infraestrutura: o PL 2.646/20 e seus incentivos ao setor", por Raul Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

Villemor Amaral Advogados celebra 115 anos com novos investimentos em 2024. A sociedade promoveu nove jovens advogados à sociedade, em oito diferentes áreas de atuação, incluindo a inauguração da área de Planejamento Sucessório e Resolução de Disputas Familiares, além de apresentar Ricardo Lopes como seu mais recente sócio. São eles: Maria Clara Morette, Lara Oliveira, Gabriel Bon de Macedo, Pedro Bulcão, Vitor Queiroz, Monica Mendonça, Luciene Dutra, Guilherme Mendes e Pedro Costa. (Clique aqui)

Nova sócia

Machado Meyer Advogados anuncia a chegada de Martina Zajakoff como sua nova sócia para a área de Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 132 anos, em 2 de fevereiro de 1892, foi inaugurado o primeiro porto organizado do Brasil, o porto de Santos/SP. Ele se tornou o maior porto da América Latina e atualmente opera uma variedade de cargas - granéis, sólidos, líquidos, carga geral solta, conteinerizada e cargas de projeto. (Compartilhe)

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Sorteio

O livro "A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD" (Lumen Juris), de autoria de Juliana Costa, trata dos direitos e critérios normativos para a aferição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dois migalheiros serão contemplados com a obra. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 7/2 acontece, pelo Youtube (clique aqui), audiência pública para colher contribuições da sociedade para a "Proposta de Norma de Ação Mediadora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico". O professor Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) atuou na consultoria multidisciplinar com objetivo de apoiar a agência reguladora no desenvolvimento da agenda interna sobre mediação e arbitramento. A partir do trabalho realizado pelo escritório, junto às contribuições a serem realizadas durante essa audiência, a ANA dará sequência à elaboração da "Norma de Ação Mediadora", que impactará de forma positiva a gestão dos conflitos entre os mais diversos players do setor de saneamento básico no Brasil.

Ana Tereza Basilio, do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ participa, nos dias 26, 28 e 29/2, a partir das 10h, do "Treinamento de Português aplicado ao Direito". Inscrições pelo Instagram @mentoriaoabrj.

No último dia 30, L.O. Baptista Advogados participou da celebração do centenário da Câmara de Comércio Brasil-Espanha, representado pela sócia Cássia Monteiro em encontro com o Rei Felipe VI, no Palácio de La Zarzuela, em Madrid. (Clique aqui)

O "MCast", podcast do Mandaliti, chega a sua segunda temporada e tem como destaque a introdução de uma inovadora abordagem de jurimetria: segmentada de forma modular e abordando as principais dores das operações jurídicas. Confira o novo episódio com Marina Cury, gerente jurídica do escritório. (Clique aqui)

Defensoria Pública

OAB/SP iniciou as inscrições para o programa de Assistência Judiciária. Advogados interessados em atuar no convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo podem se inscrever até o dia 15/3 pela internet. (Clique aqui)

Direito Penal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso online "Política Legislativa Penal: desafios práticos e teóricos". Inscreva-se! (Clique aqui)

Aniversário

AASP comemora seu aniversário com ampla oferta de serviços e benefícios para advocacia de todo o país. Confira! (Clique aqui)

Treinamento

Radar - Gestão para Advogados possui treinamentos personalizados para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a 32ª edição da obra "Direito Financeiro e Tributário" (Dialética - 1140p.), de autoria de Kiyoshi Harada, sócio do escritório Harada Advogados Associados, é José Harfouche, de Dourados/MS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Monsenhor Tabosa
PR/Joaquim Távora
PR/Laranjeiras do Sul
PR/Pérola
SC/Urubici
SP/Taiúva

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Precise Prodding Secures E.U. Deal On Ukraine Fund"

The Washington Post - EUA
"E.U. set to send billions to Kyiv"

Le Monde - França
"Le réchauffement des océans, menace majeure"

Corriere Della Sera - Itália
"Aiuti all'Ucraina, Orbán vota sì"

Le Figaro - França
"Agriculteurs: le plan d'Attal amorce la sortie de crise"

Clarín - Argentina
"Milei, con facultades recortadas, baja el número de empresas que se propone privatizar"

El País - Espanha
"El fiscal del 'caso Tsunami' critica al juez por 'falta de argumentos'"

Público - Portugal
"Governo acelera pagamentos perante ameaça de agricultores de parar país"

Die Welt - Alemanha
"Ampel ãndert das Wahlgesetz - gegen die Opposition"

The Guardian - Inglaterra
"US orders strikes on Iran-backed militia in revenge for base attack"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Toffoli suspende multa da Odebrecht, em novo revés para punições da Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Toffoli suspende multas da Odebrecht na Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro
"Toffoli suspende multa da Odebrecht e amplia revisão de decisões da Lava-Jato"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH confirma duas mortes. Estado chega a seis óbitos"

Correio Braziliense - Brasília
"Com alta de 920% de casos, DF terá prioridade na vacina"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lewandowski propõe integrar os Estados em esforço pela segurança"

O Povo - Ceará
"Câmara inicia o ano eleitoral com briga, protesto e choro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Agredida por Álvaro Porto, Raquel reage e recebe solidariedade"