MIGALHAS nº 5.780

Quinta-Feira, 1º de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.780.
Fechamento às 10h31.

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"Em direito, o que vale são as provas."

Monteiro Lobato

Vem aí o Enam

1º Exame Nacional da Magistratura, criado pelo CNJ, será realizado no dia 14 de abril. As inscrições estarão abertas no período de 7 de fevereiro a 7 de março. Confira a íntegra do edital. (Clique aqui)

"Eu já sabia"

É do CNJ a iniciativa do exame da magistratura, sob a batuta do ministro Luís Roberto Barroso. Em 2007, este nosso vibrante matutino publicou um artigo do então festejado advogado Barroso, propondo um "exame nacional para juízes". É por essas e outras que insistimos em dizer que os migalheiros sabem tudo, antes de todos. No caso, apenas 15 anos na frente... Reveja o texto, mais atual do que nunca. (Clique aqui)

Legiferação da crueldade

Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica protocolou ação no STF contra lei antiaborto de Goiás que obriga gestante a ouvir batimentos do feto. Segundo a entidade, a norma viola a Constituição e os princípios da dignidade humana, além de restringir o direito à saúde. (Clique aqui)

Precedente

Recentemente, desembargador do TJ/AL suspendeu lei de Maceió que obrigava mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal. (Clique aqui)

Novo ministro

Nomeação de Flávio Dino como ministro do STF é publicada no DOU. (Clique aqui)

Pitbull era poodle

Empresário que hostilizou o ministro Cristiano Zanin no aeroporto apresentou pedido de retratação. O agressor retirou "tudo o que tenha dito", declarando que Zanin não faz jus às ofensas perpetradas. (Clique aqui)

Briga de gigantes

Músicas de Taylor Swift estão fora do TikTok. A remoção se deu em razão de um impasse contratual entre a gravadora Universal Music, que representa a artista, e a empresa mantenedora da rede social. Ao entrar no app, é possível ver o recado de "indisponível". (Clique aqui)

Sesquicentenário

No próximo sábado, o TJ/SP comemora 150 anos. Trata-se do maior tribunal do mundo, cuja história se confunde com a história de São Paulo. (Clique aqui)

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira fala da vida e obra do compositor brasileiro Assis Valente, que revelou sua vida interior com transparência e clareza por meio de suas músicas, mas que teve um desfecho trágico. (Clique aqui)

Juiz das garantias

TRF da 3ª região regulamenta implantação do juiz das garantias. Regras valem a partir de 4 de março. (Clique aqui)

Faltou, pagou

TRT da 2ª região manteve sentença revogando justiça gratuita e ordenando o pagamento de custas por empregada que faltou em audiência sem justificativa legal. (Clique aqui)

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Situação extrema

Você comeria carne humana para sobreviver? Esse é o dilema moral presente no filme "A Sociedade da Neve", um dos indicados ao Oscar 2024. O longa é baseado em fatos, e narra a saga de sobreviventes de um acidente aéreo ocorrido na Cordilheira dos Andes. Como aqui neste rotativo falamos de Direito, e não de cinema, levantamos a dúvida: se o desastre ocorresse no Brasil, o que diz a nossa lei sobre canibalismo? (Clique aqui)

Canibalismo tupiniquim

Por mais absurdo que pareça, há casos de canibalismo no Brasil. O mais recente ocorreu em 2012 na cidade de Garanhuns/PE, quando três pessoas cometeram assassinato e consumiram a carne de suas vítimas. Ainda mais chocante foi o fato de que não só comeram, como comercializaram em recheios de coxinhas e empadas. O caso teve seu desfecho jurídico há cerca de dois anos. (Clique aqui)

Dica

Ainda sobre antropofagia no Brasil, impossível não citar o caso dos Tupinambás, narrado por Hans Staden. A propósito, fica a dica de leitura: "As Aventuras de Hans Staden", de Monteiro Lobato.

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Débito fiscal

Sociedade de médicos com débito de ISS não pode ser impedida pela prefeitura de emitir notas fiscais de serviços até que a dívida seja quitada. Decisão liminar é de juiz de São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

Sigilo médico

TRT da 12ª região mantém justa causa de fisioterapeuta que vazou informações médicas da mãe para a filha. (Clique aqui)

"Arrasta pra cima"

Maíra Cardi indenizará seguidora que não lucrou após realizar curso de marketing digital da influenciadora, que prometia sucesso financeiro. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC, condenou a Havan e Luciano Hang em R$ 85 milhões por assédio eleitoral. Nas vésperas das eleições de 2018, Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos de seus empregados. (Clique aqui)

Ensino superior

Estudante que obteve o certificado de conclusão do ensino médio pelo Encceja - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos poderá cursar Direito na UFPI. Decisão é da 12ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Maus-tratos

TJ/SP condenou dona de gatil e canil pelo crime de maus-tratos contra animais. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

A comissão de Responsabilidade Civil, composta por Nelson Rosenvald, ministra Isabel Gallotti e juíza Patrícia Carrijo, enviou sugestões de alterações ao Título IX, do CC/02, aos relatores da comissão de reforma do Código Civil. Procurador de Justiça Nelson Rosenvald explica as propostas discutidas. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Sérgio Ferrari aborda questões relacionadas à habilitação náutica para a condução de embarcações de esporte e lazer no contexto marítimo. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Sanções não pecuniárias no antitruste: caminhos para efetividade", por Amanda Athayde e Giovana Vieira Porto (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Desordem informacional no contexto eleitoral", por Matheus Lins (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "MP 1.202/23 e a limitação à compensação", por Thaís Françoso e Carlos Borghi (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão", por Rodrigo Lopes dos Santos e Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)

- "Golpe da tarefa: promessas boas demais para serem verdade", por Camila Leite (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Business

Trench Rossi Watanabe assessorou a Whirpool na venda da divisão de locação de purificadores de água sob a marca Brastemp para a Culligan, multinacional norte-americana que desenvolve soluções de tratamento de água. A empresa também negociou o licenciamento da marca Brastemp à Culligan por um período acordado entre as partes, para utilização específica no mercado de locação de purificadores de água. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, em 1º de fevereiro de 1974, um edifício comercial de 25 andares na esquina da rua Santo Antônio com a avenida Nove de Julho, em São Paulo, ardeu em chamas, deixando 189 mortos e 300 feridos. A tragédia ocorrida no Edifício Joelma iniciou-se com um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado localizado no 12º andar. Após o incêndio, o edifício foi reformado e foi reinaugurado como Edifício Praça da Bandeira. Ele é ocupado, atualmente, por empresas e escritórios. Há quem acredite que o prédio, após a tragédia, tornou-se assombrado. (Compartilhe)

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Sorteio

A 32ª edição da obra "Direito Financeiro e Tributário" (Dialética - 1140p.), de autoria de Kiyoshi Harada, sócio do escritório Harada Advogados Associados, foi revista e atualizada à luz de instrumentos normativos supervenientes e da evolução da jurisprudência dos tribunais. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

Di Blasi, Parente & Associados lança o ebook "Compreendendo a LGPD - Uma visão sobre proteção de dados". A publicação foi cuidadosamente elaborada para oferecer aos leitores uma compreensão abrangente da LGPD e como ela afeta a vida pessoal e profissional da pessoas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, Rita Cortez, sócia fundadora do AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da solenidade de posse da nova diretoria do TRT da 1ª Região/RJ.

Eduardo Corrêa da Silva, sócio de Correa, Porto | Sociedade de Advogados, tomou posse nesta semana como Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP.

Mario Engler, coordenador do mestrado da FGV Direito SP, e o professor Flavio Rubinstein lideraram um grupo de 16 alunos do programa em um período de imersão em Singapura, que ocorreu em janeiro.

Lei anticorrupção

FGV Direito SP realiza hoje o webinar "Estrutura de incentivos para a colaboração na lei anticorrupção", em parceria com o Grupo de Estudos em Compliance. (Clique aqui)

Execução

De 11 a 13/3, das 18h30 às 20h30, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso online "Ferramentas de Pesquisa de Bens na Execução". (Clique aqui)

Advocacia

Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Confira! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Itapicuru
CE/Monsenhor Tabosa
MG/Barroso
PR/Laranjeiras do Sul
SC/Urubici

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Senators berate tech executives on child safety"

The Washington Post - EUA
"A fiery hearing on kids safety"

Le Monde - França
"Le réchauffement des océans, menace majeure"

Corriere Della Sera - Itália
"L'atto d'accusa di Ilaria"

Le Figaro - França
"Ce que les agriculteurs veulent obtenir de l'Europe"

Clarín - Argentina
"Negociaciones hasta último momento para sacar la ley"

El País - Espanha
"Bruselas intercede para desbloquear el Poder Judicial"

Público - Portugal
"Mais impostos e menos investimento explicam excedente orçamental"

Die Welt - Alemanha
"Die Inflationsrate in Deutschland sinkt deutlich"

The Guardian - Inglaterra
"MPs demand £4bn bailout for councils in cash crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil reduz juros a 11,25; EUA afastam corte no curto prazo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Copom reduz juros a 11,25 e sinaliza novos cortes"

O Globo - Rio de Janeiro
"Juros caem 0,5 ponto, e Copom sinaliza manter ritmo de queda"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Força-tarefa para conter epidemia em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Um novo ano para celebrar a democracia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo do RS fecha contas no azul e avalia reajuste ao funcionalismo"

O Povo - Ceará
"Migração para o PSB reconfigura política do CE"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vacina da dengue do Butantan tem 79% de eficácia, mostra estudo"