MIGALHAS nº 5.777

Segunda-Feira, 29 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.777.
Fechamento às 09h55.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Mattozo & Freitas

(Clique aqui)

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"Reagindo contra a ilegalidade, não se incorre em delito."

Rui Barbosa

Carluxo na mira

PF deflagra nesta manhã operação que investiga possíveis destinatários de informações obtidas pelo uso ilegal de ferramentas da agência de inteligência do governo - a "Abin paralela". Entre os alvos de busca e apreensão estaria o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro. (Clique aqui)

Defensora dos cidadãos

Ação da OAB em 2020 impediu maiores prejuízos com Abin paralela. (Clique aqui)

Acelerando

Processo que discute a relação de emprego entre entregador e aplicativo de entrega foi pautado para o dia 8 de fevereiro no STF. (Clique aqui)

Cavalo de pau

Em manifestação ao STF, PGR altera posição inicial em relação às ações que debatem o vínculo trabalhista entre entregadores e as plataformas, passando a entender agora que não há configuração de vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. (Clique aqui)

Revisão da vida toda

Conselho Federal da OAB manifestou-se contra o voto proferido pelo ministro Cristiano Zanin no julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda. Nos memoriais apresentados, a Ordem pede a manutenção do voto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. (Clique aqui)

Revisão da vida toda - II

No caso citado na nota acima, Zanin propôs devolver o processo ao STJ. Para o ministro, a Corte da Cidadania teria julgado o tema por meio de controle de constitucionalidade, de forma que haveria violação à cláusula de reserva de plenário no julgamento.

Revisão da vida toda em discussão

Amanhã, às 18h, Migalhas realiza webinar gratuito para discutir o futuro da revisão da vida toda, a partir do julgamento do tema 1.102, pautado para esta semana no STF. Inscreva-se. (Clique aqui)

Convencimento

Os juízes brasileiros produzem quase 30 milhões de decisões por ano. Diante da impressionante carga de trabalho, como escrever uma petição realmente efetiva? Para descobrir, Migalhas conversou com Erik Navarro, advogado que atuou como juiz por quase duas décadas. Confira as dicas. (Clique aqui)

Milhas limitadas

Por ser um benefício de autoria própria, juiz de Brasília concluiu que companhias aéreas têm autonomia para definir limite de CPF para aquisição de passagens por meio de programas de milhas. (Clique aqui)

Milhas finitas

Juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG, decidiu suspender a recuperação judicial do grupo 123 Milhas. (Clique aqui)

Novo apoiador

Com uma história de mais de 10 anos, o escritório Mattozo & Freitas atua de forma nacional em Direito Administrativo com foco especial em demandas relacionadas a concursos e servidores públicos contra irregularidades e violações de direitos. Sediado em Belo Horizonte/MG, usa uma metodologia de trabalho que privilegia um conjunto de teorias e práticas consubstanciadas nas mais avançadas técnicas processuais com ênfase nos pressupostos constitucionais do Estado Democrático de Direito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Literatura numa hora dessas?

Agora é possível buscar a frase perfeita para o tema de seu trabalho acadêmico ou sua petição judicial. A seção Migalhas Literárias permite fazer o garimpo por autor, trecho ou tema. Encontrando o aforismo, ainda há um recurso para compartilhar o pensamento. E o mais importante: com a "garantia Migalhas" de fonte confiável. E, respondendo ao título desta migalha: literatura, a qualquer hora! E, com Migalhas, na palma da mão. (Clique aqui)

Redes sociais

Empresário que teve Facebook e Instagram pessoais e da empresa desativados, sem justificativa, será indenizado pelo Facebook. (Clique aqui)

Educação

Magistrado concede autorização para a transferência de soldado do Corpo de Bombeiros, matriculado no curso de medicina em uma instituição privada, para uma universidade pública. Decisão foi motivada pela mudança do local de trabalho do servidor, determinada pela Administração Pública. (Clique aqui)

Verde e rosa

Músicos da Velha Guarda da Mangueira tiveram pedido de prestação de contas contra seu representante artístico deferido. Os sambistas questionam os baixos valores repassados a eles por shows realizados de 2018 a 2021. (Clique aqui)

Globo x Athletico-PR

Improcedentes pedidos da TV Globo que pretendiam impedir as transmissões próprias do Athletico-PR de suas partidas em casa via PPV. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - É válido benefício assistencial a mulher com obesidade mórbida. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Mantida justa causa de técnica de enfermagem que revidou tapa em idoso. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Hospital indenizará bebê que nasceu com paralisia por falha médica. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Previdencialhas

Fábio Zambitte Ibrahim esclarece a legislação e a posição da Receita Federal em relação à tributação da prebenda, ressaltando a necessidade de compreender as diretrizes legais e direcionar eventuais questionamentos ao Poder Legislativo. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Uma história peculiar e cheia de elementos curiosos sobre a vida em um pequeno cartório no interior do Brasil. Confira a crônica de Sérgio Jacomino. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Clubes de Futebol respondem por tumultos em estádios? Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

Leitura Legal

Na coluna de hoje, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a iniciativa do CNJ conhecida como Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A multiconjugalidade é incentivada pela Justiça", por Maria Berenice Dias (vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família). (Clique aqui)

- "Considerações sobre a lei 14.811/24", por Thainá Rodrigues Leite (Mudrovitsch Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 179 anos, em 29 de janeiro de 1845, Edgar Allan Poe publicou "O Corvo". O poema narrativo é conhecido principalmente por sua musicalidade, linguagem estilizada e atmosfera sobrenatural, sendo um dos mais famosos poemas anglófonos já escritos. (Compartilhe)

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Sorteio

O livro "Além do Limite: Reflexões sobre a Dispensa Discriminatória de Trabalhadores Doentes no Direito do Trabalho" (Advogado 10x - 168p.), de Antonia Ximenes, sócia do escritório Antonia Ximenes Advocacia, explora um mundo de experiências e casos reais que autora e equipe enfrentam diariamente. Dois migalheiros serão contemplados com a obra. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

Acaba de ser lançada a segunda edição do livro "Silêncio do juiz no Processo Civil (Inércia, Omissão Stricto Sensu e Inobservância) e seus mecanismos de impugnação", escrito por Marcelo Mazzola, sócio do Dannemann Siemsen, com atualizações de ordem prática e inclusão de julgados e citações. A obra tem prefácios da ministra Nancy Andrighi e da professora Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), além das apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Herlin, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será palestrante no evento "Reforma Tributária e seus Impactos Setoriais", organizado pela Comissão legal da Câmara de Comércio França Brasil - CCIFB. O encontro, que acontece amanhã, às 9h, debaterá os principais pontos e diretrizes da reforma tributária sobre o consumo. Informações e inscrições, clique aqui.

Idealizado por Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, o projeto "Mentoria", da comissão de Mentoria Jurídica da OAB/RJ, renova parceria com a Universidade Federal Fluminense para conceder 25% de desconto nos cursos do "Programa de Línguas Estrangeiras Modernas", que acontecem de 4/3 a 20/7. As inscrições podem ser feitas no link da bio/perfil do Instagram @mentoriaoabrj.

José Carlos Abissamra Filho, sócio de VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori, teve artigo publicado no jornal O Globo na última semana. No texto, o advogado criminalista trata da ausência de políticas públicas para dar assistência à população de rua. (Clique aqui)

Matrícula

FGV Direito SP (FGV LAW) está com desconto para matrículas antecipadas, até dia 31/1, para os cursos de pós-graduação lato sensu e de curta duração, que terão início no primeiro semestre deste ano. Confira! (Clique aqui)

Disciplinas avulsas

O programa de pós-graduação stricto sensu (PPGD) da FGV Direito Rio recebe inscrições, até o dia 18/2, para disciplinas avulsas do "Mestrado e Doutorado em Direito da Regulação". (Clique aqui)

Arbitragem

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá traz ao Brasil, em parceria com a universidade Scienses Po, a 2ª edição do "Advanced Course International Arbitration - TADS & CAM-CCBC", que será realizado entre os dias 26/2 a 1º/3. (Clique aqui)

Advocacia

Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Confira! (Clique aqui)

Parceria

E-xyon estabelece uma parceria estratégica com a "JOR", seu mais recente cliente. Com mais de duas décadas de especialização em tecnologia para gestão, a E-xyon realça o desenvolvimento de sistemas e metodologias para gestão jurídica e de contratos. Agora, fortalecendo sua oferta, integra os serviços da "JOR", colaborando para implementar métodos inovadores de gestão jurídica. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A premiada com a obra "REURB: Como a Execução Fiscal contribuiu para a Justiça de Tramandaí-RS regularizar Imóveis" (252p.), de Robson Martins, é Lívia de Pádua Moreira, de Bom Despacho/MG. (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia online para o "Curso de férias: A Reforma do Código Civil", promovido pela AASP, é Camila Minutoli de Azevedo De Zorzi. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Estrela de Alagoas
BA/Araças
MA/São Mateus do Maranhão
PA/Dom Eliseu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"A cobiça dos pastores"

IstoÉ Dinheiro
"Como é o plano de R$300 bi para a indústria (e por que o mercado está cauteloso)"

Veja
"À espera de um milagre"

IstoÉ
"O fenômeno no Pix"

The New York Times - EUA
"Dossier Details Alleged Actions Of Aid Workers"

The Washington Post - EUA
"3 U.S. troops kileld in drone attack in Jordan"

Le Monde - França
"Crise agricole : l'épreuve de force se poursuit"

Corriere Della Sera - Itália
"Raid in Giodania, soldati Usa uccisi 'Dietro c' è l'Iran'"

Le Figaro - França
"La tensino monte entre les agriculteurs et l'exécutif"

Clarín - Argentina
"El Gobierno cierra el acuerdo con aliados para votar la reforma"

El País - Espanha
"Robles rechazó frente a Albares participar en la misión de la UE en el mar Rojo"

Público - Portugal
"Todos os dias faltam em média 11 mil professores nas escolas portuguesas"

Die Welt - Alemanha
"Terrorverdacht befeuert Streit über Palästinenser-Hilfswerk"

The Guardian - Inglaterra
"Fears of US-Iran conflict intensify after troops killed in drone attack"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Precatórios devem estimular consumo e alavancar o PIB"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Déficit com aposentadoria de servidor chega a R$ 6 trilhões"

O Globo - Rio de Janeiro
"Explosão de casos de dengue faz busca por vacinas disparar"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Livros didáticos pesam cada vez mais no bolso"

Correio Braziliense - Brasília
"Refugiadas mostram força e buscam vida nova no Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre
"Fila de espera por benefícios do INSS cresce 33% em 2023 no RS"

O Povo - Ceará
"Demanda de energia cresce com uso do ar-condicionado"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Carnaval já anima as vendas no comércio e em restaurantes"