MIGALHAS nº 5.773
Terça-Feira, 23 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.773.
Fechamento às 09h08.
"A engenharia, a medicina e a jurisprudência constituem especialidades, devem, pois, se apoiar numa educação filosófica uniforme que as fortalece e desenvolve."
Cultivo medicinal
No exercício da presidência, ministro Og Fernandes deferiu liminares para assegurar que duas pessoas, com comprovada necessidade médica, possam cultivar em suas casas plantas de cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. (Clique aqui)
Cannabis judicializada
Nos últimos anos, o STJ tem desempenhado um papel essencial nas decisões que envolvem o cultivo de cannabis para fins medicinais. Até o final de outubro de 2023, a Corte da Cidadania registrou um notável aumento no número de pedidos de habeas corpus relacionados ao cultivo ou salvo-conduto. Foram 51 processos, representando um salto significativo em comparação aos 19 do ano anterior. Confira um histórico. (Clique aqui)
Demanda predatória
Juiz de Manacapuru/AM identificou práticas de litigância predatória ao constatar que advogado propôs ação judicial contra concessionária de energia em nome de autora que já havia falecido (!). (Clique aqui)
Recalculando a rota
Passageiro deve ser indenizado pela Uber após ter sido vítima de assalto durante a viagem. O incidente ocorreu quando o motorista, contrariando a vontade do passageiro, entrou em uma comunidade perigosa. Na decisão, a magistrada considerou que a escolha do motorista caracterizou uma falha no serviço, violando os princípios de eficiência e continuidade estabelecidos pelo CDC. (Clique aqui)
Nomeação
Diário Oficial anota que Lewandowski assume MJ a partir de 1º de fevereiro. (Clique aqui)
Migalhas também é cultura
Nova seção deste nosso poderoso rotativo permite a pesquisa de milhares de frases de autores famosos, podendo compartilhá-las nas redes sociais, com a garantia da fonte (coisa rara nos dias de hoje). (Clique aqui)
Migalhas também é cultura - II
No mural de cidades nas quais se necessita de um correspondente jurídico - Mural que Migalhas apresenta diariamente ao final do informativo - há um município sergipano. O primeiro migalheiro que nos contar que jurista e filósofo famoso nasceu naquela cidade ganhará um presente deste nosso rotativo. (Clique aqui)
Alimentar x Alimentar
TJ/SP decidiu que não é admissível a penhora de 10% do valor da aposentadoria para quitação de honorários de sucumbência. Colegiado considerou que a penhora afetaria a subsistência da aposentada. (Clique aqui)
Penhora de aposentadoria
Idosa de 83 anos que recebe apenas um salário-mínimo conseguiu a suspensão da penhora de 30% do seu benefício previdenciário. Decisão liminar do TRT da 2ª região visa preservar a subsistência da aposentada. (Clique aqui)
Quitação antecipada
Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida. (Clique aqui)
Perturbação de sossego
Turma Recursal Criminal do TJ/SP manteve condenação de dois réus por perturbação do sossego durante um protesto contra o ministro Alexandre de Moraes. Durante a pandemia, os acusados, junto a outras 13 pessoas que não foram identificadas, se reuniram na rua em frente ao apartamento do ministro e, por cerca de duas horas, gritaram palavras de ordem, ofensas e xingamentos contra ele e sua família. (Clique aqui)
Nova conduta - Lavagem de dinheiro
Em suspeita de lavagem de dinheiro, Receita Federal enviará provas ao MPF. Assim estabelece portaria editada pelo órgão prevendo nova conduta no caso de suspeita do crime. Pela norma anterior, o órgão poderia fazer apenas uma representação, sem enviar provas dos indícios. (Clique aqui)
Sem acesso
Facebook e Claro indenizarão, por danos morais, homem que perdeu acesso ao WhatsApp após golpe com chip clonado. (Clique aqui)
Estatuto do idoso - Medida protetiva - Briga de condomínio
Condômina foi proibida de manter contato e de se aproximar da síndica de 75 anos, após ser acusada pela idosa de ameaças e agressões. Magistrado, considerando a vulnerabilidade da vítima, concedeu medida protetiva à síndica com base em previsão do estatuto do idoso. (Clique aqui)
Futebol
TJ/SP condenou o São Paulo Futebol Clube a indenizar dois torcedores pisoteados após tumulto nas arquibancadas do Morumbi, afastando a responsabilidade civil do Estado. (Clique aqui)
Desclassificada por atraso
Enfermeira que não conseguiu participar de concurso por atraso de ônibus será indenizada pela empresa responsável pelo trecho. (Clique aqui)
Igualdade de gênero
TJ/GO aprovou resolução regulamentando a igualdade de gênero no acesso de magistradas ao cargo de desembargador. (Clique aqui)
Felicitações
No próximo dia 25 de janeiro, Luiz Tzirulnik, advogado falencista com mais de 60 anos de atuação na área jurídica, ex-professor de Direito Comercial por vários anos na FMU e escritor de diversos livros com ênfase em falência e concordata, completará 90 anos de idade. Ao célebre nonagenário, enviamos nosso abraço com votos de saúde e felicidades.
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
|
 |
 |
- Colunas
Marizalhas
Ao analisar a canção "João Valentão", de Dorival Caymmi, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira mostra a sua relação com a música, a influência da família e a importância das letras nas canções populares brasileiras. (Clique aqui)
Direito&Administrativo
Roberta Castro e Vládia Pompeu abordam a introdução e a contextualização do uso de dispute boards e online dispute resolution na Administração Pública brasileira, destacando tanto a origem histórica quanto a atual falta de regulamentação a nível Federal. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Breves comentários sobre a nova contribuição sobre bens e serviços - CBS", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Apostas esportivas: o que muda após a validação das bets", por Camila Fernandes Oliveira e Julia Kalvon (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens?", por Giovanna Semprini Ferreira (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Entre a liberdade e os limites legais: uma análise da decisão da Corregedoria Permanente da capital de São Paulo sobre a alteração de prenomes", por Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida, Gustavo Magalhães Cazuze e Ana Luísa Oliveira de Faria (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Desvendando a fraude de documentos pessoais: implicações legais e éticas", por Rafael Vieira Barbosa (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "470 anos de progresso e solidariedade - Parabéns São Paulo", por Umberto Luiz Borges D'Urso e Clarice Maria de Jesus D'Urso. (Clique aqui)
- "A carona nas atas de registro de preços firmadas sob regência da lei 8.666/93", por João Falcão Dias (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
 |
 |
 |
Shopping
Tauil & Chequer Advogados assessorou a Allos na venda de frações ideais sobre o Shopping Estação Curitiba, detidas pela brMalls, que totalizaram aproximadamente o valor de R$ 290 milhões. (Clique aqui)
Novo sócio
O escritório A Santos Advogados Associados anuncia Rodolfo Salmazo como novo sócio patrimonial. Seu perfil é focado em Direito da Insolvência, com verticalização na área negocial. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 192 anos, em 23 de janeiro de 1832, nasceu Édouard Manet. Francês, foi pintor e artista gráfico e uma das figuras mais importantes da arte do século XIX, considerado como um dos mais importantes representantes do impressionismo do país. (Compartilhe)
Sorteio
A 2ª edição da obra "IPTU doutrina e prática" (D'Plácido - 494p.), reformulada, revista e ampliada, espelha a vivência do autor, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), por mais de 56 anos consecutivos de advocacia pública e privada. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
O Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo orientando sobre o prazo para preenchimento do relatório de transparência da Lei da Igualdade Salarial. (Clique aqui)
Migalhíssimas
PK Pinhão e Koiffman Advogados realiza webinars para falar de alterações tributárias com o palestrante Ricardo Hiroshi, sócio responsável pela área Tributária do escritório. (Clique aqui)
Os comitês de Arbitragem, Business Crime e Direito Penal da IBA vão realizar, entre os dias 31/1 e 2/2, a conferência "When arbitration meets crime", em SP. Fabyola En Rodrigues, de Demarest Advogados e officer do Criminal Law - Comitê Internacional da IBA, será uma das coordenadoras do painel "Is crime the solution? Criminal issues as artillery against arbitral awards", no último dia do encontro, das 11h30 às 13h, ao lado do advogado Eduardo Damião Gonçalves, de Mattos Filho. (Clique aqui)
Machado Meyer Advogados recebe a certificação "Top Employers", um reconhecimento que destaca as melhores práticas de gestão de pessoas em empresas de todo o mundo. (Clique aqui)
Nome social
"A importância do nome social na defesa e valorização da advogada e do advogado trans" é o tema do evento que será promovido pelo IAB, nesta quinta-feira, às 13h. (Clique aqui)
Legal Techs
PUC-SP promove, de 29/1 a 2/2, o curso "Introdução à Jurimetria, Tecnologia e aplicação ao mercado de Legal Techs". Inscreva-se! (Clique aqui)
Código Civil
Dia 30/1, das 8h30 às 18h, AASP realiza, de forma híbrida, o curso de férias "A Reforma do Código Civil". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Contratos
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com as inscrições abertas, até dia 31/1, para o curso de atualização "Prática em Contratos: Técnicas de Estruturação, Redação e Análise". (Clique aqui)
Pós-graduação
O objetivo da pós-graduação em "Planejamento Patrimonial e Sucessório", oferecida pela FGV Direito SP (FGV LAW), é introduzir e desenvolver nos participantes habilidades como identificação e resolução de problemas complexos, pensamento analítico, tomada de decisões, autogestão e inteligência emocional, entre outras. Conheça o programa! (Clique aqui)
Advocacia
Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Confira! (Clique aqui)
Direito Privado
Com o apoio do Canal Arbitragem e do Comitê de Jovens Arbitralistas do CBMA, a Liga de Arbitragem da Universidade Federal do Ceará promove o "Congresso LiArb de Arbitragem, Direito Empresarial e Contratual". (Clique aqui)
Liga Jurídica
Estão abertas as inscrições para a "Liga Jurídica 2024", com torneios feminino e masculino de futebol society. Podem jogar equipes formadas por advogados, sócios, estagiários e demais funcionários de escritórios de advocacia de SP. Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar! Mais informações no site. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
 |
 |
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Queimadas
SE/Lagarto
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"In New Hampshire Sprint, Haley Tries to Stay in Race"
The Washington Post - EUA
"In N.H, last two standing"
Le Monde - França
"Monaco: un prince et ses secrets financiers"
Corriere Della Sera - Itália
"Israele, irruzione in Parlamento per gli ostaggi"
Le Figaro - França
"<
Clarín - Argentina
"Apuran el acuerdo para votar la reforma económica de Milei"
El País - Espanha
"La UE debate un plan de paz para crear el Estado palestino"
Público - Portugal
"Preços das casas estão a subir há onze anos e bateram novo recorde em 2023"
Die Welt - Alemanha
"Was die Welt braucht..."
The Guardian - Inglaterra
"Medics urged not to report illegal abortions to police"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Plano de R$ 300 bi para indústria acentua receio com o quadro fiscal"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula sanciona fundo eleitoral recorde de R$ 4,9 bilhões"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula sanciona fundão recorde e veta R$ 5,6 bi em emendas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dor e revolta no adeus a Melissa"
Correio Braziliense - Brasília
"Orçamento reduz emendas, mas mantém fundo partidário"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo lança pacote de estímulo à indústria; bolsa fecha em queda"
O Povo - Ceará
"Incêndio no Parque de Cocó atingiu área de 10 hectares"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Raquel anuncia mudanças na cúpula da segurança"
Atualizado em: 23/1/2024 11:08
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.