MIGALHAS nº 5.772

Segunda-Feira, 22 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.772.
Fechamento às 09h44.

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"Atribuímos as defesas aos defendidos, embora uma pena estranha as escreva."

Machado de Assis

Raio-x

Levantamento realizado por Migalhas aponta que o Brasil tem 1 defensor público para cada 30 mil cidadãos. (Clique aqui)

Agora é que são elas

Há mais mulheres entre os defensores do país. Veja a proporção. (Clique aqui)

Em atividade

No STJ, as Defensorias Públicas de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão entre as 10 maiores litigantes na Corte. (Clique aqui)

Direto da Redação

Hoje pela manhã, a Redação de Migalhas estava em polvorosa. O DFA - Departamento de Frase de Abertura estava com dificuldade de encontrar um aforismo que se amoldasse à primeira migalha do dia no informativo, como acontece há 23 anos, ou 5.772 edições. Diante do problema, nosso amado Diretor deliberou colocar todas as frases no ar, acessíveis a todos leitores. Eis, pois, o nascimento de uma nova seção no site: www.migalhas.com.br/literarias

Sem mico

Como os leitores poderão perceber na novíssima seção das Migalhas Literárias, é possível rapidamente garimpar frases por autores, trechos ou temas. Encontrado o aforismo, há recursos para compartilhá-lo nas redes sociais, mudando até mesmo a cor da imagem. E o mais importante para os ciosos migalheiros: cada frase com sua fonte original, mostrando que ninguém vai "pagar mico". (Clique aqui)

Instrumentos processuais

O uso ainda restrito do IAC - Incidente de Assunção de Competência, previsto no CPC/15, é tema de artigo redigido pela ministra Isabel Gallotti e pelos advogados Teresa Arruda Alvim e Caio Victor dos Santos. Para os autores, o Incidente tem recebido menos atenção da doutrina e dos tribunais em comparação com outros institutos. Para eles, somente o uso adequado dos instrumentos permitirá o alcance da meta constitucional de uma Justiça mais rápida e eficaz. (Clique aqui)

Liderança ambiental

A importância da Amazônia e o papel da natureza no enfrentamento da mudança climática foi tema abordado pelo presidente do STF, ministro Barroso, em sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Em sua palestra, o ministro afirmou que o Brasil tem potencial para se tornar grande liderança ambiental do mundo. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Constelação familiar

Por meio de resolução, Justiça catarinense não recomenda a utilização das práticas de constelação familiar ou sistêmica no processamento dos feitos relativos a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Clique aqui)

Constelação familiar - CNJ

O tema mencionado na nota acima está pendente de análise pelo CNJ. No ano passado, o relator votou no sentido de impor restrições à utilização da constelação familiar no âmbito do Judiciário. Em seguida houve pedido de vista e o processo ainda não voltou à pauta. (Clique aqui)

Aborto legal - Lei suspensa

Lei de Maceió, que obrigava grávidas a ver imagens de fetos antes de aborto legal, é suspensa. Para o desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, a norma comete e reforça violências contra a mulher. (Clique aqui)

Prisão por pensão

Por entender ser fundamental dar prioridade a cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, ministro Og Fernandes suspendeu prisão de pai por dívida de pensão. (Clique aqui)

Multa anulada

TJ/MS anulou multa por abandono processual imposta a advogada. Colegiado concluiu que a ausência injustificada da advogada em apenas um ato processual não pode ser considerada como abandono capaz de justificar a imposição de multa por desídia. (Clique aqui)

Eco vândalos

O parlamento italiano aprovou, na última quinta-feira, lei que agrava a pena para quem danificar obras e monumentos artísticos ou culturais. As multas podem chegar a 60 mil euros. A medida foi tomada após diversas manifestações de grupos ambientalistas, conhecidos como "eco vândalos", atingirem a Fontana de Trevi e os canais de Veneza com substâncias que alteraram a cor das águas. (Clique aqui)

Falta de acessibilidade

Empresa terá de indenizar o atleta paralímpico Fabio Augusto Irapuãn Casitas por falta de acessibilidade para cadeirantes em ônibus. Na decisão, magistrado observou a indiferença e desrespeito com que o consumidor foi tratado, especialmente por necessitar ser carregado por terceiros para o interior do ônibus. (Clique aqui)

Acordo

TST homologou acordo entre o MPT e a Prudential e encerrou ações que questionavam contratos de franquia. (Clique aqui)

Responsabilidade do Estado

Estado do RN terá de pagar R$ 100 mil de danos morais a policial que foi atingido em um olho e teve cegueira monocular após tiro acidental de colega. (Clique aqui)

Pensão por morte

TRF da 1ª região decide que pensão militar por morte deve ser dividida em cotas-partes iguais entre ex-mulher e atual companheira. (Clique aqui)

Prestação do serviço

Rede de farmácias Raia Drogasil indenizará família após vender medicamento errado que seria ministrado em um menor de idade autista. Os pais só notaram o equívoco um mês após a compra. (Clique aqui)

Na boca da garrafa

Empresa indenizará por fazer empregada dançar "na boquinha da garrafa". Segundo magistrada trabalhista, os danos morais são devidos diante do ambiente de trabalho nocivo. (Clique aqui)

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Migas

1 - TJ/DF - Noiva será indenizada por não ter decoração natalina em seu casamento. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Plano é condenado por não atender emergência antes do fim de carência. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Gestores acompanharem aula não viola liberdade de professor. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Heinz indenizará consumidora que encontrou corpo estranho em molho. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Coluna

Conversa Constitucional

Na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal aborda o funcionamento do plenário virtual do STF, destacando questões relacionadas à assincronicidade desse tipo de julgamento. (Clique aqui)

Olhares interseccionais

O Carnaval se aproxima e na Bahia o bloco da segurança pública deixa a desejar, sem previsão concreta sobre a implantação das câmeras no fardamento da PM. Veja a análise de Camila Garcez. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Felipe Banwell Ayres trata da notificação por cartório de títulos e documentos. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a busca pela felicidade, inclusive nas instituições de ensino. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Plano de saúde pode recusar a contratação de um consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Os idosos e a Constituição", por Almir Pazzianotto Pinto, advogado. (Clique aqui)

- "Voa Brasil aumenta a acessibilidade e a competitividade do turismo nacional", por Bruno Cação Ribeiro e Laura Morganti (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "Intimação das partes sobre o acórdão na própria sessão de julgamento (TJ/SP): Intenção legítima, mas com consequências lesivas e preocupantes", por Bruno Landini (/asbz). (Clique aqui)

- "Exame OAB: Dicas rumo ao sucesso na 'vermelhinha'", por Felipe Della Vechia Fiacadori (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

- "Novidades no direito aduaneiro na Argentina", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)

- "Diferenças nos conceitos de arrendamento rural e parceria rural e suas implicações tributárias", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "Mecanismos que podem ser utilizados em um planejamento sucessório", por Aryane Braga Costruba (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

SABZ Advogados anuncia Anna Sylvia V. Albuquerque e Renan Tadeu S. Soares como sócios da área de Solução de Disputas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 102 anos, em 22 de janeiro de 1922, nasceu Leonel de Moura Brizola. Foi engenheiro civil e político brasileiro, considerado um líder trabalhista. Atuou como governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, sendo o único político eleito pelo povo para governar dois Estados diferentes em toda a história do Brasil. (Clique aqui)

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Sorteio

A 2ª edição da obra "IPTU doutrina e prática" (D'Plácido - 494p.), reformulada, revista e ampliada, espelha a vivência do autor, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), por mais de 56 anos consecutivos de advocacia pública e privada. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Idealizado por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do Basilio Advogados, o "Projeto Mentoria" retoma, em 2024, as visitas guiadas à sede da seccional para que estudantes dos cursos de Direito possam conhecer a história, a estrutura e os serviços oferecidos pela OAB/RJ. As inscrições gratuitas podem ser encaminhadas pelos coordenadores dos cursos para o e-mail da comissão de Mentoria Jurídica. (Clique aqui)

MercadoLivre recebeu o "Prêmio Nacional de Combate à Pirataria" em cerimônia realizada durante a primeira reunião de 2024 do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão do ministério da Justiça e Segurança Pública. O reconhecimento enfatiza o trabalho da empresa no combate a violações de propriedade intelectual e proteção de marca. (Clique aqui)

Direito de extensão

PUC-SP promove, de 29/1 a 2/2, o curso de Direito de extensão "Inteligência Artificial e Seus Desafios Jurídicos". Inscreva-se! (Clique aqui)

Software

Dia 5/2, das 19 às 22h, acontece online com transmissão ao vivo o "Curso de Software Legal One", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, cujo objetivo é ensinar a configurar, parametrizar e alimentar o software Legal One para o uso, assim como suas principais funcionalidades. (Clique aqui)

Direito Criminal

FGV Direito Rio promove a pós-graduação "LL.M em Direito Criminal Contemporâneo", que está programada para iniciar no dia 20/2, ocorrendo regularmente às terças e quintas, das 19 às 22h. As inscrições podem ser feitas até 5/2. (Clique aqui)

LGPD

"A Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)" é o curso de extensão promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. Coordenado por Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) e Caitlin Sampaio Mulholland, o curso terá início dia 5/3. (Clique aqui)

Processo Penal

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o IDPEE - Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com AASP lançam o "5º Curso de Processo Penal". As aulas serão presenciais e online, com início em 13/3 e término previsto para 17/5. (Clique aqui)

Inteligência artificial

Com uso de inteligência artificial, sistema de intimações da AASP fechou 2023 com mais de 5 milhões de recomendações de conteúdo relacionado. Confira! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "A Tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em Inteligência Artificial" (JusPodivm - 336p.), de autoria de Henrique Alves Pinto, são (clique aqui):

• Ihuru Fonseca de Assunção, de Recife/PE; e
• Sofia Diaz, de Maringá/PR.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Queimadas
CE/Itarema
CE/Senador Pompeu
MG/Rio Novo
SE/Lagarto

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Sem misericórdia"

IstoÉ Dinheiro
"O grande agregador de pagamentos digitais"

Veja
"Violência digital"

IstoÉ
"Trump vai voltar?"

The New York Times - EUA
"Desantis Decides To End Campaign For White House"

The Washington Post - EUA
"DeSantis ends bid, endorses Trump"

Le Monde - França
"La France du smic, au cour des fractures sociales"

Corriere Della Sera - Itália
"Mar Rosso, I'Italia si schiera"

Le Figaro - França
"Agriculteurs : la colère monte en France et en Europe"

Clarín - Argentina
"Tironeos en la CGT entre kirchneristas y dirigentes peronistas"

El País - Espanha
"Los muertos en Gaza ya suman 25.00, ele 80% mujeres y niños"

Público - Portugal
"Educação Moral perde 120 mil alunos numa década e abre-se a novos cultos"

Die Welt - Alemanha
"Jetzt streitet die Ampel übers Kindergeld"

The Guardian - Inglaterra
"Surge in modern slavery in social care sector since visa rules eased"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após queda, investimento em startups deve voltar em 2024"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula teme recuo no PIB, e governo mapeia medidas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Leilões prometem R$ 173 bilhões em investimentos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dinamarca quer de volta fósseis cedidos a museu mineiro"

Correio Braziliense - Brasília
"Urgência para fixar limites ao uso da IA"

Zero Hora - Porto Alegre
"Aluguel residencial em Porto Alegre registra maior elevação em 10 anos"

O Povo - Ceará
"Furto de água: ação humana agrava perigo de seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil recebe a remessa da vacina contra dengue"