MIGALHAS nº 5.770

Quinta-Feira, 18 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.770.
Fechamento às 09h00.

---

"O olhar, o gesto podem fazer muita coisa: mas só a alma pode comover."

Machado de Assis

Empatia na Justiça

Atuando em Propriá, Sergipe, o juiz Federal Kleiton Ferreira ganhou destaque nas redes sociais por um motivo nobre: sua abordagem empática durante audiências. Contrariando o estereótipo do magistrado sisudo, Kleiton busca "quebrar o gelo" e promover uma comunicação mais acessível com as partes envolvidas nos processos - abordagem que, certamente, contribui para garantir o acesso à Justiça. Ao Migalhas, ele conta curiosidades: quando criança, sonhava em ser escritor. Hoje, compartilha sua paixão pela escrita no Instagram e está prestes a publicar seu primeiro romance. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Migalhas pelo Brasil

Onze anos atrás, este nosso rotativo, que polvilha todo o território nacional com informação e cultura, esteve na bela Propriá/SE. A cidade, banhada pelo rio S. Francisco, é terra do poeta e jurista Carlos Ayres Britto. Veja como foi nossa visita ao fórum local, em maio de 2012. (Clique aqui)

Serviço suspenso

O MPF cobrou explicações da prefeitura de São Paulo depois de um hospital da cidade suspender o atendimento de mulheres que buscam o chamado "aborto legal". A situação é um exemplo de que, mesmo nos casos em que a interrupção da gravidez não é crime, o tema enfrenta entraves. Novas leis, por exemplo, buscam impedir a interrupção da gravidez de formas cruéis: obrigando a gestante a ouvir o coração do feto, e assistir a vídeos de procedimentos cirúrgicos. (Clique aqui)

Na pauta

STF julgará se há utilidade pública e interesse social na gestão de resíduos sólidos no início do ano judiciário de 2024. Para o advogado Saul Tourinho, "a correta e segura gestão de resíduos é de responsabilidade intrínseca ao Poder Público, sendo imperativo o reconhecimento da atividade, inequivocamente, como de utilidade pública e interesse social". (Clique aqui)

Questão de gênero

TJ/SP aprovou, na terça-feira, a abertura do primeiro edital de concurso para o cargo de desembargadora, exclusivo para mulheres. (Clique aqui)

Cotas

MPF recomendou a inclusão de cotas para pessoas trans em edital de seleção para auditor fiscal do trabalho. (Clique aqui)

Anuidade de sociedade

Desembargador do TRF da 3ª região manteve decisão que proibiu a cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB/SP. Magistrado considerou decisão do STJ de não permitir a cobrança e, ainda, ressaltou que novos recursos têm o condão de autorizar a imposição de sanções por comportamento em litigância de má-fé. (Clique aqui)

Espera irreparável

TJ/SP condenou o Estado a indenizar em R$ 600 mil mãe de bebê que faleceu enquanto aguardava cirurgia cardíaca de emergência. Segundo o colegiado, "é inadmissível a demora na concessão de uma vaga em um Estado como São Paulo, que possui a maior riqueza econômica do país, e uma gama de hospitais que poderiam receber a autora e sua filha". (Clique aqui)

Cessão de crédito

TJ/SP manteve execução contra empresa que confessou dívida. Colegiado reconheceu que as embargantes firmaram contrato de cessão de crédito e concluiu que a atividade da embargada é de securitização e não de factoring. (Clique aqui)

Reincidência específica

3ª seção do STJ decidiu que a reincidência específica, como único fundamento, só justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que um sexto em casos excepcionais e mediante detalhada fundamentação baseada em dados concretos do caso. (Clique aqui)

---

---

Planejamento tributário

Presidente do Sescon/SP, Carlos Alberto Baptistão enfatiza a importância do planejamento tributário para empresa: "não se trata apenas de atender às obrigações fiscais, mas de posicionar a empresa de maneira competitiva no mercado". (Clique aqui)

Diferença de função

União não pode se negar a pagar diferenças de função comissionada a servidor sob alegação de déficit orçamentário. Decisão é do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Danos e multas

Por concordar em contrato, técnico de informática deverá arcar com danos em veículo corporativo e infrações de trânsito recebidas. (Clique aqui)

Pet liberado

Juiz autorizou um cão da raça beagle a transitar pelas áreas comuns do condomínio, devidamente acompanhado de seu tutor e com coleira. (Clique aqui)

Responsabilidade subjetiva

Oficina não deve ser responsável por acidente sofrido por auxiliar de mecânico. De acordo com a decisão, trabalhador deveria ter provado o dolo ou a culpa do empregador quanto ao acidente, tratando-se de responsabilidade civil subjetiva, já que a atividade realizada não era de risco por sua natureza. (Clique aqui)

Indenização

Consumidora que teve nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes pela Enel será indenizada. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Coluna

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua a analisar as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF, que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Felipe Barros Calixto destaca a relevância e as controvérsias em torno da retenção de valores em contratos imobiliários, especialmente após a promulgação da lei 13.786/18. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Rebeca Arruda Gomes aborda a sanção do PL 757/22, que, sob o pretexto de regulamentar e conferir segurança jurídica aos preços dos serviços de praticagem, é criticado por solidificar o monopólio desses serviços no Brasil, tornando a regulação econômica dos preços ainda mais distante. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "Cooperação, uma revolução", por Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Proibição de exercer comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica como pena antitruste não pecuniária", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados) e Bárbara de'Carli Cauhy, advogada. (Clique aqui)

- "O agro diante da ânsia fiscal", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "Retrospectiva tributária 2023: Cortes Superiores", por Allana Rayssa Souza Alarcon e Danúbia Souto de Faria Costa (Castro Barros Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária: IPVA e ITCMD", por Edison Fernandes e Felipe Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Diferença entre os períodos de graça e carência no âmbito do Direito Previdenciário", por Erick Chaves (Barros Carvalho Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O novo marco legal dos defensivos químicos", por Viviane Kunisawa (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "Por que você deve expandir seu escritório em 2024", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Debêntures

Tauil & Chequer Advogados prestou assessoria jurídica para o Banco UBS Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. na estruturação e coordenação de financiamento por meio de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da EDP Transmissão Goiás S.A.. (Clique aqui)

Marca

Di Blasi, Parente & Associados atuou para que a marca Instituto Butantan fosse reconhecida pelo INPI como marca de Alto Renome. (Clique aqui)

Nova equipe

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados anuncia a formação de uma nova equipe de Planejamento Patrimonial, Sucessões e Direito de Família. Antonio Carlos Petto Junior e Bruna G. J. Spinola Leal Costa integram o grupo. (Clique aqui)

Solução de Disputas

SABZ Advogados anuncia que Anna Sylvia V. Albuquerque e Renan Tadeu S. Soares tornaram-se sócios da área de Solução de Disputas. Ambos são mestres em Direito dos Negócios pela FGV e atuam há mais de uma década em litígios estratégicos, arbitragens e negociações complexas. O fortalecimento da equipe se deve aos méritos dos novos sócios e à sofisticação das demandas que o SABZ vem atendendo em segmentos como Infraestrutura, Agronegócio, Mercado Financeiro, Imobiliário, Tecnologia e Indústria de Transformação.

Ensino

A PUC-SP destaca-se como uma instituição de referência no cenário acadêmico, especialmente no campo da especialização em Direito, sendo reconhecida internacionalmente e obtendo nota máxima em 49 dos 50 quesitos avaliados pelo MEC. Conheça os benefícios de estudar na instituição. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 105 anos, em 18 de janeiro de 1919, teve início a Conferência de Paz de Paris. Foi aberta com a presença de 70 delegados, representando 25 países, mas foi politicamente dominada pelos chamados "Quatro Grandes", Estados Unidos, Reino Unido, França e Itália. Foi realizada para discutir as condições que seriam estabelecidas aos países derrotados da I Guerra Mundial. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "II Coletânea de Direito Médico e da Saúde" (Plenavoz - 240p.), organizada por Maria da Glória Virginio Barbosa e Regina Claudia Virginio Barbosa, apresenta uma crítica à judicialização da saúde na perspectiva da estrutura do Direito. O livro conta com a coautoria da advogada Luana Sarkis, do Battaglia & Pedrosa Advogados. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Demarest Advogados realiza um webinar sobre a lei 14.789/23, que altera a tributação incidente sobre os incentivos fiscais concedidos pela União, Estados e municípios. O evento vai destacar os principais efeitos das novas normas, que entraram em vigor no dia 1º/1. Participam do debate Priscila Faricelli, Roberto Pinatti Casarini, Carlos Eduardo Orsolon e Marcelo Salles Annunziata. (Clique aqui)

PK Pinhão e Koiffman Advogados realiza webinars para falar de alterações tributárias com o palestrante Ricardo Hiroshi, sócio responsável pela área Tributária do escritório (clique aqui). Amanhã, às 10h30, o tema será "Tributação de Ativos no Exterior: Saiba quais decisões você precisa tomar" (clique aqui). O tema "Compensações Federais, Créditos acima de 10 milhões: Limites a serem discutidos" será abordado dia 24/1, também às 10h30 (clique aqui).

Dia 25/1, das 10 às 13h, Ana Tereza Basilio (sócia Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) participa do "Treinamento de Elaboração de Artigos Científicos". Dia 26/1, ela participa do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho", com o tema "Erros mais comuns dos cálculos trabalhistas". (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe promove, dia 2/2, das 14 às 18h, o "Arbitration Academy", evento preparatório para o "XII Rio Pre Moot", competição entre faculdades que antecede a principal disputa de arbitragem do mundo, a "Vis Moot", que ocorre anualmente em Viena e recebe estudantes de todos os países. (Clique aqui)

Vestibular 2024

Faculdade de Direito São Bernardo do Campo encerra hoje o período de inscrições para o vestibular 2024. Os candidatos têm até às 23h59 para garantir sua participação e concorrer a uma vaga em uma das instituições mais renomadas no cenário jurídico, com importantes certificações como o "Selo OAB Recomenda" e bem posicionada no Ranking Universitário Folha. (Clique aqui)

Código Civil

Dia 30/1, das 8h30 às 18h, AASP realiza, de forma híbrida, o "Curso de férias: A Reforma do Código Civil". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Direito Tributário

Programado para iniciar em março, o curso de pós-graduação "LL.M em Direito Tributário", promovido pela FGV Direito Rio, é uma oportunidade para profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos e competências na área Tributária. As inscrições podem ser feitas até o dia 26/2. (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização online em "Direito Processual Civil". Inscreva-se! (Clique aqui)

Advocacia

Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Confira! (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itarema
CE/Senador Pompeu
MG/Rio Novo
MG/Santa Vitória
SE/Lagarto

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Justices Hint At Less Power For Regulators"

The Washington Post - EUA
"Drug traffickers have made the Galápagos Islands their gas station"

Le Monde - França
"Macron met en scène la relance de son quinquennat"

Corriere Della Sera - Itália
"Sanità, per curarsi si va a Nord"

Le Figaro - França
"Rachida Dati lance la bataille des municipales à Paris"

Clarín - Argentina
"Conmoción en Ecuador: acribillan a un fiscal que investigaba a los narcos"

El País - Espanha
"Sánchez pide en Davos a los empresarios que defiendan la democracia"

Público - Portugal
"Marioria dos meios de comunicação social factura menos de 100 mil euros"

Die Welt - Alemanha
"Chinas Bevölkerung schrumpte 2023 um 2,75 Millionen"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak's Rwanda bill survives as Tory revolt melts away - for now"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Uso de câmera em PMs cresce 4 vezes e chega a 11 Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Chilenos rejeitam nova Constituição pela segunda vez"

O Globo - Rio de Janeiro
"Número de cidades em áreas de risco mais que dobrou em 12 anos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'A sociedade está sem proteção'"

Correio Braziliense - Brasília
"Governadores vão reforçar ação conjunta na segurança"

Zero Hora - Porto Alegre
"Tempestade com vento intenso causa transtornos, danos e morte"

O Povo - Ceará
"Ceará recebe R$ 295 milhões para retomar obras em escolas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula volta à Rnest para concluir obra após Petrolão"