MIGALHAS nº 5.769

Quarta-Feira, 17 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.769.
Fechamento às 09h14.

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"A boa moral pede que ponhamos a coisa pública acima das pessoas."

Machado de Assis

Gravação de audiência

No RJ, uma audiência foi suspensa depois que o juiz foi avisado que o advogado estava gravando a sessão sem autorização. O advogado, por sua vez, alegou que não fazia nada de incorreto, e publicou o vídeo nas redes sociais. Afinal de contas, advogado pode gravar audiência? Veja o que diz a lei. (Clique aqui)

Gravação de audiência - II

O caso narrado acima nos lembra um curioso episódio ocorrido e noticiado por Migalhas em 2017, também de um juiz que impediu advogado de gravar audiência, considerando o ato "grave irregularidade". Mas o que chama a atenção não é o caso, e sim os personagens: o então juiz era Moro, e o então advogado, Zanin. (Clique aqui)

Flagra

Ainda sobre a nota acima, o que o juiz Sergio Moro provavelmente não queria, ao ser gravado, é que ele fosse "descoberto", como foi em 2016. Com efeito, em dezembro daquele ano, Migalhas divulgou um vídeo de uma gravação na qual o juiz, na audiência, fazia ironias com a defesa do hoje presidente Lula, a cargo do hoje ministro Zanin. Ali se desnudou o personagem. Reveja. (Clique aqui)

Inteligência Artificial nas eleições 2024

2024 será marcado pelas eleições municipais com o uso em massa da IA nas campanhas. Para Renato Opice Blum, a ausência de uma regulamentação adequada para o uso da IA nas eleições abre a possibilidade de resultados manipulados. (Clique aqui)

Tabela de honorários: recomendação ou regra?

Uma questão importante pode ser analisada pelo Cade neste ano: a legalidade da imposição da tabela de honorários para os profissionais inscritos na OAB. O processo tramita há quase 14 anos e há posições técnicas em sentidos divergentes. Por um lado, a Superintendência-Geral e o MPF no Cade recomendam a condenação do CFOAB por suposta infração à ordem econômica. Por outro lado, a OAB e a ProCade defendem o arquivamento do caso. (Clique aqui)

Piso da enfermagem

Juiz do Trabalho determinou que fundação vinculada ao Hospital das Clínicas ajuste a remuneração de uma enfermeira de acordo com o novo piso salarial da classe. Na liminar, o magistrado destacou que os valores correspondentes foram repassados pelo governo Estadual e Federal à fundação, e a falta de repasse imediato dessa verba representa uma afronta à dignidade dos profissionais. (Clique aqui)

Tabela SUS

Lula sanciona lei que reajusta anualmente remuneração de serviços prestados ao SUS. Tabela não tinha reajuste desde 2013. (Clique aqui)

Situação de rua

Lei 14.821/24 institui a PNTC PopRua - Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. Norma visa promover a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e o acesso ao trabalho e à renda dessas pessoas. (Clique aqui)

População vulnerável

Juíza do Rio de Janeiro declarou inconstitucional resolução do município que trata de abordagem, no período noturno, das pessoas em situação de rua. (Clique aqui)

Terras indígenas

Ministro Fachin suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, situada no Paraná. S. Exa. também revogou decisões judiciais que impediam a Funai de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao contraditório e ampla defesa das comunidades indígenas. (Clique aqui)

Dados pessoais

Magistrada condenou construtora a indenizar cliente após utilizar seus dados pessoais em ação contra perita. A construtora litigava contra condomínio construído por ela própria e usou informações de comprador com a intenção de suscitar a suspeição da perita. (Clique aqui)

Prescrição afastada

Infraero deve pagar adicional de periculosidade retroativo ao identificar condições perigosas, afastando prescrição quinquenal. Decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

Vínculo afastado

TRT da 2ª região afastou o vínculo de emprego entre ex-franqueada e a franqueadora Prudential. Em julgamento de recurso interposto pela companhia, o colegiado destacou a inexistência de fraude na relação comercial. (Clique aqui)

Educação

Lei 14.817/24 estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica da rede pública. (Clique aqui)

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Cotas de tela

Para valorizar a cinematografia nacional e estimular o consumo de obras domésticas, foram publicadas, ontem, no DOU, duas leis que renovam a obrigatoriedade de produções brasileiras em canais de TV paga e sessões de cinema, as chamadas cotas de tela. (Clique aqui)

Golpe

Homem vítima de golpe ao comprar carro em marketplace do Facebook não será restituído pela plataforma. De acordo com a decisão do TJ/SP, embora a ré seja responsável pela rede social, não tem papel de intermediadora de vendas na plataforma. (Clique aqui)

Publicidade

Operadora de telefonia é condenada a indenizar mulher por envio excessivo de mensagens publicitárias. Se a moda pega... (Clique aqui)

Dilapidação de patrimônio

Visando assegurar futura reparação de danos, juíza manda bloquear bens de ex-colaboradores supostamente envolvidos no desvio de mais de R$ 1 mihão de rede de farmácias. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Coluna

Migalhas Notariais e Registrais

Tabelião Lourival da Silva Ramos Júnior trata do pagamento de emolumentos no caso de gratuidade de Justiça. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A cédula de crédito à exportação no agronegócio", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "A lei 14.737/23 e os seus objetivos na prevenção à violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados", por Viviane Teles (Cascone Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A falsa identidade", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Trabalho decente: carroceiros e catadores - Justiça do Trabalho proporá melhorias", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

- "Lei dos pesticidas é aprovada com ressalvas", por Lucas Velho e Luisa Garcia (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "É possível a rediscussão do débito habilitado e homologado no plano de recuperação judicial através de ação revisional", por Daniel Fioreze (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Roube minha fórmula para atingir metas em 2024", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Acquisition finance

Tauil & Chequer Advogados assessorou a Monte Rodovias no acquisition finance da Concessionária Litoral Norte, estruturado por meio de emissão de debêntures pela Monte Forte Holding Participações S.A., nova holding do grupo. A emissão totalizou R$ 201,5 mi, cuja oferta foi liderada pelo Banco Santander. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 115 anos, em 17 de janeiro de 1909, foi fundada a Universidade Federal do Amazonas, uma das mais antigas instituições de ensino superior do Brasil. Originou-se da extinta Escola Universitária Livre de Manáos. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "II Coletânea de Direito Médico e da Saúde" (Plenavoz - 240p.), organizada por Maria da Glória Virginio Barbosa e Regina Claudia Virginio Barbosa, apresenta uma crítica à judicialização da saúde na perspectiva da estrutura do Direito. O livro conta com a coautoria da advogada Luana Sarkis, do Battaglia & Pedrosa Advogados. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Alexandre Herlin, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, é coautor do livro "Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias - Volume III", da IBRADIM Editora. (Clique aqui)

"Política Pública Criminal - Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais", do advogado José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori), foi lançado recentemente e parte de uma reflexão profunda sobre o sistema jurídico brasileiro e suas disfuncionalidades para propor um modelo inovador de aferição da eficácia das políticas públicas criminais. (Clique aqui)

Migalhíssima

Advogada do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Hannah Fernandes foi eleita vice-presidente e delegada internacional da Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento (LES-Brasil) para o biênio de 2024/25. (Clique aqui)

Automação de processos

Dia 30/1, das 10 às 11h, Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Automação e gestão: Mais tempo para advogar". (Clique aqui)

Inovação

FGV Direito Rio promove a pós-graduação "LL.M em Direito, Inovação e Tecnologia", que terá início dia 12/3. As inscrições podem ser feitas até dia 26/2. (Clique aqui)

Gestão Pública

Editora Fórum realiza, de 22 a 24/5, em Brasília, a 19ª edição do "FBCGP - Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública". Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-graduação

EPD - Escola Paulista de Direito lança a pós-graduação "Advocacia Trabalhista Corporativa". O curso será presencial, aos sábados quinzenalmente, e terá como foco os direitos fundamentais da função social da empresa e da livre iniciativa. (Clique aqui)

Especialização

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para os cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) que terão início em março. Confira! (Clique aqui)

Direito Tributário

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Tributário". Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão financeira

Um departamento financeiro eficiente exige gestão estratégica para crescimento sustentável. A Radar - Gestão para Advogados oferece consultoria financeira especializada. Confira! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os premiados com a 12ª edição da obra "Desapropriação: doutrina e prática" (Editora D'Plácido - 692p.), de autoria de Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, são (clique aqui):

• Bassim Chakur Filho, de SP; e
• José Carlos Rossi, de Faxinal dos Guedes/SC.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itarema
CE/Senador Pompeu
MG/Ipanema
MG/Morada Nova de Minas
MG/Santa Vitória
SE/Lagarto

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"In Iowa, Trump tightens grip on National psyche"

The Washington Post - EUA
"Federal rulemaking at stake in fish cases before high court"

Le Monde - França
"Macron met en scène la relance de son quinquennat"

Corriere Della Sera - Itália
"Zaia bloccato sul fine vita"

Le Figaro - França
"La France confrontée à l'effondrement de sa natalité"

Clarín - Argentina
"Gestos del Fondo y de Estados Unidos en apoyo de Milei"

El País - Espanha
"El PSOE mantiene que la ley de amnistía no beneficie a condenados por terrorismo"

Público - Portugal
"SNS tem cinco mil profissionais na idade de reforma, 1900 são médicos"

Die Welt - Alemanha
"Regierung will das Sorgerecht reformieren"

The Guardian - Inglaterra
"PM faces revolt on Rwanda plans as denior Tories quit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planalto trabalha para colocar Mantega no conselho da Vale"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Renda da elite do país cresce o triplo da dos outros brasileiros"

O Globo - Rio de Janeiro
"Contra evasão do Enem, governo vai dar auxílio a quem fizer a prova"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Um desafio cada vez maior"

Correio Braziliense - Brasília
"Cuidar da saúde mental da segurança é urgência no país"

Zero Hora - Porto Alegre
"Multas por embriaguez e recusa ao bafômetro disparam no Estado"

O Povo - Ceará
"Ceará lidera em participação de concluintes no Enem 2023"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ajuda financeira tentará reduzir faltas no Enem"