MIGALHAS nº 5.763

Terça-feira, 9 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.763.
Fechamento às 09h47.

---

"A transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Porquanto, verdadeiramente há só uma desgraça: é não nascer."

Machado de Assis

Barriga de aluguel

Ontem, Papa Francisco pediu à comunidade internacional que proíba gestações via barriga de aluguel, denunciando uma "comercialização" do corpo humano. No Brasil, não há uma legislação específica sobre o assunto, mas uma resolução do Conselho Federal de Medicina impõe regras para a chamada gravidez por substituição, popularmente conhecida como barriga solidária. Saiba quais são. (Clique aqui)

Maternidade

A propósito da frase de abertura da edição de hoje de nosso vibrante matutino... maternidade e Machado de Assis é um caso não resolvido. A mãe do Bruxo faleceu quando ele tinha nove anos de idade. E ele e a esposa não tiveram filhos, de maneira que nas obras, apesar de termos mil personagens, há apenas três mulheres grávidas. Uma delas, sugestivamente chamada "Natividade", dá à luz um excepcional personagem jurídico, Paulo, que vem a se formar na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1891). Esta e outras curiosidades sobre nosso grande autor podem ser encontradas no Código de Machado de Assis. (Clique aqui)

Vontade derradeira

Pergunta: É válido testamento no qual as testemunhas não conseguem confirmar, em juízo, a vontade da testadora, a data de elaboração do testamento, e outros elementos relacionados a ele? Para a maioria da 3ª turma do STJ, sim, o instrumento particular é válido. Segundo a ministra relatora, Nancy Andrighi, deve haver flexibilidade entre o cumprimento de formalidades e a última vontade do testador. (Clique aqui)

Constitucionalmente falando

Na década de 70, um homem mata sua mulher a tiros e é condenado num primeiro julgamento a dois anos de prisão, os quais responderia em liberdade. A pena branda se deu pelo uso da controvertida tese da "legítima defesa da honra". No segundo júri, do mesmo caso, e como houve avanço da luta feminista, a pena foi de 15 anos. Situações como essa mostram a importância das mobilizações, as quais impulsionam até mudanças constitucionais, adaptando nossa Carta às demandas contemporâneas. Confira essa evolução constitucional em relação à proteção à mulher. (Clique aqui)

Cannabis medicinal

Nos últimos anos, o STJ tem desempenhado um papel fundamental nas decisões sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais. Os entendimentos não só refletem avanços no cenário legal, mas também impulsionam a democratização do acesso à saúde. Confira um breve histórico. (Clique aqui)

"Quixotes do mal"

Ontem, o STF realizou cerimônia para relembrar um ano dos atos golpistas que resultaram em depredações nas sedes dos Três Poderes. Em seu discurso, o presidente da Corte, ministro Barroso, destacou que os responsáveis pelo Dia da Infâmia são extremistas que desrespeitam instituições e carecem dos valores da civilidade. Segundo S. Exa., esses indivíduos "vivem de inventar inimigos" e são "Quixotes do mal". Assista. (Clique aqui)

IA

ChatGPT: "A expressão 'Quixotes do mal' faz referência a pessoas que, assim como Dom Quixote, o protagonista da obra 'Dom Quixote de la Mancha', de Miguel de Cervantes, têm uma visão distorcida da realidade e agem de maneira idealista e fantasiosa, muitas vezes de forma prejudicial ou destrutiva."

"Os ministros do TST e os anos 70"

Advogado José Alberto Couto Maciel apresenta um resumido histórico dos ministros da Corte Trabalhista dos anos 70 e reflete sobre o progresso eletrônico: "Interessante era a advocacia nesses anos. Não havia facilidades em busca de doutrina e jurisprudência mediante Google ou chats." (Clique aqui)

Eleições 2024

Brasília e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais. Isso acontece porque essas localidades não são consideradas municípios. Quer entender melhor? Clique aqui.

Abusos contra genitora

TJ/SP manteve condenação de homem por maus-tratos e apropriação indevida contra a mãe idosa com Alzheimer. O condenado usava de maneira inadequada o benefício previdenciário dela, privando-a de alimentação básica. (Clique aqui)

Acidente aéreo

Advogado e piloto de planador, Sérgio Roberto Alonso faleceu neste último fim de semana após aeronave que pilotava cair na região de Bauru/SP. O causídico atuava no caso da morte da cantora Marília Mendonça, vítima também de um acidente aéreo. (Clique aqui)

Imunidade tributária

Entidades do terceiro setor questionam no STF dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de contribuições para a seguridade social. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. (Clique aqui)

Mermão

Resolução publicada no DOU do RJ de ontem proíbe que motoristas de aplicativo cobrem uma taxa extra dos passageiros para uso do ar-condicionado (!). (Clique aqui)

---

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "Autoregularização de ISS/SP sem multa punitiva", por Thatiana André Bione (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O crédito rural oficial ainda é relevante?", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "Inelegibilidade no(s) ordenamento(s) estadunidense(s)", por Antonio Gil (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)

- "Perda auditiva induzida pelo ruído no ambiente de trabalho: causas, sintomas e direitos dos trabalhadores", por Antonia Ximenes (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)

- "EB-2 NIW - O green card para profissionais brasileiros em 2024", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Caso Ana Hickmann: houve alienação parental?", por Francisco Gomes Junior (OGF Advogados). (Clique aqui)

- "Contribuições previdenciárias, ações trabalhistas e as principais problemáticas", por Bruno de Jesus Santos e Ricardo Hiroshi Akamine (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)

- "O marco temporal das terras indígenas - Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Livraria Migalhas - 30% OFF

Promoção especial da semana do leitor. Utilize o cupom LEITOR30 ao finalizar a compra e ganhe 30% de desconto. É até sexta-feira. Clique aqui.

Transação

Bichara Advogados assessorou a Âmbar Energia na aquisição do Complexo Termelétrico Candiota III, localizado em Candiota/RS. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Alexandre Pessoa é o novo sócio da área Trabalhista do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

Mudança

O escritório Telésforo Advogados agora é Telésforo & Saboia Advogados. Chrisóstomo Telésforo e Barbara Saboia informaram, no mês passado, a nova sociedade para clientes e premiaram colaboradores.

Baú migalheiro

Há 143 anos, em 9 de janeiro de 1881, entrou em vigor, no Brasil, a lei Saraiva, que instituiu, pela primeira vez, o título de eleitor, proibiu o voto de analfabetos e adotou eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império brasileiro: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Cinco migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 23/1, das 9 às 12h, acontece o webinar "Consulta Pública - Habilitação de Entidades Gestoras junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima", com a participação de Fabricio Soler. O evento é realizado pelo escritório Felsberg Advogados, Instituto PNRS e S2F Partners. Inscrições, clique aqui.

As inscrições estão abertas para a turma 2024.1 da "Especialização em Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, coordenada por Pedro Marcos Nunes Barbosa desde 2008, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio (clique aqui). O curso, além da abordagem tradicional da Propriedade Intelectual (direitos autorais, marca, patente desenho industrial e concorrência desleal) aborda alguns temas atuais, como: (a) o diálogo do Direito Antitruste com a PI; (b) as tecnologias digitais, a internet e a Inteligência Artificial e a PI; (c) a expansão da questão do Streaming, do direito de sequência e de outras matérias dos Direitos Autorais; (d) o direito penal e o processual penal e a PI; (e) as Cultivares, as Topografias e o Design. Informações, clique aqui.

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados e professor sênior da Faculdade de Direito da USP, ministrará, juntamente com a professora Rachel Sztajn e o professor Alexandre Sansone Pacheco (convidado), o curso "Aspectos Relevantes dos Mercados Financeiros e de Valores Mobiliários - Imbricação e Complementaridade - O Papel da Contabilidade". Entre outros objetivos, o curso pretende demonstrar que os dois mercados não se eliminam reciprocamente para os investidores, mas operam em complementaridade. As aulas serão presenciais às quartas-feiras, das 9 às 13h. Informações no site da FADUSP, clique aqui.

Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, participou do podcast "Sob Jurisdição", em que falou sobre o cenário atual do marketing jurídico, e sua história no ramo. (Clique aqui)

A publicação "Best Lawyers" listou, por mais um ano consecutivo, os sócios do escritório Henrique Mourão Advocacia, Henrique Mourão e Raul de Araújo Filho, entre os principais advogados do Brasil na área de Fusões e Aquisições Societárias.

Gestão e liderança

No próximo dia 23, às 14h, acontece o evento online "Employer Live", promovido pela Employer, que discutirá os impactos das transformações no ambiente corporativo na gestão de pessoas, além de apresentar estratégias para uma liderança eficaz. As inscrições são gratuitas! (Clique aqui)

Software jurídico

Sistema Lysis possui uma variedade de planos para garantir experiência personalizada e eficiente para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Descubra qual solução se alinha aos seus objetivos! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Imobiliário". Inscreva-se! (Clique aqui)

Advocacia

Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Confira! (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Capelinha
PA/Anajás

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A strike kills a commander of Hezbollah"

The Washington Post - EUA
"United finds loose bolts on doors of grounded planes"

Le Monde - França
"Macron congédie Borne pour relancer son mandat"

Corriere Della Sera - Itália
"Saluto romano, è scontro"

Le Figaro - França
"Borne s'en va, une nouvelle page s'ouvre à Matignon"

Clarín - Argentina
"Arranca en Disputados el debate clave sobre la reforma económica"

El País - Espanha
"Tensa cuenta atrás en la primera votación clave de la legislatura"

Público - Portugal
"Juntas médicas 'chumbam' 20% das baixas de professores por doença"

Die Welt - Alemanha
"Proteste: Bauern zeigen sich kompromisslos"

The Guardian - Inglaterra
"Scramble to clear victims of Post Office fraud scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem Lira, Tarcísio e Zema, ato do 8/1 mistura aceno por paz e defesa de punição"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Investimento no Brasil mal cobre desgaste de equipamento"

O Globo - Rio de Janeiro
"Poderes exaltam democracia, e Lula vê 'perdão como impunidade'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O dia que não acabou"

Correio Braziliense - Brasília
"Poderes exaltam democracia e dizem não à impunidade"

Zero Hora - Porto Alegre
"Ato ressalta a democracia e pede a punição de golpistas"

O Povo - Ceará
"Tentativa de chacina deixa 2 mortos e 15 feridos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ato esvaziado pela oposição e com defesa de regulação das redes"