MIGALHAS nº 5.760

Quinta-Feira, 4 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.760.
Fechamento às 10h12.

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"Tirar o alheio à força ou por manhas constitui a mais velha arte dos homens."

Monteiro Lobato

Vamos dançar o tango?

Justiça da Argentina suspende parte do megadecreto do presidente Javier Milei que, entre outras medidas, altera a legislação trabalhista. (Clique aqui)

Animosidade

Nos EUA, um réu condenado por agressão "voou" (literalmente) para cima da juíza que o sentenciou. Veja as imagens. (Clique aqui)

Dia da Infâmia

Em entrevista ao jornal O Globo, ministro Alexandre de Moraes informou que um dos planos dos terroristas dos ataques do 8 de janeiro era que ele fosse preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. (Clique aqui)

Arapongagem

Na entrevista acima, um dado gravíssimo narrado pelo ministro: a Abin estava vigiando-o. (Clique aqui)

Cronologia de um malfadado golpe

No último domingo, o maior historiador brasileiro, jornalista Elio Gaspari, contou na Folha de S.Paulo e n'O Globo como foi o 8 de janeiro. Vale a pena recordar, para não mais esquecer.

"Exilada"?

Quem não se lembra de uma polêmica juíza de Direito mineira que, no auge da pandemia, fazia posts criticando o uso de máscaras e incentivando aglomerações? Pois é, essa personagem foi depois aposentada compulsoriamente como noticiamos em maio de 2023. Agora, ela ressurge dizendo que está em autoexílio nos EUA por conta de uma "ditadura judicial" que se instalou em solo pátrio. Veja o regurgitar da ex-juíza Ludmila Lins Grilo, em sua suprarrealidade, agora direto do solo ianque. (Clique aqui)

(In)elegibilidade

O provável ídolo da personagem acima, Donald Trump, recorreu à Suprema Corte norte-americana contra decisão do Colorado que o declarou inelegível por atos que antecederam a invasão ao Capitólio, em 2021. Segundo seus advogados, o ataque não poderia ser classificado como uma "insurreição ou rebelião", de modo que o ex-presidente não poderia ser enquadrado na inelegibilidade prevista na seção 3 da 14ª emenda da Constituição. Esta ação será, provavelmente, o divisor de águas no pleito que acontece em novembro. Se Trump for elegível, será um forte candidato a reassumir a Casa Branca. (Clique aqui)

Sobras eleitorais

No dia 8 de fevereiro, o STF retoma a análise de três ações que pretendem alterar as vagas no Congresso (na composição atual), ferindo de morte a segurança jurídica de nosso sistema eleitoral. Com efeito, partidos questionam a atual regra (validada e convalidada por ninguém menos que o TSE) de distribuição das "sobras eleitorais". O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, o relator, Lewandowski, e os ministros Alexandre e Gilmar votaram. O primeiro, (i) para que a modificação do uso das sobras eleitorais (todos os candidatos possam participar das sobras, independentemente de atingirem certos critérios mínimos: o candidato 20% do quociente, e o partido 80%) seja para o próximo pleito; e os outros dois, (ii) para que a possibilidade se dê retroativamente, nas eleições de 2022. (Clique aqui)

Mão na "quociência"

Sobre o julgamento narrado na nota anterior, ao que parece a tese dos partidos será acolhida. Fica a dúvida, entretanto, se vale para trás ou para frente. Em juridiquês, se ficarem estabelecidos os efeitos ex nunc, como votou o relator, ministro Lewandowski, os mandatos decorrentes das eleições de 2022 não serão afetados. Agora, se acolhida a tese com efeitos ex tunc (como votaram dois ministros), dezenas de deputados (Federais e Estaduais) - diplomados pelo próprio TSE, ou por TREs - perderão o mandato e outros irão assumir. Estaremos a dizer que vários deputados Federais, depois de cumprirem 1/4 dos mandatos, participando de votações importantes como a reforma tributária, são ilegítimos, o que, como é bem de ver, tisnaria fatalmente o ano Legislativo de 2023. (Clique aqui)

História de vida

Sérgio Chaves era só um garoto quando teve a vida transformada pela atitude de Raimundo Nascimento, ou "Nonato", como é chamado. O menino morava nas ruas quando recebeu de Raimundo uma oportunidade de trabalhar, ter uma família e um lar. O ato transformou sua vida; ao longo dos anos, o garoto se reergueu, trabalhou, voltou a estudar, e tornou-se advogado. Agora, pôde retribuir a ajuda do amigo atuando em uma causa a seu favor. "Ele pagou os honorários há muito tempo, quando me tirou das ruas. A gratidão que tenho por Nonato dinheiro nenhum poderá pagar." Conheça essa história. (Clique aqui)

BBB

Na próxima segunda-feira, começa mais uma edição do programa Big Brother Brasil. Em 23 edições, passaram por lá muitos advogados, bacharéis e estudantes de Direito. Enquanto a lista oficial dos participantes desta edição não sai, vamos relembrar quem já passou pelo reality nas temporadas passadas. (Clique aqui)

Por falar em BBB

Por falar no enlatado programa televisivo, este nosso rotativo tem uma boa dica para seus cultos leitores. Em vez de perder tempo bisbilhotando a vida alheia (no mais das vezes cercada de futilidades), leia um livro. O ideal é uma literatura, mas pode até ser autoajuda, vá lá, qualquer coisa é melhor do que esse besteirol.

Direto da Redação

O amado Diretor de Migalhas, ao saber da reportagem sobre os participantes do BBB, deliberou punir os autores do texto: pelos próximos três meses ficarão confinados na biblioteca central do parque gráfico migalheiro, hoje com aproximadamente 82 mil volumes, conferindo a catalogação de cada um dos títulos.

Saiu caro

Justiça do Trabalho do RJ encerrou 18 processos movidos por um mesmo advogado contra varejistas ao constatar "conduta processual temerariamente fraudulenta". Ante os indícios de litigância predatória, o juiz do Trabalho Marcelo Alexandrino da Costa Santos condenou o causídico ao pagamento de multa e honorários em 20% sobre o valor da causa, o que deve ultrapassar R$ 1,7 milhão. (Clique aqui)

Execução fiscal

Empresa, que teve quase R$ 275 mil bloqueados em uma execução fiscal sem que tenha sido citada, conseguiu liminar para reverter a medida. Decisão cancelou a indisponibilidade dos ativos destacando que, pelo CPC, penhora só deve ser realizada após três dias da citação. (Clique aqui)

Viagem frustrada

Juíza mineira rejeitou pedido da Hurb para suspender ação individual, condenando a empresa por danos materiais e morais. Destacou que a distribuição de ações civis públicas não justifica interrupção de processo individual, mesmo com alegações similares. (Clique aqui)

Golpe

Justiça do RJ condenou o Facebook a indenizar casal por golpe em reserva de pousada em Campos do Jordão. A plataforma manteve perfil fraudulento ativo após decisão judicial anterior, configurando falha na prestação de serviços. (Clique aqui)

Fies

Juiz Federal concede acesso ao Fies a estudante sem atender nota mínima no Enem. De acordo com a decisão, a lei 10.260/01, que regulamenta o financiamento, não impõe a necessidade de o aluno ter realizado o Enem ou atingido uma média mínima para ter acesso ao programa. (Clique aqui)

Superdotado

Universidade do Estado do Amazonas deve reservar uma vaga no curso de Licenciatura em Matemática para um estudante superdotado de 11 anos. A decisão do juiz de Direito Marcelo Vieira também exige que o Estado conduza, em 45 dias, o exame de avanço escolar em favor do menino. (Clique aqui)

Racismo

MPF requer a condenação de Júlio César Cocielo pela publicação de mensagens racistas em seu perfil no Twitter. Influenciador digital é acusado por publicar ataques à população negra. (Clique aqui)

Migas

1 - STF proíbe AM de usar depósitos de empresas públicas em precatórios. (Clique aqui)

2 - DF - Passageiros serão indenizados por atraso em desembarque de cruzeiro. (Clique aqui)

3 - RS - Empresa é condenada em R$ 9 mi por extração ilícita de basalto. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Coluna

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta caso de violação ao direito do consumidor por parte de bancos que entrou em vigor neste início de ano em Portugal. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Não concessão de parcelamento de tributos federais ou de cancelamento de incentivos fiscais ou subsídios públicos como pena antitruste não pecuniária", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados) e Camila Pires da Rocha (Brolio Gonçalves Advogados). (Clique aqui)

- "O Brasil pode ser o celeiro e o jardim do mundo", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "Por um princípio da cooperação tributária", por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra Andrade (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

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Reforço

Areosa Martins Tavares Advogados anuncia a chegada de Rafael Guarilha Freitas como novo sócio. O advogado irá reforçar a equipe de Contencioso Estratégico e Arbitragem. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 149 anos, em 4 de janeiro de 1875, foi fundado o jornal "O Estado de S. Paulo". Nessa época, o jornal se chamava "A Província de São Paulo" e foi o pioneiro em venda avulsa no país. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Kiyoshi Harada: um jurista educador", de autoria de Antonio Francisco Costa, prefaciada por Edvaldo Pedreira de Brito, presta homenagem ao jurista Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) pela sua qualidade de doutrinador. Dois migalheiros serão agraciados pelo professor homenageado. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Grupo de Pesquisa Inteligência Artificial e Direito abre edital da 3ª seleção de acadêmicos para compor seu "Corpo Permanente Discente", vinculado à Escola de Direito, sob a coordenação da professora Gabrielle Bezerra Sales Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica). Os encontros ocorrem quinzenalmente, de forma virtual. Inscrições gratuitas até 31/1. (Clique aqui)

Em matéria publicada no Valor Econômico nesta semana, Ricardo Vivacqua, sócio do escritório Vivacqua Advogados, fala sobre alguns reflexos da PEC da reforma tributária nos processos judiciais e administrativos. (Clique aqui)

Andrea Lury, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, esclarece, em vídeo, em quais situações o tutor é responsável pelos danos causados pelo pet. (Clique aqui)

Processo seletivo

Inscrições abertas na FGV Direito Rio até 17/1 para o curso "Rio Course on Regional and International Dispute Settlement", uma atividade do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV, financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do programa Erasmus+. (Clique aqui)

Família e Sucessões

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito de Família e Sucessões". Inscreva-se! (Clique aqui)

Software Jurídico

Com o Sistema Lysis é possível automatizar tarefas repetitivas e demoradas, melhorar a eficiência operacional, reduzir gargalos e aprimorar a colaboração entre equipes. Agende uma demonstração! (Clique aqui)

Gestão financeira

Um departamento financeiro eficiente exige gestão estratégica para crescimento sustentável. A Radar - Gestão para Advogados oferece consultoria financeira especializada. Confira! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

SP/São Pedro do Turvo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Scores killed as blasts rock iran memorial"

The Washington Post - EUA
"Stakes rise in border fight"

Le Monde - França
"L'attentat en Iran accroît la tension dans la région"

Corriere Della Sera - Itália
"Strage in Iran, alta tensione"

Le Figaro - França
"Risque d'embrasement après la mort d'un chef du Hamas"

Clarín - Argentina
"La pulseada con la CGT dispara una interna en el Gobierno"

El País - Espanha
"El peor atentado en Irán enciende Oriente Próximo"

Público - Portugal
"Dívida pública mais próximas dos 100% do PIB do que estava previsto"

Die Welt - Alemanha
"Kiew plant Gegenschlag nach russischen Angriffen"

The Guardian - Inglaterra
"Pressure on PM grows as striking doctors warn of further disruption"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Investigação do 8 de Janeiro segue com foco em agentes 'civis e militares', diz Moraes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Alta nas concessões do INSS pressiona contas públicas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Havia planos de me prender e até me matar, afirma Moraes"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Foi um menino sonhador'"

Correio Braziliense - Brasília
"Chuva provoca estragos e o DF entra em estado de alerta"

Zero Hora - Porto Alegre
"Perseguição, tiroteio e morte na Zona Sul"

O Povo - Ceará
"Presidente do PSB confirma filiação de Cid em 4 de fevereiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Plano de saúde de empresas pode subir 25%"