MIGALHAS nº 5.755

Quarta-Feira, 27 de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.755.
Fechamento às 08h20.

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"Humor é a maneira imprevisível, certa e filosófica de ver as coisas."

Monteiro Lobato

"Valeu, Natalina"

Viralizou nas redes nos últimos dias o meme "Valeu, Natalina". Originado de um vídeo do humorista Diogo Defante, o meme está agora no centro de um processo judicial movido pela família do adolescente, estrela do vídeo. Eles pedem indenização por danos morais e que Defante repasse o montante supostamente obtido com o vídeo do jovem. (Clique aqui)

Advocacia no Carf

Como se sabe, na última sexta-feira, foi publicado no DOU o novo regimento interno do Carf. Ontem, entidades representativas da advocacia repudiaram dispositivo do referido regulamento que veda aos parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau, de conselheiro, de representante da Fazenda Nacional ou dos contribuintes exercer a advocacia no Conselho. (Clique aqui)

Árbitro de emergência

É obrigatória a convocação de árbitro de emergência para controvérsia urgente se há previsão em contrato. Assim decidiu juiz Federal, ao extinguir processo sem julgamento de mérito porque o contrato em debate, firmado entre o aeroporto de Confins, em BH, e a Anac, possui cláusula de arbitragem. Magistrado destacou que, previsto o instrumento do árbitro de emergência, a natureza cautelar do pedido não inviabiliza a competência do juízo arbitral. (Clique aqui)

Impugnações arbitrais

O número de impugnações a decisões arbitrais e ações anulatórias em São Paulo é notavelmente baixo. Assim destacou o presidente do CAM-CCBC, Rodrigo Fonseca, em entrevista à TV Migalhas. Ele afirma que, apesar de casos isolados sugerirem problemas, dados indicam situação normal, apontando estabilidade do sistema arbitral brasileiro. (Clique aqui)

All in

Às vésperas do feriado natalino, a Câmara aprovou PL que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta visa a taxação de jogos e apostas online, incluindo os cassinos virtuais, como a Blaze, hoje alvo de investigação por práticas fraudulentas. Para esmiuçar o assunto, conversamos com especialistas. Assista! (Clique aqui)

Remição

Juíza de Campo Belo/MG concedeu 96 dias de remição de pena a preso que escreveu livro dentro do presídio. Magistrada concluiu que a prática poderia ser equiparada à leitura para concessão do benefício. (Clique aqui)

Contratação

No caso de contratação de seguro de automóvel por pessoa interposta de terceiro, não é possível a avaliação real do risco do seguro. Com isso, TJ/SP decidiu que, nos casos de fraude identificada, fica afastado o dever de indenizar da seguradora. (Clique aqui)

Viagem frustrada

Booking é condenado devido ao cancelamento de hospedagem para festas de fim de ano sem prévia comunicação. Decisão é do TJ/SP, que fixou danos morais e o reembolso do valor pago. (Clique aqui)

Viagem cancelada

TAP restituirá passageiro que não conseguiu viajar em razão de doença. Empresa havia retido multa no cancelamento, mas o caso foi revertido pela Justiça, devendo ser devolvido o valor total corrigido. (Clique aqui)

Falhou

Por não ter se aproximado da média de vida útil, magistrado manda Yamaha e concessionária restituírem consumidor por bateria de moto com defeito, mesmo estando fora do prazo da garantia. (Clique aqui)

Passageiros

Desembargador paulista determinou que a Uber reestabeleça o cadastro de motorista acusada de racismo por passageira. Ela nega a acusação, alegando recusa de embarque de seis passageiros, incluindo crianças, devido à capacidade do veículo. (Clique aqui)

Maconha medicinal

Quase um ano após aprovação de lei, governador paulista regulamenta fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo SUS no Estado. (Clique aqui)

Despejo

TJ/MG: Hospital deve pagar R$ 15 mil de indenização a uma fisioterapeuta que foi desalojada das instalações por meio de uma notificação extrajudicial que apresentava um curto prazo para o cumprimento. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Coluna

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz um relato sobre o Natal e revela uma apreciação rica e sincera do verdadeiro significado da época. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Estados podem cobrar Difal do ICMS", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Recuperação de pasto e o arrendamento rural", por Otavio Goetten (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Juros sobre capital próprio - As mudanças que afetam as empresas", por Gerson Stocco de Siqueira (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)

- "A ascensão da litigância climática e os termômetros de sua empresa", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 84 anos, em 27 de dezembro de 1939, por meio do decreto-lei 1.915, foi criado o DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda, encarregado da censura no Estado Novo. (Compartilhe)

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Renata Cristina Pastorino Guimarães Ribeiro, escritório Almeida Santos Advogados; Raquel Machado, escritório Felsberg Advogados; Marcos Augusto Peres, escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Fábio Medina Osório, escritório Medina Osório Advogados; Luís Francisco Flora, escritório Concone & Flora Advogados; BRZ Advogados; Jorge Soufen Junior, 2 Pró Comunicação; Lisa Calil, JeffreyGroup; Matheus Lucca; Lauro Rocha, Novo Selo Comunicação; Melisa Murialdo.

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Sorteio

Por meio da obra "IPVA - Histórico, Aspectos Gerais e Abrangência sobre Veículos Automotores Contemporâneos", o autor Gustavo Molina além de passar por todos os debates, pontos controversos e fundamentos relativos à tributação do IPVA sobre embarcações e aeronaves, ainda apresenta visões sobre a possibilidade de imposição de tal imposto sobre novas tecnologias modernas. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa amanhã, no Palácio São Joaquim, no RJ, do "Jantar Anual de Confraternização da Comissão de Juristas Inter-religiosos pelo Diálogo e pela Paz".

De 20 a 23/5, das 18 às 21h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) ministra o curso "Logística Reversa", realizado pelo Instituto PNRS. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados atualizou e remodelou o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que acontece de 16 a 18/1, das 19 às 22h. Participe! (Clique aqui)

Inovação

FGV Direito Rio promove a pós-graduação "LL.M em Direito, Inovação e Tecnologia", que terá início dia 12/3, ocorrendo regularmente às terças e quintas, das 19 às 22h. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Pós-graduação

Visando compreender as mudanças recentes no Direito do Trabalho, impactado sobretudo pelas transformações advindas das novas tecnologias, a EPD - Escola Paulista de Direito lança a pós-graduação "Advocacia Trabalhista Corporativa". O curso será presencial, aos sábados quinzenalmente, e terá como foco os direitos fundamentais da função social da empresa e da livre iniciativa. Inscreva-se! (Clique aqui)

Trabalho

É cada vez mais recorrente a adoção de medidas de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho. Pensando nisso, FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista". (Clique aqui)

Direito Constitucional

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Constitucional". Inscreva-se! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Mucugê
GO/Pires do Rio
RS/Arroio dos Ratos
SP/Ariranha

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Oct. 7 is forcing Israelis to rethink their identify"

The Washington Post - EUA
"Growth picture positive for 2024"

Le Monde - França
"Sur les fronts d'Ukraine, les soldats à l'épreuve d'une guerre qui n'en finit pas"

Corriere Della Sera - Itália
"Gaza, la guerra non si ferma"

Le Figaro - França
"Les Français face à la panne des services de proximité"

Clarín - Argentina
"La CGT eligió una marcha moderada y sin piqueteros"

El País - Espanha
"Los salarios se recuperan con fuerza en las grandes empresas"

Público - Portugal
"Ainda há seis distritos sem camas de cuidados paliativos hospitalares"

Die Welt - Alemanha
"Hochwasser in Deutschland: Flut-Alarm und Evakuierungen"

The Guardian - Inglaterra
"Ex-GCHQ chief warns miniters over 'government by WhatsApp'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Municípios vão entrar no ano eleitoral com rombo em suas contas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Milei corta 5.000 servidores e derruba barreira a importado"

O Globo - Rio de Janeiro
"Carros elétricos chineses dominam mercado no Brasil"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Multa pesada para quem soltar fogos com barulho"

Correio Braziliense - Brasília
"DF tem 2 feminicídios em um dia e chega a 34 casos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Haddad confirma a reoneração do óleo diesel e prepara mais medidas"

O Povo - Ceará
"Setor de eventos festeja retomada pós-pandemia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Corredores do Recife a caminho de outra São Silvestre"