MIGALHAS nº 1.665
Quarta-feira, 30 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.665 - Fechamento às 9h07.
"A crença é um reflexo da razão no meio da nossa ignorância; como a luz da lua é um reflexo da do sol no meio das trevas."
Gonçalves de Magalhães (1811-1882)
Crucifixos
O CNJ rejeitou ontem um pedido de proibição de crucifixos nas dependências de tribunais. A maioria dos conselheiros disse que a tradição não fere a laicidade do Estado. A votação será concluída na próxima semana. O pedido de retirada foi feito em nome da ONG Brasil para Todos. (Clique aqui)
Afastados
O STJ determinou o afastamento de três delegados da PF de suas funções públicas por 60 dias, sob o argumento de que teriam atrapalhado investigações da Operação Navalha e vazado dados sigilosos. A decisão judicial inclui o delegado Zulmar Pimentel, diretor-executivo da PF e segundo homem na hierarquia do órgão. Além de Zulmar, foram afastados do cargo o delegado César Nunes, superintendente da PF na Bahia, e o delegado aposentado Paulo Bezerra, que atualmente é secretário de Segurança Pública da Bahia.
Navalha
O escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados obteve ontem no STF o HC para soltar Zuleido Veras, dono da Gautama. O vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi o prolator do mandamus. (Clique aqui)
Internet
Pode ser votada hoje na CCJ do Senado a nova versão do substitutivo ao projeto de lei 76/00, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para disciplinar a internet brasileira e punir crimes virtuais.
Álcool
A polêmica e já questionada resolução da Anvisa que restringe a propaganda de álcool vai dispensar tratamento mais brando aos comerciais de cerveja. A última versão do texto foi discutida no fim da tarde de ontem pelo diretor da agência, Dirceu Raposo de Melo, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Transação tributária
De iniciativa do governo, o projeto de Lei de transação de dívida tributária, que pretende introduzir soluções alternativas de controvérsias tributárias ao ordenamento jurídico brasileiro, ganha hoje comentários de peso de Luiz Roberto Peroba Barbosa e Lisa Shayo, ambos integrantes da área tributária do respeitado escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Mario Luiz Pegoraro envia-nos a seguinte mensagem:
"Dr. José Maria da Costa: Nós, os mais idosos ou experientes, desfrutamos de ótimos professores de português. Como muita coisa mudou ou evoluiu, perguntamos: aplica-se crase nos pronomes de tratamento e de posse? Como estamos lançando um folder, em decorrência perguntamos: na frase - Congratulações à atual Patronagem pela conclusão da obra da Pista de Dança. - usa-se crase? Virtualmente Grato."
Em verdade, na indagação feita há três questões: a) existe crase nos pronomes de tratamento?; b) existe crase nos pronomes possessivos?; c) existe crase na expressão congratulações à atual Patronagem?
Na semana passada, respondemos à primeira indagação. Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui, para ver a segunda resposta.
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Shell
A Ashmore Energy International (AEI), empresa que atua no ramo de transporte e distribuição de gás natural e energia com sede em Houston, no Texas, anunciou ontem a compra de diversos ativos da Shell no Brasil e na Bolívia.
Banerj
O Itaú pagará R$ 750 milhões adicionais para manter a exclusividade na administração da folha de pagamentos dos funcionários do governo do Estado do Rio de Janeiro até 2011.
ABN Amro
O consórcio de bancos liderado pelo Royal Bank of Scotland (RBS) anunciou ontem nova oferta para adquirir o holandês ABN Amro. Ao lado do belga Fortis e do espanhol Santander Central Hispano, o RBS ofereceu ? 71,1 bilhões (US$ 95,6 bilhões) pelo ABN.
Carne
O grupo JBS-Friboi anunciou a compra da americana Swift por US$ 1,4 bilhão.
Parceria
A Alellyx e a CanaVialis, duas empresas da Votorantim Novos Negócios, anunciaram ontem uma parceria inédita na América Latina com a multinacional Monsanto. Os genes RR (usado na soja transgênica) e BT (usado em algodão transgênico), de propriedade da multinacional, serão licenciados para a Alellyx implantá-los em novas variedades de cana-de-açúcar.
Tour Jurídico - Belize II
Para exercer a advocacia em Belize, as leis do país dispõem que é necessário o diploma de Legal Education, habilitação oferecida pela Universidade das Índias Ocidentais. Saiba mais informações e conheça algumas bancas de sucesso no país, clique aqui.
Comércio internacional
Todos as rodadas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio que antecederam a criação da OMC estão explicadas neste artigo de Renato Ribeiro Velloso. Clique aqui para ter acesso ao texto, que convida a uma reflexão histórica sobre os acordos de comércio internacional.
Parceria
A Comissão Européia irá propor um aprimoramento na relação da União Européia com o Brasil, para formar uma parceria estratégica. Clique aqui e saiba mais lendo o Migalhas International nº 496.
De olho
A Hypermarcas, do empresário João Alves Queiroz Filho, o Júnior (ex-dono da Arisco), está perto de comprar a DM Farmacêutica, dona das marcas Gelol, Doril, Melhoral, Davene e Zero-Cal, entre outros nomes populares. O negócio é estimado em US$ 450 milhões.
"Código Civil e Legislação Civil em vigor"
Devido ao grande número de novos leitores cadastrados na promoção "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p.), de Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa, Migalhas viu-se obrigado nesta madrugada a antecipar o sorteio. Para concorrer os leitores deveriam indicar um novo leitor para receber Migalhas. Se sorteado, tanto o migalheiro das antigas, quanto o novel, ganhariam as 1.995 páginas do festejado compêndio. Mas algo inusitado aconteceu. Os muares que distribuem diariamente os informativos ficaram fatigados com os mais de 12 mil novos leitores que em apenas dois dias de promoção passaram a receber os informativos. A alta Direção tratou de adquirir mais animais, mas como estes ainda não estarão treinados na chincha, resolveu-se por bem antecipar o fim da promoção. Veja, ainda neste informativo, se você foi o ganhador. E atenção, semana que vem tem mais.
"Chama o síndico"
Em artigo, Fabiano Zavanella - advogado do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados - faz um verdadeiro manual para a redução de custos nos condomínios. Clique aqui para saber como fazer para que isso aconteça.
Saneamento básico
A Lei 11.445, aprovada no início do ano, define um marco regulatório apto a, finalmente, permitir o desenvolvimento do setor de saneamento básico, que congrega as atividades de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de águas pluviais. Cesar A. Guimarães Pereira, da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, comenta as principais inovações que essa relevante lei incorpora no setor. Clique aqui e confira o texto na íntegra.
Porandubas políticas
O discurso de Renan Calheiros é um dos tópicos analisados hoje pelo cientista político Gaudêncio Torquato. Clique aqui e leia as Porandubas políticas.
Migas
1 - Concedido HC para Farah Jorge Farah. (Clique aqui)
2 - TJ/MT - Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil. (Clique aqui)
3 - Alô ? Aparelho não funciona em outro Estado e Claro S/A é condenada por danos morais e materiais. (Clique aqui)
4 - CNJ decide que a colheita de prova não pode ser feita por conciliador. (Clique aqui)
5 - MPF/SC: Celesc deve retirar cobrança de taxa da conta de energia elétrica. (Clique aqui)
6 - Comissão de Anistia do MJ já definiu os novos conselheiros do grupo. (Clique aqui)
De casa nova
A partir da segunda-feira, 4/6, o escritório paulista Viseu, Cunha, Oricchio Advogados passa a atender em novo endereço. A banca estará na rua Funchal, 263, 11º andar, Vila Olímpia. O novo telefone é (11) 3514 1414.
Migalhas dos leitores - Hélio da Silva Nunes (1929-2007)
"Gostaríamos de agradecer a todos pelas póstumas palavras e recordações memoráveis. Hélio da Silva Nunes não se foi. Apenas, como sempre, antecipou-se e nos aguarda em outro lugar. Que as honrosas lições por ele deixadas nos sirvam de exemplo, principalmente para aqueles que seguem na 'vida jurídica' ; pois, com excelência, vimos o Dr. Hélio da Silva Nunes combater o bom combate jurídico e nos orgulhar como homem e Advogado. Sempre Advogado! Como ele dizia, ser Advogado é mais que uma profissão (além de ser a mais bonita do mundo) é 'estar sempre junto ao cliente' (advocatu)." Aurélia Fanti - advogada (esposa), OAB/SP 28.865; e Taciano Fanti da Silva Nunes - advogado (filho), OAB/SP 253.039 - Hélio da Silva Nunes e Advogados Associados
Baú migalheiro
Há 75 anos, no dia 30 de maio de 1932, preenchendo a vaga resultante do falecimento do ministro Francisco Cardoso Ribeiro, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal o Dr. Lauro Ferreira de Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. - Fez toda a sua carreira judiciária nesse Estado, onde deixava uma notável tradição, tendo em 1931 exercido o seu governo, como Interventor Federal, nomeado por decreto de 24 de julho. - Aposentou-se em 17 de abril de 1951.
Imaterial
A obra "Propriedade Imaterial" (384 p.) organizada por Eliane Yachouh Abrão é resultado de uma parceria entre a OAB/SP e a Editora Senac São Paulo, que generosamente ofereceu a obra para sorteio entre os migalheiros. O livro é uma coletânea de artigos de especialistas nesta área do Direito, que discutem, entre outros temas, direito de autor, propriedade industrial e direito da personalidade. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares.
Segunda chance
No próximo alvorecer será sorteada a obra "Equivalência Material dos Contratos - Civis, Empresariais e de Consumo" (203p.) escrita por Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e oferecida pela Editora Saraiva. Clique aqui e concorra.
2008
A Direito GV (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) divulgou os livros, filmes e obras de arte obrigatórias para o vestibular 2008. Clique aqui.
Grammatigalhas
No Grammatigalhas do MI de hoje: tudo sobre suborno e corrupção. Clique aqui para ler.
Lançamentos
A obra "Risadas Jurídicas" de Rene Siufi será lançada no dia 3/6, a partir das 18h30, na Tábua Original (rua Antônio Maria Coelho 2.699 - esquina com a rua Brasil), em Campo Grande/MS.
No dia 14/6, a partir das 18h30 na Livraria Del Rey Contorno (av. do Contorno n.º4355, São Lucas - Belo Horizonte/MG), a Editora Del Rey Ltda. promove o lançamento da obra "Curso de Direito Autoral", de Elisângela Dias Menezes. Clique aqui e saiba mais. Informações: (31) 3284-5866.
A Editora Forense e o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo convidam para o coquetel de lançamento da obra "Direito dos serviços públicos" escrita por Alexandre Santos de Aragão, no dia 31/5, após o encerramento do curso "Seminário Regulação dos Setores de Infra-estrutura", na rua Libero Badaró, 377 26º andar - São Paulo/SP. Clique aqui.
O livro "Direito Internacional do Desarmamento - O Estado, a ONU e a PAZ", escrito por Rodrigo Fernandes More, será lançado hoje, pela LEX Editora, às 19h, na Livraria Cultura, Shopping Villa-Lobos, av. Nações Unidas n.º 4.777, São Paulo/SP.
Francisco Müssnich - do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão - lança em junho o livro "Cartas a um Jovem Advogado" (Campus/Elsevier). Müssnich comenta alguns dos negócios que tiveram a assessoria de seu escritório. Entre os casos estão a privatização do Sistema Telebrás, a fusão entre Brahma e Antarctica e a negociação entre UBS e Pactual. O prefácio é de André Esteves, presidente do UBS Pactual.
Tecnologia
A gestão do risco digital é o assunto em voga, uma vez que a segurança da informação tem a ver com gestão de pessoas e não de tecnologias. Para ajudar a compreender as peculiaridades que envolvem a utilização dessa nova sistemática, o SENAC - RJ preparou um seminário para o dia 4/6. Clique aqui e faça já sua inscrição.
Alienação Fiduciária
As recentes leis promulgadas sobre Alienação Fiduciária em garantia causaram verdadeira revolução na constituição de garantias reais, pela possibilidade de reduzir drasticamente o tempo de sua execução, em relação à hipoteca e ao penhor. Clique aqui e fique por dentro desse moderno instrumento jurídico. Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário do dia 14/6, preparado pelo FORUM CEBEFI.
Execução
No próximo dia 4/6, no RJ, o Ministro Luix Fux fará palestra sobre "O Novo Processo de Execução - Cumprimento da Sentença e a Execução Extrajudicial". O evento é realizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito e na ocasião o ministro lançará sua obra sobre tema. Saiba como participar, clicando aqui.
Exame
Uma revisão condensada, com ênfase às alterações da legislação e testes ao final de cada matéria, o Curso Robortella realiza o intensivão para a 1ª Fase do Exame 133º da OAB. Não fique de fora, prepare-se da melhor forma, clique aqui.
Homenagem
O ilustre Professor Donaldo Armelin será homenageado por ilustres processualistas que discorrerão sobre temas atuais da Execução Civil, nos dias 14 e 15/6, em SP. Clique aqui para conferir a programação, ou aqui para inscrever-se e participar do curso, mencionando nome completo, para fim de emissão do certificado. Aguarde a confirmação de sua inscrição, pois as vagas são limitadas. O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas até 4/6.
DOU
A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais, lançada durante a Fenalaw 2007, foi projetada para substituir o tradicional sistema de Recortes de Diários Oficiais, através de sistema 100% informatizado. Clique aqui, aproveite a promoção de lançamento e conheça os maiores diferenciais, como a abrangência de todos os Cadernos e Seções, incluindo o conteúdo referente ao Poder Executivo e Legislativo e a flexibilidade na escolha de palavras-chaves.
Direito global
A FGV DIREITO RIO recebe nesta sexta-feira, 1/6, os professores das Universidades de Harvard e Wisconsin, respectivamente, David Kennedy e David Trubek, como palestrantes do seminário The Global Rule of Law Crises - A Crise do Estado de Direito no Mundo. O evento contará com debates sobre as relações entre instituições jurídicas, inovação institucional e o desenvolvimento na América Latina.
Processo informatizado
O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, por meio do Departamento de Direito da Tecnologia da Informação, instala a Comissão de Estudos do Processo Judicial Informatizado, com palestra sobre "Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006)", proferida pelo Juiz de Direito em Belo Horizonte, Fernando Botelho. O evento ocorre amanhã, às 18h, na sede do Instituto. Mais informações, (31) 3241-1226.
Concurso de Bolsas
O CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus está com as inscrições abertas para o III Concurso de Bolsas de Estudo do CJDJ, que acontece dia 4/7. Os candidatos realizarão uma prova objetiva com 50 questões, onde 20 alunos serão contemplados com uma bolsa de estudos. As inscrições custam R$10,00 e devem ser feitas no período de 18 a 30/6. Toda a quantia arrecadada será revertida ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAAC). Mais informações, clique aqui.
Futuro
Na próxima segunda-feira, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo debate a constitucionalidade da "Pesquisa e manipulação de células-tronco embrionárias". Clique aqui e confira como participar.
Execução
As reformas do CPC tiveram grande impacto na matéria de execução. Atualize-se com o curso modular "Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza de 13/6 a 19/9. Este curso é ministrado por renomados professores e integra a Pós-graduação em Direito Processual Civil. Participe, clique aqui.
Simples
Dia 20/6 o causídico Rogério Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, esmiuçará o funcionamento do sistema do "Super Simples", durante o seminário promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
CPC
Concorra a uma vaga-cortesia para participar do curso "Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil" preparado pela MDE Training. No evento, que acontece dia 19/6, a advogada Fabiana Bruno Solano Pereira, da banca Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados, discorrerá sobre o tema "Novo Processo de Execução dos Títulos Extrajudiciais". Clique aqui.
2007
A rodada de domingo da Liga Jurídica teve uma bela quantidade de gols bonitos e algumas goleadas. Clique aqui e confira.
Parabéns
A advogada Cláudia Franco foi a sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 2/6, em Belo Horizonte. Clique aqui, ainda dá tempo de participar.
Resultado
Migalhas sorteou cinco exemplares da obra sobre a exposição "Clarice Lispector - A hora da estrela" gentilmente doados pelo Museu da Língua Portuguesa - São Paulo/SP. Os ganhadores foram:
-
Adriane Fortes Souza Jales, da Unimed Inconfidentes, de Mariana/MG
-
Cristiane Matumoto, da REDETV!, de São Paulo/SP
-
José Augusto Dias de Oliveira, de Ibirubá/RS
-
Rosenir Moura da Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, de São Paulo/SP
-
Doriane de Lima Queiroz, do escritório Toledo Piza Advogados Associados, de Caruaru/PE
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"Código Civil e Legislação Civil em vigor"
A migalheira Juliana Carvalho Moreira Tostes indicou a advogada Eugenia Carla Ulisses Parente Queiroz, Petrobras, para receber Migalhas. Resultado : deu a si mesma e à amiga um exemplar do "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p.), de Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa - 2007.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices' Ruling Limits Suits on Pay Disparity"
The Washington Post - EUA
"Justices' Ruling Limits Suits on Pay Disparity"
Le Monde - França
"Accusé de 'mensonges' sur l'immobilier, Nicolas Sarkozy désavoue Bercy"
Corriere Della Sera - Itália
"Arrestato il marito tra le urla della folla"
Le Figaro - França
"Réformes: le rappel à l'ordre de Sarkozy"
Clarín - Argentina
"Por el frio, siguen los problemas con la luz y el gas"
Público - Portugal
"Greves são arma cada vez mais eficaz nas reivindicações laborais"
El País - Espanha
"'Gallardón puede ser un buen 'número dos', pero también otros muchos'"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Die Fantastischen Vier rappen gegen Rechts"
The Guardian - Inglaterra
"Five Britons kidnapped in Baghdad ambush"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Renan admite não ter prova e será investigado"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Justiça afasta o número 2 da PF"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Investigado por vazamento, número 2 da PF é afastado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Contradições não encerram investigações sobre Renan"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Corrupção derruba o segundo homem da PF"
Correio Braziliense - Brasília
"PF Corta na carne"
O Estado do Paraná - Paraná
"STJ afasta três da PF e intima governadores e ex-ministro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Maio gelado"
O Povo - Ceará
"Prejuízo chega a R$ 1 milhão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Caixa reduz juros para aposentados"
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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