MIGALHAS nº 882

Segunda-feira, 15 de março de 2004 - Migalhas nº 882 - Fechamento às 9h45.   

 

 

"A política é uma guerra sem derramamento de sangue e a guerra, uma política sangrenta."

Mao Tse-tung

Oposição

Os espanhóis desfecharam um duro castigo ao governo do primeiro-ministro José María Aznar nas eleições de ontem e deram aos socialistas o poder na Espanha, depois de oito anos de hegemonia do Partido Popular. Os socialistas criticavam Aznar pelo apoio dado aos EUA na guerra do Iraque.

Sensacionalista

A propósito do atentado, o responsável pela capa da revista Veja desta semana podia ter sido um pouco menos exagerado. Clique aqui para ver.

Rússia

Vladimir Putin foi reeleito ontem para mais quatro anos de mandato.

Pressão

Prefeitos e governadores vão pressionar o governo federal por mais recursos. Além da "Marcha dos Prefeitos", terça-feira, Lula terá que lidar com governadores que, inconformados com a redução de recursos decorrentes da partilha da Cide, estão decididos a obstruir sua regulamentação na Câmara, trancando a pauta.

Presidente

O PMDB reelegeu ontem o deputado Michel Temer presidente do partido.

Convite

Hoje os migalheiros paulistanos têm encontro marcado, a partir das 18h30, na Livraria Cultura, Conjunto Nacional, em SP. Com a presença de grandes nomes do Direito, será lançado o Manual de Redação Profissional, de autoria do dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas - as migalhas gramaticais. Todos os migalheiros estão convidados. (Clique aqui)

Negócio fechado

Para desespero da Rede Globo, a norte-americana MCI informou ter concordado em vender sua participação na Embratel para a mexicana Telefonos de Mexico (Telmex), por 360 milhões de dólares.

Efeméride

Hoje, 15 de março, é o Dia do Consumidor.

Penhorável

A vaga na garagem, se tiver matrícula própria, não pode ser caracterizada como bem de família. O entendimento é da 4a Turma do STJ.  (Clique aqui)

Leasing

Há anos são diversos os questionamentos acerca da legalidade da cobrança do valor residual garantido ("VRG") em contratos de arrendamento mercantil financeiro, gerando dúvidas e incertezas no mercado.

Em artigo para o site Migalhas, Guilherme de A.C. Abdalla, do escritório Pinheiro Neto Advogados, mostra que de um lado, o Legislativo se mostra inerte à evidente necessidade de uma nova lei que tutele a matéria, e de outro, o Judiciário que divide-se em duas confrontantes correntes. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.

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EC nº 28/2000

A prescrição das ações reclamatórias de empregados rurais a partir da EC nº 28/00 é tema de um interessante artigo gaúcho assinado por Leandro Barata Silva Brasil, do escritório Siqueira Castro Advogados. Segundo o causídico, "a partir da promulgação da EC nº 28/2000, a relação trabalhista entre empregados e empregadores rurais se tornaram mais harmoniosas." Entenda o porquê, clique aqui.

Liminar

A liminar obtida pela OAB/SP, que assegurava o não-recolhimento da Cofins foi revogada pelo TRF da 3ª Região.

Assunto do fim de semana

A AmBev contratou o cantor e compositor Zeca Pagodinho para estrelar a nova campanha da Brahma. O valor do cachê e as condições para a quebra do contrato com a Schin não foram revelados. Na propaganda da Brahma, Pagodinho canta que seu "amor de verão" terminou e decidiu retornar para o "amor antigo", em alusão à mudança de cerveja.

Mais um capítulo

Rebatendo nos jornais de domingo, a Schin dava - em anúncio de página inteira - "sugestões da brasileira Nova Schin para a belga Brahma." Na primeira sugestão, a Schin dizia: "1) Experimenta convencer outros atores famosos que já participaram de comerciais pa a Nova Schin a mudar de lado. Argumentos para isso? Vocês vão precisar de milhões e milhões."

Migalhas dos leitores - Schin x Brahma

"Em marketing, a número 1; em ética ... Causou-me espanto o novo comercial da cerveja Brahma, divulgado em horário nobre, nessa última sexta-feira, na abertura do JN. Lá estava o Zeca Pagodinho, o morador ilustre de Xerém, cantando um samba, bonito e até bastante criativo, que falava de um 'eu' lírico que viveu uma aventura amorosa, um amor de verão, passageiro e que agora voltava aos braços da mulher amada; tudo isso fazendo alusão à propaganda que o próprio havia estrelado, no final do ano passado, para a cervejaria de Itu, a Nova Schin. Agora, estou eu aqui, tomando minha cerveja - que não é aquela e nem esta - refletindo sobre a que assisti. Como fica o consumidor, que foi levado a 'experimentar' a Nova Schin em função do apelo do Zeca? Não restam dúvidas de que o pagodeiro traz consigo a fama de apreciador de cerveja. Seu convite para experimentar, seduziu a muitos, inclusive a mim, porém não me convenceu. E a ética entre as agências de propagandas? Existe? Acho que não. Questiona-se. Quando contrataram o Zeca Pagodinho, não exigiram sua fidelidade por um certo lapso temporal com a primeira cervejaria? Será que não previram a possibilidade, que agora se concretizou, de ele voltar aos 'braços da cerveja amada'? Será que a atual é mesmo sua preferida? Amanhã não poderemos ser surpreendidos novamente? O que o dinheiro não faz, hein! Todos esses questionamentos certamente poderão ser elucidados pelos ilustres migalheiros que assessoram ambas as cervejarias. Que se pronunciem!" Anderson Carvalho Barbosa, OAB/MG n. 81.008, advogado em Montes Claros - MG.

FMI

Os presidentes do Brasil e da Argentina vão se reunir hoje e amanhã, no Rio, para traçar "critérios e estratégias comuns sobre organismos internacionais de crédito e dívida pública", entre outras questões de interesse regional.

Ai, ai, ai

Luis Nassif no jornal Folha de S. Paulo de sábado criticou Palocci pela escolha do advogado Marcelo Trindade para substituir Cantidiano na CVM. Segundo o economista (que pelos textos não gosta muito de advogados), Palocci perdeu uma oportunidade de avançar na criação de um mercado regulador, ao permitir "a permanência, na CVM, da relação incestuosa entre o órgão e grandes bancas de advocacia carioca". Sem dar nenhum exemplo, Nassif afirma gratuitamente que "grandes escritórios de advocacia do Rio passaram a ter uma influência intelectual decisiva sobre o órgão". O que será que o articulista quer? Que o os decoradores (nada contra eles, frise-se) tenham influência no órgão que disciplina regras de mercado?

O Direito é uno

O advogado Ivan Nunes Ferreira, com uma solução um tanto quanto simplista, ao falar da súmula vinculante pergunta em artigo no JB: "Por que, então, não restringir a edição de súmulas vinculantes a matérias tributárias e previdenciárias?" Indo além, o próprio articulista sugere: "Quanto aos demais assuntos, ficaria mantida a ampla e necessária independência dos magistrados."

Contra o controle externo

O editorial do JB de ontem dizia que a composição do projeto do Conselhão, que fiscalizaria o Judiciário, "fere de morte a cláusula pétrea da independência dos Poderes. O MP e a OAB poderiam integrar o conselho, mas como agentes provocadores (promotores), sem direito a voto. Contudo, a presença em um tal conselho de representantes da chamada sociedade civil, eleitos pelo Congresso, é, no mínimo, extravagante, apesar de ser tida por muita gente como politicamente correta."

Seminário do Ibmec/SP

O Centro de Estudos em Direito do Ibmec/SP - IbmecLaw - promove dia 25/3, às 19h30, um seminário internacional para debater as propostas para o Controle Externo do Judiciário no Brasil e traçar um paralelo com o sistema vigente nos EUA. O professor Charles D. Cole; o ex-ministro do STF, Sydney Sanches e a juíza Maria Cristina Zucchi estarão presentes. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail [email protected] . Clique aqui.

Assunto da pauta

Luiz Cruz de Vasconcelos fala no Diário do Nordeste sobre a reforma judiciária.  (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - I

"Porque 'Migalhas' prima sempre pela precisão de tudo o que informa a seus leitores, é necessário esclarecer que a máxima constante da sua edição 881 ("no hay libro tan malo que no tenga algo bueno") não é da autoria de Miguel de Cervantes, que apenas a reproduziu na 2a. Parte do seu célebre "Dom Quixote". Plínio Cecílio Segundo, o Plínio "o jovem", assim conhecido por ser sobrinho do grande historiador, cientista e gramático romano Plínio "o velho", foi quem primeiro disse que "nenhum livro é tão ruim a ponto de não trazer nada de bom". Literato e filósofo romano, Plínio "o jovem" nasceu em 62 d.c., foi governador romano da Bitínia (Asia Menor), e é autor de Panegírico de Trajano e de inúmeras cartas de valor histórico inestimável. Morto em 118 d.C., Plínio "o jovem" também sabiamente dizia que "não há autoridade como a que se funda na justiça e se exerce pela virtude."" Ian Mac Dowell de Figueiredo - escritório Serur, Camara, Torres, Bandeira & Mac Dowell Advogados Associados

Magistratura em perigo

O juiz-corregedor e diretor do Fórum de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, 48, sofreu na sexta-feira à noite um atentado na zona norte da cidade. O carro que dirigia foi atingido por dois tiros, mas ele não foi ferido.

Apreensão

Na quinta-feira da semana passada, a PF apreendeu um Mercedes-Benz blindado azul e quatro telefones celulares em nome de Maria Lúcia Pereira, empregada doméstica do subprocurador-geral da República Antônio Augusto César. Segundo a PF e o Ministério Público, o Mercedes, avaliado em R$ 150 mil, e os telefones são de Augusto César.

Migalhas dos leitores - HC voando

"Com todo respeito que o migalheiro Milton Córdova Jr. merece (Migalhas 881), HC obtém-se a qualquer hora, a qualquer instante ou momento. Pouco importa seja o paciente Canhedo ou José, Dirceu ou Mané, compete ao advogado ir à luta, brigar, guerrear ... Nem sei quem são os advogados do controlador da Vasp, sei apenas que advogaram e, hoje, advogar parece ser crime ... Sou da velha-nova guarda, ou seja, o prendo-arrebento tem de ceder aos preceitos maiores, isto é, penhora do faturamento, sob pena de clausura, significa prisão por dívida o que parece ser defeso à luz da Constituição dita Cidadã ! E viva o marketing governamental, e viva o abuso de direitos...." Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

"Não vejo nada demais na soltura do Sr. Canhedo de madrugada. O Poder Judiciário não pode sofrer crise de existência e deixar que a opinião pública ou a imprensa interfiram no julgamento. E nós devemos respeitar a decisão. Contra ela os interessados interponham o recurso cabível." Emerson José do Couto - escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados

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Parmalat

A Parmalat voltará a ter um só comando no Brasil. O juiz relator Roque Mesquita, do 1° TACiv, afastou novamente Ricardo Gonçalves da presidência da empresa e Andrea Gonçalves da diretoria financeira. Dessa forma, os interventores nomeados pelo juiz Carlos Henrique Abrão, da 42a vara cível, voltam a dirigir sozinhos a Parmalat.

Posse

Amanhã, às 16h30, o dr. Eduardo Muylaert (Muylaert, Livingston e Kok Advogados) toma posse como juiz efetivo do TER/SP. A sessão solene será realizada na rua Francisca Miquelina, 123, no plenário do 14º andar. Clique aqui para saber mais.

Patrimônio Genético

Com o aumento na área de Patrimônio Genético, o escritório Azevedo Sette Advogados está implantado um departamento especializado em Direito de Biotecnologia, que deverá cuidar de todas as etapas necessárias à aprovação dos contratos junto ao CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

"O tema é importante e preocupa as empresas que querem investir em pesquisa nessa área. Até porque quem não cumprir as normas estabelecidas pela legislação estará sujeito a multa de até R$ 50 milhões". Tiago Zapater - escritório Azevedo Sette Advogados

Coisas da vida

Apenas uma das prestações do novo avião presidencial, R$ 46,9 milhões, representa quase 50 vezes a soma do valor investido pelo governo Lula em 2004, em segurança pública, transporte e organização agrária. Os dados publicados hoje pelo jornal Zero Hora, constam do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Gastos Federais (Siafi).

Defensoria Pública em SP

No Estadão de sábado, o matutino mostrava uma imensa fila de pessoas na Procuradoria-Geral do Estado atrás de um advogado gratuito. O jornal contava que o Estado de SP é um dos poucos do país que não conta com a valorosa instituição da Defensoria Pública. Na reportagem, o jovem secretário de Justiça e festejado constitucionalista, Alexandre Moraes, afirma que não pode criar a Defensoria por uma questão Orçamentária.
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Defensor, conselheiro, jurista, profeta,....

O indefectível jurista Saulo Ramos brinda os leitores dos matutinos com mais um de seus textos. Desta vez, em artigo na Folha de S. Paulo, o ex-ministro da Justiça no governo Sarney, critica a forma como o PT conduziu a defesa de José Dirceu.

"Há alguns advogados que, por ingenuidade ou inexperiência, conseguem condenar seus clientes quando podiam absolvê-los, não por influência externa (...), mas pela inabilidade da defesa e, o que é mais comum, por irritarem os julgadores com teses mal elaboradas que, em vez de conduzirem à absolvição ou ao benefício da dúvida, aumentam a pena dos seus constituintes. É mais ou menos desse tipo a defesa do governo e do ministro José Dirceu feita pelo PT no caso Waldomiro Diniz, que também é da Silva. Desengonçada, atrapalhada, ofensiva à inteligência das pessoas. Dizer que o fato se deu há dois anos e, por isso, não atinge o governo atual é defesa fraca diante do preceito jurídico da culpa "in eligendo" ou "omitendo". Um ditado, bem ao gosto do presidente Lula, destrói a tese: cesteiro, que faz um cesto, faz um cento. O chefe da Casa Civil merecia defesa melhor."

Amigo e conselheiro no presidente do Senado, Saulo Ramos defende a atitude de Sarney de não indicar membros para a CPI.

"Não sei por que tentaram massacrar o senador José Sarney por se recusar a reescrever de forma ilegítima as regras regimentais, que não admitem interpretação analógica, extensiva, supressiva ou inclusiva."

E, concluindo, profetiza:

"Se os inconformados forem ao STF, posso antecipar o resultado: perderão de 11 a 0, porque a matéria é "interna corporis".
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Migalhas dos leitores

"Sobre a pergunta do Migalhas desta sexta (Migalhas 881)- "Não foram os tucanos que propuseram a emenda da reeleição?" - apenas um registro histórico: a PEC foi da autoria do então Dep. Federal e, hoje, vice-governador de Pernambuco, o pefelista Mendonça Filho." Marcelo Correia Recife-PE

"O Conselho Superior da Magistratura publicou o Provimento nº 840, que reduz o horário de atendimento aos advogados nos Fóruns, que passa a se iniciar as 11h. Mas os prazos processuais continuam os mesmos!!!" - Juliana Ferreira Pimentel - escritório Canova, Abramides, Gonçalves e advogados associados.

"Completamente equivocada a afirmação de que a publicidade comparativa é vedada pelo Código de Auto-Regulamentação Publicitária. Basta verificar o disposto no art. 32 do referido Código (Migalhas 878 - 9/3/04 - Juiz veta Ana Paula Arósio!). O que é efetivamente vedado é a comparação depreciativa, ou inverídica, como soia acontecer. Pelo contrário, a publicidade comparativa é um dos melhores modos de informar o consumidor a respeito das características dos produtos e serviços a disposição no mercado, prestigiando o direito básico de informação e a sua educação. Abraços migalheiros," Eduardo Takemi Kataoka

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Mais uma chance

Migalhas oferece para os leitores mais uma oportunidade de concorrer ao sorteio da consagrada obra Manual de Redação Profissional (Editora Millennium, 2º edição, 1.502p.), escrita pelo ilustre magistrado José Maria da Costa, autor da seção Gramatigalhas. Clique aqui e participe.

Premiados

A semana vai começar muito bem para os premiados migalheiros desta segunda-feira. Luciano Tadeu da Costa foi o felizardo ganhador do livro "Você é do tamanho de seus sonhos" (8ºedição, Editora Gente, 192p.), oferecido pelo autor, o consultor de empresas César Souza.

A leitora Alessandra Guedes Weingrill, do escritório Fabio Kadi Advogados, foi contemplada com um exemplar da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.). Parabéns!

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Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas, a ser realizado no dia 18/3, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

Dose dupla

A InterNews realiza dois grandes eventos no dia 2/4, em SP. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio das vagas-cortesia.

• Seminário Mercado de Crédito de Carbono - Pergamon Hotel, das 14h às 18h30. Clique aqui.
• Seminário Como permanecer atualizado e competitivo depois dos 50 - Meliá Jardim Europa, das 14h às 18h30. Clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual Aspectos Teóricos e Práticos, a ser realizado no dia 16/3, em SP. Os vencedores são:

• Andrea Russar, do escritório De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Luiz Carlos Magalhães

Você não pode mais concorrer a uma vaga, mas pode fazer parte deste evento de peso ministrado por ilustres profissionais. O seminário é organizado pelo FORUM CEBEFI. Mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Debate

Fundado dia 1º, o Instituto Livre de Jornalismo (Ijor) promove amanhã, às 20h30, na r. Augusta 1475, SP, um debate com Mino Carta, Mário Andrada e Silva e Ricardo Noblat sobre os desafios atuais do jornalismo brasileiro.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• Bahia

6 e 7/5 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

• Rio Grande do Sul

31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling

• Rio de Janeiro

24/3 - II Seminário Internacional de Petróleo e Gás - organizado pela BRITCHAM
13/4 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ

• São Paulo

16/3 - Alterações Tributárias para 2004 - organizado pela InterNews
16/3 - Seminário Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual Aspectos Teóricos e Práticos - organizado pelo FORUM CEBEFI
17/3 - Panorama Atual da Arbitragem no Brasil - organizado pela Britcham/Filial São Paulo
18/3 - Curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas - organizado pelo FORUM CEBEFI
20/3 - Curso Preços de Transferência - organizado pela pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
23/3 - Seminário sobre as Grandes e Efetivas Mudanças da Reforma Tributária e da COFINS - organizado pelo FORUM CEBEFI
24/3 - I Seminário Azevedo Sette - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados
25/3 - I Seminário sobre Contencioso Administrativo IPEM/ PROCON - organizado pelo FORUM CEBEFI
31/3 e 1/4 - Curso - Instrumentação Societária para Realizar Negócios e Equacionar Sucessões - organizado pelo FORUM CEBEFI
2/4 - Seminário Mercado de Crédito de Carbono - organizado pela InterNews
2/4 - Seminário Como permanecer atualizado e competitivo depois dos 50 - organizado pela InterNews
6/4 a 15/6 - Elaboração de Patentes e seu Processo Administrativo no INPI - organizado pela ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual
3 a 6/5 - Ciclo de Debates sobre Penhora On Line - organizado pela AASP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Quanto vale a marca Jesus - O filme A Paixão de Cristo chega ao Brasil com US$ 213 milhões de receita e já movimenta a indústria ao redor de um rótulo imbatível."

Veja

"As vítimas somos todos nós - Centenas de mortos e milhares de feridos na Espanha: terror.".

IstoÉ

"O horror outra vez - Pior atentado da história da Espanha mata mais de 200 pessoas e espalha pânico e temor de uma escalada terrorista na Europa."

Época

" O julgamento de Jesus - O que historiadores e a Bíblia dizem sobre as últimas horas de Cristo, contadas no polêmico filme de Mel Gibson, A Paixão de Cristo, que estréia na sexta-feira no Brasil."

CartaCapital

"Espanha, 11 de março - ETA? Al-Qaeda? Pouco importa a autoria. O planeta afunda no abismo. Cada vez mais".

DER SPIEGEL

"Terror in Europa"

The New York Times - EUA

"Moroccan Suspect Has Ties to 9/11 Figure, Files Show"

The Washington Post - EUA

"Spanish Socialists Oust Party of U.S. War Ally"

Le Monde - França

"Les socialistes reviennent au pouvoir en Espagne"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO La beffa di chi odia e aggredisce: accusare la vittima"

Le Figaro - França

"Séisme politique en Espagne"

Clarín - Argentina

"España: catástrofe electoral de Aznar"

Público - Portugal

"Espanhôis Castigam o PP e PSOE Regressa ao Poder"

El País - Espanha

"Zapatero derrota a Rajoy en un vuelco electoral sin precedentes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auch Schirnding ist betroffen: 400 Zollspediteure verlieren Job"

The Guardian - Inglaterra

"Furious voters oust Spanish government"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Eleitor espanhol muda voto após os atentados e oposição socialista vence"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Socialista assume poder na Espanha"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Reação a terror dá vitória a socialistas na Espanha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Atentado influencia eleições e socialistas vencem na Espanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Espanha vota nos socialistas"

Correio Braziliense - Brasília

"Socialistas voltam ao poder na Espanha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Oposição vence na Espanha três dias depois de atentados"

O Povo - Fortaleza

"PMDB dividido cobra política econômica ousada"

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Apoiadores :

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas