MIGALHAS nº 1.664

Terça-feira, 29 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.664 - Fechamento às 11h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Libertuci - Advogados Associados

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"Ce n'est jamais qu'à cause d'un état d'esprit qui n'est pas destine à durer qu'on prend des résolutions définitives."

(É sempre devido a um estado de espírito não destinado a durar que se tomam resoluções definitivas.)

Proust (1871-1922)

MP investigando ?

O CNMP aprovou ontem uma resolução que descreve em detalhes o poder de promotores e procuradores de fiscalização das polícias e permite que eles abram investigações contra policiais suspeitos de praticar crimes. (Clique aqui)

OAB

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, designou ontem o conselheiro federal Orestes Muniz para relatar, na próxima sessão plenária da entidade, marcada para 18 de junho, a constitucionalidade da decisão tomada pelo CNMP em relação ao controle externo das polícias.

Direto da Redação

Como primeiro (e último) aviso, o quadro de revisão - ainda em período de experiência - recebeu ontem a punição de 50 chibatadas para cada erro no informativo. Hoje, corrigindo - de pé - esta edição, rezam para não passar nenhum erro. Ai deles...

Ectoplasma

Além da visita de Proust (frase de abertura), recebemos uma comunicação ectoplasmática. Veja as Poltergalhas - as migalhas do além -, com a improvável Odete Roitman.

Novo Apoiador

Fundado em 1993 por Elisabeth Lewandowski Libertuci e José Flávio Libertuci, o escritório Libertuci - Advogados Associados é formado por profissionais especializados nas áreas relacionadas ao Direito Empresarial, em âmbito nacional e internacional. A diversidade de experiência dos sócios e dos profissionais permite a prestação de assessoria simultânea em várias áreas do direito, destacando-se o direcionamento jurídico adequado à pessoa jurídica e os pertinentes reflexos na pessoa física de seus sócios. Com muita honra, recebemos hoje, de braços abertos, o escritório Libertuci - Advogados Associados como mais novo integrante do rol de apoiadores Migalhas.

Novas regras da Anvisa

Como sabem o migalheiros, a Anvisa vem anunciando que irá estabelecer regras mais rígidas para a publicidade de bebidas alcoólicas. O que se discute, no meio jurídico, é se a Agência tem ou não competência para criar tais regras. Para Mauro J.G. Arruda e José Mauro Decoussau Machado, integrantes de Pinheiro Neto Advogados, "ainda que esteja motivada por ideais louváveis, a Anvisa pretende subverter todo o processo democrático". Clique aqui e veja a íntegra desta importante opinião.

Trem-bala

O governo federal anunciou ontem que pretende lançar em agosto o edital para a construção de um trem-bala que vai ligar São Paulo ao Rio de Janeiro.

Liminar

A Vale do Rio Doce conseguiu liminar do TRF da 1º Região que suspende os efeitos da decisão do Cade sobre o processo de compra das mineradoras Caemi, Ferteco, Socoimex e Samitri, além do descruzamento da participação societária com a CSN. (Clique aqui)

Fiesp / Ciesp

A Fiesp e o Ciesp devem eleger hoje o empresário Paulo Skaf para presidir as duas entidades por um mandato de quatro anos.

A LG suspendeu ontem, por tempo indeterminado, a produção de aparelhos eletroeletrônicos e condicionadores de ar na fábrica instalada na Zona Franca de Manaus e deu licença remunerada para cerca de 3.000 empregados. A decisão foi tomada depois que, segundo a empresa, o governo do Amazonas cassou a inscrição estadual da indústria, impossibilitando a venda dos produtos aos fornecedores.

BNDES

O BNDES deu o primeiro passo para a venda de sua participação na Brasiliana, controladora da Eletropaulo. O banco comunicou à holding que pretende exercer o direito de venda de suas ações, conforme acordo de acionistas fechado em dezembro de 2003.

Impostos

O primeiro lote de restituição do IR sai dia 15/6, e prioriza idosos.

Anticoncepcional

O presidente Lula e os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) anunciaram que a pílula anticoncepcional vai ficar até 90% mais barata nas farmácias cadastradas e que possuam o selo "Aqui tem farmácia popular". Devem custar entre R$ 0,30 e R$ 0,40 por cartela.

Células-tronco

Luis Roberto Barroso assina artigo hoje na Folha de S.Paulo comentando a audiência pública realizada no STF, e que debateu a legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Segundo o constitucionalista, "jogar o embrião fora, em lugar de permitir que ele sirva à causa da humanidade, é uma escolha de difícil sustentação ética. Uma escolha auto-referente, que não leva em conta o outro, o próximo, o que precisa."

Medicamentoso

Em artigo hoje publicado por Migalhas, a advogada Patrícia Luciane de Carvalho diz que há um certo retrocesso do STF no direito constitucionalmente garantido do acesso aos medicamentos. Clique aqui e veja a didática argumentação.

Venda

O Itaú vendeu o prédio onde funcionava a sede do BankBoston no Brasil à incorporadora e gestora de fundos americana Hines. A operação, uma das mais disputadas do mercado de imóveis comerciais até hoje, é estimada em R$ 350 milhões.

Tombado o instituto do Tombamento

Em claro e explicativo texto, o procurador da Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca sepulta o instituto tombamento. Melhor dizendo, ele tomba o tombamento. Como irão ver os assíduos migalheiros que acessarem o texto, Roxo aclara as idéias mostrando que o tombamento, em verdade, "não tem natureza jurídica". Clique aqui e veja porque "não existe tombamento" ou, no dizer do autor, "não existe juridicamente um gênero específico passível de ser conhecido por este nome".

Tour Jurídico - Belize

Sob o status de Monarquia parlamentar constitucional, Belize é um Estado independente desde 1981. Mantém, no entanto, a Rainha da Grã-Bretanha como chefe de Estado, a quem ainda é conferida a prerrogativa de indicar o chefe de governo representativo, o Governador-geral. O Poder Judiciário em Belize é formado por três graus de jurisdição: Cortes de Magistrados, Suprema Corte e Corte de Apelação. Clique aqui e inicie mais um Tour.

Viagem

Lula fará depois de amanhã uma viagem de oito dias pela Ásia, África e Europa, em que terá uma agenda que inclui desde assistir a um jogo da seleção brasileira até encontro com líderes mundiais, passando por um banquete na Índia e uma série de entrevistas.

Autoridade a toda prova

Em artigo veiculado no Estadão, o desembargador paulista Aloísio de Toledo César é radical. Para ele, "após a inacreditável e ilegal greve dos controladores de vôo (...) o presidente da República deu o exemplo de não-aplicação da lei (...) alisou a cabeça de cada um deles, quando a vontade da Nação era claramente outra...." Diante de tal comportamento, de acordo com Toledo César, "torna-se perfeitamente compreensível que os sem-terra, os sem-teto e até mesmo os simples espertalhões invadam cada vez mais as áreas e os prédios públicos e de particulares, degradando o princípio constitucional do direito de propriedade."

Devolvendo, um pouco

Delúbio foi condenado a pagar R$ 164 mil. A Justiça entendeu que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares adquiriu a quantia de forma ilegal quando era professor da rede pública de Goiás. (Clique aqui)

Seguro

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Projeto de Lei 200/07, que garante ao trabalhador rural ocupado em culturas sazonais e empregado por prazo superior a quatro meses e inferior a seis meses o direito a três parcelas de seguro-desemprego.

Ecad

O juiz de direito substituto Rodrigo Costa Nina, da Comarca de Cururupu/MA, em liminar concedida ao Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, decidiu em audiência que o município de Cururupu foi proibido de promover qualquer execução de obras musicais em carnavais, festas afins, micaretas e festas juninas, sem a prévia e expressa autorização autoral. (Processo 379/06)

Fust

A 7ª Vara da Justiça Federal do DF entendeu que a contribuição para o Fust não é cumulativa. Para o advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a decisão judicial afasta o entendimento adotado pela Anatel. Clique aqui.

Prisão é prisão, apelação é apelação

O STF vem convergindo seu entendimento no sentido de permitir o direito de o réu apelar em liberdade. Quem fala sobre isso é o criminalista Luiz Flávio Gomes - da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Sobel

Henry Sobel disse ontem já ter feito um acordo com a Promotoria do condado de West Palm Beach, EUA. Sobel disse que terá de prestar seis meses de serviços comunitários no Brasil. O julgamento de Sobel será hoje, às 8h15 (hora local), em West Palm Beach.

Latinório

Na aula de nº 44 estudaremos os graus dos adjetivos: positivo, comparativo e superlativo. Clique aqui e acompanhe paulatinamente as aulas de latim.

Migas

1 - STJ - Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação. (Clique aqui)

2 - TST extingue processo em que advogados disputam honorários. (Clique aqui)

3 - TRT/SP - Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados. (Clique aqui)

4 - TRT/15 - Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de Rreais. (Clique aqui)

5 - Resumo dos acórdãos julgados durante o mês de abril pelo Conselho de Ética do Conar. (Clique aqui)

6 - CNJ realiza hoje sua 41ª sessão ordinária. (Clique aqui)

7 - Nova diretoria da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS. (Clique aqui)

8 - Aprovada a criação da SPPrev. (Clique aqui)

9 - Governo federal lança política para enfrentar danos causados pelo álcool. (Clique aqui)

10 - Protocolo da AGU em Brasília funciona em novo espaço. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Questão de hermenêutica

"Sr. Diretor de Migalhas. Ao ler o Resp. nº. Resp 400767, da egrégia 4ª. Turma (Migalhas 1.657 - 18/5/07 - "Migas - 2" - clique aqui), eu pensei: ainda bem que Isaac Newton faleceu em 1727, senão, ele iria ter um ataque, pois a egrégia Turma do Colendo STJ, após mais de 4 séculos conseguiu anular uma Lei física dele: dois corpos não ocupam o mesmo local no espaço, porque conseguiu colocar 8 (oito) vagas numa garagem, ou em local inexistente; ou um dentro do outro, beneficiando o infrator, a Nossa Caixa, anulando acórdão do egrégio TJ de São Paulo. Leiam abaixo, e data venia, não fiquem pasmos." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

Prestação de serviços

Mais de três mil. Essa é a média de buscas semanais realizadas na seção "Correspondentes". Atenda você também a essas solicitações para prestar valiosos serviços jurídicos: confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, para quais cidades há busca por correspondentes, mas não há cadastrados e faça seu cadastro agora mesmo. É só clicar aqui.

Mudança

A MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados muda sua razão social, ainda que não obrigada, adequando-se ao Provimento 112/06 do Conselho Federal da OAB, passando para Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados.

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*** LANÇAMENTO ***

O mercado editorial está em polvorosa. Acaba de ser lançado um dos mais aguardados códigos. Atualizado conforme a circunstância, com ricos comentários, curiosas jurisprudências e saborosas notas biográficas. A edição é da editora Planeta. Trata-se do "Código da Vida"; compêndio da vida do jurista Saulo Ramos. Numa inédita forma, o autor entremeia as vicissitudes de um caso em que atuou como advogado contando passagens de sua vida desde os ditosos tempos na doce infância pelos cafezais de Brodowski. Saindo das ruas de chão da cidade do interior, Saulo Ramos conta num dos capítulos como conheceu Jânio Quadros, no Guarujá, tornando-se seu amigo depois de oito caipirinhas (ou em virtude delas). Conta passagens inéditas do governo Sarney e da Assembléia Constituinte. Tudo, claro, com seus incomparável estilo ferino e com o refinado humor, sua marca registrada. Com capítulos, artigos, parágrafos e alíneas, o "Código da Vida" de Saulo Ramos é indiscutivelmente a mais grata surpresa editorial dos últimos tempos. Clique aqui e saiba mais.

"Lá vai Candinho! Pra onde ele vai ? Vai para Brodowski buscar seu pai."

Vinícius de Moraes,

cantando a morte de Cândido Portinari,

"Cheia de Azuis e Rosas".

"Tenho medo de voltar a Brodósqui e descobrir que sepultaram no asfalto as minhas ruas de areia, e que por certo roubaram da alegria dos meninos a minha bola de meia. (...) Nem o Candinho está mais lá, somente as cores e as aves que ele gostava de ver com seus olhos muito azuis de tanto olhar para o céu."

Saulo Ramos,

in "Café - a poesia da terra e das enxadas"

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Depoimentos

A ministra do STJ Eliana Calmon intimou para depor amanhã o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o governador do Maranhão, Jackson Lago, e o governador de Alagoas Teotônio Vilela. O nome dos três consta do inquérito da Operação Navalha.

Fala, e sai

A ministra Eliana Calmon decidiu ontem soltar mais alguns acusados, depois do depoimento.

Na rede

A Polícia Federal vai informar ao MJ que dados sigilosos relativos a investigações policiais disponíveis na rede interna e reservada de computadores do STJ teriam sido consultados por visitantes não credenciados para esse tipo de acesso por meio do site de pesquisa Google. Essa informação consta de ofício em que a PF, em resposta a questionamento do ministério, apresenta o possível canal por meio dos qual poderiam ter chegado à imprensa informações da Operação Navalha. Segundo a assessoria da PF, o ofício seria encaminhado ao ministério ainda hoje.

Renan Calheiros

Em discurso em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu-se veementemente. (Clique aqui)

Ameaça explícita

Quem ouviu o discurso do presidente do Senado ontem, o 4º homem da República, sentiu o tom ameaçador do último parágrafo. Vejamos : "reafirmo, como presidente do Senado, meu compromisso de apoio integral a investigação, dentro da lei, especialmente pelo Congresso Nacional sobre as todas as denúncias que envolvam as relações de empresas e empresários com os integrantes do Legislativo e o Executivo." Agora, releia. Com efeito, os parlamentares entenderam bem o recado, que ressoou até o outro lado da Praça dos Três Poderes, fazendo eco no : "todas as denúncias que envolvam as relações de empresas e empresários com os integrantes do Legislativo e o Executivo".

Migalhas dos leitores - Amigo é pra essas coisas

"Após as notícias que foram veiculadas pela última revista 'Veja' (30 de maio de 2007), caí em profundo estado de depressão (Migalhas 1.663 - 28/5/07 - "Então ta" - clique aqui). Eu, que pensei que ao longo de minha vida havia criado e mantido uma série de amigos de verdade, hoje vejo que foi tudo em vão. Concluí que, na verdade, jamais entendi a verdadeira dimensão da palavra amizade. Tenho, quando muito, conhecidos, gente com quem estudei nas Arcadas e com as quais até hoje me dou, conhecidos até mesmo dos bancos do curso primário, no Colégio São Bento, que ainda me procuram, colegas do colegial e do clássico no Bandeirantes com os quais até hoje saio, almoço junto e freqüento. Amigos? Não! Vejo, agora, que não passam de meros conhecidos. Jamais tive amigos de verdade. Nunca, em toda a minha vida, nenhum deles se preocupou em pagar as despesas de moradia de nenhuma ex-mulher ou ex-companheira. Jamais um deles se prontificou a pensionar um filho meu, nem com míseros R$ 5.000,00 ao mês; o que dizer com R$ 12.000,00 então? Tive de arcar, sozinho, com tudo. Minhas eventuais ex-mulheres e seus filhos jamais contaram com seguranças financiados pela preocupação de amigos do peito. Viveram sempre em perigo, como gente comum. Em nenhum momento um amigo se dispôs a me fornecer um apartamento amplo e confortável em que eu pudesse, em segurança e discrição, tratar de meus assuntos pessoais e sigilosos. E Deus sabe que os tive e tenho. Sou um homem só e sem amigos. Amigos de verdade. Amigos que estão dispostos a tudo para me ver feliz e despreocupado. Amigos que assumem, por completo, minhas obrigações e despesas. Sim, a verdade, a verdade mesmo - agora eu sei - é que jamais entendi o alcance da verdadeira e desinteressada amizade. E, ao compreender o tudo que jamais tive, caí em profundo estado de prostração e depressão. Mas, estou tendo o cuidado de evitar tomar certos medicamentos perigosos. Porque, a esta altura, só me falta, mesmo, sem amigos de verdade, não ter quem me socorra, quando for flagrado com vasos de cemitérios ou gravatas que não me pertencem. Preciso correr atrás do prejuízo. Devo ir para Brasília. Lá sim é que se encontra a verdadeira felicidade e a amizade perfeita. Lá é possível ser feliz, enfim." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Poltergalhas

"Mon chère directeur,

No último final de semana flanei sobre os céus da Bahia de Todos os Santos, aproveitando para mirar, ao fundo, o mar que foi palco da mais recente farra republicana, desta feita no iate da corrupção. Como convivas, nada menos do que a Ministra Casa Civil (que, no melhor estilo e no rastro do Chefe, quando pego com as barbas na cumbuca é acometido de Alzheimer, nunca sabe de nada) e o Governador daquelas paradas, aquele tal que não se envergonha de dizer estar "sob o efeito de umas cervejinhas", aquele que ostenta nome de 'crooner' de inferninho.

Aterrei em missão de resgate a duas almas (não PTistas) que andam temerosas e assombradas pelo fantasma que usurpou e enlameou o nome de um dos Budas mais conhecidos do Ocidente. Fi-lo na cidade já habituada aos terreiros e aos apelos divinos: a mística Salvador do axé, do afoxé, dos filhos de Gandhi e, tendo em vista o carnaval orçamentário, do novo bloco - dos filhos da Gautama (para permanecer uma mulher elegante que sou e não dizer outra ascendência que me ocorre nesse momento...).

Apesar da elevada temperatura que encontrei, chaminés e lareiras (que, constatei, existem por lá!) e não apenas as churrasqueiras funcionaram, durante a semana, a todo o calor num bairro "descolado" da capital bahiana. Fato confidenciado, a boca miúda, por uma graúda "entidade" local . Ele também, atordoado, confessa ter se valido de "reza braba" para afastar, para outras bandas, outros Estados (Alagoas é o preferido), o fio cortante das investigações envolvendo obras e empreiteiras. Advertiu: "por enquanto só viram o "puxadinho", "a casa de bloco", a obra menor. Nessa mariscada tem muito mais pimenta".

Mais não posso dizer, Directeur, por força dos votos e juramentos que fazemos do lado de cá da existência, quando ingressamos na legião das socorristas.

Digo, entretanto, que em meio a isso tudo me ocorreu a antiga mas atualíssima mensagem de MONIZ SODRÉ dirigida a seus "alumnos". Auspiciosa por um lado, prenhe de tristeza, de outro, quando se constata que nada mudou de lugar desde então, há pelo menos 77 anos, data do escrito. Permanecemos no plano das esperanças e sonhos, à espera da ressurreição da ética e da decência:

"A' MOCIDADE ACADEMICA DO MEU PAIZ,

em cujas energias civicas e fecundo idealismo eu deposito as minhas melhores esperanças de soerguimento moral do Brasil. E' sempre nos explendores da alma juvenil, rutilante nas magnificencias dos seus sonhos luminosos e nos prodigios das suas abnegações patrióticas que os povos, envilecidos no vilipendio da escravidao politica, encontram os estimulos de heroica resistencia ás miserias da corrupçao, e as inspirações do brio nacional para o desaffrontamento de sua dignidade e a maravilha da sua ressurreição."

Odete Roitman
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Falecimento

Faleceu no domingo, aos 79 anos, o advogado Mendel Fux. Pai do ministro do STJ Luiz Fux, Mendel foi enterrado ontem no Cemitério Israelita no Vilar dos Telles, Rio de Janeiro. Deixa a viúva Lucy Fux, os três filhos, Rosângela, Luiz e Betina, e netos.

Migalhas dos leitores - Hélio da Silva Nunes (1929-2007)

"De Hélio da Silva Nunes guardo na lembrança uma aula particular que tive na porta do Fórum de Santos, SP. Era meu último ano nas Arcadas e já brigava qual um pit bull numa falência. Era o meu primeiro cliente, verdadeiramente meu. A todo instante, lá seguia uma petição minha impugnando, reclamando, xingando o que me parecia uma farsa falimentar. Hélio também era mais um dos advogados de credores. Parou-me, quando me viu, e lecionou : Thiollierzinho, pare de fazer petições porque assim você não permite que os autos cheguem ao Juiz. Eles ficarão empoeirados entre a mesa do escrevente e a sala do escrivão, só para juntar suas infindáveis petições... e nós ficaremos a ver navios... Detalhe : a falência era de um estaleiro!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Agradeço ao notável advogado Jayme Vita Roso (Migalhas 1.663) as palavras de conforto a propósito do falecimento de meu pai Hélio da Silva Nunes." Valéria da Silva Nunes

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Baú migalheiro

Há 56 anos, do dia 29 de maio de 1951, em substituição ao ministro Aníbal Freire, aposentado, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o desembargador Nelson Hungria Hoffbauer, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O mineiro Nelson Hungria é considerado um dos maiores vultos no Direito Penal Brasileiro. Seus clássicos exemplos nos inigualáveis "Comentários ao Código Penal" estão na mente de muitos dos grandes criminalistas brasileiros.

Dose dupla

A obra "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p.), atualizada até 16 de janeiro de 2007, ampliada com mais de 1.500 novas notas ao Código Civil, de Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa, será sorteada entre os migalheiros que indicarem um amigo. E atenção, o indicado também ganha um exemplar. Clique aqui e participe.

Sorteio

Na obra "Equivalência Material dos Contratos - Civis , Empresariais e de Consumo" (203p.), escrita por Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e oferecida pela Editora Saraiva, o autor procura demonstrar os fundamentos para o equilíbrio dos contratos, mostrando principalmente como o princípio estudado neste livro influencia na possibilidade de revisão e resolução destes, sejam eles civis, empresariais ou de consumo. Clique aqui e concorra a um exemplar.

Aproveite

Concorra a cinco exemplares da obra sobre a exposição "Clarice Lispector - A hora da estrela" gentilmente doados pelo Museu da Língua Portuguesa - São Paulo/SP. Clique aqui, e participe.

Alemanha

Miguel Reale Jr., do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, fará amanhã uma conferência em Munique, na Alemanha, sobre o tema "Paternalismo no Brasil". O local da palestra será o Departamento de Direito Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Munique. A conferência faz parte do projeto Probal 2006, uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a Universidade de Munique.

Atividade Seguradora

Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, coordena o "6º Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora - O Novo Cenário", que acontece hoje em SP.

Homenagem

Nos dias 14 e 15/6, ilustres processualistas abordarão temas atuais da Execução Civil em Painel em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin. Para conferir a íntegra da programação, clique aqui. Para inscrever-se e participar do curso, clique aqui, mencionando nome completo, para fim de emissão do certificado. Aguarde a confirmação de sua inscrição, pois as vagas são limitadas. O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas até 4 de junho.

"Crédito imobiliário"

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do seminário InterNews "Crédito imobiliário", que acontece dia 15/6 e reúne renomados especialistas para melhor apresentar as oportunidades de expansão de negócios para o setor bancário.

Arbitragem

A partir de hoje até quinta-feira, o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza em SP (Hotel Blue Tree Towers - avenida Faria Lima) a conferência "Arbitragem - O uso da Arbitragem como forma de gestão de conflitos em sua empresa", que terá como palestrante a advogada ambientalista e sócia do escritório Siqueira Castro Advogados, Flavia Witkowski Frangetto. A advogada versará sobre arbitragem em seguro de riscos ambientais e definição de critérios de avaliação da responsabilidade ambiental.

Deficiência

Sob a coordenação da dra. Luciana Maria Monteiro de Lima Estudino, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza, nos dias 4 e 5/6, o curso "Aspectos Atuais dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Clique aqui, confira a programação e participe.

Tributos

Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos realiza no dia 6/6, em SP, o curso de "Direito Tributário". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

"Direito Ambiental do Trabalho"

Todos os sábados, de 2 a 30/6, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Direito Ambiental do Trabalho". No dia 23/6, a Profa. Doutora Ana Amélia Mascarenhas Camargo, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados, discorrerá sobre o tema "Terceiro Setor". Clique aqui e confira.

Grandes negócios

O CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza, de 13 a 15/6, na cidade maravilhosa, um curso totalmente atualizado com o novo estatuto das micros e pequenas empresas. Clique aqui e conheça as novidades da LC 123.

Gestão jurídica

Administração legal para escritórios de advocacia é o tema da semana jurídica promovida pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, de 11 a 14/6, em SP. Clique aqui, confira os palestrantes e os tópicos que serão abordados por cada um deles.

Direito Falimentar

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no próximo dia 31 uma Reunião da Comissão de Direito Falimentar sobre o tema: "Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial, após a vigência de dois anos da Lei 11.101/05 - Casos Práticos." O evento será realizado a partir das 8h30 no escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, em SP. Com palestra de dr. Francisco Satiro de Souza Junior e dr. Thomas Benes Felsberg como debatedor. Informações e inscrições, clique aqui.

1.ª Fase

Começa amanhã o Curso Regular Preparatório para a 1.ª Fase do 133.º Exame de OAB. O treinamento será oferecido até 10/8, de segunda a sexta-feira, e abordará as matérias: Direito Administrativo; Civil; Comercial; Constitucional; Processo do Trabalho; Penal; Processual Civil; Processual Penal; Tributário; Ética e Estatuto da OAB. Além das aulas, o CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus oferece aos estudantes o apoio de uma fonoaudióloga e de uma psicóloga. Mais informações, clique aqui.

Direito Tributário

Coordenados por Ives Gandra Martins, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza os cursos modulares "Mandado de Segurança em Matéria Tributária", a partir de 6/6 (clique aqui), e "Imposto de Renda", que começa dia 12/6, (clique aqui). Estes módulos integram as especializações em Direito Tributário e Direito Processual Tributário.

Alice Brill

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza no próximo dia 2/6, no Museu de Arte Brasileira em SP, a abertura da exposição "Alice Brill - Alicerces da forma - retrospectiva". A exibição ficará aberta ao público até o dia 15/7, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h e de sábados e domingos das 13h às 17h. Compareça.

Parabéns

Narayana Savitri Ferez Calheiro da Silveira, advogada do Citibank, foi a ganhadora da vaga para o seminário "Os Desafios do Crédito para 2007", que a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 31/5. Clique aqui e confira.

Vencedores

Migalhas sorteou nesta madrugada os três exemplares da obra "Estrutura de Interesse nas Sociedades Anônimas" (Editora Quartier Latin, 352p.), escrita por Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e cordialmente oferecida pelo escritório Advocacia Raul de Araujo Filho. Os contemplados foram:

Ana Cristina Vicentin da Rosa, do Unibanco, de São Paulo/SP.
Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, do escritório Josino Ribeiro Neto e Advogados, de Teresina/PI.
Danilo Machado Oliveira, do escritório Péres de Souza Advogados, de Santana de Parnaíba/SP.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AL/Junqueiro

ES/Santa Teresa

CE/Barroquinha

MA/Barreirinhas

MG/Camanducaia

MG/Guaxupé

MG/João Pinheiro

PR/Jaguariaiva

RS/Porto Xavier

SP/Apiaí

SP/Embu

SP/Lavrinhas

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lawmakers Push for Big Subsidies for Coal Process"

The Washington Post - EUA

"Bush Looks to Increase Pressure on Khartoum"

Le Monde - França

"La carte scolaire actuelle aura disparu d'ici à 2010"

Corriere Della Sera - Itália

"Una bruciante sconfitta"

Le Figaro - França

"L'Élysée dans la campagne des législatives"

Clarín - Argentina

"Cortes de gas y de luz por la fuerte ola de frio"

Público - Portugal

"Atrasos nos pagamentos do Estado no valor mais alto desde 2004"

El País - Espanha

"El PSOE rechaza pactar con ANV en Pamplona como propone Na-Bai"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wie ein großes Klassentreffen im Freien"

The Guardian - Inglaterra

"NHS cutbacks leave £500m unspent"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Renan se defende no Senado e advogado contesta versão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Renan não explica a origem do dinheiro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Renan se defende, mas não prova que dinheiro era seu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contradições não encerram investigações sobre Renan"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Renan fica devendo provas"

Correio Braziliense - Brasília

"A cartada de Renan"

O Estado do Paraná - Paraná

"Renan se defende e expõe vida pessoal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fepam intensifica a liberação de licenças para florestamento"

O Povo - Ceará

"Justiça retira montadora e libera Governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Assalto, tiroteio e pânico em Ipojuca"

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Apoiadores :

· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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