MIGALHAS nº 5.740

Terça-Feira, 5 de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.740.
Fechamento às 08h17.

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"O grande princípio da justiça humana, consagrado pelo Deus carniceiro inventado pelo homem à sua imagem e semelhança, resume-se nesta coisa horrenda: o inocente pagará o crime do pecador."

Monteiro Lobato

Preso por engano

Magistrada fluminense rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais de produtor cultural que ficou preso por 363 dias por um crime que não cometeu. Ele foi acusado por uma vítima de roubo de carro, que baseou suas conclusões em uma investigação no Facebook e o acusou do delito após ver sua foto. (Clique aqui)

Reconhecimento fotográfico

Casos como os da nota anterior são mais comuns na Justiça do que se imagina. Levantamento feito pelo STJ no ano passado mostra decisões nas quais foram reconhecida a fragilidade do reconhecimento de pessoas por meio de fotografias. (Clique aqui)

Princípio da insignificância

3^a seção STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância. (Clique aqui)

Honorários sem prescrição

Baseado no princípio da causalidade, a Corte Especial do STJ uniformizou entendimento de que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução. (Clique aqui)

Cláusula limitativa

Por maioria, a 3ª turma do STJ validou cláusula limitativa de responsabilidade que estabeleceu valor máximo para indenização. Segundo o colegiado, é válido o limite definido pela vontade das partes, que, presume-se, ponderaram os benefícios e desvantagens durante a contratação. (Clique aqui)

Penhora de aposentadoria

Ministro Raul Araújo determinou a penhora do benefício complementar de aposentadoria de executada que recebe um valor mensal inferior a 40 salários-mínimos. A decisão baseia-se no precedente da Corte Especial que permitiu a flexibilização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais. (Clique aqui)

Oficie-se

Em Alagoas, magistrado oficia OAB e MP após advogado protocolar ação com procuração não reconhecida pela parte autora. De acordo com o magistrado, ao ser intimada pelo oficial de Justiça, a suposta autora afirmou ser analfabeta, não reconhecendo a assinatura anexada aos autos e desconhecendo o processo em questão. (Clique aqui)

Descriminalização do porte de drogas

Ministro André Mendonça liberou para julgamento ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso, que se prolonga no Supremo há quase uma década, possui cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha - ainda sem definição da quantidade - e um voto contra. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

Ministro Edson Fachin confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre uma empresa e uma ex-diretora, que havia trabalhado como pessoa jurídica em parte do período. S. Exa. destacou que o juízo de primeiro grau concluiu que a reintegração da obreira aos quadros da empresa, na qualidade de diretora não empregada, teve a "nítida intenção de mascarar a relação de emprego havida entre as partes". (Clique aqui)

Vínculo de emprego - II

Ex-analista do Nubank consegue na Justiça o reconhecimento da função de bancário. Juíza do Trabalho considerou que empresa tentou mascarar as reais atividades desenvolvidas pelo trabalhador. (Clique aqui)

Maçonaria

TJ/SP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica. (Clique aqui)

Sem carregador

No DF, magistrado entendeu que Apple e Via Varejo não precisam fornecer carregador original do aparelho celular adquirido por cliente. 1ª turma recursal dos Juizados Especiais não visualizou violação no dever de informação, uma vez que há expressa ressalva de que o aparelho não era vendido em conjunto com o carregador. (Clique aqui)

Somente na pandemia

Juíza Federal manteve decisão da Anvisa que cancelou um registro de álcool etílico 70º INPM, cuja venda para o público em geral foi permitida durante a pandemia de covid-19. (Clique aqui)

Tio Sam

De acordo com o advogado Daniel Toledo, o mercado de trabalho nos Estados Unidos apresenta melhores perspectivas para brasileiros, com significativa diferença salarial. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

O aumento das preocupações com a proteção ambiental tem dado margem a um crescimento vigoroso do número de ações judiciais buscando responsabilizar instituições públicas e privadas pelas alterações do sistema climático e por danos ambientais. Sobre o tema, veja a análise de Paulo de Bessa Antunes. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

A ausência de dados sobre a diversidade da composição das procuradorias-Gerais de Estado e do Distrito Federal, segundo Aline Leal Nunes e Márcia dos Anjos Manoel, é item essencial para corrigir a sub-representação de grupos sociais nas carreiras essenciais à Justiça. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

Ao tratar do contrato de transporte marítimo de carga, Frederico dos Santos Messias aborda a transmissão dos efeitos da cláusula de arbitragem à seguradora sub-rogada. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "PEC que limita os poderes do STF", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A revisão criminal", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Uso de depósito judicial para pagar precatório Federal é solução pendente de lei", por Pedro Paulo Corino da Fonseca e Mairrana Maia (Corino Advogados). (Clique aqui)

- "Contratos bancários digitais e o aumento dos golpes e fraudes: a instituição financeira tem o dever de indenizar a vítima?", por Micaela Mayara Ribeiro (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

- "Efetividade e eficácia na transparência salarial entre mulheres e homens", por Paulo Sérgio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

- "Estado será obrigado a fornecer tratamento de custo milionário para criança com câncer", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)

- "O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 3", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Top Lawyers

No dia 13/12, às 18h30, acontece em SP, no Iulia JK, o lançamento da 7ª edição do consagrado livro "Top Lawyers", dedicado aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Confira os participantes. (Clique aqui)

Direito Securitário

Mattos Filho anuncia o ingresso de Adriano Guatimosim Carneiro na sociedade atuando na prática de Seguros, Resseguros e Previdência Privada. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 112 anos, em 5 de dezembro de 1911, nasceu Carlos Marighella. Foi político, escritor e guerrilheiro comunista marxista-leninista brasileiro. Um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar brasileira, Marighella chegou a ser considerado o inimigo "número um" do regime. Foi cofundador da Ação Libertadora Nacional. Em novembro de 1969 foi assassinado por agentes do DOPS. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Manual de Gestão estratégica e Inovação para escritórios de advocacia", coordenada por Alexandre Zavaglia Coelho, Maria Juliana do Prado Barbosa e Guto Gonçalves, é fruto da parceria entre a Fenalaw, a maior e mais tradicional feira da América Latina de inovação e tecnologia na área do Direito, e a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Novidades

IAB lança hoje, às 15h, a obra coletiva "Mulheres do IAB - Igualdade, liderança e autonomia para uma ação transformadora", organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher da entidade. O livro é prefaciado por Rita Cortez, sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente da comissão. (Clique aqui)

Amanhã, das 19 às 21h, na biblioteca do Senado, ocorre o lançamento da obra "Devido Processo Legislativo" (Editora GZ - 462p.), de autoria de Victor Marcel Pinheiro, com apresentação de Roberto Rosas (Rosas Advogados) e prefaciado por Roger Stiefelmann Leal. (Clique aqui)

Amanhã, será lançado o livro "Políticas Públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro". Os advogados Renato Dolabella, Mariana Campos e Miguel Lanza (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) participam da obra, com o artigo "Políticas Públicas na Área de Infância e Juventude: Doações Diretas no Âmbito do Fundo de Infância e Adolescência". O evento acontece em BH, às 18h, na Casa do Porto (rua Bernardo Mascarenhas, 45).

Advogados do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados elaboraram a 3ª edição da coletânea "Jurisprudência Marítima", que traz mais de 630 decisões de Cortes brasileiras. A obra coletiva será lançada amanhã, no RJ; dia 12/12, em Santos/SP; e dia 13/12, na capital paulista. Saiba mais sobre os lançamentos por e-mail, clique aqui.

Paulo Henrique Cremoneze, de Machado e Cremoneze - Advogados Associados, escreveu um pequeno e-book sobre a batalha de Azincourt, evento histórico muito bem retratado por Shakespeare em Henrique V. (Clique aqui)

Escritório Henrique Mourão Advocacia divulgou nova newsletter. (Clique aqui)

Advogado André Abelha publicou a 2ª edição da "Newsletter Direito Imobiliário". Confira! (Clique aqui)

A 7ª edição da obra "Execução Penal", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Rodrigo Duque Estrada Roig, trata dos principais institutos da execução penal, além de abordar os direitos dos presos, as decisões dos tribunais internacionais e as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais neste tema. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, José Henrique Longo, de PLKC Advogados, e André Mendes Moreira, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participam da live "Offshore e Fundos de Investimento". O evento discutirá as novidades do PL que acaba de ser aprovado no plenário do Senado e que, na prática, muda o Imposto de Renda sobre esses tipos de investimentos. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participa do evento "Aspectos teóricos e práticos de acordo de Não Persecução Penal", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. Hoje, às 19h, no Auditório Gabriel Dotti, em Curitiba, e de forma híbrida pelo Zoom. Também participam do debate os advogados Eduardo Knesebeck e Luisa Walter da Rosa.

Hoje, Elisabeth Siemsen do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen, será debatedora no painel "O estado da Diversidade, Equidade e Inclusão na profissão jurídica como uma questão ética e existencial para a indústria". Este evento faz parte da programação do "XXII Congresso ASIPI", que acontece até amanhã na Cidade do México.

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados foi reconhecido pelo "Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade" da prefeitura de SP na categoria "Transversalidades". A cerimônia de premiação acontece hoje, às 18h30, no Sesc Pinheiros. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, no plenário Carlos Maurício, da solenidade de premiação do "IV Concurso de Redação da OAB/RJ". Alex Pereira, tabelião substituto do 15º Ofício de Notas, também participa do evento. (Clique aqui)

Brasil Salomão e Matthes Advocacia implementou o curso gratuito de teatro para a sua equipe. Colocado em prática há três meses, o projeto já atraiu três advogados da casa que ensaiam semanalmente a peça "A Ceia dos Cardeais", escrita pelo português Júlio Dantas, em 1902. A primeira apresentação ao público será amanhã, às 19h, no auditório da matriz do escritório, em Ribeirão Preto/SP. A peça será interpretada pelos sócios advogados do escritório, Brasil Salomão, Henrique Furquim Paiva e Mateus Lorençato. O grupo conta com a participação especial da também sócia advogada, Larissa Delarissa, que faz a sonorização da peça com teclado. A direção é de José Maurício Cagno.

Laís de Figueirêdo Lopes, Paula Storto e Erika Bechara, sócias do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, ministram módulo na especialização "Gestão e Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor", realizada pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEATS) da PUC-SP. A iniciativa tem início a partir de março de 2024. As sócias conduzem o curso "Direito e Legislação aplicadas às Entidades da Sociedade Civil", que integra a formação online. Inscrições para a especialização, clique aqui. Inscrições para acompanhar exclusivamente o módulo ministrado pelas sócias da banca, clique aqui.

Ontem, Leonardo Santos, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, participou de palestra, promovida pela Comissão de Direito Eleitoral da Subseção da OAB/RJ da Barra da Tijuca, sobre "Federações partidárias".

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participou, dia 1º/12, da reunião almoço do Instituto de Advogados do Paraná, que é presidido pelo advogado Guilherme Lucchesi (Lucchesi Advocacia). Na ocasião, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, proferiu uma palestra sobre "Paranismo". O evento marcou a posse dos novos associados, dentre eles o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, Rafael Guedes de Castro (Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados).

Dia 30/11, aconteceu a assembleia geral da Federação Nacional de Institutos dos Advogados do Brasil, sendo eleito como presidente o professor Felipe Martins Pinto (Felipe Martins Pinto Sociedade de Advogados), de MG, que dividirá a gestão com Tarcísio Kroetz, do PR, na vice-presidência, e Flávio Buonaduce, de GO, no cargo de diretor-secretário.

Os desafios e inovações para o Terceiro Setor foram o tema central do "Simpósio Interdisciplinar", realizado pelas Comissões do Terceiro Setor e de Direito Tributário, da 36ª subseção da OAB de São José dos Campos, no último dia 30. Raphael de Matos Cardoso, doutor em Direito do Estado pela USP e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, foi um dos painelistas e falou sobre "Contratos de gestão: a experiência do estado e do município de São Paulo".

Eduarda Chacon Rosas (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) esteve em Bruxelas no "Congresso Europeu" promovido pela IAPP (International Association of Privacy Professionals). A advogada, doutoranda pela UNB, aproveitou a oportunidade de celebrar a obtenção dos certificados CDPO/BR e CIPM, ambos da IAPP, bem como para se inteirar dos debates e temas mais atuais e pungentes. Os presentes na conferência perceberam que os tópicos recorrentes de 2023 foram a Inteligência Artificial e o surgimento de uma nova categoria de profissional, o Data Ethics Officer.

Rennó Penteado Sampaio inova e faz festa de fim de ano em meio a exposição de arte sobre meio ambiente A celebração reuniu a equipe em meio a fotografias da mata, do céu e do mar, em cenas registradas por Kitty Paranaguá e Paulo Marcos de Mendonça Lima. A festa aconteceu à beira da Baía de Guanabara, com vista para o Pão de Açúcar. (Clique aqui)

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecido pelo ranking da "Análise Advocacia 2023/2024" como banca mais admirada do Brasil, nas especialidades: Consumidor (2º lugar), Digital (3º lugar), Compliance (4º lugar), Cível (4º lugar), e nos Setores Econômicos: Bancos (4º lugar), Produtos de Consumo (5º lugar), Saúde (5º lugar) e Alimentos, Bebidas e Fumo (5º lugar). Entre os advogados da LBCA, destacaram-se os sócios: Solano de Camargo, em Direito Cível (2º lugar), Consumidor (3º lugar), além de ser citado nos seguintes setores da economia: Produtos de Consumo (3º lugar), Tecnologia (4º lugar), Bancos (4º lugar), Açúcar e Álcool (5º lugar) e no Estado de São Paulo (3º lugar); Paulo Vinícius de Carvalho Soares, nas categorias Direito Digital (5º lugar), Setor de Saúde (4º lugar ) e Estado de São Paulo (6º lugar); Ricardo Freitas Silveira, em Direito Digital (4º lugar), Setor de Comunicação e Entretenimento (4º lugar) e no Estado de São Paulo (6º lugar); Fernando Torre, em Consumidor (3º lugar) e setor de Alimentos, Bebidas e Fumo (5º lugar); e Gustavo Cesar Terra Teixeira, no setor de Bancos (3º lugar) e no Estado de São Paulo (3º lugar).

Inteligência Artificial

Legal Grounds Institute e a Lawgorithm realizam, amanhã, das 9 às 18h, na Faculdade de Direito da USP, em SP, o "Seminário de Inteligência Artificial e Arte". (Clique aqui)

Proteção de dados

Dia 8/12, das 14h30 às 16h, a OAB/RJ realiza, em sua sede, o evento "LGPD na prática". Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) será um dos participantes do evento. (Clique aqui)

Direito das Mulheres

"35 anos da Constituição Federal e a evolução dos Direitos das Mulheres" é o evento gratuito realizado pelo IASP, dia 12/12, às 17h, em sua sede. (Clique aqui)

Pós-graduação

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para os cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) que terão início em março de 2024. Confira! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Icó
CE/Quixeramobim
GO/Pilar de Goiás
PE/Moreno

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israeli military near major city in southern Gaza"

The Washington Post - EUA
"War pushes to south Gaza"

Le Monde - França
"Mathématiques: une brusque chute de niveau"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini, tensioni nella maggioranza"

Le Figaro - França
"Les limites de la surveillance des islamistes en France"

Clarín - Argentina
"Fernández y Cristina dejan el Gobierno con más del 45% de pobres"

El País - Espanha
"Dos de cada tres españoles apoyan cambiar la Constituición"

Público - Portugal
"Prorrogação do visto será automática para quem não tem registro criminal"

Die Welt - Alemanha
"Mit Iran verbündete Miliz greift im Roten Meer die USA an"

The Guardian - Inglaterra
"Sellafield nuclear site hacked by groups linked to Russia and China"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Litoral concentra lista de localidades mais violentas de São Paulo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP busca aval de estados a renegociação de dívidas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Alta de pedidos de recuperação judicial cria 'mercado da crise' no país"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mandato preservado"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil insiste no acordo Mercosul-UE, apesar do impasse"

Zero Hora - Porto Alegre
"Prefeitos indicam possível apoio ao aumento da alíquota do ICMS"

O Povo - Ceará
"Desoneração acarretou em aumento de salários no mundo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Juros são reduzidos para empréstimos a aposentados"