MIGALHAS nº 881

Sexta-feira, 12 de março de 2004 - Migalhas nº 881 - Fechamento às 9h17.

 

 

 

"No hay libro tan malo que no tenga algo bueno."

Cervantes (1547-1616)

Nossos cumprimentos a todas (os) as (os) bibliotecárias (os) pelo seu dia.
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Minoria sem direito

O governo conseguiu rejeitar, na CCJ, os recursos da oposição contra a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de não indicar os representantes da CPI dos Bingos.

Mas...

...depois da vitória, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, tornou-se o estopim de mais uma crise. Ao ouvir Mercadante listar as CPIs que PSDB e PFL teriam impedido no governo passado, o senador Tasso Jereissati desafiou-o a assinar o requerimento para investigar o sombreado assassinato de Celso Daniel. Para desespero de petistas e dos líderes dos partidos da base, o líder do PSDB, Arthur Virgílio, conseguiu as 27 assinaturas necessárias e protocolou requerimento para a criação da CPI.

Para quem gosta de metáforas...

Villas-Bôas Corrêa merece sempre ser lido. Veja o que diz o jornalista hoje no JB : "Quem carrega água em balaio rega a horta do vizinho. Se ainda não aprendeu a lição da experiência, Lula paga um alto preço pelas aulas particulares com a desastrosa condução da equipe sob seu comando na operação para bloquear a instalação da CPI (...)."

AJUFE x OAB

O presidente da AJUFE, juiz Paulo Sérgio Domingues, classificou de "visão estreita" as declarações do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, que vincularam a soltura do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, à necessidade de um controle externo do Judiciário.

"A cada decisão judicial de que discorda, o dirigente nacional da Ordem dos Advogados apela à defesa do controle externo, esquecendo de divulgar também que toda decisão judicial - que, aliás, só existe porque o juiz foi provocado por advogados - está sujeita a recurso."

Migalhas dos leitores

"Consta que o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, foi libertado da Superintendência da PF em Brasília às 4h. É essa celeridade e especialíssima atenção que o Judiciário confere a essas pessoas, que tanto corrói a imagem daquele Poder. Se ele foi liberado às 4h, em que horário Sua Excelência atendeu os prestimosos e competentíssimos advogados de Canhedo? "Dura Lex, Sed Latex"" Milton Córdova Junior

Armamento Municipal

A Câmara aprovou ontem a MP que autoriza integrantes de guardas municipais de cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes a portar armas de fogo quando estiverem em serviço. A matéria vai para o Senado.

Alegou, tem de provar!

Quantificar e valorar o dano moral, eis um dos temas mais tormentosos do Direito. Hoje em Migalhas a questão do dano moral ganha uma opinião de vanguarda, do advogado, Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados. O advogado fala da necessidade de se provar o sofrimento, como uma saída para a crescente "indústria do dano moral". Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Decisão

Para o STJ, não cabe MS contra cobrança do Ecad. (Clique aqui)

Advogado

Advogado bancário não integra categoria diferenciada. (Clique aqui)

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Registro da união de fato

Foi muito divulgado na mídia o provimento nº 6/04 da Corregedoria-Geral de Justiça do RS que permitiu o registro de documentos que comprovem o relacionamento afetivo entre duas pessoas, "independente da identidade ou oposição de sexo". 

Abeberando-se na fonte dos fatos, Migalhas foi buscar a opinião do dr. Luiz Felipe Brasil Santos, ilustre desembargador do TJ gaúcho, e presidente do IBDFAM-RS.

Veja, com exclusividade, o artigo do de Luiz Felipe Brasil Santos, clique aqui.

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Descontos

Ainda há uma chance ! A InterNews promove no dia 16/3, em SP, o seminário Alterações Tributárias para 2004. O evento vai reunir renomados especialistas na área jurídica e contábil. Os migalheiros têm desconto especial na inscrição. Clique aqui e saiba mais informações.

Mais reformas

A proposta de reforma sindical deverá chegar ao Congresso no começo de abril.

Liminares

Dezoito liminares foram concedidas pelo Fórum Lafayette, em BH, somente na semana passada, suspendendo o subteto do Executivo e beneficiando 56 servidores.

Aurelião

O juiz Heraclés Messias, da 7ª Vara Cível de Curitiba, confirmou ontem sentença determinando busca e apreensão do Dicionário Aurélio. A ação foi movida por Joaquim Campelo, um dos colaboradores de Aurélio Buarque de Holanda, contra a Editora Posigraph, atual detentora dos direitos por concessão da viúva do autor, Marina Baird Ferreira. Campelo trabalha na elaboração da obra desde 1969 mas teve seu nome retirado da lista de detentores de direitos autorais, onde constava desde a primeira edição.

0800

A operadora de televisão Sky deve voltar a disponibilizar aos seus assinantes, em 30 dias, o serviço de atendimento gratuito, via 0800, em caráter permanente, 24 horas, todos os dias. Decisão do desembargador Nereu José Giacomolli, da 9ª Câmara Cível do TJ/RS.

Embratel

Vence hoje o prazo preliminar para apresentação de propostas para a compra da Embratel. São três os interessados na aquisição:

• um consórcio formado pela empresa Geodex e pelas três operadoras fixas (Brasil Telecom, Telemar e Telefônica);
• a companhia Telmex, do megainvestidor mexicano Carlos Slim; e,
• o Telos, o fundo de pensão dos funcionários da Embratel.

Briga de cachorro grande

A venda da empresa acontece em meio a um enorme tiroteio. A controladora da empresa proibiu ontem o acesso das três operadoras fixas ao data-room. O argumento usado pela Embratel é que ela não pode abrir informações estratégicas da empresa para concorrentes diretos, como é o caso das três fixas. Na véspera, a Embratel apresentou ao Cade e à Anatel denúncia de cartel contra as operadoras fixas.

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Tele pane - II

O corte de dois cabos de fibra óptica em dois pontos distintos de Ribeirão Preto/SP provocou uma pane na rede da Telefônica ontem, deixando a cidade isolada durante horas sem poder fazer ou receber ligações interurbanas. A empresa suspeita de sabotagem. Em verdade, mostrou-se foi a fragilidade dos sistemas

Olhar com lupa

O lucro de R$ 1 bilhão da CSN não empolgou muito os analistas de bancos de investimento. A reavaliação de ativos e a apropriação de receitas decorrentes de disputas judiciais sobre tributos tiveram forte impacto sobre o balanço.

China

A Conferência Consultiva Política da China, principal órgão assessor governamental que se reúne anualmente em paralelo à Assembléia Nacional Popular (ANP), encerrou hoje, seus trabalhos em Pequim, com firme apoio à emenda da Constituição para aprovar os direitos de proteção da propriedade privada e direitos humanos individuais.

MiMiC

We would like to thank all of you who expressed their interest for the Migalhas Mission in China at the end of May 2004. 45 readers have contacted us already! We will be back shortly with more details about the trip to Peking and Shanghai. Contact us at: [email protected]

Coréia

A Assembléia Nacional da Coréia do Sul aprovou a moção de impeachment contra o presidente Roh Moo-Hyun, por irregularidade eleitoral. Agora, para que o presidente seja destituído, o impeachment deve ser aprovado pela Corte Constitucional. Seis dos nove juízes precisam votar a favor.

Atentado

As autoridades madrilenas estão seguindo pelo menos duas linhas de investigação na busca pelos autores dos atentados de ontem. Suspeita-se da rede Al-Qaeda e da organização separatista basca ETA.

Proposta tucana

O PSDB apresentou ontem uma proposta de emenda constitucional propondo o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. 

Novo entendimento

Ops! Não foram os tucanos que propuseram em 1997 a mudança na Constituição que resultou na reeleição do então presidente FHC ?

Seminário

O PT do Estado de São Paulo realiza Seminário de Direito Eleitoral, sob coordenação cientifica do escritório Silveira, Andrade e Piza, Advogados. O Seminário ocorrerá nos dias 12, 19 e 26 de Março, em SP, no Matsubara Hotel. (Clique aqui)

De mala e cuia

Lula e a primeira-dama Marisa Leticia começam a providenciar sua mudança para a Granja do Torto, onde passarão seis meses. O Palácio do Planalto será submetido a uma grande reforma em suas instalações elétrica e hidráulica.

Lançamento

Acontece no 31/3, na Livraria Cultura em SP, às 18h30, o lançamento do livro "Novos Rumos da Arbitragem no Brasil", coordenado por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. (Clique aqui)

Palestra

A Advovacia Dauro Dórea realizou, ontem, palestra a respeito do tema "Constrição Bancária na Justiça do Trabalho", ministrada pelos advogados Marco Antônio Belmonte e Godofredo Dias de Barros. No encontro, com a participação de grandes empresas, foram apresentadas inovadoras soluções para evitar prejuízos com a penhora on-line. (Clique aqui)

Mostra Individual

Acontece, no Clube Bahiano de Tênis, em Salvador, de 9 a 30/3, uma mostra de Figuras de José Ignacio. (Clique aqui)

Missas

1 - Mandada celebrar pela APAMAGIS, será realizada às 10h30, domingo, missa em homenagem ao juiz Antônio José Machado Dias, assassinado há um ano em Presidente Prudente. Igreja de Santo Ivo, Largo da Batalha, SP.

2 - Às 19h de domingo, haverá missa de 1° aniversário do falecimento do desembargador Murillo Mattos Farias Jurior. Igreja de São Gabriel, SP.

Capturados

Os dois detentos que fugiram da cadeia de Fernando de Noronha e deixaram a ilha numa lancha roubada, desembarcaram ontem à tarde em Natal, depois de passar quatro dias à deriva.

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Participe

Concorra hoje em Migalhas a um exemplar da obra "Você é do tamanho de seus sonhos" (8º edição, Editora Gente, 192p.), gentilmente oferecida pelo autor, o consultor de empresas César Souza. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

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Mais prêmios

Os leitores poderão concorrer ao sorteio de exemplares da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.). Toda segunda-feira um migalheiro será premiado. Clique aqui e faça sua inscrição.

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Código Civil

O escritório Azevedo Sette Advogados promove no dia 24/3, em SP, o I Seminário Azevedo Sette, destinado exclusivamente à análise objetiva do Novo Código Civil, suas conseqüências e seu impacto sobre o dia-a-dia de administradores e sócios das sociedades anônimas e limitadas. Conheça os ilustres palestrantes do evento e saiba mais informações, clique aqui.

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Congresso Internacional

O IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, realiza o III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, nos dias 6 e 7/5, no salão de convenções do Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador/BA. Saiba mais informações, clique aqui.

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"Promotores da Cidadania"

Acontece amanhã, às 9h, na Câmara Municipal de Cotia, o lançamento do I Curso de "Promotores da Cidadania" em homenagem ao mestre Dr. Theotonio Negrão. O evento é organizado pela In-PACTO - Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê e Programa Educacional Futuras Gerações. Clique aqui.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no seminário Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual Aspectos Teóricos e Práticos, a ser realizado no dia 16/3, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

Premiado

O leitor Virgílio Miguel Bruno Ramacciotti é destaque no informativo desta sexta-feira. Ele foi o felizardo ganhador da premiada obra "Sonata da Última Cidade", relançada pela Editora Girafa (629p.), escrita pelo jornalista Renato Modernell.

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Migalhas International

Confira a edição de hoje:

- Espanha de luto pelos mortos em ataque terrorista;
- Mercado brasileiro fecha em baixa após ataques a Madrid;
- Governo brasileiro aprova reforma do setor elétrico.

Não deixe de ler. Para se cadastrar, acesse www.migalhas.com

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Investigation of Bombings in Madrid Yields Conflicting Clues"

The Washington Post - EUA

"In Madrid, a Catastrophe 'Like the Twin Towers'"

Le Monde - França

"Madrid : incertitudes sur les auteurs des attentats"

Corriere della Sera - Itália

"Il ministro delle Riforme Umberto Bossi è stato ricoverato ..."

Le Figaro - França

"Espagne : le non à l'horreur"

Clarín - Argentina

"Llora España"

Público - Portugal

"11 de Março, Massacre em Madrid"

El País - Espanha

"Aznar insiste en que «no se descarta» ninguna hipótesis en los atentados de Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fast 200 Tote bei Anschlägen auf Pendlerzüge in Madrid"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"O massacre de Madri"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Terror golpeia Madri"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Terror mata mais de 190 em Madri"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dia da infâmia na Europa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Atentados matam 192 em trens de Madri"

Correio Braziliense - Brasília

"A Espanha sangra"

Zero Hora - Porto Alegre

"O terror ataca em Madri"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Terror mancha Madri com sangue inocente"

O Povo - Fortaleza

"Terror em Madri"

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Apoiadores :

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

 

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Fontes

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