MIGALHAS nº 5.700

Quarta-Feira, 4 de outubro de 2023 - Migalhas nº 5.700.
Fechamento às 09h42.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Telésforo Advogados

(Clique aqui)

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"De pouco valerá falar ao menino em reverência, justiça, probidade, veracidade, se essas leis se não praticarem diante dele: é unicamente por atos que lhas ensinaremos a conhecer."

Rui Barbosa

Caos prisional

STF formou maioria para declarar que há, como é sabido e ressabido, um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. (Clique aqui)

Magistrados

Congresso promulga emenda à Constituição que autoriza a permuta entre magistrados de Estados diferentes, como já acontece com os juízes Federais e do Trabalho. (Clique aqui)

Mandato no STF?

Ontem, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, teceu críticas à proposta de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, com relação à criação de mandatos para ministros da Corte. Gilmar apontou que há "reforço retórico para justificar a empreitada" e que os pensamentos "reformistas" se dirigem apenas ao Supremo. (Clique aqui)

Correção do FGTS

Presidente Barroso pautou para o próximo dia 18 o polêmico julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do FGTS. A análise do tema está suspensa desde abril por pedido de vista do ministro Nunes Marques. E é bom que o julgamento se encerre, pois há uma indústria correndo com essas ações, em geral usando a ingenuidade da população. (Clique aqui)

Qualquer semelhança...

Boleira que processou Globo alegando que a emissora se apropriou de sua história de vida para criar a novela "A Dona do Pedaço" acabou condenada a pagar R$ 1,8 mi à emissora por litigância de má-fé. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que a marca utilizada pela novela é um clichê comum e que as semelhanças são mera coincidência. (Clique aqui)

... é mera coincidência

A celeuma acima nos faz lembrar a conhecida, mas por vezes necessária, advertência presente nas obras audiovisuais: "Esta é uma obra de ficção, qualquer semelhança com nomes, pessoas, fatos e situações da vida real terá sido mera coincidência." Se tem frase, tem história. Em 1933, após a MGM lançar o filme "Rasputin e a Imperatriz", que narrava o assassinato do personagem da Revolução Russa e seu caso com uma princesa da Família Real, o príncipe exilado Yusupov entendeu que o filme afrontava sua família e distorcia a história. Por isso, moveu um processo, alegando que o suposto caso da esposa com o revolucionário trazia má-fama a ela. A MGM precisou retirar o filme de circulação e, a partir de então, a repetida frase passou a ser exibida.

"Ser juiz e não estar juiz"

Ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello faz uma bela homenagem à ministra Rosa Weber: "Ainda tendo muito a dar como juíza, veio a ser alcançada pela aposentadoria compulsória. Perdeu o Estado, perdeu a nacionalidade, perderam os jurisdicionados. A confirmar que a moeda tem dois lados, que a balança da vida tem dois pratos, deixou algo perene: o exemplo de cidadã-magistrada". (Clique aqui)

Provas equivocadas

A 6ª turma do STJ entendeu que cacique deve ser absolvido de condenação por incêndio em aldeia de grupo rival. Para o colegiado, o líder indígena fora julgado com base em provas equivocadas, pois os testemunhos que basearam a condenação foram proferidos por pessoas declaradamente inimigas do cacique. (Clique aqui)

Voto de qualidade

Em decisão unânime, STF validou a aplicação do voto de qualidade do Carf em caso de cobrança tributária de R$ 1,86 bilhão. O processo é anterior à lei 14.689/23, sancionada em setembro, mas seus fundamentos balizam o pensamento da Corte acerca do tema. (Clique aqui)

Repercussão geral

A advogada Teresa Arruda Alvim e o procurador Federal Fábio Victor da Fonte Monnerat trazem importantes considerações sobre a fixação da "tese" na repercussão geral. (Clique aqui)

Apropriação indébita

Advogado que não repassou os valores de causa ao cliente é condenado em regime fechado pelo crime de apropriação indébita. Para juíza de Direito de Brasília/DF, a autoria e materialidade ficaram devidamente demonstradas pelas provas. (Clique aqui)

Ética médica

Por unanimidade, a 6ª turma do STJ, em memorável voto do ministro Saldanha, trancou ação penal na qual paciente foi acusada de tentativa de aborto por médica que a atendeu em hospital público. O colegiado enviou os autos para que o CRM avalie providências cabíveis, ressaltando que a atitude médica, além de violar o código de ética da profissão, revelou falta de sororidade com a paciente, a qual buscou o hospital como local de acolhimento. (Clique aqui)

Investigação de paternidade

A 3ª turma do STJ determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em caso no qual laudo apontou vínculo genético de segundo grau. O colegiado considerou plausível o argumento de que o homem teria sido sepultado em um jazigo familiar coletivo e seus restos mortais poderiam ter sido juntados aos de seus demais familiares. (Clique aqui)

Validade de citação

Citação entregue a um funcionário da portaria do condomínio sem declaração por escrito de que o citando está ausente não é válida. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao observar que oficial de Justiça já havia informado que o réu não mais residia naquele endereço. (Clique aqui)

Golpe do boleto - Dados

Financeira deve liquidar contrato de mulher que caiu em golpe do boleto. Decisão é da 3ª turma do STJ ao restabelecer sentença que considerou falha na prestação de serviços da instituição financeira. (Clique aqui)

Mário Frias x Marcelo Adnet

O deputado Federal Mário Frias terá de indenizar em R$ 30 mil o humorista Marcelo Adnet por ofendê-lo em rede social após paródia feita durante participação no programa "É de Casa", da Globo. Veja a história. (Clique aqui)

Registros da TV

A 3ª turma do STJ fixou que emissora deve guardar registros televisivos em arquivo, com vistas a fomentar eventual ação de responsabilidade civil, até prescrição ou decadência do direito correspondente aos atos nele consignados. Colegiado ressaltou que, à míngua de lei fixando um prazo específico, deve-se incidir, por analogia, a disposição contida no art. 1.194, do CC. (Clique aqui)

Pronúncia

Justiça Federal do Amazonas determinou que réus dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips sejam levados a Júri popular. (Clique aqui)

Pix problema

Alexandre de Moraes encaminhou à PGR pedido de parlamentares para apurar possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados a remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023. (Clique aqui)

Atos antidemocráticos

PGR oficializou nova leva de propostas de acordos de não persecução penal com denunciados por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foram encaminhadas 25 propostas por crimes com penas que não alcançam quatro anos de reclusão, sendo que 301 já manifestaram interesse em assinar o termo. (Clique aqui)

Sigiloso

Ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, determinada pela CPMI do 8 de Janeiro. Segundo S. Exa., a medida é ampla e genérica e não está devidamente fundamentada. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Telésforo Advogados é um escritório moderno e especializado em assessoria jurídica multidisciplinar, acostumado a auxiliar empresas e condomínios a diminuírem os riscos da sua atividade e de se prevenirem de litígios no Poder Judiciário. Estabelecido próximo ao coração financeiro e empresarial do RJ, o escritório possui rápido acesso às Cortes Judiciais do Estado e aos Foros Regionais da Capital. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Roubo no lava rápido

Está em debate na 3ª turma do STJ se o fornecedor de serviços pode ser responsabilizado por roubo a mão armada de bem deixado sob sua custódia para realização de serviço. O caso trata de um carro roubado após ser deixado para serviço de conservação e pintura em um lava rápido. Após voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e do ministro Moura Ribeiro, em sentidos opostos, ministro Villas Bôas Cueva pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Homenagem em nome

Filho pode incluir em nome civil homenagem que a mãe recebeu ao nascer? A 3ª turma do STJ julga se homem que não leva o sobrenome "Ramos" pode incluí-lo. Ele afirma que seria uma forma de homenagear sua genitora, que recebeu o prenome porque nasceu no Domingo de Ramos, bem como gostaria de garantir que o sobrenome não se perca nas gerações seguintes. (Clique aqui)

Cláusula de responsabilidade

A 3ª turma do STJ começou a discutir se a existência de cláusula limitativa de responsabilidade pode estabelecer um limite máximo do dever de indenizar. O caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze, após o voto do relator, ministro Cueva, no sentido de que a cláusula limitativa pode ser afastada no caso em que for constatada manifesta quebra da bilateralidade e da paridade contratuais. (Clique aqui)

Indenização prévia

Em decisão unânime, STF julgou ser constitucional lei paraense que determina o pagamento de indenização prévia por danos ao meio ambiente para mineradoras poderem explorar. (Clique aqui)

Prescrição - Reparação

Em análise de prescrição de pretensão de reparação de dano concorrencial decorrente de conduta anticompetitiva, a 3ª turma do STJ definiu que o termo inicial da contagem do prazo é a decisão definitiva condenatória do Cade. A conduta geradora do dano foi o crime de formação de cartel, praticado por representantes e funcionários. (Clique aqui)

Prescrição - Ofício

Não há ônus para as partes tanto na hipótese em que o juiz declara a prescrição intercorrente de ofício, quanto na situação em que a prescrição intercorrente é reconhecida em decorrência de pedido formulado por executado. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

CDI

A 3ª turma do STJ entendeu que a taxa do CDI - Certificado de Depósito Interbancário não pode ser usada como índice de correção monetária. Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza. (Clique aqui)

Governo Cabral

Foram mantidas duas ações penais contra o ex-chefe da Casa Civil do Estado do RJ durante o governo Cabral. (Clique aqui)

Infestação de insetos

Empresa de cereais receberá mais de R$ 254 mil de transportador marítimo após sua mercadoria chegar ao destino com uma infestação de insetos. (Clique aqui)

Regulamentação das IAs

Na última semana, o encontro entre os presidentes do Brasil e dos EUA, Lula e Joe Biden, teve como um dos pontos debatidos a criação de ferramentas regulatórias que defendam trabalhadores diante da digitalização do trabalho. Segundo a advogada Silvana Melo, regular setor é urgente e desafiante. (Clique aqui)

Marco legal das garantias

Câmara aprovou emendas do Senado ao PL 4.188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção. (Clique aqui)

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• Colunas

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato analisa o porte do Estado e questiona: um Estado forte ou um Estado mínimo? Veja a resposta. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Na coluna de hoje, Carlos Alberto Garbi, a partir de caso de adoção julgado pela Corte Constitucional italiana, analisa uma nova perspectiva em favor do direito fundamental à identidade, à história de vida, à continuidade das relações socioafetivas e ao pleno desenvolvimento da pessoa. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Jurista Sérgio Jacomino já tendo tratado do novo regime registral das garantias reais e mobiliárias ao lado do sistema tradicional de publicidade jurídica, hoje mostra como as forças econômicas e corporativas buscaram aplicar as mudanças na ordem civil, subvertendo os paradigmas do Direito brasileiro. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta o último texto da série que trata do conteúdo do parecer 41 da CVM, que pretende estimular o acesso da SAF ao mercado de capitais. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Cobrança de honorários pela sociedade", por Clito Fornaciari Júnior (Clito Fornaciari Júnior - Advocacia). (Clique aqui)

- "Breve análise da nova composição da presidência do STF e as expectativas sobre o direito das famílias e sucessões", por Maria Eduarda Omena (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "As profissões mais bem pagas nos EUA e o visto EB-2 NIW", por Matheus Dornelas e Machado (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Declaração de nulidade de sentença - Testemunha - Audiência telepresencial", por Orlando José de Almeida e Laura Amorim Alves Vieira das Chagas (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Reduza a parcela do seu veículo", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)

- "Cumprimento de obrigação de fazer e não fazer prevista em sentença deve ser computado em dias úteis", por Lucas Ribeiro Vieira Rezende e Verônica Borda (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

- "Minha Casa Minha Vida: benefícios às famílias contempladas com o BPC/LOAS (Portaria 1248/23)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

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Apoiadores

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TMT

Machado Meyer Advogados anuncia a chegada de Milene Louise Renée Coscione, que passa a integrar o time de sócios da área de Infraestrutura do escritório, com foco no setor de Telecomunicações. (Clique aqui)

Programa de inovação

TozziniFreire Advogados comemora cinco anos do "ThinkFuture", o primeiro programa de inovação estruturado por um escritório de advocacia full-service na América Latina. (Clique aqui)

Financiamentos e empréstimos

A Rede Condor recebeu autorização de funcionamento para sua Sociedade de Crédito Direto, cujo capital próprio será de R$10 milhões, com o objetivo de oferecer aos clientes financiamentos e empréstimos por meio da sua fintech de crédito. A operação contou com a assessoria jurídica do escritório Martinelli Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 131 anos, em 4 de outubro de 1892, nasceu Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, mais conhecido como Assis Chateaubriand ou Chatô. Foi jornalista, escritor, advogado, professor de Direito, empresário, mecenas e político brasileiro. Destacou-se como um dos homens públicos mais influentes do Brasil entre as décadas de 1940 e 1960. Era membro da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "A arte de se inspirar: uma semibiografia no Direito" (Amanuense - 152p.) retrata, de forma lúdica e afetiva, a trajetória profissional e acadêmica do autor Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), provocando reflexões úteis sobre a construção de carreiras, especialmente no Direito. Participe do sorteio! Cinco migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, das 18 às 21h, em Brasília, será lançada a obra coletiva "35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil" que tem como organizadores os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e o desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz. (Clique aqui)

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Teoria dos Fatos Jurídicos no Direito Brasileiro", de autoria de Gustavo Haical e Francisco Sabadin Medina, aborda o tema em uma perspectiva histórico-dogmática. (Clique aqui)

Os advogados Alberto de Paula Machado e Sérgio Ferraz lançam o livro "Responsabilidade Civil e Profissional do Advogado", da Editora Fórum. Serão dois lançamentos: hoje, em Londrina, na Livraria da Vila, no Aurora Shopping, das 18 às 21h; e amanhã, em Curitiba, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná, no mesmo horário. (Clique aqui)

Núcleo de Estudos Brasil-China da FGV Direito Rio, com o apoio da Embaixada da China, promove o lançamento do livro "A China e a iniciativa cinturão e rota", organizado pelos professores Evandro Menezes de Carvalho, Daniel Veras e Pedro Steenhagen. (Clique aqui)

Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Outubro 2023". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados está presente no "Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar - SIGA", evento organizado pela Previ que proporciona debates sobre investimento sustentável no âmbito da Previdência Complementar, além de aspectos relacionados à Governança e área Jurídica. Bruna Olivindo, sócia da banca, é uma das palestrantes confirmadas e irá apresentar o panorama e as perspectivas sobre acordos judiciais envolvendo fundos de pensão diante da experiência vivenciada pelo escritório. O evento acontece no RJ até sexta-feira. Mais informações, clique aqui.

Hoje, a Gallagher Brasil e o escritório Machado Meyer Advogados realizam o encontro "Relacionamento Owners & Suppliers: Do Desenvolvimento à Implantação de Projetos de Energia". A palestra inicial será ministrada por Luciana Costa, diretora de infraestrutura do BNDES, seguida por um painel conceitual ministrado por Bruna Timbó, head de Energia da Gallagher Brasil, Pedro Suplicy, head de Infraestrutura na Gallagher Brasil, Ana Karina Souza, sócia do escritório, e Walter Baère Filho, diretor jurídico do BNDES. Na sequência, será desenvolvido um painel prático com a participação ativa de importantes nomes da indústria de energia e construção, abordando os seus respectivos pontos de vista. (Clique aqui)

IDP realiza amanhã o evento "Lavagem de Dinheiro: Questões atuais", com participação de Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). Na ocasião, Ilana Martins Luz, sócia do escritório, e Vladmir Aras, lançam o livro "Lavagem de Dinheiro - Comentários à Lei n. 9.613/1998". (Clique aqui)

Presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, Rita Cortez palestra na abertura da jornada em "Homenagem aos 80 anos da CLT", dia 6/10, às 10h, no TRT (rua do Lavradio, 132, RJ). O evento é gratuito e teve a iniciativa da Elaine Molinaro, presidente da Associação Brasileira de Advogados/RJ, que também palestra na abertura.

Rodrigo R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) é um dos organizadores e palestrante do "2º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a Lei da SAF e o Mercado de Capitais". O evento acontece dia 16/10, na sede da CVM, no RJ. As inscrições, gratuitas e limitadas, podem ser feitas por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (11) 3061-5252.

Dia 18/10, das 9 às 12h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do "Fórum ABRE Latino-Americano de Legislação". O evento é realizado pela Associação Brasileira de Embalagem.

Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou de reunião em que o ministro do STJ, Sebastião Reis, abordou o tema "Segurança Jurídica e a jurisprudência em matéria penal do STJ". O evento ocorreu na sede da FIESP, dia 29/9.

Ontem, o advogado Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) participou de debate na UFMG sobre "Lava Jato: uma análise da decisão que anulou as provas advindas do acordo de leniência da Odebrecht". O debate foi organizado em dois painéis, o primeiro com Alexandre Wunderlich e Felipe Martins Pinto, sob a mediação de Paula Brener; o segundo com Lucchesi e Leonardo Marinho, sob a mediação de Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados). O evento foi realizado pelo Libertas UFMG, pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais e pela Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil.

Direito Constitucional

OAB/SP, por meio da sua Comissão de Direito Constitucional, realiza, em sua sede, amanhã e sexta-feira, das 9 às 19h30, o "II Congresso Paulista de Direito Constitucional". O tema central do evento é "Os 35 anos da Constituição Brasileira: passado, presente e futuro", que será discutido em oito painéis temáticos. (Clique aqui)

Atividades complementares

FGV Direito Rio abre processo seletivo para atividades complementares de 2024. As inscrições devem ser feitas até dia 15/10. Inscreva-se! (Clique aqui)

Reunião-Almoço

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso será o palestrante convidado para a "Reunião-Almoço", promovida pelo IASP, dia 23/10, a partir das 12h. (Clique aqui)

Soluções de conflitos

Estão abertas as inscrições, até dia 23/10, para o curso "Como utilizar os métodos adequados de soluções de conflitos", promovido pela Escola Superior do IAB. (Clique aqui)

Segundo mandato

Presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Gabriel Leonardos, bem como todos os membros do atual Comitê Executivo da ABPI e Conselho Diretor, foram reeleitos para segundo mandato à frente da entidade, de acordo com Assembleia Geral Ordinária, realizada na última sexta-feira. (Clique aqui)

Certificado digital

AASP oferece certificado digital gratuito de três anos para advogados associados. Confira! (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

BM Finance Group lança serviço de consultoria e de terceirização da controladoria jurídica para escritórios de advocacia. Os serviços garantem vantagens como redução de custos, ampliação da margem de lucro, segurança e maior produtividade. Confira! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Murici
BA/Rafael Jambeiro
MG/Monte Belo
PR/Cerro Azul
PR/Primeiro de Maio
SP/Nhandeara
SP/Vera Cruz

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"McCarthy First To Be Removed As Speaker"

The Washington Post - EUA
"McCarthy voted out as speaker"

Le Monde - França
"Macron veut élargir le champ du référendum"

Corriere Della Sera - Itália
"Il bus precipita: è una strage"

Le Figaro - França
"Nucléaire: après le fiasco, EDF relance ses centrales"

Clarín - Argentina
"Imputan por lavado a Insaurralde y el PJ teme el impacto electoral"

El País - Espanha
"Sánchez apela a la 'generosidad' pero rechaza un referéndum"

Público - Portugal
"Para 7700 docentes 'acelerador' só dá aumentos salariais a partir de 2030"

Die Welt - Alemanha
"Tunesiens Präsident lehnt 'Almosen' der EU ab"

The Guardian - Inglaterra
"PM declares politics broken in bid to wrest back control"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cooperativa de crédito avança e já vira alternativa a banco"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Greve em SP para trens e desobedece juiz"

O Globo - Rio de Janeiro
"Tarcísio reafirma privatização após greve nos trens e no metrô parar São Paulo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Casos de dengue disparam"

Correio Braziliense - Brasília
"Na linha do medo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini anuncia 13º antecipado e propõe reajuste no vale-refeição"

O Povo - Ceará
"Fortaleza faz história e disputurá 1º título internacional"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Compesa é liberada para usar R$1,1 bilhão no acesso à água e saneamento"