MIGALHAS nº 5.699

Terça-Feira, 3 de outubro de 2023 - Migalhas nº 5.699.
Fechamento às 09h12.

"A ideia de justiça é criação puramente humana. Na natureza não há justiça, há lógica. A natureza não é boa nem má, justa ou injusta: é lógica."

Monteiro Lobato

Duas mães

Justiça determinou que ex-oficiala da Marinha devolva R$ 100 mil recebidos a título de licença-maternidade. No caso, a militar casou-se com outra mulher, a qual engravidou de gêmeos por inseminação artificial. Conquanto não fosse a genitora, ingressou com ação judicial para obter direito à licença-maternidade. Ganhou em 1º grau, mas perdeu em 2ª instância. A reversão da decisão ensejou, pois, a devolução dos valores (cem pilas) que haviam sido pagos pela União. (Clique aqu i)

Oficiala?

O vocábulo "oficiala" pode soar estranho para alguns, mas, assim como existe juíza de Direito, oficiala é um feminino possível.

Se não fosse o patê...

A 2ª turma do STF, por maioria, manteve condenação de homem que tentou furtar uma pasta de dente, um patê, três pares de meia e uma blusa avaliados em R$ 124,74. Por maioria, os ministros concluíram que, no caso, não era possível aplicar o princípio da insignificância. (Clique aqui)

Pauta cheia

Nesta semana, os ministros do STJ se reúnem para julgamentos colegiados, e a pauta está extensa. Entre os destaques, royalties do petróleo e honorários. Clique aqui para saber mais.

Litigância predatória

Ministro Moura Ribeiro, do STJ, convocou para amanhã audiência pública que tratará da "Litigância Predatória e Poder Geral de Cautela do Magistrado", Tema 1.198 dos recursos repetitivos. (Clique aqui)

Honorários

STF analisa, em plenário virtual, a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais em ação coletiva trabalhista. Há cinco votos, até o momento, três pela validação e dois contra. (Clique aqui)

Preço de transferência

A 2ª turma do STJ fixou, na tarde de ontem, que a fórmula de cálculo do preço de transferência aplicada entre 2002 e 2012, definida pela instrução normativa 243/22, da Receita Federal, atende à finalidade consagrada pelo sistema do preço de transferência. Para o colegiado, a instrução consagrou a correta interpretação da lei 9.430/96, sem que houvesse indevida majoração do tributo. (Clique aqui)

Preço de transferência - Divergência

A decisão da 2ª turma do STJ informada na nota anterior vai na contramão do que decidiu a 1ª turma, em outubro do ano passado. Naquela oportunidade, o colegiado reconheceu a ilegalidade da IN 243/02, por ofensa ao princípio da legalidade, pois extrapolou os limites da lei 9.430/96 e resultou em majoração da carga tributária suportada pelo contribuinte. Agora, cabe que o tema seja afetado à 1ª seção para que seja pacificado no âmbito do Tribunal. (Clique aqui)

ISS - Hospedagem

STF validou dispositivo que incluiu a totalidade do valor da hospedagem na base de cálculo do ISS. Segundo o plenário, "opção legislativa é clara no sentido de inserir na base de incidência do ISSQN tudo aquilo que se demonstre uma hospedagem". (Clique aqui)

Sete lustros do livrinho

Nesta quinta-feira, 5, STF realizará seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal. O evento terá início às 9h, com abertura do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso e do presidente da OAB, Beto Simonetti.

Desenrola Brasil

Senado aprovou ontem projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/22). Agora, o texto seguirá para sanção do convalescente presidente. (Clique aqui)

Direito Legislativo com Murillo de Aragão

Nas últimas semanas, projetos de leis importantes foram aprovados de maneira tão célere que a tramitação foi considerada relâmpago, segundo Murillo de Aragão e Bruno Vieira. O caminho entre um projeto de lei e sua aprovação não costuma ser fácil. Entenda. (Clique aqui)

Responsabilidade - Ação policial

Ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia, que determina a origem do disparo, for inconclusiva. (Clique aqui)

"Entre a chuva e o rei"

Os criminalistas Maria Jamile José, Naiara Seixas e Theuan Carvalho Gomes (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados) trazem para debate um tema extremamente atual e relevante: o acesso a residências sem autorização judicial. "Se nem sequer o rei da Inglaterra tinha o poder para adentrar às casas de seus súditos, o que se espera é que, na República Federativa do Brasil, o braço armado do Estado tampouco possa." (Clique aqui)

8 de janeiro - I

Ministro André Mendonça pediu destaque em duas das cinco ações penais envolvendo réus dos atos de 8 de janeiro, que estavam no plenário virtual. Agora, os casos das acusadas serão levados ao plenário físico. Ao pedir destaque, o ministro escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada. (Clique aqui)

8 de janeiro - II

Outras três ações envolvendo o 8/1 tiveram o julgamento finalizado ontem. Foram condenados: Davis Baek - 12 anos de prisão; João Lucas Vale Giffoni - 14 anos de prisão; e Moacir José dos Santos - 17 anos de prisão. (Clique aqui)

8 de janeiro - III

Ministério da Justiça não deverá entregar mais imagens dos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1. Decisão liminar foi dada pelo STJ. (Clique aqu i)

8 de janeiro - IV

STF validou, no plenário virtual, ato do presidente da CPMI do 8 de janeiro que regulamenta o credenciamento de profissionais de imprensa presentes na Comissão. Plenário considerou que o ato não inviabiliza o exercício da profissão e nem a liberdade da atividade jornalística, mas manteve suspensa decisão que proibiu o fotógrafo Lula Marques de acessar as reuniões. (Clique aqui)

Prisão mantida

Ministro Alexandre de Moraes manteve prisão preventiva de Roberto Jefferson. S. Exa. ressaltou que todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde do ex-deputado estão sendo devidamente analisadas. (Clique aqui)

Caso Marielle

Inquérito que investiga assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi remetido ao STJ. Mudança de foro teria sido causada por suspeitas de envolvimento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ. Segundo O Globo, o nome dele foi citado na delação premiada feita pelo ex-PM Élcio de Queiroz, preso por suspeitas de participação no homicídio.

Pauliceia

A capital paulista, que nunca para, hoje está parada. Com efeito, a greve dos trabalhadores do Metrô e da CPTM paralisou a cidade.

Literatura numa hora dessas

Só faltava agora Migalhas dizer que Machado de Assis também falou de greve no transporte público! E não é que falou mesmo? De fato, em 21 de fevereiro de 1895, os operários da estrada de ferro, queixosos do pagamento, fizeram um movimento paredista. O jornal O Paiz contou que os operários da estação de Sapopemba paralisaram o serviço e foram para estação de Cascadura convidar seus companheiros a engrossar o movimento. O Bruxo do Cosme Velho, em crônica (Gazeta e Notícias, 24/2/1895), contava que os grevistas "queriam maior salário e buscavam o pior caminho". E acrescentava que "há meios pacíficos e legais para obter melhoria de vencimentos". Os jornais da época esclareciam que o movimento era pacífico, mas que existiam, de fato, outros meios "para fazer chegar as suas queixas ao conhecimento do governo que não esses da paralisação do serviço que prejudica a todos". Estas e outras curiosidades estão no Código de Machado de Assis.

Delcídio x Lula

Ex-senador Delcídio Amaral foi condenado pela 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP a pagar indenização por falsa acusação de obstrução à Justiça ao presidente Lula. Em 2016, numa das maiores patacoadas da história, Delcídio acusou Lula de tentar "comprar o silêncio" do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para evitar que ele fechasse acordo de colaboração premiada na operação Lava Jato. (Clique aqui)

Desigualdade salarial

Vale deverá indenizar empregada em R$ 200 mil por dispensa discriminatória. Conforme decisão da 1ª turma do TRT da 17ª região, a empresa deverá pagar danos morais por discriminação de gênero, já que justificou a demissão da empregada pelo alto valor salarial, enquanto homens do mesmo setor que recebiam o triplo tiveram empregos mantidos. (Clique aqu i)

Estabilidade gestante - Contrato de experiência

TST condenou empresa ao pagamento da indenização substitutiva à garantia de emprego, da data da dispensa até cinco meses após o parto, de gestante em contrato de experiência. O colegiado ressaltou que o Tribunal já consolidou jurisprudência no sentido de reconhecer o direito na hipótese de contrato por tempo determinado. (Clique aqui)

Penhora de bem familiar

Para execução de aluguéis, 3ª turma do STJ autorizou a penhora e a adjudicação de um bem de família legal que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal. (Clique aqui)

Vínculo negado

A 4ª turma do TST negou vínculo de emprego entre franqueado e a empresa Prudential. Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, colegiado entendeu que a franquia não caracteriza contrato de trabalho. (Clique aqui)

Unicidade e competência

Magistrado reconheceu contrato de trabalho formalizado por empregado nos EUA, após rompimento de vínculo no Brasil, e negou a unicidade entre os instrumentos contratuais. Trabalhador alegou que foi coagido a pedir demissão no Brasil para que não restasse caracterizada transferência. Entretanto, o juiz do Trabalho Filipe Olmo de Abreu Marcelino, da 38ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, entendeu que o empregado pediu demissão e firmou o contrato com a companhia norte-americana por livre e espontânea vontade. O juiz também aventou que não caberia à Justiça brasileira analisar pedidos. (Clique aqu i)

Colunas

Direitos Humanos em pauta

Uma delegação de organizações não governamentais brasileiras esteve na última semana em Genebra, Suíça, para acompanhar e contribuir com a revisão do Brasil quanto à efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturas (PIDESC). Veja a reflexão de Silvia Souza sobre o encontro. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Imputabilidade, capacidade e responsabilidade civil: uma análise por Raquel Bellini Salles e Nelson Rosenvald. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Carlos E. Elias de Oliveira trata das espécies de adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado. (Clique aqui)

Registralhas

A ponderação de princípios no sistema do fólio real e abertura de matrículas, por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas de peso

- "Reflexões sobre sessões virtuais", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A extensão do dano", por Vinícius Corrêa de Queiroz (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Pontos de atenção para as agências da área de comunicação em relação à IN/SECOM/PR 01/23", por Edvaldo Costa Barreto Júnior (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Juros abusivos: financiamento veículo", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)

- "A efetividade da citação eletrônica", por Ana Carolina Corrêa Calestine (Gouvêa Franco Advogados). (Clique aqui)

- "Adjudicação compulsória pela via extrajudicial", por Priscila Talita Silva Araujo (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui)

- "Trump e a imigração nos EUA: o que esperar em 2024", por Matheus Dornelas e Machado (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "O tráfico de influência e a exploração de prestígio", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Vale a pena ser autor(a) em vez de réu no divórcio", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)

Apoiadores

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Direito Penal e Compliance

O escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados anuncia o ingresso para a área de Direito Penal e Compliance da nova sócia Carolina da Silva Leme e do associado Felipe de Almeida Andreassi. (Clique aqui)

Inauguração

O escritório Marcelo Tostes Advogados inaugura sua nova sede, agora em Campinas/SP. A nova unidade será gerida pelo sócio Gabriel Abujamra Nascimento, responsável pela expansão da área Tributária do escritório nos últimos anos no mercado jurídico nacional, além de contar com a atuação do novo sócio da área de Relações Institucionais, Márcio Chaib. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 74 anos, em 3 de outubro de 1949, nasceu José Ramalho Neto, mais conhecido como Zé Ramalho. É um cantor, compositor e músico brasileiro. Em outubro de 2008, a revista Rolling Stone promoveu a Lista dos Cem Maiores Artistas da Música Brasileira, cujo resultado colocou Zé Ramalho na 41ª posição. Pelo lado paterno, é primo da também cantora Elba Ramalho. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "A arte de se inspirar: uma semibiografia no Direito" (Amanuense - 152p.) retrata, de forma lúdica e afetiva, a trajetória profissional e acadêmica do autor Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), provocando reflexões úteis sobre a construção de carreiras, especialmente no Direito. Participe do sorteio! Cinco migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)

Três lustros

Escritório Resende, Ribeiro & Reis Advogados celebra 15 anos de atuação. Fundada em 2008 por Tiago Resende, Sérgio Resende, Flávio Ribeiro, Nilson Reis Júnior e Carlos Maxmilliano Reis, a banca abrangente é formada por profissionais experientes e com sólida formação acadêmica. (Clique aqui)

Novidades

Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia recebe hoje, a partir das 18h, o lançamento do livro "Direito Penal Tributário", de autoria do advogado e professor Davi Tangerino. Na oportunidade, os advogados da banca Alexandre Leite e Saul Tourinho irão contribuir com exposições a partir das 19h30. (Clique aqui)

Hoje, às 18h, AASP promove, em sua sede, o evento de lançamento da "Revista do Advogado - Edição 159", que terá como tema central "ESG: conheça os desafios e as possibilidades para a advocacia". O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

O advogado Paulo Henrique Cremoneze, sócio de Machado e Cremoneze - Advogados Associados, publicou o e-book "Ensaio sobre a ineficácia das cláusulas de imposição de foro e de Arbitragem do contrato internacional de carga ao segurador sub-rogado: Breve análise de três decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça e a primazia da jurisdição nacional". A obra tem como base julgamento no qual o advogado atuou pelo ressarcimento em regresso em favor da seguradora sub-rogada. Caso de Direito Marítimo, intimamente conectado ao Direito do Seguro e que, indevidamente, foi tratado apenas pela ótica do Direito Processual Civil. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Direito Constitucional Urbanístico", de autoria de Evaldo José Guerreiro Filho. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, a partir das 8h, na UFSC, o evento "Diálogos em torno da Liberdade de Expressão". Os expositores serão a professora Denise Pinheiro e o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt, doutor em Direito pela UFPR e sócio de Bornholdt Advogados. Ele apresentará o tema "Liberdade de Expressão versus Direito à Honra"; e a professora falará sobre a Liberdade de Expressão versus Direito ao Esquecimento.

Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa hoje do "1º Congresso de Direito Tributário do Estado do Mato Grosso", em Cuiabá. O evento reúne nove mesas-redondas em torno do tema "Perspectivas Regionais", com viés diretamente voltado às questões de tributos no setor. Ele falará sobre "Relações jurídico-tributárias do agronegócio". (Clique aqui)

Na edição de hoje do Covac 10, José Roberto Covac, sócio da Covac - Sociedade de Advogados, falará sobre os resultados dos Grupos de Trabalho do Ministério da Educação com foco no Ensino a Distância (EaD) e que debate sobre o formato de ensino para os cursos de Psicologia, Enfermagem, Odontologia e Direito. O programa pode ser assistido gratuitamente pelo canal no YouTube (clique aqui) e pelo Instagram (clique aqui).

"Como a transformação digital e a soberania dos dados podem impactar no seu negócio?". Este é o tema da palestra que será realizada amanhã, em SP, com a participação da PGIDB, Thales e CLM. Para responder a essa e outras perguntas, o evento contará com a presença de Fabricio da Mota Alves, sócio do escritório Serur Advogados e Conselheiro Nacional de Proteção de Dados da ANPD. (Clique aqui)

Amanhã, às 18h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Revisão da vida toda - Teoria e Prática", no auditório da OAB de Barra do Piraí.

Amanhã, no RJ, o Professor Roberto Rosas, sócio de Rosas Advogados, receberá a "Medalha Levi Carneiro", do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A insígnia é concedida aos sócios que atingiram mais de 30 anos de associação e participaram ativamente para o engrandecimento e projeção do instituto na comunidade jurídica nacional.

Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados, vice-presidente da OAB/RJ e idealizadora do projeto Mentoria, dará palestra, no dia 6/10, às 16h, no evento Mentoria Gratuita, com o tema "Desvendando as Tutelas Provisórias nos Tribunais", na sede da OAB de Nova Iguaçu.

Dia 12/10, das 10 às 11h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do "XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo", falando sobre "Gerenciamento de resíduos em farmácias". O evento é uma realização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. (Clique aqui)

O advogado Janssen Murayama, sócio de Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, profere aula a respeito do "PIS/COFINS na distribuição de combustíveis" no curso da FGV Direito Rio sobre "Tributação na Indústria de Petróleo e Gás". (Clique aqui)

Bolsa Diversidade

Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo do Programa de Diversidade da FGV Direito SP (FGV LAW). Serão concedidas até 32 bolsas de estudos nos cursos de pós-graduação lato sensu que terão início no primeiro semestre de 2024. Conheça o programa! (Clique aqui)

Mercados Digitais

Legal Grounds Institute e o PPI - Progressive Policy Institute promovem o "Digital Market and Regulation Symposium", dia 4/10, das 14h às 18h, na Faculdade de Direito da USP. O evento será realizado em inglês e na modalidade híbrida. Inscreva-se gratuitamente! (Clique aqui)

Constituição

Miro Teixeira e Aldo Arantes, que são presidente e 2° vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Direito Constitucional do IAB, serão palestrantes no evento "35 anos da Constituição: a voz dos constituintes", que acontecerá dia 5/10, às 15h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

CRADV23

OAB/SP, em parceria com o "Universo OAB", realiza, dia 6/10, em Ribeirão Preto, das 8h30 às 18h, mais uma edição da "Conferência Regional da Advocacia 2023". As inscrições para o evento itinerante da advocacia já estão abertas e são gratuitas. (Clique aqui)

LL.M. Fair

De 16 a 21/10, o EducationUSA promove em São Paulo, Brasília e RJ o evento gratuito de Mestrado em Direito nos EUA, "Latin Legum Magister ou Master of Laws - LL.M. Fair", que oferece bolsas de estudo e cursos em 46 universidades americanas. (Clique aqui)

Carreira Jurídica

Septem Capulus traz em sua plataforma uma proposta de unir o ensino prático, o networking e o contato direto com o mercado de trabalho em um só lugar. Confira os cursos e benefícios! (Clique aqui)

Extensão

PUC-SP promove o curso de especialização em "Justiça Restaurativa: Formação Teórica e Prática de Facilitadores - Módulo Prático". (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A premiada com a obra "Créditos Públicos na Recuperação Judicial e na Falência" (Bem Estar - 200p.), de autoria de Flávio Machado Vitória, é Daniela Sabrina Engelhardt Mulbauer, de Jaraguá do Sul/SC. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Murici
BA/Maraú
GO/Novo Brasil
PR/Primeiro de Maio
SP/Nhandeara
SP/Paulo de Faria
SP/Vera Cruz

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Gaetz's move seeks ouster of McCarthy"

The Washington Post - EUA
"As fraud trial begins, a clash of valuations"

Le Monde - França
"Synode: I'avenir de l'Eglise catholique en en débat"

Corriere Della Sera - Itália
"Sbarchi, si tratta com Berlino"

Le Figaro - França
"Les prix de l'immobilier continuent de chuter"

Clarín - Argentina
"Para achicar el daño, bajan a Insaurralde de la elección"

El País - Espanha
"La discoteca incendiada tenía una orden de cierre desde 2022"

Público - Portugal
"Governo acaba com regime especial de IRS para residentes não habituais"

Die Welt - Alemanha
"Briten erwägen Training von Soldaten in der Ukraine"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak accused of 'cancelling the future' with climbdown over HS2"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado aprova o Desenrola com limite ao juro do rotativo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado aprova regras para Desenrola e teto do rotativo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Seca extrema na Amazônia já afeta logística da Zona Franca"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dinheiro é o que mais preocupa prefeitos"

Correio Braziliense - Brasília
"Senado aprova limite de juro para cartão de crédito"

Zero Hora - Porto Alegre
"Empresa de transporte de Viamão vence leilão para compra da Carris"

O Povo - Ceará
"Fortaleza decide vaga histórica em final internacional"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais de cem botos morrem com seca histórica no Amazonas"

Atualizado em: 3/10/2023 11:48

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