MIGALHAS nº 5.698
Segunda-Feira, 2 de outubro de 2023 - Migalhas nº 5.698.
Fechamento às 09h21.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Dias e Pamplona Advogados
"O inócuo da defesa está em que, cumprida a pena, o condenado se torna muito mais perigoso, graças à maré de ódio que lhe encheu o peito"
Início
O caos prisional será o primeiro tema a ser enfrentado pelo novo presidente do STF, ministro Barroso. De fato, S. Exa. convocou sessão extraordinária para amanhã, às 14h, de modo a julgar a ADPF 347, que trata do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário. (Clique aqui)
Responsabilidade - Ação policial
Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva? É isso o que analisa o STF em plenário virtual. Há dois votos para obrigar os governos do RJ e Federal a indenizar os familiares da vítima. Julgamento termina no dia 6. (Clique aqui)
Licença-paternidade
STF formou maioria para determinar que Congresso crie lei para regulamentar a licença-paternidade. Por 7 votos a 1, a Corte entendeu que o Legislativo foi omisso quanto ao tema. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, para quem o ADCT previu norma que estabelece o benefício em cinco dias para pais. (Clique aqui)
Dia da Infâmia
STF formou maioria em plenário virtual (!) para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. (Clique aqui)
Censura
Ministro André Mendonça cassou liminar que impedia Leo Lins de divulgar show em redes sociais e de fazer comentários potencialmente ofensivos a minorias. De acordo com o ministro, a decisão cautelar foi precipitada, caracterizando censura prévia ao humorista, questão já combatida por decisões da Corte. (Clique aqui)
Não doía, agora dói
Ministro Luís Roberto Barroso afastou condenação da Furacão 2000 pela produção da música "Tapinha". Os artistas tinham sido condenados em R$ 500 mil em razão de ofensa à dignidade das mulheres. Para Barroso, porém, não é possível avaliar com os olhos de hoje uma música que foi composta há mais de 20 anos. (Clique aqui)
Depósitos judiciais
STF formou maioria para validar norma que possibilita a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Veja tese fixada. (Clique aqui)
ICMS
Pedido de vista do ministro Gilmar suspendeu julgamento de duas ações, no plenário virtual, relativas à possibilidade de empresas que fabricam mercadorias para exportação aproveitarem créditos de ICMS de bens adquiridos para uso e consumo do próprio estabelecimento. Favoravelmente ao aproveitamento dos créditos votaram o ministro relator, Toffoli, acompanhado pelos ministros Fachin, André Mendonça e ministra Rosa Weber. (Clique aqui)
ICMS - II
STF formou maioria, no plenário virtual, para invalidar lei do Tocantins que elevava alíquota do ICMS. (Clique aqui)
Concurso unificado
Publicado na sexta-feira, o decreto 11.722/23 institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta. (Clique aqui)
Militar concursado
Ministro André Mendonça pediu vista em processo que analisa se oficiais das Forças Armadas que ingressem na carreira por concurso público podem se desligar do serviço militar antes de cumprido o tempo previsto em lei, a contar da formação do oficial. (Clique aqui)
Autodeclaração
Candidato negro aprovado em concurso público será reintegrado ao certame após eliminação por deixar de reenviar autodeclaração racial. Segundo sentença proferida pelo juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª vara Federal de Blumenau/SC, a exigência de reenvio do documento depois de aprovação do candidato pela comissão de heteroidentificação desrespeita o princípio do formalismo moderado da Administração Pública. (Clique aqui)
Não está no gibi
Filho de Maurício de Sousa não será indenizado pela Amazon após ter recebido areia em lugar de placa de vídeo. A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença indeferindo o pedido do autor, sob o argumento de falta de nexo de causalidade. Maurício Takeda e Sousa recebeu a placa de vídeo três semanas depois da fraude, mas ingressou com ação para pedir danos morais, alegando que a fraude teria abalado sua saúde mental e, por isso, gerado o cancelamento de uma viagem com sua esposa. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Na coluna de hoje, o professor Felipe Probst Werner aborda os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23, do CNJ. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Inaugurado em 1992, Dias e Pamplona Advogados atua de forma bastante ativa nas principais áreas do Direito, com enfoque principal na advocacia Empresarial. Conta com cerca de setenta profissionais dedicados, que estão sempre atualizados para fornecer as melhores alternativas e soluções, compreendendo as particularidades de cada cliente, bem como suas necessidades e objetivos. Dessa forma, permite uma atuação mais próxima, resultando em um relacionamento duradouro e produtivo. O escritório, sediado em SP e com bases no RJ, Brasília e Campinas, tem expertise em atender empresas de todos os portes e dos mais variados segmentos econômicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Imprópria para consumo
Consumidor que encontrou corpo estranho em água mineral será indenizado em danos morais e materiais. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que, ao reformar sentença, considerou a existência de dano moral presumido. (Clique aqui)
Agressão em motel
Motel terá de indenizar mulher que foi agredida após o ex-marido invadir a suíte em que ela estava com outra pessoa. Para o TJ/SP, o mínimo que se espera de um prestador de serviço de hospedagem, ainda que no segmento de motelaria, é a garantia de privacidade e segurança aos consumidores, não sendo esperado que qualquer pessoa invada o local privado, ainda que tenha acessado a área comum do estabelecimento se passando por um cliente. (Clique aqui)
Acordo válido
TJ/DF validou negócio jurídico processual celebrado entre partes que visava a interrupção dos prazos para contestação e agravo de instrumento em curso, bem como a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias úteis. Para o colegiado, não é razoável que seja indeferido o pedido sob o único argumento da perempção dos prazos, especialmente se visam à negociação extrajudicial. (Clique aqui)
Isenção de imposto
Aposentado com alienação mental terá isenção de imposto de renda incidente sobre os proventos de previdência privada (VGBL). Liminar foi concedida pelo juiz Federal Alexandre Machado Vasconcelos, do JEC Adjunto à 18ª vara de Execução Fiscal da SJ/DF, ao concluir que legislação prevê isenção em caso de paciente incapaz de administrar bens. (Clique aqui)
Comercial do Neymar
Dona da marca de cerveja "Proibida" conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento de R$ 90 mil ao perito nomeado para tratar da ação envolvendo Ambev e CBF. A liminar foi concedida pelo desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, ao considerar o risco de prejuízo à companhia. (Clique aqui)
Extravio
Passageira que teve mala extraviada em viagem de Portugal para o Brasil não será ressarcida pela companhia aérea. Segundo o juiz de Direito Galdino Alves de Freitas Neto, do 1º JEC de Aparecida de Goiânia/GO, a empresa devolveu a mala extraviada dentro do prazo de 21 dias previsto pela Convenção de Montreal e pela resolução 400/16 da Anac. (Clique aqui)
Condições meteorológicas
Latam Linhas Aéreas não deve indenizar passageiro que teve voo cancelado por mau tempo na cidade de destino. Decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/RO, ao concluir que condições meteorológicas constituem força maior e não ensejam indenização. (Clique aqui)
Programa de hospedagem
"Ainda que o consumidor tenha se rendido às promessas ofertadas, ele não está obrigado a assumi-las integral e definitivamente". Assim entendeu o juiz de Direito Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, ao rescindir contrato de programa de hospedagem de um homem com a companhia Thermas do Rio Quente. (Clique aqui)
Intimação pessoal
Juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª vara Cível de Porto Alegre/RS, anulou leilão de imóvel devido à ausência de intimação pessoal do devedor fiduciante. Segundo a magistrada, a legislação prevê a obrigatoriedade de o referido ato ocorrer de forma pessoal. (Clique aqui)
Migas
STF - Corte discutirá legitimidade do MP para liquidação coletiva de sentença. (Clique aqui)
TJ/SC - Rádio que noticiou acidente com morte não foi sensacionalista. (Clique aqui)
TJ/SP - Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca. (Clique aqui)
TJ/MG - Fabricante indenizará consumidora por defeitos em veículo 0 km. (Clique aqui)
- Colunas
Direito Privado no Common Law
Professor Pedro Fortes encerra a trilogia de textos apresentando as opiniões majoritárias e minoritárias sobre o processo de derrubada da ação afirmativa pela Suprema Corte dos Estados Unidos no caso de um grupo de estudantes contra a Harvard. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Paulo Roberto Gaiger Ferreira trata do e-notariado, aprofundando o histórico na prestação digital dos serviços notariais. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre duas teses fixadas pela 2ª seção do STJ, referentes a cirurgias plásticas e cobertura do plano de saúde. (Clique aqui)
Leitura Legal
Tendo como foco as questões de Bioética presentes no dia a dia das instituições e dos profissionais de saúde, o Conselho Federal de Medicina editou a recomendação 8/15, incentivando a criação, funcionamento e participação dos médicos nos Comitês de Bioética. Entenda o assunto com o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Acesso e uso de informações concorrencialmente sensíveis como teoria do dano concorrencial em integrações verticais e conglomerais: o que analisar?, por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Alerta de fraude: o golpe do boleto falso no Brasil", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Concessão de liminar para limitação a base de cálculo das contribuições a terceiros", por Fabiana Medina (Zanetti e Paes de Barros Advogados). (Clique aqui)
- "STF: Impossibilidade de restituição administrativa de indébito reconhecido em processo judicial", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Desafios do governo Federal para implementação da IN/SECOM/PR 01/23", por Edvaldo Costa Barreto Júnior (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "MP altera a tributação de fundos fechados e PL propõe alteração na tributação de rendimentos no exterior", por Thais Ribeiro Bernardes Casado e Lara Braga Maciel (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "STJ decide: embargos de declaração interrompem apenas prazos recursais", por Bruno Costa Carvalho e Diego Oliveira Murça (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Casa nova
Com o objetivo de proporcionar um serviço ainda mais eficiente e acessível, a partir de hoje, o escritório Walquer Figueiredo Advogados Associados está em novo endereço: avenida das Américas, 4200, Bloco 9, Gr.: 224B - Centro Empresarial BarraShopping - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22640-907. O novo número de telefone para contato é: (21) 3385-4888 | 96686-2346. Tal mudança reflete o compromisso contínuo com a qualidade e o aprimoramento dos serviços do escritório, que no novo local poderá oferecer um atendimento mais conveniente e eficaz para todos os clientes.
Baú migalheiro
Há 76 anos, em 2 de outubro de 1947, foi inaugurado o MASP - Museu de Arte de São Paulo, idealizado pelo jornalista paraibano Assis Chateaubriand. O edifício foi projetado pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, e é considerado uma das mais importantes instituições culturais brasileiras. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Créditos Públicos na Recuperação Judicial e na Falência" (Bem Estar - 200p.) traz uma visão pessoal do autor, Flávio Machado Vitória, colhida na experiência, assim como as decisões mais recentes da jurisprudência brasileira. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento dos livros "Em defesa de um conceito jurídico de presunção" (Marcial Pons - 270p.), de autoria de Janaina Matida e apresentação do ministro Rogerio Schietti Cruz; e "Os fatos no processo penal" (Marcial Pons - 404p.), coordenado por Janaina Matida e Lívia Moscatelli, com prefácio da presidente da Corte Maria Thereza de Assis Moura. (Clique aqui)
Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP e sócio de Justino de Oliveira Advogados, lança no dia 4/10, em SP, o livro "A arte de se inspirar: uma semibiografia no Direito", publicado pela editora Amanuense. A obra retrata, de forma lúdica e afetiva, a trajetória profissional e acadêmica do autor, provocando reflexões úteis sobre a construção de carreiras, especialmente no Direito. Em novembro e dezembro, o livro será apresentado em eventos abertos ao público em Brasília e SP. (Clique aqui)
André Menescal, sócio diretor do escritório Nelson Wilians Advogados no Maranhão, prefaciou o livro "O Futuro do Trabalho: uma coletânea de artigos", coordenado por Isabella Pearce e inspirado nos artigos de alunos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na última semana, a obra foi lançada durante na "3ª edição do Congresso dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável".
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Influenciadores Digitais e seus desafios jurídicos", coordenada por Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott, abrange doutrina, jurisprudência e exemplos práticos, proporcionando uma visão atualizada sobre as questões legais decorrentes dessa atividade em constante evolução. (Clique aqui)
Abordado de forma inovadora a partir de uma análise empírica sobre normas ambientais, a regulação das águas é o tema da nova publicação da FGV Direito Rio, em parceria com a Editora Fórum. A obra "Regulação das Águas: Interações Institucionais e Produção Normativa" surge a partir de um projeto de pesquisa coordenado por Bianca Medeiros, Natasha Salinas e Rômulo Silveira. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Tomás Filipe Schoeller Paiva, presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações e sócio das áreas de TMT (Telecomunicações, Mídia e Tecnologia), Infraestrutura e Direito Público & Regulatório do escritório Demarest Advogados, participa, amanhã e quarta-feira, da "Futurecom". Amanhã ele participa do painel "Fair Share, Net Fee, Cost Recovery ou Senders-Pay Initiative: a busca pelo novo equilíbrio para a racionalização do uso das redes", ao lado de Carlos Baigorri, presidente da Anatel, e de outros representantes do setor. Quarta-feira, Tomás vai mediar o painel "Regulação de dados na Europa e Brasil: as experiências europeias que podem ser importadas e as especificidades brasileiras", com a participação de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da ANPD, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, presidente Comissão Especial de Proteção de Dados OAB Nacional e CNMP, e José Borges, superintendente de competição da Anatel. Inscrições, clique aqui. Programação completa, clique aqui.
No dia 5/10, o escritório Machado Associados Advogados e Consultores estará com uma sala exclusiva no "4º Congresso da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD)" para fazer mentorias jurídicas com os interessados. O escritório terá, ainda, mesas sobre assuntos tributários (tributação de consumo e renda), contratos, abordagem jurídica sobre inteligência artificial (inclusive ChatGPT), trabalhista e tributação do trabalho.
No dia 24/10, advogadas sócias administradoras de diversos escritórios lançam em SP o coletivo de mulheres "Ser a CEO". O projeto nasce da necessidade de chamar atenção do mercado da advocacia para que novos espaços sejam ocupados por mulheres em posições de alta liderança. Encabeçam o coletivo: Andressa Barros, sócia e CEO de Fragata e Antunes Advogados, Beatriz Dal Pozzo, sócia e CEO de Dal Pozzo Advogados, Camilla Jimene, sócia e CEO de Opice Blum Advogados Associados, Carolina Perroni Sanvicente, sócia e CEO do Perroni Sanvicente & Schirmer Advogados, Clissia Pena Carvalho, sócia e COO do Marcelo Tostes Advogados, Daniella Meggiolaro, sócia e gestora do Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados, Flávia Marcilio Barbosa, sócia e gestora do DDSA Advogados, Juliana Albano sócia e head SP do PMR Advocacia, Priscila Pamela Santos, sócia e CEO do Araujo, Recchia e Santos Sociedade de Advogadas, e Rafaela Maria Zandavalli, ex-CEO do Silva Schütz Advogados Associados.
SABZ Advogados foi novamente reconhecido no guia "IFLR1000", que avalia os escritórios com atuação de destaque em transações corporativas e financeiras ao redor do mundo. Destaque para atuação nas áreas de M&A e Project Development, ambas coordenadas pelo sócio Kleber Luiz Zanchim. (Clique aqui)
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi reconhecido nas áreas de Fusões e Aquisições, Desenvolvimento de Projetos e Mercado de Capitais pela edição de 2023 do guia "IFLR1000". (Clique aqui)
Dia 27/9, Battaglia & Pedrosa Advogados promoveu, em Sorocaba/SP, a palestra "Enfrentar o assédio é prevenir o suicídio: Assédio Moral e Sexual no ambiente de trabalho". (Clique aqui)
Processo seletivo
A FGV Direito SP (FGV LAW) abre inscrições hoje para os cursos de pós-graduação lato sensu e de curta duração que terão início no primeiro semestre de 2024. Acesse o site e confira as novas turmas! (Clique aqui)
Cartilha
OAB/SP, por meio de sua Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, produziu uma cartilha intitulada "Direitos das Pessoas com Deficiência", que conta com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro. A cartilha será disponibilizada gratuitamente para download em formato de e-book no site da OAB/SP. Além disso, ela também será distribuída hoje no "1º Encontro do Colégio Estadual de Presidentes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência", evento a ser realizado na sede da Ordem paulista, das 9 às 13h. (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Amanhã, das 19 às 22h, Radar - Gestão para Advogados promove a 16ª edição do "Curso Avançado de Controladoria Jurídica". (Clique aqui)
Seis décadas
"35 anos da Constituição Federal de 1988 e rumo aos 60 anos da Direito São Bernardo" é o evento promovido pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em seu anfiteatro, dia 5/10, a partir das 19h. (Clique aqui)
Reclamatória Trabalhista
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, em sua sede, a oficina presencial "Elaborando Reclamatória Trabalhista na prática e ao vivo", que acontece no dia 16/10, das 18 às 21h. (Clique aqui)
Direito Educacional
PUC-SP promove o curso de especialização online em "Direito Educacional". (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maraú
MA/São João dos Patos
MG/Ibituruna
SP/Paulo de Faria
TO/Guaraí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"O crime manda"
IstoÉ Dinheiro
"A fábrica de empregos da JBS"
Veja
"Reação conservadora"
IstoÉ
"Quem tem poder sobre a vida?"
The New York Times - EUA
"McCarthy Risked His Post To End Shutdown Impasse"
The Washington Post - EUA
"Next in House, a high hurdle"
Le Monde - França
"Intelligence artificielle: le débat devient politique"
Corriere Della Sera - Itália
"Timori per gli aiuti a Kiev"
Le Figaro - França
"La France face à l'explosion des demandes d'asile"
Clarín - Argentina
"El debate presidencial, medido, sin ganadores y sin sorpresas"
El País - Espanha
"El incendio de tres discotecas en Murcia deja 13 muertos"
Público - Portugal
"Recusa de médicos às horas extras fecha urgências em seis hospitais"
Die Welt - Alemanha
"Briten wewägen Training von Soldaten in der Ukraine"
The Guardian - Inglaterra
"Tory factions threaten to wreck Sunak's conference"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País precisa investir R$ 456 bi ao ano no setor de transformação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Projetos de R$ 24 bi ao ano ameaçam as metas fiscais"
O Globo - Rio de Janeiro
"Apenas 30% das salas de aula do país são climatizadas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Eleições têm filas e imprevistos"
Correio Braziliense - Brasília
"Cresce a pressão para Lula indicar jurista negra ao STF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Inadimplência com contas básicas, como água e luz, é recorde no RS"
O Povo - Ceará
"10% dos municípios mudaram de prefeito desde a eleição"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Juros derrubam indústria mais avançada do País"
Atualizado em: 2/10/2023 14:26
INFORMATIVO
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