MIGALHAS nº 1.657

Sexta-feira, 18 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.657 - Fechamento às 11h.

"Tout procès est jugé par les avocats avant les juges, de même que la mort du malade est pressentie par les médecins, avant la lutte que les uns soutiendront avec la nature et les autres avec la justice."

(Todo processo é julgado pelos advogados antes de sê-lo pelos juízes, assim como a morte do doente é pressentida pelos médicos, antes da luta que estes sustentarão com a natureza e aqueles com a justiça.)

Balzac (1799-1850)

Elucidando um mito...

Hoje, ao final do informativo, o poeta João Gualberto de Oliveira explica ao migalheiros o mito de Santo Ivo, o patrono dos causídicos.

Santo Ivo

A AASP, como faz há 41 anos, realizará amanhã, dia 19, às 11h, missa em homenagem a Santo Ivo, padroeiro dos advogados. A celebração será na Igreja de Santo Ivo, Largo da Batalha, 99 - Ibirapuera, SP. Também participam da organização do evento a OAB/SP e o IASP. (Clique aqui)

No fio da Navalha

A Operação Navalha, da PF, prendeu, por ordem da ministra Eliana Calmon de Sá, do STJ, em nove Estados 46 suspeitos de integrar uma organização criminosa que desviava dinheiro de obras públicas, fraudando procedimentos licitatórios. Os presos incluem o ex-governador maranhense José Reinaldo Tavares, um assessor de Silas Rondeau (Minas e Energia), um deputado, dois prefeitos, servidores e empresários.

Ilegal

STF reconhece prisão ilegal de advogado na Operação Navalha. (Clique aqui)

Fidelidade partidária

A CCJ da Câmara aprovou ontem PEC que prevê a perda do mandato, em algumas situações, para parlamentares que trocarem de partido.

Bolívia

A Corte Suprema de Justiça, o Conselho da Magistratura e o Tribunal Agrário da Bolívia emitiram um comunicado público ontem em que denunciam o governo do presidente Evo Morales de "tentar amedrontar e defenestrar" o Poder Judiciário local. Essa foi a resposta ao anúncio pelo governo de que denunciará os membros do Tribunal Constitucional à ONU e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente está enfrentando o Tribunal Constitucional desde o último dia 9, quando os juízes determinaram a suspensão das funções de quatro colegas da Corte Suprema nomeados interinamente por Morales em dezembro por decreto. O comunicado dos juízes manifesta "veemente rejeição ao novo atropelamento da institucionalidade que fere o princípio constitucional de respeito à independência dos poderes".

Legalização

A Casa Branca e o Senado americano chegaram a um acordo sobre uma lei de imigração que pode legalizar a situação de quase 12 milhões de imigrantes nos EUA. Clique aqui e saiba mais, lendo o Migalhas International nº 491.

Eficiência pouca é bobagem

Mesmo diante da revelia da reclamada, juiz condena reclamante que alegou em juízo "24 h por dia, sem intervalo". (Clique aqui)

Migas

1 - TST - União não está isenta de multa por recurso protelatório. (Clique aqui)

2 - STJ - Condomínio não pode cassar vagas de garagem de condômino ausente da reunião. (Clique aqui)

3 - TST - Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral. (Clique aqui)

4 - Justiça Federal nega liminar requerida pela Dufry do Brasil contra decisão do CADE. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ condena loja de departamento Superlar ao pagamento de direitos autorais ao Ecad. (Clique aqui)

6 - TJ/MT - Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue. (Clique aqui)

7 - TJ/DF - Extra é condenado a indenizar cliente que fraturou fêmur ao cair dentro do hipermercado. (Clique aqui)

8 - TJ/MG - Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro. (Clique aqui)

Ameaça

A Philips já negocia com dois Estados vantagens fiscais para poder transferir sua fábrica da Zona Franca de Manaus. A empresa, que está há 30 anos na Zona Franca e foi a primeira a se instalar lá, não se conforma com o fato de o governo do Amazonas conceder um benefício fiscal maior para uma única empresa, a LG Electronics. A Philips calcula que a LG tem um ganho de R$ 100 milhões sobre as suas concorrentes com esse benefício. O sindicato dos metalúrgicos de Manaus fará uma manifestação hoje contra a possível saída da fábrica da Philips, que irá provocar uma demissão de 2.000 trabalhadores.

Presidência

Especula-se que a economista Maria Helena Santana assumirá a presidência da CVM.

Parceria

A TAM anuncia hoje o seu terceiro acordo operacional com uma companhia aérea estrangeira em menos de um mês: desta vez, fechará parceria para compartilhar vôos com a americana United Airlines.

Bird

O presidente do Bird, Paul Wolfowitz, apresentou sua renúncia. Fala-se em Tony, o Blair, para assumir o posto. (Clique aqui)

WWW

Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados inaugurou essa semana o novo site do escritório. Design mais moderno, novo conteúdo e várias inovações. Clique aqui.

Almoço

Ontem, a alta Direção de Migalhas foi recebida em almoço no escritório Palhares Advogados Associados. No agradável encontro com o comandante da banca, dr. Joaquim Palhares, esteve presente também dr. Luciano Medeiros (de Medeiros advogados). No menu, as tormentosas questões sobre como podemos, todos, contribuir para uma Justiça mais justa.

Migalhas dos leitores - Arquivo morto

"Sou advogada em Araçatuba/SP, e estou há mais de seis meses esperando o desarquivamento de um processo de separação judicial. É lamentável, pois dependo desse processo para dar andamento em outro e até agora nada. Segundo o Cartório requisitante informou que cobrou da corregedoria e nada até agora." Maria Lucia Alves Cardoso - OAB/SP 120.061

Nota da Redação - Querida migalheira, em recente encontro com o Corregedor Geral da Justiça de SP, desembargador Gilberto Passos de Freitas, foi-nos passado um telefone - para que informássemos os migalheiros (o que fizemos em Migalhas 1.641 - 24/4/07) - no qual os causídicos paulistas teriam pronto atendimento na questão do desarquivamento. A propósito, segundo o Corregedor, o tempo de desarquivamento é de, no máximo, 5 dias. Se este prazo já tiver sido ultrapassado, não hesite em ligar na Corregedoria : (11) 3107.0532, falar com sr. Reinaldo.

Proibição de Recurso Administrativo

O PL de reforma da Lei de Licitações, já aprovado na Câmara e que tramita com urgência no Senado, prevê hipótese de vedação a recursos administrativos. Hoje, em artigo, Marçal Justen Filho, escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, faz contundente crítica ao Projeto. Clique aqui e confira o texto na íntegra. A propósito, o texto constará também no próximo informativo interno produzido pela banca. Clique aqui e veja a edição de maio do referido informe.

Liminar

O TJ/RJ decidiu ontem manter no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas/PR, 12 chefes do tráfico carioca - entre eles, Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco. A liminar foi concedida ontem, por unanimidade, pela 8ª Câmara Criminal. No dia 11, o ministro Paulo Galloti, STJ, havia determinado o retorno dos traficantes ao Rio.

Pertences

O advogado brasiliense Evandro Luís Castello Branco Pertence tomará posse no próximo dia 18/6 como Conselheiro Federal da OAB. Evandro é filho do ministro Sepúlveda. A propósito, há 26 anos Sepúlveda Pertence é quem estava no mesmo Conselho, ocupando o cargo de vice-presidente da OAB. Pertence, o Sepúlveda, permaneceu no Conselho Federal da Ordem até 1985, quando foi nomeado Procurador-Geral da República. Em 1989 assumiu a cadeira que lhe pertence até hoje no STF.

Tour Jurídico - Barbados IV

O sistema legal em Barbados é derivado da common law inglesa. O Procurador-Geral, atualmente Dale D. Marshall, é o responsável pela administração da Justiça. Clique aqui e embarque na última matéria de Barbados. Na semana que vem, Migalhas continua o tour.

Decisão

O nadador paraolímpico Clodoaldo Silva conquistou a liberação para voltar a competir pela categoria S4. A decisão do Comitê de Apelação do IPC - International Paralympic Committee, sediado em Bonn, na Alemanha, foi divulgada pelo advogado Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e membro do Comitê Jurídico do IPC. Clique aqui.

Novo endereço

A partir do dia 21, o escritório Rocha e Barcellos Advogados atenderá em novo endereço: rua Pequetita, 215, 6º andar, Vila Olímpia - CEP.: 04.552-060 - São Paulo/SP. Telefone: (11) 3047-3222.

Doutrinalhas

1 - "Maioridade penal" - Luciano Bandeira Pontes, Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da FIB - Centro Universitário da Bahia. (Clique aqui)

Law Firm Marketing

Conheça nove segredos para ter sucesso fazendo publicidade na mídia. Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje, clique aqui.

Rio 40 graus

As arriscadas aventuras de Adauto Suannes em sua passagem pelo RJ. É o mote do Circus nº 42. Você não pode perder. Clique aqui.

Fatos e opiniões

Brilhantes comentários você confere na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Os doutos migalheiros abordaram diversos temas. Clique aqui para conferir os debates e aproveite para enviar a sua opinião. Não deixe de participar.

Oportunidade

Quer saber qual a forma mais eficiente de oferecer seus préstimos para prestar serviços na sua cidade ou região ? Conheça a seção "Correspondentes" e cadastre-se para descobrir. É só clicar aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Crato/CE, Daniel Freixieiro Sampaio, ganhou o livro "Estado de perigo no código civil" (214 p.), de autoria de Fernando Rodrigues Martins, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 18 de maio de 1898, em sessão desta data o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma indicação ou moção estranhando alguns tópicos da mensagem presidencial de 3 de maio. A rejeição se baseou na consideração de que o primeiro Tribunal do país deve pairar em esfera mais elevada e serena, não lhe sendo lícito discutir qualquer censura ou mesmo injúria irrogadas pelos membros dos outros poderes do Estado.

Migalhas dos leitores - Horário para receber advogados

"Sem adentrar ao mérito da Ordem Interna nº. 1. de 7/5/07, que passa a impressão de regulamentar, apenas, as audiências que tivessem por objeto o Recurso Especial (Migalhas 1.656 - 17/5/07 - "Audiências" - clique aqui). Pergunta-se se a adoção de solução idêntica não seria indispensável para as hipóteses em que as audiências sejam solicitadas por Membros do Ministério Público ou representantes do Estado. Quem exerce a Advocacia tem conhecimento de que as audiências regulamentadas pela Min. Nancy Andrighi não são solicitadas apenas por Advogados. É fato que audiências semelhantes são realizadas com membros do Ministério Público e Procuradores de entidades estatais. Neste caso, se a intenção é garantir de paridades armas, procedimento idêntico se revela imprescindível." Roger Santos Ferreira

"Merece aplauso a iniciativa da Sra. ministra Nancy Andrighi para disciplinar de forma eqüitativa a audiência de advogados a respeito de processos sob sua responsabilidade, consubstanciada na ordem interna n. 1 de 7/5/07 (Migalhas 1.656 - 17/5/07 - "Audiências" - clique aqui). Com tal providência livra-se ela de indevidas e às vezes audaciosas pressões a que alguns advogados costumam recorrer, em benefício de causas sob seu patrocínio. Trata-se a da ilustre magistrada de iniciativa que deveria ser seguida por todos os juízes, com que se evitariam situações desagradáveis e indevidos favorecimentos. É de esperar-se que a OAB, especialmente a seção do DF, manifeste também o seu apoio a tão saudável e correta iniciativa." Celso Soares Carneiro

"Absolutamente ilegal a inusitada Ordem Interna baixada pela Em. Min. Nancy Andrighi, do STJ, disciplinando a necessidade de prévio agendamento de audiência de advogados em seu gabinete (Migalhas 1.656 - 17/5/07 - "Audiências" - clique aqui). Tal medida viola o direito do advogado "dirigir-se diretamente aos magistrados, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado" (EOAB, artigo 7º, VIII). O próprio STJ já teve a oportunidade de afirmar que "é nula, por ofender ao art. 7º, VIII, da Lei 8.906/94), a portaria que estabelece horários de atendimento de advogados pelo juiz" (RMS 13.262-SC, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 30.9.02). É preciso acabar-se de vez com a espúria prática que nos últimos tempos vem se espraiado, consistente na edição de genéricas medidas restritivas de prerrogativas dos advogados (que, em verdade, são garantias do cidadão). Se há desvio de conduta ética de determinado advogado (como sói também acontecer com integrantes da magistratura e do Ministério Público), que ele seja punido com todo o rigor da lei. O que não se pode admitir é a punição ampla, geral e irrestrita de toda a advocacia !" Marcio Kayatt - Membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

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30 anos da Carta aos Brasileiros

www.estadodedireitoja.com.br

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Migalhas dos leitores - Esclarecimento

"Com relação a nota "Desagravo de peso", Migalhas 1.656, de ontem, 17/5/07, realmente, assiste razão ao informativo, em apontar minha ausência na prestigiada sessão pública de desagravo aos nobres advogados Dr. Roberto Podval e Dra. Beatriz Dias Rizzo, porquanto, na mesma data e horário, proferia palestra em São João da Boa Vista/SP, com a presença confirmada de advogados de mais 11( onze ) Subsecções convidadas, agendada muito antes da data do concorrido desagravo citado. Considero ambos os eventos - o desagravo e a palestra - extremamente importantes no rol de atividades da Comissão de Direitos e Prerrogativas, assim como são importantes todos os desagravos proferidos pela OAB/SP em favor de qualquer advogado(a) ofendido(a) em suas prerrogativas profissionais. O desagravo noticiado foi presidido pelo brilhante Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Dr. Eli Alves da Silva, cujo desempenho na sessão foi extremamente elogiado, fato que não me causa surpresa, porque a escolha de seu nome, juntamente com os não menos brilhantes, Dr. Daniel Leon Bialski e Dr. Marco Aurélio Vicente Vieira para compor a tríade da Vice-Presidência da Comissão de Prerrogativas, deve-se a prodigalidade no respeito e competência em suas carreiras profissionais, que os credenciam a assumir tarefas de grande importância e, até mesmo, substituir o presidente da comissão, quando necessário. De fato, o pluralismo e a ausência de personalismo na nossa gestão, propiciam situações como a de ontem, quando num desagravo de um renomado advogado, com destaque neste prestigioso Informativo, a presidência da sessão coube ao ilustre Vice-Presidente. Minha intenção é que todos os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas, dos Coordenadores aos Assessores, estes realizando os vitais plantões de prerrogativas profissionais e aqueles proferindo importantes pareceres, juntamente com os membros do Conselho de Prerrogativas e do Conselho Seccional tenham a devida valorização e prestígio, na medida exata da sua imprescindível importância para o funcionamento da Comissão. Demais disso, o Dr. Euro Bento Maciel, advogado de escol e membro do conselho de Prerrogativas, proferiu a oração de desagravo na sessão e não apenas abrilhantou o evento com sua ilustre presença, conforme noticia o Migalhas, que não mencionou a também importante presença do ilustre Diretor Tesoureiro da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa. A presença de nomes festejados e de peso na advocacia - termos utilizados pelo Informativo, no que concordo plenamente -, assim como todos os advogado(a)s presentes no desagravo e não citados na nota do Migalhas, que muito honraram e contribuíram para prestigiar a intransigente e permanente defesa das prerrogativas profissionais da nossa classe, bem como o destaque merecido no tão lido Migalhas, são motivos de grande satisfação para toda a advocacia, que precisa do prestígio e da divulgação nos desagravos às violações das prerrogativas profissionais para que estas nunca mais ocorram em nosso Estado." Sergei Cobra Arbex - Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP

Direito Digital

A obra "Direito Digital 2007" (407p.), elaborada por Patrícia Peck Pinheiro e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva, é o livro que hoje Migalhas anuncia para sorteio. Em sua segunda edição, o livro buscou realizar ampla revisão do conteúdo, com acréscimo de novas jurisprudências em linhas gerais, além da atualização no tocante a uma séria de temas que foram apresentados no dia-a-dia de trabalhos de Direito Digital. Clique aqui e concorra.

Concorra

Prossegue o sorteio da obra "Abuso do Direito" (158p) escrita por Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger e generosamente oferecida pela Editora Atlas. Aproveite, clique aqui e participe.

Empreendedorismo

O dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, da banca Siqueira Castro Advogados, falará do tema "Empreendedorismo e Advocacia", durante o Seminário e Feira de Empreendedorismo do Sistema FIRJAN, que acontece no dia 21/5, em SP. No evento, será exposto o case do escritório que, ao longo de mais de meio século de história, tem trabalhado para atender seus clientes nas mais diversas áreas do Direito Empresarial. Informações, (21) 2514-7364.

Direito Concorrencial brasileiro na Suíça

A convite da Câmara de Comércio Latino-Americana na Suíça, o dr. José Inácio Gonzaga Franceschini, sócio fundador do Franceschini e Miranda - Advogados, irá proferir em Zurique, no dia 30/5, o seminário "Conduta Anticoncorrencial de acordo com a Lei Brasileira e Metodologia da Revisão de Fusões e Aquisições no Brasil". Considerado por rankings britânicos como um dos principais especialistas em Direito Concorrencial do País, o advogado terá como platéia representantes de destacadas multinacionais suíças.

Penhora "on-line"

A IBC - International Business Communications promove em SP, no dia 23/5, a quarta edição do seminário sobre a "Penhora 'On-Line' na Execução Judicial", com o objetivo de discutir a atuação do Poder Judiciário nas execuções, as medidas preventivas e a desconsideração da pessoa jurídica nos casos de penhora. Participa do debate o advogado Sérgio Presta, sócio da banca Veirano Advogados e, encerrando o encontro, a sócia de Pinheiro Neto Advogados, Juliana Bracks Duarte. Clique aqui.

Direito e Política

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público esmiúça todos os temas da filosofia relacionados ao Direito durante o curso que preparou para este sábado : "'Direito e Política' - A Legitimação do Direito". Clique aqui e participe.

Encontro

Neste sábado, 19/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "V Encontro da FDSBC sobre Direito do Trabalho". Clique aqui e confira.

"Debates Carta Maior"

"Aquecimento Global e alternativas energéticas", tema do próximo "Debates Carta Maior", que acontece dia 22/5, no hotel Maksoud Plaza, em SP, das 19h às 21h, e é aberto ao público. Estão confirmadas ilustres participações do setor e o mediador do debate será o jornalista Bernardo Kucinski.

Remuneração

Procedimentos Trabalhistas, Previdenciários e Tributários são os temas que serão abordados no curso "Gestão legal de remuneração", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza dia 21/5, em SP. Clique aqui.

Procuradoria

Clique aqui e participe do treinamento intensivo teórico para a 1ª fase do concurso para Procurador Federal da AGU, que o Curso Robortella realiza a partir do dia 22/5. (Clique aqui)

Advocacia Tributária

Analisar o sistema tributário Nacional e discutir suas diversas ações e recursos, de modo que o aluno ao final do curso consiga entender todo o sistema, é o escopo do curso "Advocacia tributária", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove dia 4/6, em SP. Confira toda programação, clicando aqui.

De 12/6 a 14/8, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Imposto de Renda". Este, e outros quatro módulos integram a especialização em Direito Tributário e podem ser cursados isoladamente. Clique aqui e confira a programação.

Trabalho

Na próxima quarta-feira, 23/5, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Aspectos controversos da execução trabalhista". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Modernização

Facilitar processos e reduzir custos com o uso do canal eletrônico como meio de transação, por um lado, oferece inúmeras oportunidades e facilidades, mas por outro torna obrigatória a discussão sobre a forma de responsabilidade civil para o País que deve ser adotada, de acordo com o novo Código Civil. Para ajudar a compreender as peculiaridades que envolvem a utilização dessa nova tecnologia, o SENAC/RJ realizará o seminário "Gestão de Risco Eletrônico e Boas Práticas em Direito Digital", com a especialista em Direito Digital, a advogada Patricia Peck Pinheiro, no próximo dia 4/6. Clique aqui e participe.

Sexta premiada

Maria Madalena Antunes Gonçalves, advogada do escritório Marcondes Advogados Associados, foi a sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o seminário InterNews "Super receita", que acontece dia 22/5, em SP. Clique aqui.

A feliz ganhadora da vaga para o seminário "Investimentos Brasileiros no Exterior", realizado pelo FORUM CEBEFI, que acontece dia 22/5, em SP, foi a advogada do escritório Cosso Advogados, Luciane Sunao Hamaguchi. Participe você também, clique aqui.

A obra "Controle externo contratual" (Editora Quartier Latin, 208p.) elaborada e cordialmente oferecida por João Henrique Guidugli foi sorteada para Adriano Dias de Lima, do escritório Olavio Pereira & Advogados Associados, Gaspar/SC.

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Santo Ivo

ELUCIDANDO UM MITO...

João Gualberto de Oliveira*

Patrono dos advogados

SANTO IVO ficou na história.

Advogado militante,

exerceu com muito amor

a profissão escolhida.

Foi excelente causídico,

defensor dos mais humildes,

guardião da lei, da justiça.

Foi do século catorze,

dia dezenove de maio,

data em que nós recordamos

o jurista que foi santo,

o escolhido do Senhor.

Diz a lenda que São Pedro

não permitiu sua entrada

no reino celestial,

por ter sido aqui na Terra,

sempre em defesa da lei,

um advogado sagaz.

Solicitou a São Pedro

colocasse o seu nariz

para poder aspirar

o aroma da eternidade.

Foi feliz na petição.

São Pedro só permitiu

introduzisse o nariz

para respirar profundo.

E o solerte defensor

dos que clamam por justiça,

usou de um estratagema,

de um inteligente ardil :

Entrou de costas, primeiro,

para, no fim, o nariz

sentir o olor do infinito.

São Pedro assim recebeu

SANTO IVO no Paraíso,

considerando perfeita

a habilidade daquele

que, na Terra, defendeu

a justiça e a caridade!

* João Gualberto de Oliveira é nascido em Itu/SP a 12 de julho de 1895. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Niterói (Turma de 1944). Aposentou-se como advogado da Caixa Econômica Federal. Foi membro de diversas agremiações culturais, entre elas a Academia Paulista de Direito.

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Fonte

Os versos acima podem ser encontrados, com vários outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos" (Clique aqui).

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Wolfowitz Resigns From World Bank"

The Washington Post - EUA

"White House, Senate Strike Immigration Deal"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy place sa garde rapprochée aux postes clés"

Corriere Della Sera - Itália

"Pronta la fusione Unicredit-Capitalia"

Le Figaro - França

"Sarkozy charge Fillon d'une 'politique nouvelle'"

Clarín - Argentina

"Los diálogos secretos del caso Skanska"

Público - Portugal

"Taxa de desemprego atinge valor mais alto dos últimos 21 anos"

El País - Espanha

"'Gara' dice que el PSOE asumió un 'conflicto político' en Euskadi"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Himmelfahrtsmarsch zu Fuß oder mit dem Rad"

The Guardian - Inglaterra

"Britain's two prime ministers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Polícia prende 46 envolvidos em máfia de obras públicas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PF 'navalha' corruptos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF prende 46 acusados de corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro

"Quadrilha presa pela PF planejava fraudar o PAC"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fechados últimos bingos em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara legislativa garante prisão domiciliar"

O Estado do Paraná - Paraná

" 'Peixes graúdos' presos por fraude em licitações"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF desmonta esquema nacional de corrupção"

O Povo - Ceará

"Comércio emprega mais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prejudicados pelo dólar terão ajuda"

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Apoiadores :

· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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Fomentadores :

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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