MIGALHAS nº 5.686
Quinta-Feira, 14 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.686.
Fechamento às 09h47.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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GHBP Advogados
"Todos os golpes de Estado envidam esforços à cata de pretextos."
Dia da Infâmia
STF iniciou ontem o julgamento de um dos inúmeros acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A ação penal analisada foi a nº 1.060, cujo réu é Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema/SP. Houve tempo hábil para os votos de dois ministros: Alexandre de Moraes, relator, e Nunes Marques, revisor. O julgamento deste caso, e dos demais, terá continuidade nas sessões matutina e vespertina da Corte, hoje. (Clique aqui)
O 8 em números
Abertos os trabalhos da sessão de ontem, ministro Alexandre de Moraes apresentou números relativos ao trabalho do STF nos famigerados acusados do 8 de janeiro. Migalhas preparou um gráfico elucidando o quantitativo de presos e em liberdade. Confira. (Clique aqui)
Banana's Republic
Como manda o figurino, após a leitura do relatório da AP 1.060, manifestou-se o subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos. Representando a PGR, pediu a condenação do réu sob a justificativa de que os elementos probatórios revelaram a efetiva participação de Aécio nos crimes. O representante do parquet também assentou que há muito o Brasil deixou de ser uma "República das Bananas" e, portanto, ameaças de golpe de Estado devem ser consideradas uma página virada. (Clique aqui)
Na defesa
Ato seguinte, o advogado do réu, desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, assumiu o púlpito. No meio da defesa do constituinte, passou a defender a si próprio. Com efeito, o "novel" causídico encolerizou-se por saber que o CNJ abriu um procedimento disciplinar para apurar sua conduta enquanto magistrado. (Clique aqui)
Domingo no parque
Devolvida a palavra ao ministro Alexandre, S.Exa. declarou que o "terraplanismo e o negacionismo obscuro" fazem parecer que no 8 de janeiro "tivemos um domingo no parque" - a critério do leitor, ministro sugeriu Hopi Hari ou Disney (não quis falar Playcenter para não entregar a idade). Ministro foi além, e com certo exagero disse que a OAB, como defensora da democracia, não deveria permitir manifestações de defesa como a realizada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho. (Clique aqui)
Mão pesada
Ainda em seu voto, ministro Alexandre considerou que o réu estava envolvido em um crime multitudinário, uma ação conjunta, na qual um participante incentivava o outro. Por isso, julgou que as provas constantes dos autos, como os vídeos gravados pelo próprio réu no dia 8, revelam a materialidade do delito, bem como a participação de Aécio, que foi preso ainda dentro do Senado. Nesse sentido, condenou o acusado em 17 anos de prisão e 100 dias-multa, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Ademais, estabeleceu o valor de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, que deverão ser pagos, de forma solidária, por todos os condenados. (Clique aqui)
Pela condenação, pero no mucho
O seguinte a votar foi o revisor, ministro Nunes Marques. S. Exa. avaliou que os participantes dos atos integravam um "grupo difuso e descoordenado de manifestantes", os quais não teriam condições de abolir o Estado de Direito. Por isso, quanto ao caso específico de Aécio, votou por condená-lo apenas pelos crimes de dano qualificado e ação contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Na dosimetria, estabeleceu a pena de dois anos de prisão em regime aberto, além de 60 dias multa. (Clique aqui)
Post scriptum
Nunes Marques tentou mitigar o potencial danoso dos participantes dizendo que os manifestantes eram "motoboys, ambulantes, vendedores, entregadores, prestadores de pequenos serviços, donas de casa, aposentados", portanto, sem qualquer condição de atuar para a destruição do Estado de Direito. (Clique aqui)
In medio stat virtus
Talvez o ideal seja nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Com efeito, um voto médio talvez encontre mais ressonância no plenário. Ele pode vir, imaginamos, ou no voto do ministro Zanin, ou no voto do ministro André Mendonça.
Ao vivo
Acompanhe, ao vivo, a continuação do julgamento. (Clique aqui)
!!!
Advogada acusa promotor de compará-la a uma cadela durante audiência na 3ª vara do Tribunal do Júri do Amazonas. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o promotor diz que não ofendeu a advogada, mas que no quesito lealdade, não poderia compará-la a uma cadela, pois o animal seria mais leal. "Comparar vossa excelência a uma cadela é, de fato, ofensivo, mas não à vossa excelência e sim à cadela." Veja as imagens. (Clique aqui)
Repúdio
Após o ocorrido divulgado acima, o presidente da OAB/AM, o Conselho Federal da OAB e a Comissão Nacional da Mulher Advogada vieram a público para repudiar a atitude do promotor; e a Abracrim protocolou um pedido de providências perante o CNMP. (Clique aqui)
Atenção
Tudo indica, com o perdão da repetição, que Lula indica hoje o novo PGR. Quem viver, verá.
Cirurgia reparadora
A 2ª seção do STJ definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica. Para o colegiado, a reparação é parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida. (Clique aqui)
Recuperação judicial
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a alienação de unidade produtiva isolada em valor seis vezes superior ao preço mínimo previsto no plano de recuperação judicial enseja, excepcionalmente, a convocação de assembleia geral de credores. Para o colegiado, deve ser demonstrada a nova situação econômica, com a respectiva alteração da proposta de pagamento dos créditos. (Clique aqui)
Fila de banco - Dano moral?
A 2ª seção do STJ começou a julgar se a lentidão excessiva para atendimento bancário presencial, em tempo superior aos definidos em legislação específica, gera dano moral presumido. Ministra Nancy Andrighi pediu vista, adiando a análise. Até o momento, votou o relator, ministro Villas Bôas Cueva, para quem a demora não gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização ao consumidor. (Clique aqui)
Plantio de cannabis
Reafirmando jurisprudência, 3ª seção do STJ concedeu, em três HCs, salvo-conduto para plantio de cannabis para fins medicinais. Já havia decisões neste sentido em ambas as turmas penais da Corte, mas é a primeira vez que a seção se debruça sobre o tema. (Clique aqui)
Debates
Acerca do julgamento anterior, ministro Schietti, autor de voto paradigmático sobre o tema proferido em 2022, ressaltou a tendência mundial da descriminalização da maconha para fins medicinais, e até recreativos, e destacou que o STF está na iminência de decidir sobre o tema. Em contrapartida, o relator, ministro Messod Azulay - que ficou vencido -, afirmou que jamais praticaria ativismo judicial. "Quer se transformar isso aqui numa Colômbia, plantando à vontade." (Clique aqui)
123 bloqueios
Sócios da 123 Milhas terão bens bloqueados no valor de R$ 50 milhões para garantir o pagamento de créditos aos consumidores lesados. Assim determinou o juiz de Direito Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª vara Cível de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Caso Genivaldo
Juiz Federal de Sergipe determinou que a União pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu, em 2022, após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba. Ao determinar o valor da indenização, o magistrado levou em conta o impacto que o caso terá na vida do menor. (Clique aqui)
Chacina de Unaí - Prisão
TRF da 6ª região determinou a imediata prisão de dois fazendeiros condenados pelo Tribunal do Júri no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí/MG. Antério e Norberto Mânica foram condenados a mais de 50 anos de prisão e a determinação é de início do cumprimento da pena. (Clique aqui)
Chacina de Unaí - Prisão - II
Na última terça-feira, a 5ª turma do STJ acolheu pedido do MPF e permitiu o início do cumprimento provisório da pena dos condenados pela Chacina de Unaí.
Novo Apoiador
Com uma sólida trajetória de mais de 35 anos, o GHBP Advogados se destaca como um escritório de advocacia que vai além da simples consultoria jurídica. Com endereços em São Paulo e em Campinas, abrange diversas áreas cruciais para empresas de todos os setores da economia. Além disso, oferece serviços jurídicos especializados em planejamento sucessório para pessoas físicas. O escritório coloca os clientes no centro da abordagem, buscando compreender profundamente seus negócios, identificando riscos, estratégias e oportunidades. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Minirreforma eleitoral
Câmara aprovou texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4.438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
TJ/SP condenou um servidor público estadual por improbidade administrativa pelo uso de atestados médicos de forma recorrente para justificar ausências no trabalho. (Clique aqui)
Regulamentação das "Bets"
Ontem, a Câmara aprovou PL que regulamenta a aposta esportiva no Brasil. (Clique aqui)
Pode apostar
Dia 5/10, das 9 às 12h30, Migalhas realiza o seminário online "Impactos econômicos da MP das apostas esportivas". Venha entender os desafios para a regulamentação do setor e os seus impactos. (Clique aqui)
Imposto da cerveja
STF invalida lei de Sergipe que reduziu ICMS de cerveja à base de laranja. (Clique aqui)
Ovo da sacada
Condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo deve indenizar trabalhador atingido por ovo lançado de uma das sacadas do edifício. Magistrado trabalhista entendeu que houve negligência do empregador, pois não tomou providências no caso. (Clique aqui)
Overbooking
Família que fretou avião particular no valor de R$ 50 mil após overbooking em voo da Azul será restituída e indenizada pela companhia aérea. (Clique aqui)
Nacionalidade brasileira
Câmara aprova PEC 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. (Clique aqui)
TSE
STJ elegeu a ministra Isabel Gallotti para integrar o TSE. Ela substituirá o ministro Benedito Gonçalves, que termina seu mandato na Corte Eleitoral no dia 9 de novembro. Na mesma sessão, o pleno escolheu o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para compor o TSE no cargo de ministro substituto. (Clique aqui)
Novo ouvidor
Ministro Rogerio Schietti Cruz será o novo ouvidor da Corte da Cidadania. (Clique aqui)
Mulheres no Judiciário
STJ elegeu três mulheres para duas vagas no CNJ e uma para o CNMP: desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do TRF da 3ª região, e a juíza Federal da 2ª região Daniela Pereira Madeira foram eleitas para o CNJ; Cíntia Menezes Brunetta, juíza Federal da 5ª região, para a vaga no CNMP. Agora, depois de sabatinados pelo Senado, se aprovadas, integram os respectivos Conselhos. (Clique aqui)
- Colunas
ABC do CDC
Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua a tratar do tema da responsabilidade civil objetiva e foca na ausência de culpa, no nexo de causalidade e nos fundos que devem garantir as indenizações devidas. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Recente julgamento do STJ acrescentou um novo capítulo à discussão acerca de suposta antinomia quanto aos interesses da massa condominial versus o credor fiduciário, caso inadimplente o devedor fiduciante quanto ao pagamento dos débitos condominiais do imóvel em garantia. Sobre o tema, veja a análise de Luanda Backheuser. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que entendeu ser inadmissível o cabimento de embargos de declaração contra a r. decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário e, consequentemente, inexiste efeito interruptivo. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral trata da saúde pública e as mortes mistanásicas, que decorrem da situação de abandono social. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
O direito à intimidade da pessoa transgênero é tema abordado por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
O potencial econômico, ainda relativamente desconhecido pelos operadores do Direito do Mar, da Margem Equatorial, região que abrange cinco bacias em alto-mar, é tema da coluna assinada por Raphael Paciello, Maite Christino e Hugo Gesualdo. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Regulação da tecnologia: o futuro (de quem?)", por Eduarda Chacon Rosas (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados). (Clique aqui)
- "Carf: Mantida a contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados", por Renata Dias Muricy (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O salário do devedor pode ser penhorado? Entenda a decisão do STJ acerca da relativização da impenhorabilidade salarial", por Raquel Ribeiro Santos (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: desafios e impactos para o setor de serviços", por João Amadeus dos Santos e Thais Karoline F. de Medeiros (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Regulamentação no Brasil", por Felipe Palhares (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Decisão levanta debate sobre direitos autorais envolvendo criações de IAG", por Bernardo Fico, João Navas e Beatriz de Souza (Legal Grounds Institute). (Clique aqui)
- "O impacto da suspensão das execuções trabalhistas em face de empresas de grupo econômico na desconsideração de personalidade jurídica", por Alessander Sand Carvalho (MSA - Matheus Santos Advogados). (Clique aqui)
- "Gravações de auditoria pós-venda traz mais transparência e conformidade para empresas", por Julia Carvalho (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "5 fatos e mentiras sobre guarda compartilhada que toda mãe deve saber", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)
- "CDC: 33 anos sendo guia e guardião dos estudantes brasileiros", por João Paulo de Campos Echeverria (Covac - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Inconsistências do STF em torno da contribuição assistencial aos sindicatos", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
- "Vazamento de dados pessoais gera indenização por danos morais?", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "O inadequado uso do critério de julgamento melhor técnica e menor preço em licitações envolvendo concessões", por Augusto Neves Dal Pozzo, Renan Marcondes Facchinatto e Bruno José Queiroz Ceretta (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "Consulado de São Paulo diminui tempo de espera para emissão de visto e melhora atendimento aos brasileiros", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis", por Thaissa Garcia (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Servidor público pode abrir empresa?", por Juliane Vieira (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "STF muda entendimento anterior e decide que contribuição assistencial pode ser cobrada de empregado não sindicalizado", por Paula Corina Santone (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Superendividamento do consumidor e a necessidade de interpretação razoável e econômica", por Felipe Ramalho e Marina Farias (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Empréstimos consignados: STF reconheceu a constitucionalidade do aumento de margem e possibilidade de incidência no BPC e programas de transferência de renda (ADIn 7.223/DF)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "STF muda entendimento e valida desconto de contribuição assistencial", por Leonardo Collesi Lyra Jubilut (Jubilut Advogados). (Clique aqui)
- "O que é holding?", por Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Comemoração
TozziniFreire Advogados completou ontem 47 anos de atuação. Aos integrantes da banca, nosso afetuoso abraço. (Clique aqui)
Franquia
Lobo de Rizzo Advogados assessorou o Grupo Nestlé na aquisição da totalidade das ações detidas pelo FIP Dutch na Nibs Participações S.A., detentora da Kopenhagen e da Chocolates Brasil Cacau. (Clique aqui)
Energia
Tauil & Chequer Advogados assessorou a Eletrobras no processo de venda do complexo termoelétrico de Candiota e na negociação de outros ativos de transmissão e geração de energia eólica com a Âmbar Energia. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 64 anos, em 14 de setembro de 1959, a sonda soviética Luna 2 se choca com a Lua, tornando-se o primeiro objeto feito pelo homem a alcançá-la. O impacto lunar ocorreu às 21h02min24 UTC, a leste do Mare Imbrium, perto das crateras Aristillus, Archimedes e Autolycus. (Compartilhe)
Sorteio
O combo com três volumes da obra "2000 perguntas e respostas sobre a nova lei de licitações e contratos: Lei nº 14.133/2021" (Ordem Jurídica - 1824p.), de autoria de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, traz, em um formato simples e direto, conteúdo para o entendimento e esclarecimento referente ao tema. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, lança o livro "Silêncio do juiz no Processo Civil (inércia, omissão strictu sensu e inobservância) e seus mecanismos de impugnação", das 18 e 21h, na Livraria Argumento, no Leblon, RJ. A obra tem prefácio da ministra Nancy Andrighi e conta com apresentações dos professores Fredie Didier Jr. e Alexandre Câmara e posfácio de Humberto Dalla.
Acontece hoje, às 19h, na sede da AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros, o lançamento da obra "Futebol S.A.: Reflexões históricas, jurídicas e econômicas de quem liderou a criação da primeira SAF do Brasil" (Editora Amanuense), de autoria do advogado e presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Sérgio Santos Rodrigues. (Clique aqui)
Dia 19/9, das 18 às 20h, no IDP, em Brasília, ocorre o lançamento da obra "Responsabilidade Civil - Teoria Geral" (Editora Foco - 1.266p.), de autoria de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto. (Clique aqui)
A obra "Open Justice na Era da Hiperconectividade" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Ronaldo Lemos e Daniel Marques, trata as oportunidades e desafios técnicos, jurídicos e legais para a criação de uma cultura de dados. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Iniciado dia 10/8, em comemoração ao Dia do Advogado, o encontro "Advocacia: Um olhar para o futuro" terá sua 2ª edição hoje, às 11h, no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em Ribeirão Preto/SP, com transmissão ao vivo pelo aplicativo TEAMS para toda equipe da banca, no Brasil e no exterior. Participam os profissionais do escritório: Evandro Grili, Frederico Zacaro, Luís Gustavo Arantes,e como convidada, Simone Viana Salomão, sócia Totvs. A mediação do encontro ficará a cargo do diretor executivo da banca, o advogado Rodrigo Forcenette.
Amanhã, Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito, ex-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e sócia da banca AJS - Cortez & Advogados Associados, apresenta palestra na abertura do "VI Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente", que debate os "80 Anos da CLT - Dignidade e Resistência". O evento acontece na Faculdade de Direito da UFRJ, às 9h, no Centro do RJ.
Sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio participa amanhã, às 10h, do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" com o tema "Depósitos Recursais para Recursos Trabalhistas: Utilização e Limites", com transmissão pelo YouTube da mentoriaoabrj.
As formas como o CPC têm sido aplicadas nos processos que tramitam na Justiça Trabalhista serão expostos pelo professor e advogado Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados) amanhã, às 15h30, em painel do seminário "Diálogos sobre o CPC, críticas e perspectivas". A transmissão será ao vivo e aberta no canal do YouTube da CEPED UERJ (clique aqui). Informações, clique aqui.
No dia 18/9, na Faculdade de Direito da UFBA, Luiz Fernando de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) fará a abertura do programa "Momento Entrelinhas", onde abordará o tema "MASCs da negociação à ESG". Na ocasião haverá o lançamento de sua obra "Manual de Arbitragem e Mediação".
Dia 27/9, acontece o evento "LATAM Regional Summit São Paulo", na sede da Amcham-Brasil. O Summit proporcionará debates sobre desafios e oportunidades no cenário da mobilidade global, com diversos especialistas presentes para contribuir com informações sobre aspectos trabalhistas das expatriações entre outras questões. Mundie e Advogados participa como patrocinador do evento. Ingressos cortesia para líderes de RH na área de Global Mobility e informações e inscrições, clique aqui.
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros concede a "Medalha Levi Carneiro" a Roberto Rosas (Rosas Advogados). A entrega será dia 4/10.
Ingo Sarlet, sócio de Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica, participou nesta semana do "Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia", no STF. Ele participou da mesa "Justiça Climática e Democracia", presidida pela ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, onde falou sobre a atuação do Judiciário nas matérias ambientais. (Clique aqui)
Esta semana, no Centro Cultural Justiça Federal, no RJ (que ocupa a antiga sede do STF naquela Cidade), foi reinaugurado o Centro de Memória Institucional do TRF da 2ª Região. No evento, o desembargador federal aposentado Paulo Barata, ex-presidente daquela Corte e primeiro diretor do Centro Cultural, oriundo do primeiro concurso nacional da magistratura federal em 1974, foi homenageado por sua notável contribuição para a preservação da memória da Justiça Federal.
Aline Souza, sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, foi convidada a integrar o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo da Estratégia Nacional de Economia de Impacto. No referido comitê atrelado ao ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Aline representará a Global Alliance of Impact Lawyers (GAIL) América Latina, comunidade de líderes jurídicos da qual é integrante. (Clique aqui)
Dia 4/9, o advogado Regis Dudena (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) palestrou no evento "Ponto de Expressão - Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico: reflexões acerca das alterações introduzidas pela lei nº14.026/2020", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em coorganização com a UFMG. (Clique aqui)
Congresso internacional
Faculdade de Direito de Franca está promovendo, até amanhã, em sua sede, o "Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet". O evento possui como propósito divulgar e promover atividades de pesquisa e de ensino, colaborando para a integração da pós-graduação com a sociedade, visando o desenvolvimento e a qualificação do ensino e da pesquisa jurídica, bem como sua função institucional e seu papel social. Confira! (Clique aqui)
Eventos
Hoje, o presidente do TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, fará palestra no evento "Inteligência Artificial e o Poder Judiciário", que será realizado no IAB (clique aqui); já às 16h, a Comissão de Energia e Transição Energética do Instituto promoverá o evento "Acesso à rede de distribuição e seus impactos" (clique aqui). Os encontros terão transmissão pelo canal TVIAB no YouTube.
Imersão RH
Um encontro presencial reunirá, em Taubaté, profissionais de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Liderança para uma jornada de aprendizado e networking. O evento "Imersão RH: Desafios dos Voos" será realizado pela Employer, amanhã, a partir das 14h, no Hotel Carlton Plaza Baobá. (Clique aqui)
Mercado de carbono
IASP realiza, em sua sede, dia 19/9, às 9h30, o evento gratuito "O mercado de carbono, neutralização e a indústria". (Clique aqui)
Agronegócio
AASP promove, dias 21 e 22/9, o curso híbrido "O Agronegócio na prática: os desafios e soluções que estão na pauta do setor". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Prática Trabalhista
"Prática Trabalhista: Execução na Prática" será o tema do curso híbrido promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, que acontece entre os dias 4 e 25/10, das 18h30 às 20h30. (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Digital e Proteção de Dados (EaD)". Inscreva-se! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Viçosa
MA/Paulino Neves
MG/Conceição do Pará
SP/Pirangi
SP/Reginópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Cries of 'save us, save us' as homes fill with water"
The Washington Post - EUA
"Shape of GOP inquiry unclear"
Le Monde - França
"Service public: des besoins supérieurs aux moyens"
Corriere Della Sera - Itália
"Sbarchi e tensioni a Lampedusa"
Le Figaro - França
"Télétravail: ces entreprises qui déchantent"
Clarín - Argentina
"Inflación sin freno: con 12,4%, agosto tuvo la más alta en 32 años"
El País - Espanha
"Feijóo hará oposición en la calle a dos días de su investidura"
Público - Portugal
"IVA zero: frutas e carnes estão mais caras, legumes e peixes mais baratos"
Die Welt - Alemanha
"Von der Leyen hommt den Landwirten entgegen"
The Guardian - Inglaterra
"Sunak blocked rebuild of hospitals riddled with crumbling concrete"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ofício da Lava Jato à Suíça surge e enfraquece decisão de Toffoli"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cresce guarda compartilhada de pets após separação dos 'pais'"
O Globo - Rio de Janeiro
"Moraes vê ação golpista e pede pena de 17 anos a réu"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Acordo encerra greve em escolas particulares"
Correio Braziliense - Brasília
"DF faz varredura para rastrear febre maculosa"
Zero Hora - Porto Alegre
"Chuva segue, interrompe rodovias e aumenta alerta sobre nível dos rios"
O Povo - Ceará
"PF apura desvios de R$ 4,6 milhões na intervenção federal no Rio"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Julgamento do 8/1 no STF começa com divergência entre Moraes e Nunes"
Atualizado em: 14/9/2023 10:02
INFORMATIVO
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