MIGALHAS nº 5.685

Quarta-Feira, 13 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.685.
Fechamento às 10h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Septem Capulus

"A lei não preconiza monstruosidades. O intérprete não tem o direito de supô-lo."

Aborto

Ministra Rosa Weber liberou para julgamento ação que trata da descriminalização do aborto. A presidente do Supremo é a relatora de arguição proposta pelo Psol, em 2017, em que se discute a interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação, sem que a prática seja considerada crime. (Clique aqui)

Ativismo judicial

Estamos, não se nega, diante de um dos raros casos de ativismo judicial, que nas palavras do ministro Barroso "é uma atitude, uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição, levando alguns princípios abstratos para reger situações que não foram expressamente contempladas, seja pelo constituinte seja pelo legislador".

8 de janeiro

STF julga, neste momento, os primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Acompanhe, ao vivo. (Clique aqui)

Dia da Infâmia

Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar possível envolvimento de membros do Judiciário nos atos de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Penhora de honorários

Advogado tem honorários advocatícios penhorados para pagamento de dívida trabalhista em favor de secretária que atuava em empresa de propriedade do causídico. Para a 7ª turma do TST, a medida está de acordo com o CPC de 2015. (Clique aqui)

Exame de ordem - Anulação de questão

Não tendo sido aprovada na primeira fase do exame de Ordem, uma candidata recorreu à Justiça para anular uma questão, a qual possibilitaria sua habilitação para a outra fase. Tendo obtido a liminar, fez sub judice a prova e foi aprovada. Agora, dois anos passados, o TRF entendeu que o Judiciário não podia ter se imiscuído na prova e deu provimento ao recurso da OAB. No entanto, não cassou os efeitos da liminar, de modo que a candidata pode continuar sendo advogada. Por outro lado, o desembargador também não aplicou expressamente a jurisprudência do fato consumado (STJ - AREsp 636.829), de modo que, durma-se com uma segurança jurídica dessas. (Clique aqui)

Médicos nas redes sociais

Conselho Federal de Medicina publicou hoje nova resolução que regulamenta a publicidade médica. O texto permite que os médicos divulguem seu trabalho nas redes sociais, e, em caráter educativo, use imagens de seus pacientes, ou de banco de fotos. O conhecido "antes e depois" de tratamentos dos pacientes também está liberado. (Clique aqui)

Propaganda de armas

TJ/SP decidiu que propaganda de armas em websites e redes sociais é ilegal. (Clique aqui)

Cobrador social?

Proprietário de um imóvel que expôs inquilinos em publicações embaraçosas e ofensivas em mídias sociais por não pagarem o aluguel deverá indenizá-los. Para TJ/MG, as redes sociais não se prestam à cobrança de débitos. (Clique aqui)

Banco do Brasil

Criando importante precedente, a 3ª turma do STJ determinou que uma instituição financeira restitua montante previamente existente, devidamente atualizado, em conta de idoso que sofreu diversas fraudes. Para colegiado, a ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações atípicas e que aparentam ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço capaz de gerar a responsabilidade objetiva. (Clique aqui)

Condomínio - Concursal

Em decisão inédita, 3ª turma do STJ decidiu que créditos de dívidas condominiais anteriores a pedido de recuperação judicial são concursais e, como tais, deverão ser pagos nos termos definidos no plano de recuperação. Por sua vez, os créditos atinentes a despesas condominiais posteriores ao pedido de recuperação são, esses sim, extraconcursais. Entendimento fica em consonância com o Tema 1.051. (Clique aqui)

Honorários - rescisória

Quando ação rescisória é procedente, os valores dos honorários devem ser calculados sobre a própria rescisória, e não sobre a ação que não teve eficácia ou efeito nenhum. A decisão é da 3ª turma do STJ, que fixou o valor em 10% sobre o valor da causa da rescisória, de R$ 1.322,22. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, se responsabilidade patrimonial se limita apenas aos associados que estão em posição de poder na condução de entidade. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Sócio oculto

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica pode ser usado em sua modalidade expansiva para atingir sócio oculto em execução. Assim decidiu, ontem, a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Pagou, está pago

É lícito ao consumidor resilir unilateralmente contrato, assegurado ao vendedor não culpado pela desconstituição do negócio o direito de retenção de parcela de valor já adimplido. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao ressaltar que, se houve o cumprimento do contrato por ambas as partes, é afastado o direito de desistência do promitente comprador em prestígio à força obrigatória dos contratos, à segurança jurídica e ao princípio da confiança legítima. (Clique aqui)

"Casos de dor"

Na sessão da 3ª turma de ontem, os ministros julgaram um HC envolvendo busca e apreensão de criança, a qual que foi permitida por desembargadora do TJ/PR. O habeas não foi conhecido, porque os ministros consideraram a via inadequada, mas a ministra Nancy chamou a atenção para a origem do processo: o Estado do Paraná. Os ministros criticaram a condução de casos envolvendo crianças tanto no PR quanto em SC. "É uma questão que preocupa muito", disse o ministro Cueva. Ao final, decidiram remeter o processo à Corregedoria Nacional. (Clique aqui)

Recorrente

Não é a primeira vez que a ministra Nancy Andrighi chama atenção para o problema. No fim do ano passado, os ministros determinaram o retorno de um bebê aos braços da mãe após busca e apreensão no momento do parto. À época, a ministra destacou a necessidade de o CNJ apurar a conduta.

Tudo que é seu, é meu?

Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação de bens deve entrar na meação do inventário após o falecimento do marido? A questão começou a ser debatida pela 4ª turma do STJ na tarde de ontem. Os ministros decidiram converter o agravo interno em REsp, com retorno dos autos ao relator para oportuna apreciação pelo colegiado. (Clique aqui)

Off-label

STJ decidiu que operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label, ou seja, fora das previsões da bula. Para a 4ª turma, se o medicamento tem registro na Anvisa, a recusa da operadora é abusiva. (Clique aqui)

Demolição - Dolo eventual

Há dolo eventual no ato de demolir imóvel com pessoas em seu interior. Para a 6ª turma do STJ, o acusado assumiu o risco de matar quando decidiu utilizar uma retroescavadeira para demolir imóvel habitado. No caso, o réu estava inconformado com decisão proferida em ação de usucapião relativa ao imóvel. (Clique aqu i)

Ação Civil Pública

MP tem legitimidade para propor ACP em favor de vítima de violência doméstica. Conforme decidiu a 6ª turma do STJ, os direitos das mulheres são indisponíveis, portanto, é legítima a atuação do parquet para sua proteção. (Clique aqu i)

Enem - Remição de pena

STJ começou a julgar caso no qual decidirá se formação no ensino médio, antes da prisão, prejudica remição de pena por aprovação no Enem durante cumprimento da pena. A hipótese foi levantada pela ministra Laurita Vaz, ontem, durante sessão da 6ª turma. De acordo com a ministra, o fato de o apenado ter concluído o ensino médio antes da prisão indica que ele já teve oportunidade de estudo. Ministro Schietti pediu vista dos autos. (Clique aqu i)

AVC

Na tarde de ontem, a 6ª turma do STJ iniciou julgamento de processo no qual se discute se réu preso por duplo homicídio e condenado a 28 anos de prisão tem direito à prisão domiciliar após sofrer AVC isquêmico. Consta dos autos que o preso já cumpriu 11 anos da pena e atualmente tem dificuldade de caminhar desacompanhado, além de usar fraldas. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador convocado Jesuíno Rissato. (Clique aqu i)

Era da fraternidade

Quanto ao caso da nota anterior, ministra Laurita Vaz votou pela concessão da prisão domiciliar. Para S. Exa., é uma "questão de humanidade", já que vivemos "a era da fraternidade".

Guardas municipais

Também ontem, durante julgamento da 6ª turma do STJ, ministro Rogério Schietti Cruz propôs afetação de um HC que trata do alcance da atuação das guardas municipais. A sugestão foi aceita por unanimidade. O ministro apontou que é necessário uniformizar o tema, após julgamento da ADPF 995 pelo STF. O tema será julgada pela 3ª seção do STJ. (Clique aqu i)

!!!

Quanto à necessidade de afetação do tema aventado na nota anterior, ministro Schietti apontou que, desde o julgamento do STF, no sentido de que a guarda municipal integra o sistema de segurança pública, muita desinformação foi propalada pela imprensa. S. Exa. aproveitou para esclarecer divulgação equivocada de que o STJ se posicionaria de forma oposta ao entendimento do Supremo.

Diminuição de pena

A 6ª turma do STJ decidiu que apontamento do local da droga, pelo réu, vale como causa de diminuição de pena. Relator, ministro Rogério Schietti observou que se trata de uma interpretação extensiva do dispositivo da lei de drogas que admite a delação premiada. (Clique aqu i)

Execução de pena após o Júri - STJ

Enquanto STF não dá a palavra final, 5ª turma do STJ determinou que condenados pelo Júri no processo da Chacina de Unaí iniciem imediatamente o cumprimento provisório da pena de prisão. Decisão ocorre em renovação de julgamento determinada pelo STF. No ano passado, a turma havia rejeitado o pedido do MPF para início da execução. (Clique aqui)

Execução de pena após o Júri - STF

No STF, o debate sobre a execução imediata após o Júri se iniciou em plenário virtual e, após 9 votos, teve pedido de destaque.

Verbas trabalhistas

TST afastou a responsabilidade do grupo econômico Brastemp (formado pelas empresas Whirlpool e Bud Comércio de Eletrodomésticos) por verbas trabalhistas devidas pela Brascom, sua representante comercial, a ex-funcionário que pediu reconhecimento de vínculo empregatício. (Clique aqui)

Colunas

Porandubas políticas

A coluna desta quarta, assinada por de Gaudêncio Torquato, é dedicada à análise das razões que contribuem para colocar os governantes no fundo do poço ou no pico da glória. (Clique aqui)

Direito e Mulher

Fernanda de Avila e Silva e Denise Almeida de Andrade tratam do caso do ator Marcius Melhem, que foi denunciado pelo crime de assédio sexual contra três vítimas. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Carlos E. Elias de Oliveira fala de várias espécies de responsabilização que recaem sobre os tabeliães e os registradores no caso de infrações. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta o terceiro capítulo da série de textos que trata do Parecer de Orientação 41, publicado pela CVM, a respeito do acesso da SAF ao mercado de capitais. (Clique aqui)

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Migalhas de peso

- "Algumas decisões do STF que não são das mais felizes", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A tributação da Uber", por Breno Dogo Souza (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "STF entende pela obrigatoriedade da implementação do juiz das garantias", por Vitor Jorge Alves Silva (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

- "A proteção da IA por meio de patentes: possibilidades e limitações", por Luisa Brasil Magnani (Opice Blum Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Registrar em ata os fatos do concurso: descubra por que deve fazer", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "As consequências penais da falsidade ideológica", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Governamentabilidade algorítmica e o controle político: a fórmula para uma crise democrática?", por Walter Maia (Malta Advogados). (Clique aqui)

- "PL 2.384/23, que altera o contencioso administrativo e cobrança de créditos tributários federais, aguarda sanção pelo Presidente da República", por Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Maria Carolina Torres, Giovanna Molinaro Ferrão e Laísa Fonseca Salomão (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Algumas tendências no Direito", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)

- "Como a poliafetividade e a gestação por substituição desafiam as fronteiras jurídicas", por Marília Alves de Carvalho e Silva, doutoranda em Direito Civil. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Septem Capulus

A Septem Capulus é um centro de aperfeiçoamento jurídico, que atualmente conta com mais de 6 mil membros em todo o Brasil e em outros 14 países. Em um só lugar, os membros Septem têm acesso à qualificação profissional na prática, direcionamento de carreira, networking e conexão com o mercado de trabalho por meio de uma plataforma por assinatura pensada e desenvolvida para atender as necessidades do mercado jurídico. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

Webinar

Dia 19/9, às 11h, Migalhas promove o webinar "Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba". Um time de especialistas vai discutir a realidade das relações entre os países e o intercâmbio comercial. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Energia

Bichara Advogados assessorou a Âmbar Energia na aquisição do Complexo Termelétrico Candiota III, localizado em Candiota/RS. Participaram da transação os sócios Luiz Henrique Vieira, Breno Ganem e Ricardo Sassi e os advogados Deborah Bastos Mothe, João Paulo Fontoura e Pedro Augusto De Souza Pires. (Clique aqui)

Crecimento

A filial de Brasília de Nelson Wilians Advogados dá boas-vindas a dois novos membros: Edgard Carvalho, como sócio-diretor, e Eduardo Pellaro, no núcleo Cível Estratégico. (Clique aqui)

Novos sócios

Gaia Silva Gaede Advogados promoveu dois advogados a sócios: Ana Luisa Siqueira de Mattos e Raphael Nóbrega de Andrade. Os dois profissionais já atuam no escritório do RJ na área de Direito Tributário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 67 anos, em 13 de setembro de 1956, foi apresentado o IBM 305 RAMAC. Foi o primeiro computador comercial a usar o armazenamento em disco. A unidade de disco armazenava por volta de 4,4 megabytes de dados e era composto por 50 discos magnéticos de 24 polegadas pesando uma tonelada. (Compartilhe)

Sorteio

O combo com três volumes da obra "2000 perguntas e respostas sobre a nova lei de licitações e contratos: Lei nº 14.133/2021" (Ordem Jurídica - 1824p.), de autoria de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, traz, em um formato simples e direto, conteúdo para o entendimento e esclarecimento referente ao tema. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Pinheiro Neto Advogados lançou ontem publicação sobre as oportunidades na área de infraestrutura. Liderado pelo sócio Ricardo S. Russo, o compêndio reúne artigos a respeito das principais regulamentações ligadas à área de infraestrutura e dos seus impactos para os negócios. (Clique aqui)

Ontem, no Espaço Cultural do STJ, foi lançado o livro "Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática", de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo (Carneiros Advogados) e Marcelo Cesar Guimarães. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 7ª edição da obra "Execução e Cumprimento de Sentença: Teoria Geral, Princípios Fundamentais, Procedimento no Processo civil brasileiro", de autoria de José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

O e-book "Análise Advocacia Diversidade & Inclusão" acaba de ser lançado. Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados aparece ao lado de outros escritórios que têm adotado políticas de D&I, contribuindo para um aumento de 21%, em comparação a 2021, no número de bancas que declaram ter esse tipo de iniciativa. A publicação também apresenta relatos de pessoas negras, com deficiência e LGBTQIAPN+ sobre os desafios e oportunidades que enxergam no mercado.

Migalhíssimas

Hoje, Ademir Antonio Pereira Jr., sócio da Advocacia Del Chiaro, participa do webinar da Comissão de Concorrência do Ibrademp, que irá discutir propostas de Regulação de Plataformas Digitais com a finalidade de promover concorrência. Os convidados apresentarão a experiência internacional, propostas de regulação no Brasil e a perspectiva do Cade sobre o debate. (Clique aqui)

Jovacy Peter Filho, sócio do escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia, apresenta hoje palestra sobre a relação entre compliance e a gestão portuária na "2ª Conferência Internacional de Portos", que teve início em Vitória ontem. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, amanhã, às 11h, do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais", com transmissão pelo YouTube mentoriaoabrj.

Amanhã acontece a 2ª edição do curso "Nós juntos delas - formação e empoderamento para a defesa dos Direitos das Mulheres", promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) vai falar sobre violências no exercício dos direitos reprodutivos como aborto legal, contracepção, acesso à saúde reprodutiva e violência obstétrica. A palestra será das 18h30 às 20h, no canal do YouTube da ABMCJ Nacional. (Clique aqui)

Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa no dia 19/9 do evento "O Mercado de Carbono, Neutralização e a Indústria ", promovido pelo IASP. (Clique aqui)

Autocomposição Tributária

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa "Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária", realiza hoje, a partir das 10h, webinar gratuito sobre os possíveis modelos de autocomposição tributária nos municípios. (Clique aqui)

Direito Tributário

Hoje e amanhã, das 9 às 18h, acontece o seminário híbrido "Reforma Tributária - sugestões ao Senado Federal", promovido pela AASP, em parceria com o IASP. (Clique aqui)

CRADV23

OAB/SP promove em Santos, dia 15/9, a "11ª Conferência Regional da Advocacia de 2023". O evento será realizado na Unisanta - Universidade Santa Cecília, das 8 às 18h30, com a participação de 12 subseções. (Clique aqui)

Direito Associativo

Dia 15/9, às 10h, acontece o "2º Simpósio de Direito Associativo em Proteção Veicular e Seguro Mútuo", realizado pela OAB/MG, em sua sede. (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização em "Oficina de Tradução: textos da área jurídico-financeira". Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "A Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos de Improbidade e Corrupção - 2ª edição" (Lumen Juris - 236p), de autoria de Raphael de Matos Cardoso, é Glauco Roberto Dias Takahashi, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Viçosa
MA/Itapecuru Mirim
MG/Águas Formosas
MG/Perdões
SP/Alumínio

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Floods kill over 5,000 in libya"

The Washington Post - EUA
"McCarthy tells panels to open Biden inquiry"

Le Monde - França
Rentrée: le manque d'enseignants se confirme"

Corriere Della Sera - Itália
"Sanatoria su contanti e valori"

Le Figaro - França
"La grande panne du modèle allemand"

Clarín - Argentina
"Sim Messi, Argentina brilló en La Paz"

El País - Espanha
"Feijóo admite que ele PP tuvo contactos discretos com Junts"

Público - Portugal
"Só em 16 hospitais e 23 centros de saúde há 600 médicos em falta"

Die Welt - Alemanha
"Faeser stoppt freiwillige Aufnahme aus Italien"

The Guardian - Inglaterra
"Women challenge abortion bans in three states after emergency care denied"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Líbia tem 10 mil desaparecidos após tempestade e ruputa de barragens"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Delação anulada da Odebecht gera ações no exterior"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pacote que abranda regras eleitorais une esquerda, direita e Centrão"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Trecho BH/Juiz de Fora da BR-040 terá novo leilão"

Correio Braziliense - Brasília
"Justiça cancela leilão e dá fôlego ao Dulcina"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula autoriza liberação de FGTS e empréstimo do BNDES ao RS"

O Povo - Ceará
"Justiça decide a favor da cobrança no Aeroporto de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Seleção vence Peru no final e lidera as Eliminatórias"

Atualizado em: 13/9/2023 10:36

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