MIGALHAS nº 5.679
Segunda-Feira, 4 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.679.
Fechamento às 10h17.
"O espírito de justiça, uma vez evocado, não transige com situações subalternas."
Dia da Infâmia
Ministra Rosa Weber convocou sessões extraordinárias presenciais (13 e 14 de setembro) para julgar as primeiras três ações penais contra acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. (Clique aqui)
Pauta
Também foram pautadas para as sessões citadas acima duas ações sobre o sistema carcerário: na ADPF 347, Psol pede que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro; na ADIn 5.170, OAB pede que o STF confira interpretação conforme a CF a dispositivos sobre responsabilidade civil do Estado, para afirmar a violação de direitos fundamentais dos presos por más condições carcerárias.
Serviços notariais e registrais
CNJ divulgou provimento que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - foro extrajudicial, para regulamentar os serviços notariais e de registro. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Thomas Nosch, José Luiz Germano e José Renato Nalini discutem o uso de escrituras públicas em alienações fiduciárias em garantia. (Clique aqui)
Heteroidentificação
CNJ aprovou normas que tratam das cotas raciais nos concursos de serventias extrajudiciais e do Judiciário. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Juíza do Trabalho, Wanessa Mendes de Araújo aborda o pacto para equidade racial e a necessidade de o sistema de Justiça olhar para dentro das suas instituições. (Clique aqui)
Proteção a trans
Homem transgênero, vítima de violência doméstica por parte de um irmão, conseguiu medida protetiva baseada na lei Maria da Penha. Magistrado considerou que a medida é necessária para proteger a vítima do microssistema de agressão em que estava inserida. (Clique aqui)
Pensão
CCJ da Câmara aprovou PL que garante prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, às ações que tratem de pensão alimentícia. (Clique aqui)
Morre José Gregori
Que triste missão a do profissional de informação em noticiar o falecimento de uma pessoa como José Gregori. Cordial, afável, culto, defensor intransigente dos valores democráticos, José Gregori era um orador de mão cheia. Alto, com gestos estudados, uma cabeleira que os anos rarearam e uma voz maviosa compunham uma cena deslumbrante num púlpito. Some-se a isso uma cultura invejável e tem-se a cativante figura de José Gregori. Dileto amigo desta Redação do Migalhas, tivemos com ele encontros sempre memoráveis. As conversas iam das Arcadas a Proust, passando pelos problemas vivos de nosso país. Ah... quem teve a indizível honra de conhecê-lo, certamente nunca se esquecerá de sua viva imagem. E é bem possível, agora, imaginar o adulçorado encontro etéreo com sua amada Maria Helena. Foi-se o ministro, fica a eterna lembrança. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Saudade
"Faleceu o grande brasileiro José Gregori. Um homem que dedicou a vida aos direitos humanos e aos valores mais caros à democracia. Um grande amigo. Vai fazer falta." Gabriel Chalita
Contribuição assistencial
STF formou maioria para validar a obrigatoriedade de cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Julgamento, que ocorre em plenário virtual, será finalizado no dia 11/9. (Clique aqui)
Correção do FGTS
Ministro Nunes Marques liberou para ser pautado processo no qual a Corte vai decidir o índice de correção do FGTS. O ministro havia pedido vista em abril. Até o momento, votaram Barroso e Mendonça para que a correção não seja inferior à da caderneta de poupança. (Clique aqui)
Consignado - Baixa renda
Maioria dos ministros do STF já votou por validar lei que amplia margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. Julgamento foi retomado com voto-vista de Moraes. (Clique aqui)
Caráter vinculante?
STF analisa, em plenário virtual, se a decisão do plenário que validou a contribuição ao Senar sobre receita bruta de produtores rurais pessoas físicas tem, ou não, caráter vinculante. Para o ministro Toffoli, relator, a decisão não possui caráter vinculante. (Clique aqui)
Cessão de astreintes
Credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a terceiro, se a isso não se opuserem a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Responsabilidade solidária
3a turma do STJ decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de indenização securitária. (Clique aqui)
SPFC - Doação
Ministro Gurgel de Faria negou recurso do município de São Paulo e manteve doação feita sete décadas atrás ao SPFC do terreno onde foi construído o estádio do Morumbi e o clube. (Clique aqui)
123 depoimentos
Justiça autoriza condução coercitiva de sócios da 123 Milhas para depoimento na CPI das pirâmides financeiras. Até lá, os empresários estão impedidos de deixar o país. (Clique aqui)
PDV
Ministro Agra Belmonte, do TST, deferiu liminar para suspender o plano de demissão voluntária da Eletrobras. (Clique aqui)
Terceirização
Ministra Cármen Lúcia cassou acórdão do TRT da 9ª região que declarou ilícita contratação de serviços autônomos. (Clique aqui)
Doença ocupacional
TRT da 8ª região manteve sentença que desobrigou uma mineradora de inserir covid-19 como doença ocupacional. (Clique aqui)
PIS e Cofins
Ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu análise de processo que analisa incidência de PIS e Cofins sobre créditos fiscais dos Estados e DF. Até o momento, três ministros (Barroso, Moraes e Fachin) votaram no sentido de que os créditos presumidos de IPI não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins. (Clique aqui)
Subsídios da magistratura
STF validou, em julgamento no plenário virtual, lei do Tocantins que escalona subsídios de juízes. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Motorista de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego. (Clique aqui)
2 - TST - Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto. (Clique aqui)
3 - TRT-15 - Empresa é condenada por impor metas abusivas e limitar uso de banheiro. (Clique aqui)
4 - TRF-4 - Correios indenizarão por mercadoria não entregue por roubo. (Clique aqui)
5 - TJ/SP - Tribunal valida lei municipal que obriga instalação de câmeras em creches. (Clique aqui)
6 - TJ/DF - Aluna deficiente visual será indenizada por falta de suporte especial. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas Contratuais
A aparente dualidade entre o inadimplemento total e o inadimplemento parcial não alcança todas as situações de não cumprimento das obrigações. Uma delas é o inadimplemento eficiente, que será abordado na coluna de hoje, por Tiago Cação Vinhas e Larissa Lung Frigi. (Clique aqui)
Leitura Legal
Reflexões a respeito do juiz das garantias, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho. (Clique aqui)
Papo Jurídico
É possível a citação processual pelas redes sociais? Guilherme Galhardo Antonietto esclarece entendimento do STJ. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "A quem interessa a (não) aprovação da autonomia da advocacia pública nacional?", por Maria Dionne de Araújo Felipe, advogada. (Clique aqui)
- "Teorias do dano concorrencial em integrações verticais e conglomerais: quais os riscos?", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "A projetada nova tributação dos fundos de investimento", por João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui)
- "Argentina: alternativas para exportadores brasileiros", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "Enquadramento de bancário aos empregados de instituições de pagamento", por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "PL 752: o aumento das custas processuais dificulta o acesso à Justiça", por João Carlos Rizolli (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
Apoiadores
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Olhar para o dia a dia
Mostra fotográfica "Todos Lugares", do ministro Sebastião Reis Junior, estreia no dia 13 no Espaço Cultural STJ. Com curadoria do fotógrafo Juan Esteves, a exposição reúne cerca de 70 fotografias produzidas em diferentes lugares e com os mais variados temas, e mostra o olhar sensível do ministro aos detalhes da vida cotidiana e aos diferentes cenários por onde passa. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 173 anos, em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a lei Eusébio de Queirós, que proibiu definitivamente o tráfico negreiro para o Brasil. (Compartilhe)
Novidades
Hoje, às 19h30, em Brasília, Ana Vogado, sócia e diretora executiva do escritório Malta Advogados, lança o livro "As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)
Advogada Rafaella Nogaroli lança, no dia 6/10, o livro "Responsabilidade civil médica e inteligência artificial: culpa médica e deveres de conduta no século XXI". O evento, que acontece às 19h, no Grande Auditório do UniCuritiba, faz parte do simpósio "Inovação no Poder Judiciário - dilemas da responsabilidade civil para os próximos 30 anos", que conta, ainda, com o lançamento do livro "Responsabilidade civil: teoria geral", dos professores Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto. (Clique aqui)
Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados) lançou, na semana passada, em SP, o livro "Manual Prático da Advocacia Moderna: Evolução, Desafios e Reflexões". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do evento "A Advocacia nos Tribunais Superiores", promovido pela ESA da OAB Barra (clique aqui). Às 19h, ela dará a aula magna "Mulheres no Poder Judiciário". no curso de Direito da Estácio. Amanhã, às 9h, no plenário Carlos Maurício, ela participa do evento presencial e gratuito "Inovação na prática. Novas ferramentas para a Advocacia".
O ambiente de negócios no Brasil, após oito meses da mudança de governo, será tema do "Brazil Eight Months Into The New Government", amanhã, em Londres. Promovido pela Ekko Partners, o evento contará com a presença do membro do Parlamento por Dudley North e Adido Comercial do Parlamento Britânico para o Brasil, Marco Longhi. Entre os painelistas, Camila Goldberg e Eduardo Wanderley, sócios do escritório BMA Advogados.
Raphael Soré, sócio do escritório Machado Meyer Advogados, é um dos moderadores do "Seminário Compliance e Investigações 2023", que acontece dia 12/9, no Espaço JK, em SP. O advogado será responsável pela moderação do painel "Novas Fronteiras em Compliance: políticas sobre direitos humanos, antidiscriminação e equidade", com início às 16h30. (Clique aqui)
Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) é um dos coordenadores do "Curso Prático de Arbitragem Comercial", que acontece de 21/9 a 16/11. Inscrições, clique aqui.
Maurício Felberg (Felberg Advogados Associados) participou, dia 31/8, da Jovem Pan News. Ele avaliou a análise da Alesp sobre o projeto que eleva as taxas judiciárias do Estado em 50%. (Clique aqui)
Advocacia Pública
Amanhã, em São Luís/MA, será realizado o "1º Seminário Nacional da Autonomia da Advocacia Pública". Participe! (Clique aqui)
Congresso do CESA
Nos dias 25 e 26/9, em Brasília, será realizado o "2º Congresso do CESA das Sociedades de Advogados", em comemoração aos 40 anos da entidade. O tema central do evento é "Advocacia, Poder Judiciário e Segurança Jurídica". (Clique aqui)
Desinformação nas eleições
"Desinformação nas eleições: desafios" é o tema do evento que o IAB promove amanhã, às 14h. (Clique aqui)
Direito para Jornalistas
FGV Direito Rio recebe, até o dia 14/9, inscrições para o "Curso de Extensão em Direito para Jornalistas". (Clique aqui)
Parceria
Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a OAB/MT fecharam uma parceria para aproximar estudantes do curso de Direito a oportunidades de estágio presentes no Estado. (Clique aqui)
Combate à corrupção
15º Ofício de Notas apoia a mesa de debates "Desafios contemporâneos no combate à corrupção", promovida pelo Instituto Não Aceito Corrupção, dia 6/9, às 15h, na "Bienal do Livro - Rio 2023" (Riocentro - Estande R17 - Pavilhão Verde). O 15º Ofício também promove internamente a participação de seus colaboradores no evento por meio da distribuição de ingressos aos interessados.
Resultado
Sorteio de obra: A 2ª edição da obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta" (Juruá Editora - 306p.), de Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, vai para Marcos Kemmerich Molina, de SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Prado
MG/Monte Belo
RS/Sobradinho
SP/Nova Independência
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Os intocáveis"
IstoÉ Dinheiro
"A Pepsico tem fome"
Veja
"Carga pesada"
IstoÉ
"Brasília em chamas"
The New York Times - EUA
"Ukraine Removes Chief Of Military As War Drags On"
The Washington Post - EUA
"Federal deficit likely to double"
Le Monde - França
"L'école face à la baisse du nombre des élèves"
Corriere Della Sera - Itália
"'Il Superbonus fa danni'"
Le Figaro - França
"Abaya à l'école: une rentrée sous haute surveillance"
Clarín - Argentina
"Al Gobierno se le vuelve a disparar la inflación: piso del 11% para agosto"
El País - Espanha
"Los pactos de Sánchez tienen más apoyos que la gran coalición"
Público - Portugal
"Ano lectivo arranca com número recorde de professores a reformar-se"
Die Welt - Alemanha
"Söder erklärt Affäre um Aiwanger für abgeschlossen"
The Guardian - Inglaterra
"Schools crisis: no extra cash for repairs, says Treasury"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cooperativa de crédito avança e já vira alternativa a banco"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mais escolarizados têm queda maior de renda na década"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mudança na regra do MEI deverá beneficiar até meio milhão de empresas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Onde mora o perigo na serra da morte"
Correio Braziliense - Brasília
"7 de Setembro de Lula terá tom pacificador com militares"
Zero Hora - Porto Alegre
"Puxado por serviços e indústria, PIB cresce 0,9% no segundo trimestre"
O Povo - Ceará
"Crise no PDT se agrava e André Figueiredo admite antecipar volta"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil bate recorde de doadores de órgãos em 2023"
Atualizado em: 4/9/2023 13:44
INFORMATIVO
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