MIGALHAS nº 5.675

Terça-Feira, 29 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.675.
Fechamento às 10h11.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Samantha Takahashi Advocacia Médica

(Clique aqui)

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"As letras são boas amigas."

Machado de Assis

"Diário de um detento"

TJ/PR manteve decisão que validou projeto de rodas de leitura para fins de remição de pena. No caso, um detento conseguiu remição de 12 dias pela leitura e debate da música "Diário de um detento", dos Racionais MC's, do livro "Pequeno Manual Antirracista", de Djamila Ribeiro, e do artigo "Carta de Paulo Freire aos Professores". (Clique aqui)

Sucessão de erros

Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar, por danos morais, homem que ficou preso por nove dias após habeas corpus, por demora na expedição do alvará de soltura. (Clique aqui)

Famélico

Homem que furtou comida após ser liberado do Centro de Detenção Provisória é absolvido. Decisão do juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, de Bastos/SP, considerou que o Estado liberou o homem e não concedeu nenhuma condição para que ele subsistisse fora dos muros do CDP. (Clique aqui)

Reconhecimento

Em decreto publicado hoje no DOU, Lula concedeu ao Padre Júlio Lancellotti a Ordem do Mérito do ministério da Justiça e Segurança Pública, no grau de Grã-Cruz. A medalha foi criada em 2018 para homenagear pessoas que tenham prestado serviços de destaque à pasta ou órgãos relacionados. (Clique aqui)

Contribuição a sindicato

STF retoma, na sexta-feira, julgamento que pode alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial a sindicato. O caso estava paralisado por pedido de vista de Alexandre de Moraes desde abril e já conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. (Clique aqui)

Imposto sindical x Contribuição assistencial

Em didático vídeo, Luís Carlos Moro, presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, explica a diferença entre imposto sindical - que se tornou opcional em 2017 com a reforma trabalhista - e contribuição assistencial. Ele pondera que as mudanças nas modalidades de contribuição, sem um mecanismo de transição, deixaram os sindicatos à míngua. Assista. (Clique aqui)

$$$

Lula assinou MP que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo Federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. (Clique aqui)

Pesquisa

O texto da reforma tributária, que tramita agora no Senado, vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos Estados. A avaliação consta de estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Tributação do consumo

Para o advogado Heleno Torres, o mais importante da reforma tributária é a tributação do consumo. Em entrevista à TV Migalhas, o professor ressaltou que a tributação do consumo, baseada no IBS e na CBS, é o eixo central e "a coluna que assegura o fundamental da reforma tributária". Confira, clique aqui.

Atualize-se!

Dia 12/9, das 9 às 13h, você pode tirar todas as suas dúvidas sobre a Reforma Tributária em evento online realizado por Migalhas, com a coordenação do professor Heleno Torres. Inscreva-se. (Clique aqui)

123 na CPI

Ministra Cármen Lúcia negou pedido da defesa dos sócios administradores da 123 Milhas para que não precisassem depor na CPI das Pirâmides Financeiras. (Clique aqui)

Herdeiro indigno

É positiva a alteração legal que simplifica a perda de herança por herdeiro indigno. Assim avalia a advogada Silvia Marzagão sobre lei sancionada na semana passada que altera o CC para dizer que basta a sentença penal condenatória para a exclusão do herdeiro. Em entrevista à TV Migalhas, a advogada explica que a norma torna o processo de inventário mais célere, garantindo prestação jurisdicional efetiva. Assista. (Clique aqui)

Partilha e doação

TJ/SP deu provimento a recurso de herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro. As escrituras dos bens doados tinham sido consideradas nulas e os imóveis incluídos em partilha. O colegiado determinou a pronta exclusão dos imóveis do plano de partilha, devendo o tema ser analisado mediante ação autônoma. (Clique aqui)

Cerceamento de defesa

TJ/RJ anulou sentença que buscava benefício previdenciário por constatar cerceamento de defesa. Para o colegiado, mulher foi privada de produzir prova acerca de sua condição de beneficiária da pensão por morte, bem como de sua revisão. (Clique aqui)

Contra o Estado Democrático de Direito

Ministro Fux suspendeu lei de Porto Alegre que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado em 8 de janeiro. Ministro afirmou que, em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Contrabando

A Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo MPF e tornou réu o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Suspeita é de envolvimento em um esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira. Decisão é do juiz Federal substituto Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª vara Criminal do Pará, que também tornou réu o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim. (Clique aqui)

Perspectiva de gênero

Auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela receberá indenização de R$ 100 mil. Juízo de SP aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Na avaliação do julgador, as empresas, além de não adotarem nenhuma cautela para evitar o problema, ainda tentaram culpabilizar a vítima - mulher, negra e trabalhadora. (Clique aqui)

Cota de gênero

Juiz do TRE/SP, Marcio Kayatt fala do papel dos tribunais em julgamentos de cotas de gênero. (Clique aqui)

Taxa$

PL 752/21 proposto pelo TJ/SP deve ser votado ainda nesta semana pela Alesp. O projeto prevê o aumento das taxas no Judiciário bandeirante e, desde sua proposição, em novembro de 2021, vem sendo refutado por diversas entidades ligadas à advocacia paulista. (Clique aqui)

Alerta

Em fevereiro deste ano, Migalhas entrevistou Eduardo Mange, presidente da AASP, que revelou os riscos do aumento de taxas para a litigância no Estado. (Clique aqui)

Censo Migalhas

Quais Estados brasileiros têm as custas judiciais mais caras e mais baratas do país? Relembre. (Clique aqui)

Horário de expediente

STF analisa ADIn, movida pelo Conselho Federal da OAB, contra resolução do TJ/MS que alterou o expediente do Judiciário local para o horário das 12 às 19 horas de setembro de 2010 a fevereiro de 2011. Até o momento, o placar está 3 a 1 pela inconstitucionalidade parcial da norma. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Ibaiti/PR, Samantha Takahashi Advocacia Médica é um escritório especializado na Defesa de médicos, dentistas, clínicas e hospitais. Há 20 anos, Samantha Takahashi é advogada e exerce sua profissão com comprometimento e transparência. Com uma equipe altamente treinada, desenvolvem juntos a execução técnica e sólida de acordo com a necessidade de cada caso. Além da defesa judicial e defesa administrativa, segue atendendo e auxiliando profissionais da saúde a se prevenirem e exercerem suas funções com segurança. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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• Colunas

Questão de Direito

A CCJ da Câmara aprovou PL que autoriza a aplicação subsidiária do CPC no âmbito do processo penal. Acerca do tema, Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e David Cardoso falam da exibição de documento por terceiro e a possibilidade de imposição de multa no caso de descumprimento da ordem judicial. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Ao longo das últimas décadas, o risco tem tomado conta do debate no âmbito da reparação dos danos, contaminando a análise dos chamados filtros da responsabilidade, objeto de estudo de Rafael Viola. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Carlos E. Elias de Oliveira segue tratando da disseminação do movimento de Códigos Civis para outros continentes. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin abordam o provimento 146 do CNJ, que esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de partilha de bens na união estável, expressando a obrigatoriedade de escritura pública. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

"Same same, but different". Para o procurador Federal Nilo Sérgio Gaião Santos, seja qual for a origem e o real significado, a expressão cai como uma luva para uma comparação entre as arbitragens de investimento e as arbitragens comerciais com o Poder Público. Veja a análise. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes, ao analisar recente julgado do TJ/SP, discorre acerca do fato não revelado na arbitragem e a necessidade de produção de provas a respeito. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

"A possibilidade da Ucrânia provocar o estabelecimento do paradigma do crime internacional de ecocídio", por Amanda Amorim. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Expressões obscuras do vocabulário jurídico", por Almir Pazzianotto Pinto, advogado. (Clique aqui)

- "PIS/Cofins das atividades de instituições financeiras", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Diversidade e ESG: 'O tempo urge'! Correndo do 'social washing'", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O 'soft landing' da crise econômica nos EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Vale a pena recorrer judicialmente do resultado da etapa médica do concurso de soldado da PM/MG?", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)

- "Estratégia na execução de alimentos: Cumulação de ritos", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Giselly Silva Caetano (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)

- "Vizinhos barulhentos: Descubra seus direitos em casos de perturbação do sossego", por Guilherme Molinari (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Propostas da CVM buscam investidores e formas de acesso ao mercado de capitais", por José Roberto Meirelles e Pedro Ferreira Gomez (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Os enquadramentos penais do 'laranja' dentro de organização criminosa constituída para fraudes tributárias", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Regime próprio de previdência social: servidor público se enquadra?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Homenagem a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

É amanhã, em SP, o lançamento da obra "A Defesa", que homenageia um dos maiores advogados criminalistas da história do país, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Editado por Migalhas, e coordenado por Celso Vilardi e José Luis Oliveira Lima, o livro reúne mais de 50 textos assinados por notáveis, boa parte colegas de profissão de Mariz. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 202 anos, em 29 de agosto de 1821, aconteceu o Movimento Constitucionalista. Foi um movimento armado que culminou com a expulsão dos exércitos portugueses de Pernambuco, e marcou o início da Independência do Brasil. (Compartilhe)

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Sorteio

Na obra "A Posição dos Credores e a Recuperação da Empresa: No Protagonismo dos Credores a Ideia de Insolvência Residual" (Quartier Latin - 608p.), o autor José Anchieta da Silva (JASA Advocacia) demonstra o papel atribuído aos credores, que de expectadores passaram a ser protagonistas na reconstrução da empresa em dificuldades financeiras ou econômicas. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento do livro "Debates Contemporâneos da Justiça Penal - Estudos em Homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca" (Editora SobreDireito), organizado por William Akerman, Rodrigo Casimiro Reis e Maurilio Casas Maia. A obra contempla artigos redigidos por magistrados, defensores públicos, advogados e assessores do STJ e do STF. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da obra "Julgamento nas Cortes Supremas", de autoria de Luis Guillherme Marinoni. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje na AASP, em SP, o evento "ESG e Advocacia: Redefinindo as Práticas Jurídicas para um Mundo Sustentável". Cogestora do escritório BMA Advogados, Camila Goldberg participa do painel "Práticas ESG em Escritórios de Advocacia", que contará, também, com a participação do Manager Partner do escritório Pinheiro Neto Advogados, Fernando Meira, e do sócio-diretor do escritório Mattos Filho, Pedro Dias. (Clique aqui)

Programa "Covac 10" de hoje, apresentado pelo sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, José Roberto Covac, será sobre a alteração na CLT sobre assédio sexual, igualdade salarial, e mais detalhes do programa Emprego + Mulheres. O "Covac 10" é semanal e pode ser assistido gratuitamente no canal do YouTube (clique aqui) e do Instagram (clique aqui).

Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, na sede da OAB de Araruama, do evento "A teoria do Desvio Produtivo e o argumento do Mero Aborrecimento". Amanhã, às 9h, ela participa, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, no plenário Evandro Lins e Silva, da abertura do evento presencial "17 anos da Lei Maria da Penha".

Opice Blum Advogados Associados, em parceria com o Jurídico de Saias, realiza amanhã, em SP, o evento "Inovação e liderança feminina no meio jurídico".

Amanhã e quinta-feira, a Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT promove, em Brasília, o "Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública". Dia 31, às 10h, o conselheiro da Comissão de Ética Pública, Edvaldo Nilo (Nilo & Almeida Advogados Associados) apresenta a palestra "Conflitos de interesses na função de regulador".

Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB/SP realiza, dia 2/9, a partir das 9h, o seminário "As Novas Tecnologias e Seus Importantes Reflexos no Direito e Processo Penal". A coordenação do evento é de Luiz Eduardo Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), que também é coordenador da Comissão. (Clique aqui)

De 12 a 28/9, Albuquerque Melo Advogados e LADEIP - Laboratório de Análise do Direito Empresarial e Internacional Privado realizam o curso "Recuperação de Créditos". Renata Belmonte é a coordenadora do evento, que acontece de maneira online e gratuita. Informações e inscrições, clique aqui.

"O exercício do direito de defesa perante os Tribunais de Contas" é o tema do curso online da ESA da OAB/RJ, que será ministrado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de MT. O curso, coordenado por Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados), acontece de 18 a 21/9. Inscrições, clique aqui.

Ontem, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participou da sessão solene alusiva ao "Dia de criação do Estado do Paraná", na Assembleia Legislativa do PR. A sessão foi proposta pelos deputados Ney Leprevost e Alexandre Curi.

TozziniFreire Advogados realizou, dia 24/8, evento para analisar os investimentos em Inovação, Venture Capital, Corporate Venture, Energias Renováveis e Special Situations. (Clique aqui)

A atuação do escritório Tojal | Renault Advogados em "Administrative Law" foi novamente reconhecida pelo portal "Latin Lawyer" em seu mais recente guia, o "Latin Lawyer 250".

Advocacia

AASP realiza amanhã, às 10h, o curso presencial "Advogado - relação de emprego x associado x sócio". Inscreva-se! (Clique aqui)

Soluções Jurídicas

Acontece amanhã, às 19h, a live gratuita "Soluções Jurídicas - Advocacia societária e o uso estratégico da tecnologia para estruturar juridicamente as empresas", promovida pelo Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas. (Clique aqui)

Futuro da advocacia

Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "O futuro da advocacia: novas áreas, tecnologia aplicada e habilidades", dia 6/9, das 10 às 11h. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso híbrido "Prática Trabalhista: Execução na Prática", que acontece entre os dias 11 e 25/9, das 18h30 às 20h30. (Clique aqui)

Mestrado

Por meio de acordo de cooperação acadêmica com a Faculdade Instituto Rio de Janeiro - FIURJ, é possível realizar o "Mestrado em Direito em Portugal", válido em toda Europa e com reconhecimento no Brasil. As matrículas estão abertas até 2/10. Inscreva-se! (Clique aqui)

Práticas corporativas

PUC-SP promove o curso de especialização em "ESG e Impacto Social das Práticas Corporativas". (Clique aqui)

Consultoria

A consultoria da Radar - Gestão para Advogados oferece a expertise necessária para criar um "Manual de Procedimentos e Rotinas Sob Medida", alinhado às suas necessidades. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Macaúbas
PB/Itabaiana
PR/Tamboara
RS/Tupanciretã
SP/Riolândia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Uptick In Covid Brings Reminder Virus Never Left"

The Washington Post - EUA
"Trump's D.C. trial set for March 4"

Le Monde - França
"Tourisme en France: les bons chiffres de l'été"

Corriere Della Sera - Itália
"Manovra, avviso agli alleati"

Le Figaro - França
"Aux États-Unis, premiers doutes sur l'aide à l'Ukraine"

Clarín - Argentina
"Los empresarios critican las medidas y dicen que provocarán más inflación"

El País - Espanha
"Sánchez afeará a Núñez Feijóo su investidura abocada al fracaso"

Público - Portugal
"Violência juvenil passa a integrar lista de crimes de prevenção prioritária"

Die Welt - Alemanha
"Ampel einigt sich auf Kindergrundsicherung"

The Guardian - Inglaterra
"Rivers at risk as Gove rips up rules on new housing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo busca R$ 45 bi extras com nova taxação de mais ricos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula assina MP para cobrar imposto sobre fundos de super-ricos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo taxa fundos e corre para viabilizar meta do arcabouço"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Chuvas em BH: entre o temor e a preparação"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo taxa super-ricos para aumentar arrecadação"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula sanciona alívio no IR e taxação de fundos voltados aos super-ricos"

O Povo - Ceará
"Segundo julgamento leva 8 PMs ao banco de réus"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"População de rua do Recife cresce e chega a 1,8 mil"