MIGALHAS nº 5.670

Terça-Feira, 22 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.670.
Fechamento às 10h47.

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"As ideias querem-se festejadas, quando são belas, e examinadas, quando novas."

Machado de Assis

Dispensável

STF julgou constitucional disposição do CNJ que prevê a facultatividade de representação por advogado ou defensor público nos CEJUSCs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. (Clique aqui)

Indispensável

Conselho Pleno da OAB decidiu apresentar uma proposta de PL para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais. (Clique aqui)

Dispensável - II

Acerca do tema acima, em 2007, o STF decidiu que nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, as partes poderão atuar sem a constituição de advogados. Na ocasião, ministros consideraram constitucional o art. 10 da lei 10.259/01. (Clique aqui)

Desistência

Para a 3ª turma do STJ, é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no Juizado Especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo. (Clique aqui)

Lei de improbidade

STF rejeitou pedidos do PMN - Partido da Mobilização Nacional contra 13 artigos da lei de improbidade administrativa de 1992. (Clique aqui)

Foi golpe?

TRF da 1ª região mantém arquivamento de ação de improbidade contra Dilma Rousseff e outros integrantes do governo da ex-presidente no caso das ''pedaladas fiscais''. (Clique aqui)

Ofensa contra LGBTQIA+

STF decidiu que ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte entendeu que deve ser aplicada a lei do racismo para atos de homofobia e transfobia. (Clique aqui)

Injúria racial e racismo

No início de janeiro, foi sancionada a lei 14.532/23, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

STF garantiu a continuidade de ações penais nos casos em que a vítima de violência doméstica não comparecer à audiência de retratação. O Supremo também proibiu que as audiências de aval a acusações nestes casos sejam de ofício, podendo ocorrer, apenas, por pedido das vítimas. (Clique aqui)

Follow the money

Nova vista suspendeu a análise, pelo STF, de ação contra decisões da Justiça do Trabalho que, nas condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas, deram aos valores recolhidos destinação supostamente diversa da prevista em lei. O pedido de vista do ministro Fux já é o terceiro desde que a ação começou a ser julgada. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - Precatórios

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu julgamento de ações em que OAB e AMB questionam lei sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. O objetivo das entidades é assegurar que esses recursos sejam transferidos diretamente às contas para pagamento de precatórios. Até o momento, há quatro votos para julgar improcedentes os pedidos. (Clique aqui)

Justiça gratuita

3ª turma do STJ entendeu que o benefício da gratuidade da justiça não engloba os emolumentos cobrados pelas juntas comerciais para a emissão de certidões de atos constitutivos das sociedades empresárias. (Clique aqui)

Fusões verticais e conglomerais

Recentemente, a superintendência-geral do Cade publicou, para consulta pública, versão preliminar do chamado "Guia V+", documento consolidado com melhores práticas e procedimentos usualmente adotados na análise prévia de operações de fusão, aquisição e joint-venture que envolvem empresas com atuação em distintos elos da cadeia produtiva. Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados) inicia uma série de artigos sobre o tema. (Clique aqui)

Notificação

Senacon deu prazo de dois dias para que a 123 Milhas apresente esclarecimentos sobre a suspensão da execução de pacotes promocionais. (Clique aqui)

Viagens canceladas

Migalhas ouviu especialistas para entender quais são os direitos dos consumidores lesados e o que fazer em caso de viagem cancelada pela 123 Milhas. Confira. (Clique aqui)

Entrevista

Éder Siqueira, advogado que sustentou no início deste mês pela primeira vez no STJ, contou como se sentiu após ter sido tranquilizado pelos ministros ao dizer que é gago. Veja a entrevista, clique aqui.

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Biometria

Após apresentar assinatura por biometria, juíza do TJ/AM determinou que banco não indenize cliente que alegou desconhecer débitos oriundos de contratação de seguro. Para magistrada, a assinatura digital prova a legalidade do contrato firmado. (Clique aqui)

Amazonprev

STF invalidou lei do Amazonas que criou cargo de advogado público da Amazonprev - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Segundo o colegiado, "o exercício da atividade de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito dos Estados e do DF é de competência exclusiva dos procuradores do Estado". Veja tese fixada. (Clique aqui)

Vínculo negado

Juíza de SP não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por um correspondente bancário em face do BV. Magistrada considerou que não existem os elementos da relação e nem irregularidades no contrato. (Clique aqui)

Sem dolo

Pesquisadora denunciada por calúnia, após acusar publicamente colega de plágio em trabalho acadêmico, foi absolvida por magistrado da 4ª vara Criminal de Campinas/SP. De acordo com a decisão, não houve dolo na acusação de plágio feita pela pesquisadora. (Clique aqui)

Responsabilidade

Uber é solidariamente responsável por acidente causado por motorista cadastrado na plataforma. Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Ações

OAB aprovou ontem provimento que padroniza ações da entidade perante Conselhos Nacionais de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do MP. Entre os pontos aprovados está o que define a competência exclusiva do Conselho Federal para postular no âmbito dos conselhos nacionais nos procedimentos que envolvam membros e atos administrativos dos Tribunais Superiores e dos tribunais Federais com competência territorial que abranja mais de um Estado da Federação. (Clique aqui)

Afastamento cautelar

CNJ abre PAD contra juíza de Florianópolis por negligência em soltura de acusada. De acordo com a apuração, magistrada manteve mulher presa desnecessariamente por aproximados dez dias, mesmo já liberada por ordem judicial. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas Infância e Juventude

O combate ao abuso sexual infantil em meio virtual é tema abordado pelo juiz de Direito Hugo Gomes Zaher e pela assessora Isabella Oliveira Lira. (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

No último dia 17, a líder quilombola Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi morta a tiros na Bahia. Para Silvia Souza, a incúria do Estado brasileiro no caso salta aos olhos. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor José Luiz de Moura Faleiros Júnior trata do ChatGPT e de outros modelos de linguagem de larga escala e os desafios para a responsabilidade civil. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Uma crítica à utilização do princípio da unicidade nos crimes de insolvência, por Márcio Souza Guimarães e Juan Luiz Souza Vazquez. (Clique aqui)

Registralhas

O art. 176-A da lei dos registros públicos, que dispõe sobre a abertura de matrícula para situações de aquisição originária da propriedade imobiliária, teve nova redação pela recente lei 14.620/23. Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller analisam o histórico da norma e pontuam os efeitos da atual redação em vigor. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Incidência de IRPJ/CSLL sobre os juros moratórios pagos em decorrência de inadimplemento contratual", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Autonomia privada coletiva: Pressuposto de negociação válida", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

- "O notário nas ordenações filipinas", por Andre Ribeiro Jeremias (20° Tabelião de Notas da Capital). (Clique aqui)

- "Ainda a tributação de pessoas físicas por rendas auferidas no exterior", por Fábio Soares Maia Vieira de Souza (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Regulamentação da inteligência artificial: Um passo necessário para um futuro seguro", por Alexandre Almeida da Silva (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "OVNIs ou causas trabalhistas: Nenhuma verdade é absoluta", por Paulo Peressin (Lefosse Advogados). (Clique aqui)

- "Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos riscos ambientais do trabalho efetuadas pela Receita Federal", por Ana Paula Oriola de Raeffray e Franco Mauro Russo Brugioni (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Da visão antropocêntrica ao direito à vida dos seres sencientes", por Ana Carolina Arantes de Souza Faria, advogada. (Clique aqui)

- "Emaranhado jurídico: A árdua batalha pela defesa dos mutuários nos tribunais da confusão entre a nulidade", por Romeu Fernando Carvalho de Souza (Camerj - Central de Atendimento aos Mutuários do Estado do Rio de Janeiro). (Clique aqui)

- "Como funciona e quando utilizar a ação popular nos concursos?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "A Política Nacional de Educação Digital e o combate à desinformação no Brasil", por Marina Giovanetti Lili Lucena, Karla Susiane dos Santos Pereira, Francisco Cavalcante de Sousa e João Paulo Borba Maranhão (Legal Grounds Institute). (Clique aqui)

- "O caso Rolex e as conseqüências administrativas e criminais", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Comemoração

Cavalcante de Moura & Carmona de Lima Sociedade de Advogados completa 18 anos e anuncia a reformulação da marca, do site, e a contratação das novas sócias Maria Aparecida de Sino Reto, Nicole Assanti e Victória Elisa de Souza Gomes. (Clique aqui)

Mercado de Capitais

Eduardo Herszkowicz é o novo sócio do grupo Transacional de Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

Direito Tributário

Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados anuncia a tributarista Livia De Carli Germano como nova sócia. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, em 22 de agosto de 1947, a Universidade Católica de São Paulo recebeu o título de "pontifícia" pelo Papa Pio XII. (Compartilhe)

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Sorteio

Na obra "Ministério Público de Garantias: a necessária separação entre investigação e acusação", da Editora Fórum, o autor Robson Martins se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio titular de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, é coordenador do livro "Direito Processual da Propriedade Intelectual", que será lançado amanhã em Brasília. A obra conta com capítulos dos sócios da banca Pedro Marcos Nunes Barbosa, Lívia Barboza Maia, Raul Murad e Bernardo Brauer.

Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação - CEPI da FGV Direito SP promove, dia 31/8, das 8h30 às 12h, em sua sede, o lançamento dos resultados da pesquisa "Formando a advocacia do presente e do futuro: habilidades e perspectivas de atuação". Os resultados incluem dados obtidos por meio de um survey em 400 escritórios de advocacia distribuídos por todo o país e realização de entrevistas com especialistas de diferentes atuações dentro do ecossistema jurídico. (Clique aqui)

A obra "Responsabilidade Civil Médica e Inteligência Artificial", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Rafaella Nogaroli, traz respostas às principais questões relacionadas à responsabilidade civil médica em sistemas de Inteligência Artificial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

André Marsiglia (Lourival Advogados) ministra hoje aula exclusiva para alunos da 7ª edição do curso online "Música Copyright & Tecnologia" sobre "Direito Autorais e de Imagem na Jurisprudência do Conar".

O programa "Covac 10" de hoje, apresentado pelo sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, José Roberto Covac, será sobre o "Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Garantidor". O programa é semanal e pode ser assistido gratuitamente no canal do YouTube (clique aqui) e do Instagram (clique aqui).

Hoje, às 19h, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, ministra aula magna para alunos do curso de Direito da Universidade Iguaçu (UNIG).

Advogada e head de Gestão e Inovação do escritório RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales, Bárbara Gondim da Rocha, e a líder de Legal Operations Mariana Figueirêdo estarão até dia 24/8 em Orlando/EUA, participando da "ILTACON 2023". Hoje, Bárbara participará do painel "It's Never Too Late to Change What You Want to Do When You Grow Up!", no qual discorrerá sobre a criação de novas carreiras na advocacia. Mariana, que é membro do Comitê de Planejamento da ILTACON, é responsável pela coordenação de duas palestras educacionais: "Use it or lose it - How to drive adoption of new eDiscovery and Practice Support tools" e "Litigation Support Roundtable - The Privilege and Publicity Edition". (Clique aqui)

Licks Attorneys, em parceria com a instituição COPPE/UFRJ, realiza amanhã, das 9 às 13h, o "I Seminário sobre a Proteção da Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação". (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados promove amanhã, às 9h, o último encontro da série "Impactos da Reforma Tributária nos Diversos Setores da Economia". No webinar "Reforma Tributária e o Setor de varejo e novas tecnologias", os sócios André Menon e Camila Galvão, da área de Tributário, recebem Letícia Menegassi Borges, Dispute Resolution Specialist no MercadoLivre, para discutir os pontos que precisam de maior definição e possíveis efeitos das propostas atuais para o desenvolvimento da economia digital e os impactos no setor do varejo. Mais informações e inscrições, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, faz amanhã, às 9h, a abertura do evento gratuito "Repetro-Industrialização: Questões práticas federais e estaduais", promovido pelas comissões de Direito Aduaneiro e Comissão Especial de Assuntos Tributários e que acontecerá no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira.

Amanhã, às 19h, a Comissão de Direito Tributário da OAB de Santo André, que tem como vice-presidente Alexandre Pantoja (Alexandre Pantoja Advocacia), realiza palestra e reunião aberta sobre "Análise da Incidência do ITBI nas Incorporações Imobiliárias". O palestrante é o advogado Cauê Cruz Rodrigues. (Clique aqui)

Dia 24/8, a sócia da área de Direito Tributário do escritório BMA Advogados, Vivian Casanova, participará do "6º Congresso Ibradim", no WTC - World Trade Center, em SP. No painel sobre os "Impactos Recentes no Direito Imobiliário", a advogada tratará da reforma tributária para o setor imobiliário e outros aspectos fiscais vinculados aos demais temas do painel, como a nova lei 14.620/23. (Clique aqui)

Advogado e presidente da Digital Law Academy, Coriolano de Almeida Camargo participará, dia 24/8, às 14h, no auditório Antonio Cortazzo do IPEM, em SP, da conferência "Avanços e Jornada a Perseguir Pós Advento da Lei Anticorrupção no Brasil". (Clique aqui)

Rodrigo Fragoso, do escritório Fragoso Advogados, participa, dia 25/8, em Brasília, do "XI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar". O advogado debate no painel 2 os "Aspectos jurídicos de fraudes, abusos, desperdícios e inteligência artificial", que contará com a presidência do desembargador Renato Dresch (TJ/MG) e, como palestrantes, o ministro Antonio Saldanha e o professor Clemente Nobrega. (Clique aqui)

Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Cooperação judiciária em processos estruturais", no "Encontro Nacional de Magistrados de cooperação", dia 28/8, no CNJ, em Brasília. (Clique aqui)

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do RJ realizará uma "Audiência Pública" com o tema "Estudo de Produtividade Média Apurada dos Servidores das unidades de Primeiro Grau de Jurisdição", dia 1º/9, das 11 às 13h e das 14 às 16h.

Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) é um dos coordenadores do "Curso Prático de Arbitragem Comercial", que acontece de 21/9 a 16/11. (Clique aqui)

Comissão de Disciplina e Arbitragem da FCI, com sede na Bélgica, elegeu um brasileiro para sua nova composição. Diretor Jurídico da CBKC, Renato Almada (Chiarottino & Nicoletti Advogados) foi eleito por aclamação ontem, durante a "Assembleia Geral da Fédération Cynologique Internacionale - FCI", realizada em Genebra/Suíça.

Eduardo Silveira e Lyvia Domingues, advogados do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, participaram da comemoração dos 40 anos da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, dia 16/8, em SP. A associação teve, como fundadores, Wilson e Newton Silveira. Newton foi presidente e membro do Conselho nato da Associação. Eduardo foi diretor da Associação por quase duas décadas. Eduardo também participou da comemoração dos 75 anos da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, da qual é vice-presidente, dia 18/8, no RJ.

Battaglia & Pedrosa Advogados participou da "Festa da Advocacia da OAB Sorocaba", em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11/8. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio recebeu, na Câmara Municipal do RJ, a "Moção de Reconhecimento e Aplausos" por atuar na luta contra o racismo e pela redemocratização do Direito e da Justiça.

Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, foi nomeada no grupo de especialistas em Direito Administrativo e do Trabalho que discutirá atualização da legislação que rege as relações de trabalho na administração pública federal civil. A iniciativa é do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. (Clique aqui)

Academia Brasileira de Letras Jurídicas realiza eleição com única candidata, Heloisa Helena Barbosa, professora titular de Direito Civil e Diretora da Faculdade de Direito da UERJ.

Registros Públicos

Acontece hoje, às 18h30, a live gratuita "SERP - Alterações nos Registros Públicos", promovida pelo Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP promove, amanhã, às 11h, o seminário online e gratuito "Aspectos Polêmicos da Desconsideração da Personalidade Jurídica". (Clique aqui)

Encontro

De 24 a 26/8, em Campos do Jordão, AASP realiza o "14º Encontro Anual". A programação abrange uma variedade de painéis e sessões de discussão, incluindo uma plenária sobre Direito Imobiliário e a influência das plataformas digitais, bem como diálogos sobre advocacia e Tribunais Superiores. (Clique aqui)

Semana Jurídica

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove a "23ª Edição da Semana Jurídica". O evento acontece na faculdade até 25/8 e conta com uma programação diversificada. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

OAB/SP, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário em parceria com a Procuradoria Regional Federal, realiza o "Mutirão Previdenciário". As inscrições podem se feitas até dia 25/8. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP realiza, dia 28/8, às 14h, o webinar gratuito "De que reforma trabalhista precisamos?". (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Ferramenta desenvolvida pela Deep Legal, que utiliza Inteligência Artificial Generativa do ChatGPT para captura de iniciais e leitura de petições, será lançada, dia 31/8, das 19 às 20h, no webinar gratuito "Como extrair os dados da Petição Inicial por meio da Inteligência Artificial Generativa". (Clique aqui)

Contencioso Tributário

Participe da "8ª Jornadas de Debates sobre Contencioso Tributário", da Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT, de 25 a 27/10, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização em "Oficina de Tradução: textos da área jurídico-financeira". Inscreva-se! (Clique aqui)

Consultoria

A consultoria da Radar - Gestão para Advogados oferece a expertise necessária para criar um "Manual de Procedimentos e Rotinas Sob Medida", alinhado às suas necessidades. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Jaraguá
MG/Serra do Salitre
PA/Anajás
PA/Novo Progresso

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"The Elites He Now Targets Gave DeSantis a Leg Up"

The Washington Post - EUA
"Trump's rhetoric is legally thorny"

Le Monde - França
"Le gouvernement envisage des hausses d'impôts"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini difende il generale"

Le Figaro - França
"La course mondiale pour la conquête de la Lune"

Clarín - Argentina
"Meten más presión a las empresas para que acepten el acuerdo de precios"

El País - Espanha
"El PP rechaza el ultimátum de Vox a horas de visitar al Rey"

Público - Portugal
"Marcelo reforça pressão com veto à grande aposta do Governo para 2023"

Die Welt - Alemanha
"Dänemark liefert F-16-Jets an Kiew, Moskau droht"

The Guardian - Inglaterra
"Letby locked up for life over 'sadistic' murder of seven babies"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Exército faz ofensiva para tentar melhorar imagem e prestígio"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Desonerar cesta reduz preço em 5% e custa R$ 35 bi"

O Globo - Rio de Janeiro
"Crise dos pacotes de viagens flexíveis impacta mercado do turismo no país"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Sequência de erros por trás da tragédia"

Correio Braziliense - Brasília
"Futuro do FCDF vai ser definido esta semana"

Zero Hora - Porto Alegre
"Número de decretos de emergência é recorde no Estado em sete anos"

O Povo - Ceará
"Retomada de projeto traz 3 equipamentos para o Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Hacker é condenado a 20 anos, e Zambelli vira ré"