MIGALHAS nº 5.656
Quarta-Feira, 2 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.656.
Fechamento às 09h53.
"A esperança nunca abandonou os homens."
Reforma tributária para advogados
Em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, OAB defende reforma tributária com regime específico para sociedades profissionais. (Clique aqui)
Impactos
Recentemente, Migalhas ouviu especialistas para entender como fica a tributação das sociedades de advogados diante da nova reforma. Confira. (Clique aqui)
O que está por vir
E por falar em reforma, no dia 12/9, das 9 às 13h, Migalhas realiza o seminário online "Os Desafios da Reforma Tributária", com um time de peso, comandado pelo tributarista Heleno Torres. (Clique aqui)
Correção de dívidas civis
A Corte Especial do STJ retomou ontem julgamento que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em vez do modelo de correção monetária somada aos juros de mora. Após a ratificação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves pediu nova vista, que se tornou vista coletiva. Placar está 2x2. (Clique aqui)
Honorários de sucumbência
Em Dois Vizinhos/PR, magistrada fixou honorários de sucumbência em R$ 100. Ao decidir, juíza considerou que o único pedido em que a embargante - uma empresa - restou sucumbente foi o de declaração de vínculo de emprego, para o qual restou fixada multa de R$ 1 mil para o caso de não anotação da CTPS. (Clique aqui)
Advocacia
CCJ da Câmara aprovou ontem importantes projetos de interesse da advocacia:
PL extingue multa em caso de abandono de processo por advogados. (Clique aqui)
PL desobriga antecipação de custas para a execução de honorários. (Clique aqui)
Vigilante
Ontem, ministra Rosa Weber abriu os trabalhos do novo semestre reafirmando vigilância e resiliência do STF na guarda da Constituição. (Clique aqui)
Legítima defesa da honra
Em decisão unânime, STF entendeu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. (Clique aqui)
Voto literário
Para embasar seu voto em oposição à prevalência da tese de legítima defesa da honra, ministra Rosa Weber citou trecho de "Gabriela Cravo e Canela", obra de Jorge Amado. Assista. (Clique aqui)
Violência contra mulher
Câmara aprovou PL que cria o protocolo "Não é Não" a vítimas de assédio em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como boates e shows. (Clique aqui)
Importunação sexual
Homem que causou constrangimento e beijou uma mulher à força no rosto, em local público, foi condenado em regime fechado por importunação sexual. (Clique aqui)
Juiz da fake news
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta de juiz que associou Lula à prática de crimes. O magistrado citou fake news que circulou na campanha eleitoral, e disse que talvez o furto de celulares tenha se tornado prática corriqueira porque o presidente "relativizou a conduta". Para o corregedor, ministro Salomão, a fala mostra preocupante e indevida inserção do Judiciário nas disputas da sociedade, e afronta o Código de Ética da magistratura e a Loman. (Clique aqui)
Arrependimento - Adoção
Presidente do STJ concedeu liminar para permitir a reintegração de um bebê recém-nascido à mãe após ela entregar a criança para adoção. A mulher havia feito a entrega legal do bebê, mas se arrependeu dentro do prazo de 10 dias, conforme o estabelecido por resolução do CNJ. (Clique aqui)
Aleitamento no trabalho
TRT da 3ª região garantiu a trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho por empresa não disponibilizar local adequado para a amamentação da filha. Colegiado considerou que a empregadora desrespeitou o direito à maternidade, à vida e à saúde da criança. (Clique aqui)
Guarda de animal
Juíza de Guarapuava/PR concedeu a guarda definitiva de um macaco-prego para tutora. Magistrada reconheceu a ilegalidade da aquisição do animal silvestre, mas considerou que o macaco-prego se encontra devidamente amparado pela autora. (Clique aqui)
Laicidade
Lei municipal que determinava a realização obrigatória de um show de música gospel e ecumênica da Feira Agropecuária de Franca, interior paulista, foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)
Pandemia
TJ/SP validou a compra de respiradores sem licitação pelo governador de SP, João Doria, durante a pandemia da covid-19. O colegiado observou que a lei 13.979/20 dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas políticas
Hoje, o tema abordado por Gaudêncio Torquato é a violência. Segundo ele, para ser compreendida, carece do desenho da paisagem onde se apresenta. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Se o cônjuge do sócio único de uma sociedade limitada vier a falecer, as quotas deverão ser inventariadas? E havendo divórcio, irão compor a partilha? A questão é discutida pelos juristas Gladston Mamede, Silvia Cohim, Giovani Magalhães, José Gabriel Assis de Almeida e Mariana Maduro. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Na coluna de hoje, Felipe Banwell trata da aplicação aos inventários extrajudiciais do art. 723, parágrafo único, do CPC, que dispensa a observância da legalidade estrita. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Revisão da vida toda: Suspensão dos processos em todo país até julgamento dos embargos de declaração do INSS", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "A nova era da inquisição digital", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Execução das normas do sistema como instrumento da competitividade do setor eletroeletrônico e de telecomunicações", por Otto Licks e Humberto Barbato (Licks Attorneys). (Clique aqui)
- "A importância do estágio durante a graduação", por Mayara Fernanda Nascimento (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). (Clique aqui)
- "Da persistente indefinição acerca da taxatividade, ou não, do rol da ANS", por André Massioreto Duarte e Guilherme Augusto Santos Oliveira, advogados. (Clique aqui)
Apoiadores
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Webinar
Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel reúnem-se para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)
Reforço
A banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, anuncia Rodolfo Martinez e Bruno Martinez como novos sócios. Rodolfo Martinez, com seus mais de 40 anos de experiência em PI, lidando com uma gama abrangente de responsabilidades, integrará a equipe de patentes. Bruno Martinez atua na área de PI desde 1999, assessorando clientes nas áreas de marcas, contencioso judicial e direitos autorais. Ambos os sócios desenvolverão suas atividades em São Paulo.
Novo sócio
Bernardo Salgado é o mais novo sócio do escritório Terra Tavares Ferrari Schenk Elias Rosa Advogados. (Clique aqui)
Parceria
Os escritórios Mauro Menezes & Advogados e Hage & Navarro Advogados constituíram uma associação formal para atuação conjunta na área jurídica. (Clique aqui)
Deal
Tauil & Chequer Advogados assessorou o banco Itaú BBA na oferta pública de CRA da 65ª emissão em série única da True Securitizadora S.A. referente a Direitos Creditórios do Agronegócio. (Clique aqui)
Investimento social
O Instituto Machado Meyer, criado pelo escritório Machado Meyer Advogados, anuncia a abertura do edital de credenciamento de organizações sem fins lucrativos para investimento social e leis de incentivo 2023/24. Inscrições vão até 18/8, clique aqui.
Baú migalheiro
Há 148 anos, em 2 de agosto de 1875, foi publicado o primeiro número do periódico Gazeta de Notícias, no Rio de Janeiro. O jornal introduziu uma série de inovações na imprensa brasileira, como o emprego do clichê, das caricaturas e das técnicas de entrevistas, chegando a ser um dos principais jornais da capital Federal durante a Primeira República. (Compartilhe)
Sorteio
De autoria de Carlos Barbosa (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais), a obra "Direito Trabalhista Aeronáutico dos primeiros tripulantes à nova lei do aeronauta" (Editora D'Plácido - 434p.) é resultado de todas as experiências que o autor viveu e vive diariamente com a representação e defesa dos interesses individuais e coletivos dos aeronautas. O exemplar é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança versão tradicional e com conteúdo interativo da obra "ESG, interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia", de autoria de Carlos Martins Neto. (Clique aqui)
Dia 7/8, às 18h, na Livraria Martins Fontes, em SP, acontece o lançamento da obra "Bastidores: A articulação da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" (Hucitec Editora), de autoria de Ricardo de Castro Nascimento. (Clique aqui)
Organizada por Anna Maria Reis, Bruno Espiñeira Lemos, Luís Eduardo Colavolpe e Maurício Mattos Filho, a obra "Habeas Corpus Teoria e Prática - Estudos em homenagem ao Ministro Nilson Naves" (Editora D'Plácido - 600p.) será lançada, dia 15/8, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ. (Clique aqui)
Advogados Luís Eduardo Tavares dos Santos e Laura Santoianni, do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, escreverem sobre "Regime de Bens, Planejamento Patrimonial e Sucessório". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa amanhã, às 17h30, na sede da seccional, do evento híbrido "Tribunal do Júri e a Advocacia". Às 18h, ela participa, no auditório da OAB de Nova Friburgo, do "Treinamento Permanente em Processo Civil".
Coordenado pela advogada Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, o "Curso de Extensão em Fashion Law da PUC-Rio" tem início no dia 14/8. Inscrições até 7/8. Aulas online simultâneas (ao vivo). (Clique aqui)
Marcelo Terra e José Carlos Baptista Puoli, sócios do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, estão entre os debatedores do "6º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário". Puoli está entre os palestrantes do painel "Due diligence e fraude à execução: pontos de atenção", que acontece no dia 24/8, às 14h20. Terra participa do painel "Estudo de viabilidade na incorporação: o que todo advogado precisa saber", que acontece no dia 25/8, às 10h50. (Clique aqui)
Laís Bergstein, de Dotti Advogados, compõe o quadro de professores do curso "Compliance e Direito", promovido pela Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR. As aulas serão realizadas presencialmente na sede da Ordem paranaensenos dias 12, 19 e 26/9. (Clique aqui)
Vinícius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, participou ontem da roda de conversa "Gestão e prevensão de conflito em ambiente escolar", na OAB Nova Iguaçu.
Maurício Felberg, sócio de Felberg Advogados Associados, foi escolhido para representar o IASP na Comissão Mista Institucional de Estudos para proposição de alteração e aprimoramento do Estatuto da Advocacia e da OAB, no âmbito do TED.
Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, foi nomeado para o Conselho Consultivo do ICFML - Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.
Sistema financeiro
O curso de mestrado profissional da FGV Direito SP, em parceria com o Fundo Garantidor de Créditos, realizará, dia 4/8, das 8 às 12h30, na sede da FGV em SP, o evento "Sistema financeiro e crédito: questões atuais". (Clique aqui)
Execução civil
"Os embargos de terceiro e a execução civil" é o tema do curso promovido pela AASP, dia 7/8, às 19h. Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso "Direito de Família e Sucessões". Inscreva-se! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: Os premiados com a obra "Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética" (LTr - 570p.), de Zênia Cernov e Hélio Vieira (Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia), são: Guilherme Souza Gomes Alves, de Mimoso do Sul/ES; e Robson Marcelo Manfré Martins, de Tupã/SP. (Clique aqui)
Evento: A ganhadora da vaga-cortesia online para o curso "PLC de Seguro nº 29/2017 em debate", que acontece amanhã, promovido pela AASP, é Vanessa Montilha Scarano. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ibititá
SP/Buritizal
TO/Paranã
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Charged With 'Destabilizing Lies' In 3 Conspiracies To Overturn His Defeat"
The Washington Post - EUA
"Trump charged in Jan. 6 case"
Le Monde - França
"Drogues: le coût social très élevé des addictions"
Corriere Della Sera - Itália
"Battaglia sui fondi del Pnrr"
Le Figaro - França
"Niger: la France contrainte d'évacuer ses ressortissants"
Clarín - Argentina
"Aprietan más el cepo a las importaciones y el blue llega a otro récord"
El País - Espanha
"Trump, imputado por intentar revertir las elecciones de 2020"
Público - Portugal
"Nunca houve tantos médicos aposentados a trabalhar no SNS"
Die Welt - Alemanha
"Arbeitsmarkt weniger krisenfest als gedacht"
The Guardian - Inglaterra
"Donald Trump indicted for bid to overturn US election results"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em 10 anos, Lei Anticorrupção pune 24 mil, mas poupa partidos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Supremo derruba tese de legítima defesa da honra"
O Globo - Rio de Janeiro
"Operação da PM avança para Santos e já chega a 14 mortos"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Registro de armas cai 88% em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"STF rejeita tese de defesa da honra para atenuar feminicídio"
Zero Hora - Porto Alegre
"STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em feminicídios"
O Povo - Ceará
"Sarto admite que pesquisa pode definir candidato do PDT"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Acusado de conspiração nos EUA, Trump vira réu pela 3ª vez"
Atualizado em: 2/8/2023 12:24
INFORMATIVO
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