MIGALHAS nº 5.655
Terça-Feira, 1º de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.655.
Fechamento às 09h30.
"No meio das obras e dos tempos fugidios, subsiste a flor da poesia."
Rosa e espinhos
A presidência do STF não é, de forma alguma, um cargo ordinário. Aliás, é um teste de fogo para seu ocupante. Não sem motivo, sabiamente faz-se uma sucessão planejada, de modo que não se chega à presidência sem que o ministro tenha passado alguns pares de anos como julgador.
No entanto, mesmo com o apanágio da experiência, trata-se de um desafio. No caso da ministra Rosa, que deixa a Corte no início de outubro p.f., o convite à luta era redobrado, pois seria um mandato pela metade. Com efeito, em vez de dois anos, a ministra teria apenas um, já que a compulsória iria alcançá-la no início do segundo ano à frente do Judiciário.
Como se não bastassem os hercúleos trabalhos no comando do STF, o constituinte reformador, imaginando no cargo um super-herói, delegou ainda a presidência do CNJ ao presidente da Corte. E as investiduras, como é bem de ver, tratam por vezes de temas absolutamente diferentes, somando-se ainda colossais funções administrativas.
Foi nesse cenário que, em setembro de 2022, a ministra Rosa assumiu o comando do Judiciário brasileiro.
O que ninguém poderia imaginar era o que viria pela frente: uma invasão no prédio do STF e a destruição do plenário da Corte.
Assim, se já não era pequena a missão, ela se agigantou diante das circunstâncias.
Não se dando por vencida, a ministra, com desassombro, enfrentou tudo.
E muito além da resiliência que mostrou ter o Judiciário, ministra Rosa Weber não se esquivou de temas polêmicos na pauta e ainda, de quebra, tratou de promover outras profundas alterações.
De fato, pouco se fala, mas é a mudança no Regimento Interno da Corte que ficará, indubitavelmente, como um dos grandes legados da ministra, diminuindo sobremaneira a tão criticada atuação monocrática.
Desanimador
Juiz de São Paulo recebe petição com 128 exequentes e desabafa: "é de desanimar". Veja a íntegra do curioso despacho que manda emendar a inicial. (Clique aqui)
Das armas aos processos
Deputada Federal Carla Zambelli acionou a Justiça pedindo a condenação do homem que foi perseguido por ela com uma arma. Ela quer que o cidadão seja condenado por injúria e difamação por texto publicado na internet. (Clique aqui)
Tipificação
STJ manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio em caso de idoso que faleceu em decorrência de infarto que sofreu durante assalto. Decisão é da 6ª turma, que considerou, para a classificação do delito, irrelevantes as condições preexistentes de saúde da vítima. (Clique aqui)
Parquetricalho
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento virtual que analisava a possibilidade de incorporação, no salário de promotores e procuradores, de vantagens pessoais por exercerem funções de direção, chefia ou assessoramento na estrutura do MP. Antes da vista, já havia maioria formada no sentido de declarar o chamado "penduricalho" inconstitucional. (Clique aqui)
Bem penhorado
3a turma STJ definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sido alienado. (Clique aqui)
Cumpra-se
Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do TRT da 10ª região que permitiu a devolução de passaporte a empresários com dívida trabalhista. Ministro lembrou que o CPC ampliou as hipóteses de medidas coercitivas, e determinou que o Tribunal do Trabalho tome nova decisão como base no julgamento do STF. (Clique aqui)
Amigos, amigos...
Em SP, juiz nega pedido do jogador Gustavo Scarpa para penhorar 30% do salário do também jogador Willian Bigode. O pedido foi feito em processo que trata do sumiço de investimento de R$ 6 milhões feito por Scarpa em criptomoedas. O aporte financeiro foi feito na empresa Xland por indicação do atacante, que era seu companheiro no Palmeiras. (Clique aqui)
Futebol e trabalho
Empresa privada deve liberar os funcionários para assistir aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo? Advogada responde. (Clique aqui)
Igualdade salarial
Os advogados Maurício Guidi, Lucas Camargo e Natasha Ramos Soares (Pinheiro Neto Advogados) analisam a nova lei de igualdade salarial (14.611/23) e ressaltam que a norma traz a expectativa de um mercado de trabalho mais justo e igualitário. (Clique aqui)
Direitos iguais
Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Decisão considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela previdência. (Clique aqui)
Coisa de $
Desembargador paulista determinou a redução do reajuste anual aplicado de 130,53% para 15,50% ao plano de saúde de uma criança. Segundo o magistrado, a paciente foi diagnosticada com paralisia cerebral e crise convulsiva, "não podendo correr o risco de ter o tratamento interrompido devido ao inadimplemento de mensalidade, cujo valor aumentou exponencialmente". (Clique aqui)
- Colunas
Direitos Humanos em pauta
No último dia 28, o governo Federal divulgou os dados do recenseamento de 2022 e, embora o censo exista no Brasil há 150 anos, esse foi o primeiro em que a população quilombola foi incluída como grupo populacional específico. Veja a análise da advogada Silvia Souza. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Por que falar em dano moral transindividual para o vazamento de dados pessoais? Glenda Gonçalves Gondim explica. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Na coluna de hoje, Carlos E. Elias de Oliveira trata dos Códigos Civis existentes no mundo e dos países que se incluem na família do civil law. (Clique aqui)
IA em movimento
Regulação chinesa para sistemas generativos de IA pode influenciar o ocidente? Confira o que diz Fabio Rivelli e Ricardo Freitas Silveira. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Há necessidade de perícia prévia em ações de constituição de servidão de passagem?", por Paulo José Suarez, Otávio Luis e Daniel Telles (/asbz). (Clique aqui)
- "Créditos ou ativos judiciais: Importância da análise jurídica na aquisição de ativos alternativos", por Ítalo Ramos dos Santos (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Governança corporativa e direitos humanos: Tendência emergente ou modismo superficial?", por Wagner José Penereiro Armani e Thiago Henrique Bueno Vaz (Sartori Advogados). (Clique aqui)
- "Entenda como funciona o reenquadramento de servidor público", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "STF valida a redução da pensão", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Herança digital", por Caroline Kellen Silveira e Ana Flávia da Silva Costa (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O sequestro de bens no processo penal", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Mandato por prazo determinado e seleção de ministros do STF", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "A importância do media training para advogados", por Fernanda Q Pinheiro (Q Comunicação). (Clique aqui)
- "O filme Sound of Freedom, o combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças", por Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior e Terezinha Fernandes de Oliveira (Gueller e Vidutto - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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"Translúcida"
Dia 18/8, às 18h30, na Livraria da Tarde, em SP, acontece o lançamento da obra "Translúcida" (Amanuense - 364p.), do ministro Sebastião Reis Júnior. Composto por imagens de presas transexuais fotografadas pelo próprio ministro em presídio paulista, o livro tem como objetivo provocar um debate sobre direitos humanos, cárcere e o direito à própria identidade. (Clique aqui)
Webinar
Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)
Reforço
Tauil & Chequer Advogados anuncia sua mais recente contratação estratégica para fortalecer a área de Relações entre Acionistas e Governança Corporativa: André Camargo, presidente do IBRADEMP, com mais de 23 anos de experiência como advogado em tais áreas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 30 anos, em 1º de agosto de 1993, o Cruzeiro Real foi adotado como a nova moeda brasileira, substituindo o Cruzeiro devido à alta inflação do país à época. A moeda, entretanto, foi substituída no ano seguinte pelo Real, atual moeda do Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
A 2ª edição da obra "Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética" (LTr - 570p.), de Zênia Cernov e Hélio Vieira (Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia), apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da OAB. Dois migalheiros serão contemplados pelos autores. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta os volumes 3, 4 e 5 da obra "Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-R do CP", de autoria de Luciano Anderson de Souza. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Andressa Barros, CEO e sócia do Fragata e Antunes Advogados, participa hoje do "AB2L Lawtech Experience 2023", em SP. Ela falará sobre o futuro dos escritórios de advocacia, no painel "Galileu e a nova cultura jurídica: Antecipando o futuro dos escritórios de advocacia". Ricardo Alves, que é DPO e sócio responsável pela área de Tecnologia e Inovação da banca, falará no mesmo evento sobre "Advocacia 5.0: Desbravando fronteiras com a Inteligência Artificial generativa".
No "Covac 10" de hoje, o escritório Covac - Sociedade de Advogados vai abordar a importância e os desafios da "Escola em Tempo Integral". O programa vai ao ar no canal do escritório no Youtube. (Clique aqui)
Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do AJS - Cortez & Advogados Associados, participa do lançamento do "Selo Ação Ética em Certificação Digital", amanhã, às 9h30, em SP. A advogada foi convidada por Bruno Linhares, diretor da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, para a abertura do "4º Encontrar - Encontro Presencial das Autoridades de Registro do Brasil".
Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, amanhã, às 10h, do treinamento "Duplo valor de identificação para acesso ao INSS Digital". No dia 3, às 11h, ela estará no treinamento "Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento de JEC na prática". Ambos pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Mário Luiz Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "I Congresso de Planejamento Patrimonial e Sucessório", oportunidade em que proferirá a palestra "Direito Fundamental de Herança e Planejamento Sucessório". O evento é promovido pela OAB Nacional e acontecerá no dia 3/8, às 17h10, na sede da OAB/SP. (Clique aqui)
Fabrício Soler, sócio do escritório Felsberg Advogados, participa do webinar "Gás Renovável - Uma solução para o futuro", dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)
Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, participa do evento "Arbitragem, segurança jurídica, investimentos e desenvolvimento econômico", realizado pelo BNDES, no dia 9/8, no RJ. Ele estará no painel "O uso da Arbitragem no setor de Infraestrutura", às 11h30. (Clique aqui)
O "I Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste", que acontecerá nos dias 17 e 18/8, reunirá André Menescal, sócio-diretor do escritório Nelson Wilians Advogados no Ceará, e Anne Wilians, fundadora e CEO do Instituto Nelson Wilians, em uma palestra com o tema "Gestão de Pessoas na Advocacia", no segundo dia do evento. (Clique aqui)
Eduardo Silveira, advogado de Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, participou da "1ª EXPO ESG Piracicaba", com objetivo de discutir temas relacionados às boas práticas sociais, ambientais e de governança.
Gestão jurídica
Preâmbulo Tech realiza hoje, no congresso "AB2L LawTech Experience", em SP, o workshop "3 pilares para uma gestão jurídica de alta performance", com Andréia Andreatta, diretora de Marketing e CS da Preâmbulo e embaixadora do congresso. Amanhã, a empresa promoverá um almoço de negócios e networking, das 12 às 15h, e apresentará suas novidades tecnológicas. (Clique aqui)
LL.M em Direito
FGV Direito Rio promove, a partir de hoje, o curso "Direito, Inovação e Tecnologia". As aulas serão às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, na sede da FGV em Botafogo, no RJ. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
Acontece amanhã, às 17h, o curso híbrido gratuito "Diálogos da AASP com a APDT - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente: o Tema nº 1.046 do STF", realizado pela AASP. (Clique aqui)
Construção histórica
"Cursos jurídicos no Brasil - o passado, o presente e o futuro" é o tema do webinar promovido pelo IAB, dia 4/8, às 10h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Os estudantes de Direito que assistirem ao webinar receberão duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)
ChatGPT
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso online "CHATGPT para Advogados", dia 16/8, das 19h30 às 22h. (Clique aqui)
Direito Contratual
PUC-SP promove o curso presencial "Direito Contratual", cujo objetivo é munir o profissional da área jurídica de conhecimento da Teoria Geral dos Contratos. Inscreva-se! (Clique aqui)
Aprimoramento
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá completou, na última quinta-feira, 44 anos de história. Com o intuito de manter a prestação de serviços em patamar de excelência, o CAM-CCBC anuncia a expansão de sua estrutura e aprimoramento da organização. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ibititá
MG/Perdões
RN/Nísia Floresta
RS/Agudo
TO/Paranã
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Putin's Lavish War Spending Makes Economists Nervous"
The Washington Post - EUA
"DeSantis flips major donors to super PAC"
Le Monde - França
"L'Ukraine se heurte à la résistance de I'armée russe"
Corriere Della Sera - Itália
"Rallenta la crescita italiana"
Le Figaro - França
"Hausse de l'électricité: le casse-tête du gouvernement"
Clarín - Argentina
"Golpeado por la derrota en Chubut, Massa va al Interior a buscar votos moderados"
El País - Espanha
"Sánchez reforzará el modelo territorial para buscar un pacto"
Público - Portugal
"Com subida das Euribor, 75% da prestação da casa são juros pagos ao banco"
Die Welt - Alemanha
"Das Ringen um erine Arbeitspflicht für Migranten"
The Guardian - Inglaterra
"Dismay as PM vows to 'max out' UK fossil fuel reserves"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Para 70% do mercado, Copom deve cortar Selic em 0,25 ponto"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Inquérito de militares sobre 8/1 exime tropas e culpa governo Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Repartições federais terão metas de trabalho em vez de ponto"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Gasolina abaixo de R$ 5"
Correio Braziliense - Brasília
"Colégio de líderes abre discussões sobre FCDF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Primeiro corte no juro em um ano deve ser definido a partir de hoje pelo BC"
O Povo - Ceará
"PF prende mães por suspeita de abuso sexual de filhos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Economia domina pauta no retorno do Congresso"
Atualizado em: 1/8/2023 09:45
INFORMATIVO
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