MIGALHAS nº 5.643

Sexta-Feira, 14 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.643.
Fechamento às 10h15.

---

"Os homens é que eram máquinas e as máquinas é que eram homens."

Mario de Andrade,
in Macunaíma

Contracultura x Contra a cultura

No último dia 6 de julho, perdemos Zé Celso. Nascido em Araraquara/SP, o grande dramaturgo cursou Direito no Largo S. Francisco. Mesmo não tendo colado grau, Zé Celso viu-se envolvido em grandes polêmicas que foram parar na Justiça. Uma delas teve como palco sua cidade natal e como protagonista o padre da cidade, que questionou a peça "Mistérios Gozosos". Para ele, a obra vilipendiava rituais católicos. Veja o fim desta e de outras histórias do artista questionadas na Justiça. (Clique aqui)

Morada do sol

Em 2006, Migalhas foi a Araraquara em busca da história do Judiciário do município. Relembre. (Clique aqui)

Herói sem caráter

Foi em Araraquara que Mário de Andrade, "em uma semana de rede e muito cigarro: 16 a 23 de dezembro" de 1926, deu à luz "Macunaíma".

A volta dos que não foram

Veja só este caso inusitado de Fortaleza/CE, leitora: um advogado dado como morto em um despacho precisou ir aos autos, de forma bem-humorada, para esclarecer que está vivíssimo, "firme e forte". O causídico, supersticioso, pediu o desentranhamento da petição assustadora dos autos. (Clique aqui)

48 horas?

TST considerou que limite de 48 horas em atestado médico para requerer abono de faltas é ilegal. No caso, o limite constava em cláusula de norma coletiva, mas os ministros entenderam que não há restrição temporal na lei para validar abono de faltas. (Clique aqui)

Ponto britânico

TRT-4 condenou concessionária de energia a pagar R$ 300 mil a título de danos morais coletivos após MPT processá-la por fraude no registro de pontos. A empresa utilizava o famoso "ponto britânico" para controle de jornada. (Clique aqui)

Dinheiro de condenações

STF começou a julgar ação contra decisões da Justiça do Trabalho que, nas condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas, deram aos valores recolhidos destinação supostamente diversa da prevista em lei. A questão começou a ser julgada em plenário virtual, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Cumulação de honorários

Ministro Toffoli pediu vista e interrompeu julgamento que analisava a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais em ação coletiva trabalhista. (Clique aqui)

Contratação com parente

STF validou lei municipal que proíbe a celebração de contratos entre prefeituras e parentes de determinados servidores. Acerca do tema, veja, na tese fixada, quais são as vedações. (Clique aqui)

Comunicação

Juíza validou licitação feita pelo Estado de São Paulo para contratação de assessoria de imprensa e para solução e planejamento da comunicação digital durante a pandemia. Segundo a magistrada, à época, era de interesse público levar ao conhecimento da sociedade as políticas, ações e programas do Estado relativos às orientações sanitárias. (Clique aqui)

Pedágio

STF julga se é legal a cobrança de pedágio em trecho de rodovia Federal situado dentro da área urbana para os habitantes locais e a eventual necessidade de oferecimento de via alternativa gratuita. O caso é analisado em plenário virtual. Até o momento o placar está 1x1. (Clique aqui)

Errou o alvo

Advogado será indenizado após sofrer penhora online por engano no âmbito de processo trabalhista. Decisão é da 10ª turma Recursal da SJ/SP, ao considerar que caberia ao órgão judicial, antes de efetuar a medida restritiva, analisar de forma mais detida os documentos apresentados. (Clique aqui)

Backup falhou

Facebook foi condenado a indenizar usuário por falha em backup de mensagens do WhatsApp. A plataforma também terá de realizar a recuperação dos dados no prazo de 15 dias. Justiça de Curitiba/PR considerou que houve falha na prestação dos serviços. (Clique aqui)

Empréstimo digital

É válido contrato firmado digitalmente com aceite por meio de biometria (impressão digital e selfie) e envio de documentos pessoais de identificação. Assim decidiu a 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao negar pedidos de homem que alegava desconhecer o empréstimo contratado. (Clique aqui)

Substituição em execução

Juiz de Ribeirão Preto/SP permitiu substituir valores bloqueados, e posteriormente parcelados, por veículos de propriedade do executado. Para o magistrado, não se justifica a manutenção do bloqueio em dinheiro. (Clique aqui)

Salário penhorado

TJ/PR manteve decisão que autorizou a penhora de 20% do salário de devedor a fim de quitar seu débito, visto que outras formas de cobrança foram infrutíferas. Relatora citou precedente do STJ de que é possível a mitigação do princípio da impenhorabilidade de vencimentos para além das hipóteses previstas em lei. (Clique aqui)

Lei anti-imigração

Na Flórida, Estados Unidos, está em vigor lei de imigração que impõe sérias restrições e consequências criminais para imigrantes indocumentados que vivam no Estado ou para indivíduos e empresas que de alguma maneira ajudem estrangeiros em situação irregular. Para entender os principais pontos da novel legislação e os impactos na economia americana, conversamos com um especialista em Direito Internacional. Confira. (Clique aqui)

Defesa prévia

Ministro Gilmar Mendes anulou o recebimento de denúncia contra acusado de tráfico, em razão do não enfrentamento de teses apresentadas pela defesa. Ao decidir, o relator determinou que o juízo de primeira instância analise adequadamente os argumentos veiculados na defesa prévia. (Clique aqui)

Improbidade

Juiz de Marília/SP absolveu da acusação de improbidade dois ex-prefeitos e empresa de alimentos acusados de propina em merenda. Magistrado entendeu que as provas obtidas nos autos não restaram suficientes para, de forma peremptória, concluir pela prática dos atos de improbidade narrados na petição inicial. (Clique aqui)

---

---

• Colunas

Limite Penal (Nova)

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Bruno Milanez e Bruno Cunha Souza trazem alguns contrapontos ao voto do ministro Fux nas ADIns sobre o juiz das garantias. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Sebastião Barbosa Gomes Neto aborda o ônus da prova na relação de trabalho doméstico. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

A importância da sustentação oral no processo disciplinar da OAB, por Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Na coluna de hoje, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos analisa o caso envolvendo a cantora Elis Regina e a campanha publicitária da Volkswagen, que levanta questionamentos sobre o uso da imagem de personalidades já falecidas. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "Medidas mais eficazes contra violadores de prerrogativas", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "STF ratifica texto de lei e jornada 12x36 pode ser firmada por acordo individual", por Juliana Cerullo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "STF, STJ, TJ/SP e a autorização do judiciário ao bloqueio da CNH e passaporte de devedor como medida de execução", por Maria Barreto (Predolim, Rocco e Moreno Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Três grandes artistas e uma grande guerra judicial", por Pedro Campos (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "Conheça as mudanças legislativas para a promoção de condições igualitárias no ambiente de trabalho", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa", por Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

Webinar - Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga

Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, que assiste no sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Business

Tauil & Chequer Advogados assessorou a rede de farmácias Nissei na oferta pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no valor total de R$ 250 mi. (Clique aqui)

Reforço

Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados anuncia Felipe Côrrea Castilho como novo advogado nas áreas Contencioso, Contratual e Regulatória. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 114 anos, em 14 de julho de 1909, foi inaugurado o Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Como parte do conjunto arquitetônico das obras de reurbanização do Rio de Janeiro, o local exerce um importante papel para a cultura nacional, recebendo em seu palco importantes artistas, orquestras e companhias de ballet. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Contratos Coligados: Equilíbrio Econômico e Financeiro & Demais Temas Relevantes" (Editora Quartier Latin, 160pg.), de autoria de Tiago Mackey Martins de Assis Gomes, foi desenvolvida dentro do programa do mestrado profissional da FGV Direito SP com o objetivo de apresentar ao mercado e a comunidade acadêmica temas que tenham impacto para a prática da advocacia. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Marcelo Abelha Rodrigues, sócio de Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associado, lançou ontem a obra "Reencontro [de si mesma]: e outras histórias da vida comum", segundo livro de crônicas do autor, um amante das letras, que já tem 28 livros publicados. No compêndio, ele trata dos fatos e sentimentos cotidianos que vivemos sem dar muita importância. Confira em formato digital na plataforma Amazon Books. (Clique aqui)

Danielle Serafino, Paula Serique, Carolina Albuquerque Pereira e Nata Caldas, da equipe de tributário do Opice Blum Advogados Associados, elaboraram um informativo sobre a reforma tributária e seus impactos na tecnologia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ivani Contini Bramante e Erotilde Minharro, do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, participarão do "4º Congresso Mundial Cielo Laboral 2023", que ocorrerá nos dias 20 e 21/7, em Santiago, no Chile. (Clique aqui)

Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) participou do programa "Panorama", apresentado por Luiz Felipe d'Avila. (Clique aqui)

No novo episódio do "MCast", podcast do Mandaliti, os advogados do escritório Marina Cury (gerente jurídica da área trabalhista) e Fernando Durão (diretor jurídico), sob a mediação de Camilla Duchatsch, esclarecem o que é jurimetria e como aplicá-la na prática jurídica. (Clique aqui)

Direito Civil

AASP promove, de 17 a 31/7, às 19h, o curso híbrido "Direito Civil: temas pós-pandêmicos". (Clique aqui)

Duas décadas

Em comemoração dos 20 anos do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, a faculdade promove, dia 21/7, às 10h, no RJ, o evento "Global Digital Governance: exploring challanges and celebrating 20 years of CTS-FGV". (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Ferramenta desenvolvida pela Deep Legal, que utiliza Inteligência Artificial Generativa do ChatGPT para captura de iniciais e leitura de petições, será lançada, dia 31/8, das 19 às 20h, no webinar gratuito "Como extrair os dados da Petição Inicial por meio da Inteligência Artificial Generativa". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Societário

PUC-SP promove o curso de especialização online "Direito Societário". Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: A obra "Corrupção - Sistemas jurídicos de combate" (Letras Jurídicas - 248pg.), coordenada por José Antonio Gomes Ignácio Junior e Vagner Bertoli (clique aqui), vai para:

Danilo Dias da Cunha, de Porto Alegre/RS; e
Rodrigo Luiz Menão, de São Caetano do Sul/SP.

---

Bom fim de semana!

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Monte Alegre de Minas
PB/Catolé do Rocha
SP/Patrocínio Paulista

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"F.D.A. Approves Selling Of Pill Over Counter"

The Washington Post - EUA
"FDA widens access to the pill"

Le Monde - França
"L'Inde de Modi, aussi courtisée que controversée"

Corriere Della Sera - Itália
"Nordi: giustizia, si cambia"

Le Figaro - França
"Les 'cent jours' de Macron s'achèvent dans le flou"

Clarín - Argentina
"La inflación de junio fue del 6% y en los últimos doce meses llega al 115,6%"

El País - Espanha
"PP y Vox exhiben sintonía contra el Gobierno y sus aliados"

Público - Portugal
"Arquivadas as acusações contra mais de 50 autarcas e ex-autarcas na Operação Éter"

Die Welt - Alemanha
"Deutschland ordnet sein Verhältnis zu China neu"

The Guardian - Inglaterra
"NHS unions' fury after PM insists pay offer is final"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após troca no Turismo, Lula tenta impor limite ao Centrão"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Gabinete militar propõe taxar internet, e ministro nega"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo tenta destravar Desenrola e vai priorizar dívidas bancárias"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fora de controle"

Correio Braziliense - Brasília
"Centrão assume o Turismo e busca mais espaço na Esplanada"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após causar morte e danos, ciclone deixa o RS sob alerta de inundações"

O Povo - Ceará
"Sucessão em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Justiça manda demolir de forma imediata resto de prédio em Paulista"