MIGALHAS nº 5.638

Sexta-Feira, 7 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.638.
Fechamento às 10h13.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Marcelo Leonardo Advogados Associados

(Clique aqui)

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"O poder de taxar é um ramo do poder de regular."

Rui Barbosa

Reforma tributária

Na madrugada, Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, com folga, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19). (Clique aqui)

Reforma tributária - Análise

A fim de fomentar o debate, Migalhas ouviu renomados tributaristas a respeito do texto da reforma tributária aprovado na Câmara. (Clique aqui)

Infração à LGPD

A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou ontem no DOU a primeira sanção por descumprimento à LGPD. Uma empresa de telemarketing recebeu advertência e multa de R$ 14,4 mil por descumprimento de três pontos da lei; entre eles, teria deixado de indicar encarregado para proteção de dados. (Clique aqui)

Empréstimos

Senado aprovou Marco Legal das Garantias de Empréstimos. (Clique aqui)

Espelhamento - WhatsApp Web

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp. De acordo com S. Exa., a técnica investigativa é possível "desde que respeitados os parâmetros de proporcionalidade, subsidiariedade, controle judicial e legalidade, calcado pelo competente mandado judicial, como ocorrido na hipótese presente". (Clique aqui)

Incitação ao crime

MP/DF denunciou empresário que ameaçou Cristiano Zanin em banheiro do aeroporto de Brasília, em janeiro. (Clique aqui)

Prerrogativas não respeitadas

TRF da 1ª região condenou a União a indenizar advogado que, apesar de não ter oferecido resistência, foi preso e mantido algemado em uma delegacia da Polícia Federal. (Clique aqui)

Revolução Constitucionalista

No domingo, a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que marcou a insurgência paulista à Revolução de 30, completa 91 anos. Clique aqui e relembre o contexto histórico.

Memorial'32

Há 10 anos, Migalhas esteve no Memorial'32, localizado no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, e registrou documentos, obras, periódicos e artefatos variados que narram os acontecimentos da luta constitucionalista. Reveja o vídeo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Ao longo de quase 70 anos de atuação, Marcelo Leonardo Advogados conquistou, além de tradição no Direito Penal, o legítimo reconhecimento e respeito de seus clientes, pares e demais agentes do Direito. A banca alcança três gerações de advogados, garantindo a perfeita coordenação do trabalho, a agilidade e segurança fundamentais aos clientes. Sediado em BH, tem como atributo norteador a confiança, e seus atendimentos e maneira de lidar com todas as questões são calcados nesse pilar. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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"Todo dia quando eu pego a estrada"

STF declarou inconstitucionais 11 pontos da lei dos caminhoneiros referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. (Clique aqui)

Gabarito de bandeja

A Corregedoria Nacional de Justiça pediu que o TJ/SP esclareça anulação de prova relativa ao 190º concurso para ingresso na magistratura. De acordo com informações que circulam na redes, foram entregues a alguns candidatos avaliações com os padrões de respostas. (Clique aqui)

Votação aberta

CNJ acolheu pedido da OAB/MA e da OAB para anular resolução do TJ maranhense e determinar que votação para o Quinto Constitucional seja realizada de forma aberta. A decisão, do conselheiro Sidney Madruga, considerou que o texto violou o princípio da publicidade. (Clique aqui)

Fies

Estudante terá direito a Fies para medicina mesmo abaixo da nota de corte. De acordo com a decisão, regulamentação imposta pelo MEC não pode extrapolar os limites estabelecidos pela lei de criação do programa (10.260/01). (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

"Justiça dá a cada um o que é seu", diz Noronha de penhora de salário. (Clique aqui)

Caso Miguel: TST condena ex-prefeito e esposa por dano moral coletivo. (Clique aqui)

Advogado é agredido por policial civil em Batatais/SP. (Clique aqui)

Moraes suspende análise de aposentadoria especial de policial civil. (Clique aqui)

Cachorros serão assistentes de acusação em processo contra ex-tutora. (Clique aqui)

Ordem de Portugal encerra acordo para atuação de advogados brasileiros. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Pedro Sberni Rodrigues discorrem sobre as problemáticas do PL das fake news. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

Na coluna de hoje, Antonio Alberto do Vale Cerqueira trata do voto divergente e voto-vista no processo disciplinar da OAB. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "O Conselho Federativo criado pela reforma constitucional tributária aprovada pela Câmara dos Deputados", por José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

- "Sucessão é um dos principais desafios das empresas familiares do campo", por Talita Silvério Hayasaki (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Terceirização: Fenômeno permite conciliar interesses econômicos das empresas e direitos dos trabalhadores", por Tatiana Amêndola (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "STF valida jornada de 12 x 36 por acordo individual", por Júlia Darc Oliveira Souza e Fernanda Muniz Borges (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "Ordinarização dos juizados põe em risco a efetividade do acesso à Justiça", por Murilo Ferreira (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade tributária dos sócios não administradores. Reflexões sobre o art. 134, VII, do CTN", por Alexandre Pantoja (Alexandre Pantoja Advocacia). (Clique aqui)

- "ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos", por Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres, Milene Rodrigues, Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)

- "ChatGPT: o que essa IA sabe sobre patentes no Brasil?", por Camila Conegundes (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "De volta ao passado", por Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

- "Profissionais qualificados podem solicitar o visto EB-2 para morarem legalmente nos Estados Unidos", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Threads

Migalhas já está presente na promissora rede social Threads. Siga-nos para se manter atualizado com as principais notícias jurídicas. Procure por @portalmigalhas ou clique aqui https://www.threads.net/@portalmigalhas.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Gurgel de Faria, do STJ, que assiste no sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Futebol bilionário

O escritório monteiro de castro, setoguti advogados assessorou a Liga Forte Futebol em acordo de investimento da ordem de R$ 2,3 bi, celebrado com o fundo de origem norte-americana Serengeti e a empresa brasileira LCP.

Energia

Tauil & Chequer Advogados assessorou a Eletrobras no 1º leilão de transmissão de 2023. Lideram a operação as sócias Débora Yanasse e Luciana Sodré. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Bocater Advogados anuncia a chegada de Maurício Jayme e Silva como novo sócio para liderar a recém-criada área de Infraestruturas do Mercado Financeiro e de Capitais. (Clique aqui)

De volta

Larissa Arruy retorna à área de Bancos e Serviços financeiros do Mattos Filho após dois anos atuando como executiva em uma fintech. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 175 anos, em 7 de julho de 1848, nasceu o advogado e 5º presidente do Brasil, Francisco de Paula Rodrigues Alves. Tendo atuado como conselheiro do Império brasileiro, Rodrigues Alves se tornou conhecido por governar São Paulo por três mandatos e eleger-se duas vezes presidência da República, cumprindo integralmente o primeiro mandato (1902 a 1906), mas falecendo antes de assumir o segundo (1918 a 1922). (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Crimes de Licitação" (Letras Jurídicas - 240pg.) é fruto da experiência dos docentes José Antônio Gomes Ignácio Júnior e Vagner Bertoli, na área do Direito Público em particular quanto às licitações. Dois migalheiros serão agraciados pelos autores. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

IAB promove, dia 10/7, às 9h, o evento "80 anos de CLT e o futuro do Direito Sindical", com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Na ocasião, também serão lançadas as obras: "Trabalho decente", de autoria de Delaíde Alves Miranda Arantes; "Dicionário de Direito Sindical" e "Dicionário de súmulas trabalhistas", ambos de autoria de Sandro Lunard. (Clique aqui)

Dia 12/7, às 18h, AASP promove, de forma híbrida, o lançamento da "Revista do Advogado 158 - Fusões & Aquisições". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Uma jornada em comemoração aos 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical acontece na próxima segunda-feira, dia 10/7, no IAB, das 9h às 19h. O evento gratuito é coordenado pela advogada Rita Cortez, sócia de AJS - Cortez & Advogados Associados, e irá receber o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e dois ministros do TST, Alexandre Agra Belmonte e Delaíde Alves Miranda Arantes.

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Direito Civil", com o tema" Oficina de Petições: Análise na Prática". Segunda-feira, às 9h, pelo canal mentoriaoabrj, do YouTube.

Murillo Allevato, de Bichara Advogados, é moderador do webinar "Subvenções para investimento: efeitos do julgamento do Tema 1182 pelo STJ", que acontece no dia 11/7, às 10h. O evento, promovido pelo próprio escritório, conta com a participação dos sócios Bruno Ventura, Hugo Bezerra, Larissa Giarola e Mariana Faleiro. (Clique aqui)

Dia 13/7, às 19h, a OAB/SP realizará evento sobre o "Projeto de Lei de Seguro e os Direitos do Consumidor". Pedro Guilherme G. de Souza (SABZ Advogados) participa como palestrante ao lado de Walter Antonio Polido e Christiane Hessler Furck, que trarão uma visão aprofundada sobre o tema. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou do Seminário: "Precatórios: Há solução?", na FIESP, no dia 5/6.

Para celebrar o "Mês do Orgulho LGBTQIAPN+", o comitê de Diversidade e Inclusão do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promoveu uma rodada de conversas com Luis Fernando Magrin, ex-executivo de Novos Negócios da American Airlines que ficou conhecido como a Drag Queen Mama Darling. (Clique aqui)

O projeto "Aprendendo Direito", desenvolvido pelo braço social do escritório Andrade Maia Advogados e que tem por objetivo capacitar jovens em situação de vulnerabilidade social para trabalhar em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, foi reconhecido com o 3º lugar na categoria Responsabilidade Social, do Prêmio Lumen, promovido pelo CESA e pelo Sinsa. (Clique aqui)

Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo Aprigliano, vice-presidentes do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, fizeram parte, respectivamente, dos painéis: "Revisitando os Deveres dos Árbitros - Códigos de Conduta UNCITRAL, ICSID" e "Flexibilidade Processual: da Teoria à Prática", durante o "XVI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial", em Lisboa. (Clique aqui)

Advocacia assalariada

OAB/SP promove hoje, a partir das 8h, em sua sede, o "1º Congresso da Advocacia Assalariada". Com inscrições gratuitas, o evento visa debater as relações de trabalho. Participe! (Clique aqui)

Direito da Regulação

O programa de pós-graduação stricto sensu da FGV Direito Rio recebe inscrições, até 11/7, para disciplinas avulsas oferecidas no mestrado e doutorado em "Direito da Regulação". (Clique aqui)

Precificação

Dia 27/7, das 9 às 18h30, no RJ, a CEO e fundadora da BM Finance Group, Beatriz Machnick, promove o "Congresso MAC". (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito de Família e Sucessões". Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária" (Quartier Latin - 180 pg.), de Rodrigo Domingos Zirpoli (clique aqui), vai para:

• Amanajós Pessoa da Costa, de Belo Horizonte/MG;
• Théo F. von Atzingen Sasse, de Jaraguá do Sul/SC; e,
• Lucivaldo da Silva, de Cajamar/SP.

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Urandi
PA/Óbidos
PA/Tucuruí
TO/Guaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Considers Giving Ukraine Disputed Arms"

The Washington Post - EUA
"Cluster bombs on way to Kyiv"

Le Monde - França
"Les leçons d'émeutes sans précédent"

Corriere Della Sera - Itália
"Giustizia, l'ira del governo"

Le Figaro - França
"Après les émeutes, Mélenchon contesté au sein de la Nupes"

Clarín - Argentina
"La Justicia electoral ya investiga la presunta venta de candidaturas de Milei"

El País - Espanha
"La derecha inicia la campaña con ventaja sin llegar a la mayoría"

Público - Portugal
"Santa Maria transferiu mulher com gravidez de risco para hospital privado"

Die Welt - Alemanha
"Heizungsgesetz kommt später - Inhalt soll bleiben"

The Guardian - Inglaterra
"Court tells ministers to give Johnson messages to inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reforma tributária é aprovada com folga em 1º turno na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara aprova Reforma Tributária"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova reforma que muda o regime de impostos no Brasil"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Lei que reduz passagem muda regras para ônibus"

Correio Braziliense - Brasília
"Reforma aprovada é vitória de Lula e Lira. Bolsonaro encolhe"

O Povo - Ceará
"Câmara aprova com folga reforma tributária"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Maioria da bancada de PE vota com reforma tributária"