MIGALHAS nº 5.636

Quarta-Feira, 5 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.636.
Fechamento às 10h47.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Palheiro & Costa Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Não é pequeno feito reaportuguesar Portugal."

Eça de Queirós

Ora pois!

A Ordem dos Advogados Portugueses decidiu romper acordo de reciprocidade que firmava com a Ordem do Brasil, o qual permitia a inscrição de brasileiros em Portugal, e vice-versa, sem a necessidade de prova ou estágio. Presidente da OAB, Beto Simonetti afirmou que o rompimento foi unilateral, e que tomará as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros que atuam no país europeu. "A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história". (Clique aqui)

Pegos de surpresa

A advogada Fernanda Moura, brasileira que atua há quase seis anos como advogada em Portugal, disse que o anúncio do fim do acordo de reciprocidade pegou a todos de surpresa, e que os brasileiros que atuam no país europeu estão em estado de choque com a decisão. "Sabíamos que poderiam alterar alguma coisa no procedimento, mas não que houvesse a cessação." Assista. (Clique aqui)

Reaportuguesando?

De acordo com dados da Ordem dos Advogados Portugueses, cerca de 10% dos advogados inscritos em Portugal são brasileiros.

É cada uma...

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves aplicou multa por litigância de má-fé a advogado que pediu a anulação do julgamento que declarou Bolsonaro inelegível. O causídico também defendeu os atos golpistas de 8 de janeiro. Na decisão, o relator avaliou que o causídico queria usar o TSE como "palco impróprio". (Clique aqui)

Leitura de orações

Ainda a respeito do caso citado acima, na petição, o advogado apresenta currículo pessoal enaltecendo sua formação e atuação profissional e acadêmica. Em seguida, solicita a leitura de orações e textos bíblicos. (Clique aqui)

Jornada 12x36

Por 7 votos a 3, STF validou o art. 59-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, que autoriza a adoção da jornada 12x36 por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em ação que analisa o direito de policial civil obter aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade, independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas da Previdência. Antes do pedido, a Corte já havia formado maioria para validar o cálculo. (Clique aqui)

DOU

Nomeação do advogado Cristiano Zanin Martins como ministro do STF foi publicada no DOU de hoje. A posse está marcada para o dia 3 de agosto. (Clique aqui)

Futuro promissor

Para o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, Cristiano Zanin tem todas as condições para ser um grande magistrado da Suprema Corte. "Experiente, tranquilo, seguro e comprometido com os direitos fundamentais", elogiou. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Árbitro

Por falar em Ricardo Lewandowski, ontem o ministro foi nomeado árbitro titular do TPR - Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Indicado pelo governo brasileiro ao cargo, Lewandowski iniciará seu mandato em 28 de julho. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado no RJ, o escritório Palheiro & Costa Sociedade de Advogados nasceu da combinação de experiências profissionais acumuladas por seus membros na solução de litígios judiciais e extrajudiciais de alta complexidade. Comprometido em assegurar um atendimento personalizado para cada um de seus clientes, adota um modelo de gestão que permite que cada demanda seja avaliada, acompanhada e supervisionada por, ao menos, um dos sócios. A busca da plena satisfação dos interesses dos clientes, aliada a uma postura ética, transparente e responsável, é o principal compromisso da banca, que atua judicialmente e/ou preventivamente, inclusive com a emissão de pareceres, para empresas de grande relevância no cenário nacional, pessoas físicas e personalidades políticas e sociais. Prima pela capacitação de seu corpo de advogados, tendo sócios altamente qualificados, com especializações e mestrado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Dados em plano

Por 8 a 2, STF decide pelo restabelecimento dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública no PNSP - Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

IGP - Instituto de Garantias Penais declarou apoio à manifestação do ministro Toffoli para que o Tribunal do Júri seja extinto. Segundo o instituto, o ministro "jogou luz" em uma discussão necessária. Confira íntegra da nota. (Clique aqui)

Precatórios

Plenário do STF referendou medida cautelar deferida pelo ministro Luiz Fux e manteve suspenso o plano de pagamento de precatórios de 2020 no Estado de São Paulo, com a condição de comprovação, pelo governo, de que os valores seriam usados no combate à pandemia. (Clique aqui)

Casamento na melhor idade

PGR se posiciona a favor da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou celebrar união estável após os 70 anos. (Clique aqui)

Parte no processo

No Paraná, cachorros resgatados em situação de maus-tratos poderão participar de processo judicial contra a ex-tutora. Os animais serão assistentes de acusação na ação ajuizada pelo Instituto Fica Comigo, que os resgatou de um canil em Curitiba no começo do ano. (Clique aqui)

Não é inédito

Apesar de inusitada, a decisão citada acima não é inédita. Com efeito, em 2021, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na defesa dos seus próprios direitos. No caso em questão, Skype e Rambo, dois cachorros vítimas de maus-tratos, procuraram a Justiça através de uma ONG de Cascaval/PR contra os antigos donos que viajaram e os deixaram sozinhos por 29 dias. (Clique aqui)

Sobreaviso

Colaborador que atendia chamadas de emergência no celular fora do horário de expediente, mas em local indefinido, não estava em regime de sobreaviso, decide TRT-4. (Clique aqui)

CEP

TRF da 1ª região manteve multas de trânsito de um motorista que indicou endereço para recebimento o qual não era atendido pelo serviço de entrega dos Correios. (Clique aqui)

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• Colunas

Porandubas Políticas

Gaudêncio Torquato faz uma análise da situação política atual. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Adriano Ferraz, Marcelo Silveira e Isabela Almeida tratam de garantias no âmbito do agronegócio brasileiro. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur abordam, no terceiro e último texto da série, as reformas à lei da SAF pretendidas pelo PL 2.978/23. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "A tributação excessiva do ICMS sobre os absorventes como forma de discriminação de gênero", por Pedro Cota Almeida e Michelle Cristina Vitor Marçal (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "Diagrama da ordem jurídico - Noções e elementos", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "TJ/RJ flexibiliza procedimentos em Juizados Especiais Cíveis", por Hugo Filardi Pereira e Vinicius da Silva Pacheco (SiqueiraCastro). (Clique aqui)

- "Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha", Emanuelle De La Noce Fernandes (Maia & Anjos Advogados). (Clique aqui)

- "Integralização de capital social por meio de criptoativos", por Maria Carolina Bertolini e Yan Viegas Silva (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Um novo olhar sobre os riscos contratuais", por Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Boa técnica contratual e o contencioso", por Théo Boscoli (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)

- "A quem compete processar julgar demandas relacionadas à expedição de diploma de conclusão de curso superior?", por Christina Cordeiro dos Santos e Eugênia Aguiar de Almeida (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Produtos derivados de cannabis e o registro de marcas no INPI", por Paulo Parente Marques Mendes e Amanda Aguiar Massa (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada", por Júlia Gonzalez (TM Associados). (Clique aqui)

- "Juízes erram ao decretar a decadência no reconhecimento de irregularidade dos leilões após dois anos?", por Romeu Fernando Carvalho de Souza (Camerj - Central de Atendimento aos Mutuários do Estado do Rio de Janeiro). (Clique aqui)

- "Para vingar, novo arcabouço fiscal deve vir com reformas estruturantes", por Carlos Alberto Baptistão (Sescon-SP). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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IDP - Referência em pós-graduação

Estude com os melhores professores do mercado jurídico do Brasil. Pós-graduação 100% online e ao vivo. Conheça os cursos do IDP, clique aqui.

Nova sócia

Araújo e Policastro Advogados anuncia Isabela Xavier como nova sócia da área Societária. (Clique aqui)

CRA

Investidores de CRAs do Hortifrúti Natural da Terra, que pertence a Americanas, acabam de constituir uma associação para a defesa de seus interesses. O escritório Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados, em conjunto com a referida associação, está definindo as providências extrajudiciais e judiciais que deverão ser tomadas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 27 anos, em 5 de julho de 1996, a ovelha Dolly se tornou o primeiro mamífero clonado a partir de uma célula somática adulta. Apesar de suas origens, Dolly teve uma vida comum e deu à luz seis filhotes. Faleceu em 2003, devido a uma doença pulmonar progressiva, decorrente de seu envelhecimento precoce. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária" (Quartier Latin - 180 pg.) traz um estudo, resultado da dissertação de mestrado do autor Rodrigo Domingos Zirpoli, em que defende tal modalidade de contrato como uma alternativa de viabilizar e dinamizar a captação de investimentos com agilidade, praticidade, segurança e baixo custo. Três migalheiros serão agraciados pelo autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

Dia 12/7, às 18h, AASP promove, de forma híbrida, o lançamento da "Revista do Advogado 158 - Fusões & Aquisições". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "2° Congresso de Direito Imobiliário e Condominial da ABA/RJ", na sede da seccional. Às 17h30, ela estará no auditório da OAB de Rio Bonito, para o "Treinamento em Direito do Consumidor".

Amanhã, em Porto Alegre, Paulo Silvestre, de Machado Meyer Advogados, e Gabriela Figueiras, de Queiroz Cavalcanti Advocacia, participam do "Doc9 Summit".

Alexandre Vidigal de Oliveira, sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados, participou do "I Ciclo de Palestras sobre mineração", intitulado "Mineração e seus Complexos Desafios", organizado pela Escola da Magistratura do TRF-6.

Em vídeo, a advogada Marcela de Brito (Battaglia & Pedrosa Advogados) explica como uma boa assessoria jurídica pode fazer diferença na compra de um imóvel. (Clique aqui)

Concurso de monografia

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por meio do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, lança o "XV Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho" com o tema "O Teletrabalho como fator dominante na prática da Advocacia. Vantagens e Desvantagens". Coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe), o concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. As inscrições vão até 31/8. Confira o regulamento, clique aqui.

Futuro do trabalho

FGV Direito SP (FGV LAW) promove o webinar "O futuro não é mais como era antigamente: o papel das competências no futuro do trabalho jurídico", que acontece hoje, das 18 às 19h30, de forma online e gratuita. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

IAB, em parceria com a 55ª subseção da OAB/RJ, promove o webinar "O mercado de trabalho das mulheres". O evento acontece dia 13/7, às 14h. (Clique aqui)

Direito Constitucional

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Constitucional". Descontos de até 25%. Confira! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "O caso da casa da rua dos caminhos - uma novela sobre relações lógicas em 14 capítulos" (Astrolábio Edições - 260pg.), de Luiz Sergio Fernandes de Souza (clique aqui), vai para:

• Alex Bessani, de Bebedouro/SP; e
• Marcus Vinicius Heguedusch, de SP.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Correntina
MG/Catas Altas
PI/Castelo do Piauí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"G.O.P. Finds It Hard to Tie Biden to Culture Wars"

The Washington Post - EUA
"Biden faces renewed pressure on high court"

Le Monde - França
"Police et justice à l'epreuve des émeutes urbaines"

Corriere Della Sera - Itália
"Mosca alla guerra del grano"

Le Figaro - França
"Le très lourd bilan d'une semaine de violences"

Clarín - Argentina
"Mercosur: para defender Maduro, Fernández y Lula chocaron com Lacalle y Abdo"

El País - Espanha
"El PP promete derogar las leyes de memoria, vivenda y 'trans'"

Público - Portugal
"Há três vezes menos candidatos a procadores e juízes do que em 2010"

Die Welt - Alemanha
"Bei seinem Besuch setzt Pistorius Polen unter Druck"

The Guardian - Inglaterra
"UK ready to drop £11.6bn pledge for climate fund"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator admite rever pontos de texto da reforma tributária após pressão política"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Estados e lobby impõem entraves à reforma tributária"

O Globo - Rio de Janeiro
"Relator faz concessões a estados para reforma avançar"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH tem muito mais imóveis vazios que gente sem teto"

Correio Braziliense - Brasília
"Investida final para preservar o FCDF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Relator acena com alterações em reforma para atrair governadores"

O Povo - Ceará
"A crise que expõe o fim do ciclo Ferreira Gomes"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Falta de consenso adia votação da reforma tributária"