MIGALHAS nº 5.635
Terça-Feira, 4 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.635.
Fechamento às 10h47.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Advocacia Gandra Martins
"Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo."
Código Civil
Atenção, migalheiras! Código Civil será atualizado. Corregedor Nacional de Justiça, ministro Salomão vai presidir comissão de juristas que será criada no Senado para elaborar proposta de atualização do compêndio civil. (Clique aqui)
Desatualizado?
Sancionado em janeiro de 2002, o atual Código Civil já tem mais de duas décadas. Reveja as principais mudanças que ele trouxe ao ordenamento jurídico. (Clique aqui)
Advocacia - Combate ao assédio
Lei 14.612/23, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, foi publicada no DOU de hoje. (Clique aqui)
Assédio religioso
TRT-2 condena empresa a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta da religião de matriz africana. (Clique aqui)
Igualdade salarial
Sancionada lei 14.611/23, que determina igualdade salarial entre homens e mulheres. (Clique aqui)
"A igual trabalho, salário igual"
Há cem anos, Rui Barbosa, em campanha eleitoral, já falava do absurdo de as mulheres ganharem menos que os homens, trabalhando na mesma função. Agora, finalmente, a questão é transformada em lei. Relembre a matéria, clique aqui.
Caso Miguel
3ª turma do TST condenou o ex-prefeito de Tamandaré/PE, Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos. O casal era empregador da mãe e da avó do menino Miguel Otávio, que, em junho de 2020, morreu ao cair de um prédio no Recife, depois de ser deixado sozinho no elevador pela patroa. O colegiado concluiu que o casal reproduziu padrão social discriminatório e racista em relação às trabalhadoras domésticas, cuja contratação foi fraudulenta e paga indevidamente pelos cofres públicos. (Clique aqui)
Filtro de relevância
Traçando um paralelo com a repercussão geral do STF, ministro Gurgel de Faria destacou a importância e a expectativa para a regulamentação do filtro de relevância no STJ. "Quanto mais processos, por óbvio você vai ter que julgar mais rápido e ali muitas vezes a rapidez faz com que você não dê atenção a temas que são importantes." (Clique aqui)
Filtro de relevância - Tramitação
Em dezembro de 2022, o STJ entregou ao Senado uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância do recurso especial, instituído pela EC 125/22.
Penhora de salário
"Justiça dá a cada um o que é seu, respeitando o princípio da dignidade humana." Assim afirmou ministro João Otávio de Noronha à TV Migalhas, ao abordar decisão do STJ que flexibilizou a impenhorabilidade de salário. Ministro destacou que não se pode avalizar conduta de quem adquire bens irresponsavelmente e depois não paga. (Clique aqui)
Penhora de salário - Tese consolidada
Ministro Humberto Martins cassou decisão do TJ/SP que indeferiu pedido de penhora na conta salário de devedor. Ao decidir, considerou que a Corte bandeirante adotou tese diversa da consolidada. (Clique aqui)
Novos tempos
Ministro Moura Ribeiro conversou com a TV Migalhas acerca do fenômeno da "uberização". S. Exa., que relatou uma ação de conflito de competência pioneira no STJ, disse que o tema precisa ser olhado com atenção. "O Direito é sempre muito dinâmico. Novas tendências podem acontecer, novas normas podem surgir." (Clique aqui)
Justiça comum X Justiça do Trabalho
Recentemente, ministro Alexandre de Moraes derrubou vínculo entre motorista e aplicativo de transporte e determinou a remessa dos autos à Justiça comum. Em sua decisão, Moraes cita entendimento do ministro Moura Ribeiro.
Organização criminosa
No último sábado, a Corregedoria Nacional de Justiça solicitou ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário a abertura de investigação diante de suspeitas de que membros do PCC estariam infiltrados em concursos do Judiciário. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, explicou ao Migalhas a apuração. (Clique aqui)
Revisão de seleção
Para o ministro Salomão, o modelo de seleção de juízes do Brasil deve ser revisto. "Não sei se estamos selecionando exclusivamente os vocacionados", destacou. Assista à entrevista. (Clique aqui)
Acréscimo indevido
STF derruba "auxílio aperfeiçoamento profissional", que seria pago aos juízes mineiros para compra de livros e materiais de informática. Para os ministros, auxílio tem caráter de indevido acréscimo remuneratório. (Clique aqui)
Pena - Prescrição
O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em que nasce para o Estado a pretensão executória da pena. Decisão é do STF em julgamento virtual. (Clique aqui)
Dívidas
Superendividamento é uma realidade internacional decorrente de consumo desprogramado. Essa é a reflexão trazida pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, em entrevista à TV Migalhas. Para Buzzi, o sistema só reagiu ao superendividamento quando a situação passou a afetar comerciantes e industriais. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediada em SP, a Advocacia Gandra Martins é uma banca de advogados constituída em 1987 que atua na área consultiva, nos ramos do Direito Constitucional, Tributário, Administrativo, Econômico e Societário e, na área contenciosa, especialmente em questões que envolvam matéria tributária, nas esferas administrativa e judicial. Todos os seus integrantes, além da dedicação prioritária à advocacia, desempenham, ainda, funções acadêmicas, institucionais, e mantêm produção jurídico-doutrinária, mediante a publicação de livros e artigos para revistas especializadas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Bolsa Atleta
Grávidas e puérperas com filhos de até seis meses de idade serão beneficiárias do Bolsa Atleta. A nova medida foi sancionada ontem. (Clique aqui)
Monitoramento de jornalistas
Em plenário virtual, ministro Nunes Marques pediu destaque no julgamento que analisava a produção de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Segov. (Clique aqui)
Aposentadoria
Ministro Fux pediu destaque e interrompeu julgamento virtual que analisava a constitucionalidade de trecho da reforma da Previdência que revogou isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. (Clique aqui)
Estelionato
Em São Roque/SP, magistrado condenou, a reclusão, mulher que solicitou, por 25 vezes, reembolso médicos de procedimentos não realizados. Segundo decisão, documentos comprovaram que ela falsificou "pedidos médicos e despesas colocando a empresa vítima em erro". (Clique aqui)
- Colunas
Direitos Humanos em pauta
No mês de junho se deu a celebração do orgulho LGBT. Frente a isto, Álvaro Augusto Cerqueira Mangabeira traz uma reflexão acerca das conquistas e dos desafios que essa comunidade deve comemorar e enfrentar. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias expõe os principais países do mundo que se incluem na família common law, tudo com olhos no Direito Privado. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Gisele Goés fala das múltiplas funções da responsabilidade civil nas demandas coletivas e estruturais e o PL 1.641/21. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "Reforma tributária e advocacia: Prognósticos e preocupações", por Délio Lins e Silva Júnior (presidente da OAB/DF), Joyce Leide Montalvão de Almeida e Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária em poucas palavras", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Alterações legislativas na regulação de criptoativos e a (ainda) necessária correção de velhos equívocos", por João Bosco (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Erros da Apple que colocaram em disputa a marca Iphone?", por Laura de Almeida Machado (Chenut Oliveira Santiago Advogados). (Clique aqui)
- "Os reflexos criminais da pejotização", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Descomplicando a licença e o salário maternidade", por Juliana Cerullo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "A utilidade do jus postulandi no processo do trabalho da atualidade", por Vitória Naves Caltran (TM Associados). (Clique aqui)
- "É possível a prorrogação do stay period em recuperação judicial?", por Rafael Santana Coelho e Marina Borges Dias de Almeida (Sartori Advogados). (Clique aqui)
- "Proteção trabalhista e a dignidade do trabalho humano", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
- "Punição disciplinar ao militar: Como funciona?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "O impacto social do PIU Vila Leopoldina", por Marcella Martins Montandon (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O papel dos serviços paralegais na elaboração e revisão de contratos societários", por Leandro Conte e Giovanni Itri (ASAP Documentos). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Novo sócio
Ex-procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar é o novo sócio de Direito Público e Tributário do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados. (Clique aqui)
Nova sócia
O escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados acaba de anunciar Mariana Fernandes Beliqui como nova integrante do seu quadro de sócios. Com sólida formação e enorme experiência nas áreas de saneamento, contratos e licitações, a advogada aceitou o desafio de assumir a área de Direito Administrativo em 2018 e agora ingressa na sociedade. (Clique aqui)
Reforço
Trench Rossi Watanabe reforça quadro societário com nomeações de Fabio Capobianco, Tulio Coelho e Francisco Niclós Negrão. Capobianco e Negrão ficam baseados em SP. O primeiro é da prática de Direito Público e Regulatório, enquanto o segundo é de Antitruste e Comércio Internacional. Tulio Coelho oficialmente está em Contencioso Cível, e é o coordenador do escritório de Brasília. (Clique aqui)
Energia
Mattos Filho anuncia o lançamento da área de Transição Energética, focada em atender empresas que buscam descarbonização, incluindo companhias do setor elétrico e de petróleo e gás, seus investidores, financiadores e prestadores de serviços. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 125 anos, em 4 de julho de 1898, Santos Dumont voou em Paris a bordo do seu primeiro balão, o Brasil. O uso do balão esférico proporcionou ao aeronauta a devida experiência que resultou no desenvolvimento de outros balões e dos seus dirigíveis. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "O caso da casa da rua dos caminhos - uma novela sobre relações lógicas em 14 capítulos" (Astrolábio Edições - 260pg.), de Luiz Sergio Fernandes de Souza, reúne narrativas do imaginário jurídico à luz da lógica, num envolvente estilo literário. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, das 18 às 21h, na Livraria Martins Fontes, em SP, acontece o lançamento da obra "Leasing" (Lumen Juris - 232pg.), de autoria de Volnei Luiz Denardi. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Demarest Advogados reúne os sócios Priscila Faricelli, Douglas Mota, Maurício Barros e Thiago Amaral, da área tributária, para debater o texto substitutivo à PEC 45, que servirá de base para a discussão da reforma tributária no Congresso.
Hoje, programa semanal "Covac 10" será apresentado pelo sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, José Roberto Covac. Ele vai falar sobre o "5º Encontro Anual da Metared TIC Brasil e o Impacto da Inteligência Artificial na Educação Superior", trazendo a discussão sobre a robotização. O programa pode ser assistido gratuitamente pelo YouTube. (Clique aqui)
Joaquim Muniz, de Trench Rossi Watanabe, participa hoje, às 18h30, de palestra sobre instrução probatória no Canal Arbitragem (clique aqui). O evento é um aperitivo para o curso gratuito online de férias que o advogado organiza no Curso Prático de Arbitragem. (Clique aqui)
Amanhã, Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, às 10h, fala sobre "Aposentadoria Especial", no canal YouTube mentoriaoabrj (clique aqui). Às 10h30, ela estará no evento presencial "Técnicas de Participação em Audiências e Sustentação Oral", no auditório da OAB de Mendes.
Chede Suaiden, Jorge Matsumoto e Pedro Siqueira, de Bichara Advogados, são palestrantes do webinar, promovido pela banca, "Desvendando a Pejotização: desafios previdenciários, trabalhistas e tributários", que acontece dia 12/7, às 10h. (Clique aqui)
Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, palestra sobre "Gerenciamento de resíduos em farmácias", durante o "XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo - Programação Científica", que acontece de 12 a 14/10, em SP. (Clique aqui)
Di Blasi, Parente & Associados foi reconhecido, por mais um ano, pelo "IAM Patent 1000". Sócio-fundador, Gabriel Di Blasi foi reconhecido nas categorias de "Litigation" e "Prosecution". Head de patentes, Marcelo Oliveira, na categoria de Prosecution. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou de reunião em que o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, abordou o tema "Estabilidade Institucional, Segurança Jurídica e Desenvolvimento".
Ruy Coppola Junior, coordenador do LAB de Inovação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, palestrou, na última quarta-feira, sobre "Legal Design e seus benefícios além do universo jurídico". O evento proporcionou uma oportunidade de explorar as aplicações práticas dessa abordagem inovadora.
Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) tornou-se Conselheira da Iniciativa Empresarial pela Igualdade. Ela também foi indicada para compor o grupo de trabalho para elaborar o "Protocolo de atuação do MP com perspectiva de gênero". A proposta foi apresentada durante a 5ª Sessão Ordinária do CNMP.
Avelar Advogados publicou nova edição do informativo "Observatório do Direito Penal". (Clique aqui)
Direito Tributário
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Tributário". (Clique aqui)
Relações de trabalho
"O Contrato de Facção nas Relações de Trabalho" é o tema do curso híbrido promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, dia 14/8, das 18 às 20h. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
De 20 a 22/8, no Hotel Windsor Barra, no RJ, acontece o "43º Congresso Internacional", da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. Sob o tema âncora "Propriedade Intelectual como indutora da igualdade social", o congresso comemora os 60 anos de existência da instituição com atrações inéditas. Inscreva-se! (Clique aqui)
Mandado de segurança
O Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP realizou o seminário online e gratuito "O impacto da decisão que decretou a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei do Mandado de Segurança". Confira! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Madre de Deus
MG/Fronteira
MG/Minas Novas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel Launches Major Air Attack In The West Bank"
The Washington Post - EUA
"Israeli soldiers, drones attack West Bank camp"
Le Monde - França
"Violences urbaines: qui sont les émeutiers"
Corriere Della Sera - Itália
"Sfida sulle alleanze europee"
Le Figaro - França
"Les maires appellent au sursaut"
Clarín - Argentina
"El Gobierno culpa a la Corte para disimular su derrota en San Juan"
El País - Espanha
"Feijóo admite que gobernará con Vox si necesita sus votos"
Público - Portugal
"PSP e GNR sem direito às novas baixas automáticas até três dias"
Die Welt - Alemanha
"Bei seinem Besuch setzt Pistorius Polen unter Druck"
The Guardian - Inglaterra
"Labour wants graduate-led nurseries to fight inequality"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tarcísio reúne críticos da reforma tributária e ganha peso na votação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Plano Diretor transforma Jockey Club de SP em parque"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ainda sem consenso com estados, Lira admite ajustes na reforma tributária"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Tarifa zero aos domingos depende de sanção da PBH"
Correio Braziliense - Brasília
"Bancada e Buriti apostam em vitória do FCDF hoje"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lira busca apoios para a reforma tributária; governadores resistem"
O Povo - Ceará
"Disputa no PDT cearense chega a Brasília"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Prefeituras de mais de 700 cidades contra censo do IBGE"
Atualizado em: 5/7/2023 09:28
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