MIGALHAS nº 5.611

Segunda-Feira, 29 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.611.
Fechamento às 10h17.

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"Entre as regras impostas à marcha dos processos uma das mais salutares é que as partes só podem alegar nas ocasiões e nos prazos que lhe são concedidos."

Rui Barbosa

Prazo próprio ou impróprio?

Nesta semana, processos importantes devem retornar à pauta do STF. Com efeito, isso se dá porque no final do ano passado houve uma mudança no Regimento Interno da Corte para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias. Quanto aos processos que já estavam com vista, fixou-se que o trimestre seria contado após a publicação da mudança regimental, o que se deu em 19 de janeiro. De modo que, nos próximos dias, os casos voltam à pauta. Quem viver, verá. (Clique aqui)

Na pauta

Nesta quinta-feira, o STF deve, enfim, decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime. A discussão foi iniciada há oito anos, quando foi interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Desde então, o tema não voltou a ser discutido em plenário. (Clique aqui)

Pelo mundo

Cerca de 162 mil brasileiros vivem na Itália, segundo o ministério das Relações Exteriores. Muitos destes patrícios são advogados atuantes. Mas como será que é advogar na Itália? Para responder a essa pergunta, fomos in loco tentar descobrir. Veja a entrevista feita com uma advogada que mora há mais de nove anos por lá. (Clique aqui)

O destino da ursa Gaia

Tribunal da Itália decidiu não sacrificar ursa que matou corredor no mês passado. Para a Justiça, não foi comprovada pelo governo a periculosidade do animal. Em junho, uma nova audiência vai discutir a possibilidade de levar a ursa para um santuário selvagem em outro país. (Clique aqui)

O destino da ursa Gaia - II

Desde que foi capturada, a ursa foi afastada de seus filhotes e colocada em uma jaula. Migalhas noticiou o caso da ursa diretamente da Itália. Desde então, dezenas de entidades de proteção animal trabalharam para barrar o sacrifício do animal. (Clique aqui)

Coisa dos homens

Há 20 anos, a União Europeia temia a extinção dos ursos no continente, em razão da caça indiscriminada. Por isso, criaram o programa Life Ursus, e levaram dez animais da Eslovênia para a Itália, entre eles os pais de Gaia. Para o consultor da ONU Marcello Notarianni, a responsabilidade pelo ataque é do programa, e do governo local, que não fizeram a gestão ao longo do tempo, nem passaram à população um protocolo para entrar em uma floresta com esses animais. (Clique aqui)

Do urso ao leão

Falando em animais, não se esqueça do Leão. Com efeito, quarta-feira é o dia final para entrega da declaração do IR.

Convenção da OIT

STF validou decreto pelo qual FHC, quando presidente, excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT. A decisão permite, na prática, que o empregador dispense seu funcionário sem apresentar justificativa. Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros decidiu que a denúncia de tratados internacionais, aprovados pelo Congresso, exige a aprovação das Casas Legislativas para a produção de efeitos. (Clique aqui)

Agrotóxico

STF validou, por unanimidade, lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. Os ministros consideraram que, na nova ordem mundial, deve-se adotar como política pública o que for necessário para antecipar-se aos riscos de danos que se possam causar ao meio ambiente. (Clique aqui)

Vergonhoso

Reportagem hoje da UOL mostra aquilo que já se sabia: houve uso eleitoreiro do dinheiro da CEF na campanha presidencial. O que não se sabia era o montante envolvido e que vai causar um rombo inimaginável nas contas da viúva. Bilhões de reais distribuídos como empréstimos, e que não irão voltar ao caixa da Caixa. A pergunta que se faz é: onde estão os "liberais", que deixaram essa pândega financeira acontecer?

Vícios de construção

Ação contra CEF é extinta por falta de interesse de agir de cliente. A parte autora não teria buscado composição de seu interesse perante a CEF antes do ajuizamento da demanda. Adquirente de imóvel a partir do programa "Minha Casa, Minha Vida" alegava supostos vícios construtivos. (Clique aqui)

!!!!

Na última semana, em Campo Grande/MS, um advogado foi retirado de audiência após levar um copo d'água a testemunha que estava chorando. O juiz determinou o uso de força policial para a retirada do advogado da tribuna. Após o ocorrido, a OAB/MS instaurou processo de desagravo contra o magistrado. (Clique aqui)

Tornozeleira eletrônica

Por estar com má circulação e hipertensão arterial por uso de tornozeleira eletrônica, idoso terá monitoração revogada. Assim decidiu a juíza de Direito Marisa de Freitas, ao ressaltar que o reeducando tem cumprido a pena adequadamente, não cometeu falta grave e, logo, atingirá o lapso temporal necessário para a progressão de regime. (Clique aqui)

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Eleições para Assembleia

Ministro Toffoli suspendeu dispositivo da Constituição do Tocantins que previa, em um mesmo pleito, a realização de eleições para dois biênios na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. Com a liminar, fica suspensa eleição feita neste ano para biênio 2025/26. (Clique aqui)

Agenda online

Juiz Federal de Apucarana/PR determinou que o TRT da 9ª região não exija a agenda de trabalho presencial de magistrados. A requisição partiu de juiz do Trabalho que alegou não ter intenção de trabalhar remoto e, por isso, não deveria ser obrigado a preencher "agenda online" informando os dias de comparecimento presencial. (Clique aqui)

Suspensão de obras

Para evitar danos imediatos ao ecossistema da região e prejuízos às comunidades tradicionais, ministro Herman Benjamin determinou a paralisação imediata das obras de construção do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá/RJ. (Clique aqui)

Nome

TJ/SP proíbe governador de SP de mudar o nome do metrô Paulo Freire para Fernão Dias. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT-2 - Sócia arcará com dívidas existentes antes de seu ingresso em empresa. (Clique aqui)

2 - TRF-4 - Tribunal anula registro de dispenser por design similar a outro produto. (Clique aqui)

3 - CNJ - Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

Jurista Sérgio Jacomino faz análise prática, histórica e política do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. (Clique aqui)

Leitura Legal

Portugal aprova lei que descriminaliza a eutanásia. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, a legislação portuguesa rompeu uma barreira quase que instransponível com a intenção de abreviar o sofrimento físico insuportável. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Na coluna de hoje, conselheiro de saúde do Estado de São Paulo Silvio Guidi trata da técnica de controle de constitucionalidade das normas dos Conselhos profissionais de saúde. (Clique aqui)

Previdencialhas

Nos últimos anos, uma questão tormentosa que se apresenta é a possibilidade de cômputo do tempo militar em regime próprio de previdência como período de atividade pública, com tratamento equiparado às atividades em cargo público de provimento efetivo. Sobre o tema, veja as considerações de Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Adesão do Brasil ao Sistema de Haia para proteção de desenhos industriais", por Salomão Gieremek (MNIP - Magalhães Nogueira Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Apreensão do celular por força de mandado e a inexistência de relação com os rigores da lei 9.296/96", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Segurança jurídica para prescrição da cannabis medicinal e o papel do Estado na garantia da saúde e dignidade humana dos pacientes", por Vilma Leal de Mello Seljan (OAB/RJ). (Clique aqui)

- "Não caia na tentação do greenwashing, um pecado mortal para empresas", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "A incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores de IRRF, INSS segurado e coparticipação dos empregados em benefícios", por Chede Domingos Suaiden, Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Gabriel Tadeu Pretini Castanharo (Bichara Advogados). (Clique aqui)

- "Custo médio do processo vai além das custas; Saiba como calcular antes de fechar cooperações", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)

- "O impacto ambiental da guerra na Ucrânia", por Jayme Vita Roso (Curucutu - Parques Ambientais). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar - Seguro de Transportes

Amanhã, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além do autor, participam do evento online, promovido pelo IIDT - Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko Cremoneze. Participe, clique aqui.

Reforço

Marcelus Sachet Ferreira chegou para reforçar a equipe do escritório Roque Khouri & Pinheiro Advogados Associados. O advogado possui 25 anos de prática jurídico-corporativa nas áreas securitária, tributária, regulatória, contratos, consumerista, cível e empresarial. Atuando tanto no contencioso como na parte consultiva, foi, por 19 anos, gerente jurídico executivo, respondendo pela diretoria jurídica das empresas Caixa Seguradora, Caixa Consórcios, Caixa Capitalização e Caixa Vida & Previdência.

Solidariedade

Até o dia 10/7, o Instituto JC, iniciativa social da Jacó Coelho Advogados, arrecada roupas e calçados, adulto e infantil, juntamente com itens de higiene bucal para doação à ONG Casa Primícias, que fará a entrega em missões ao Sertão do Brasil. Mais informações com a presidente do Instituto, Alessandra Coelho no telefone 4004-7800.

Baú migalheiro

Há 98 anos, em 29 de maio de 1925, o explorador britânico Percy Harrison Fawcett partia para a missão na qual ocorreria seu desaparecimento na Serra do Roncador, no Mato Grosso. O arqueólogo organizou uma expedição para procurar uma suposta civilização perdida no local. Seu último registro se deu no telegrama enviado a sua esposa dizendo que estava prestes a entrar em um território inexplorado, acompanhado somente de seu filho e um amigo. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Governança Corporativa, Deveres dos Administradores e Integridade", resultado da tese de doutorado do autor Luis Gustavo Miranda, sócio do escritório Rolim Goulart Cardoso Advogados, oferece uma inovadora contribuição para profissionais e acadêmicos da área, reunindo e atualizando os estudos sobre governança corporativa e deveres dos administradores. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor! Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Acontece hoje o lançamento simultâneo de cinco livros com contribuições de advogados do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados. São eles: "Direito de Família", 15ª edição de "Direito das Coisas", 17ª edição de "Direito das Sucessões", "Os desafios da modernização da Arbitragem e da Mediação no século XXI" e "Proteção ao Meio Ambiente no Brasil: Passado, presente e futuro, estudos em homenagem a Patrícia Iglecias". O evento, para convidados, será em SP. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, André Luiz Freire, sócio do escritório Mattos Filho, lança o livro "Contratos Administrativos" com palestra virtual no canal do YouTube da ESA OAB/RJ, que tem como coordenadora acadêmica Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados. (Clique aqui)

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a 2ª edição da obra "ESG: O Cisne Verde e o Capitalismo de Stakeholder", coordenada por Juliana Oliveira Nascimento, analisa os três pilares - ambiental, social e governança, proporcionando uma visão positiva perante os investidores e stakeholders. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa da abertura do "Curso de Certificação Profissional-12ª a Edição", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. Às 18h30 ela estará no auditório da OAB em Volta Redonda para participar do evento gratuito "Mentoria nas subseções - Treinamento em Processo Civil", com o tema "A prática nos recursos".

Amanhã, das 17 às 18h30, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do webinar "Dia Mundial da Reciclagem", falando do "Panorama atual da regulação de Logística Reversa de Embalagens nos estados". (Clique aqui)

Amanhã, às 8h15, Demarest Advogados, em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio e a XP Investimentos, realiza o evento híbrido "Agronegócio: Financiamento, Mercado de Capitais e o Papel do Fiagro". O debate terá a participação dos sócios Thiago Giantomassi e José Diaz, respectivamente da área de mercado de capitais e M&A, de Luiz Carlos (Caio) Corrêa Carvalho, presidente da Abag, e do deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). (Clique aqui)

Dia 1º/6, Ricardo Sayeg (HSLAW) participa do evento "WOCA 2023 - World Company Award", em Atenas. Ele ministrará a palestra "Capitalismo Humanista - Um Caminho sem Volta" no "Fórum Turismo e ESG", às 10h.

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) coordena os cursos de especialização em "Mediação de Conflitos" e "Novas Tecnologias" no programa de pós-graduação da Universidade de Salamanca, Espanha. Presenças confirmadas dos professores Alexandre Bissoli, Ana Flavia Messa, Cleide Vitorino, Dagnoll, Ministro Francisco Claudio, Desembargador Walter de Almeida Guilherme e Procuradora Federal Zelia Pierdona. Inscrições de 4 a 15/7. (Clique aqui)

Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, participou, dia 25/5, das "II Jornadas de Direito de Desporto", na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga/Portugal. O evento teve como objetivo trazer o debate sobre diversas temáticas que envolvem o Direito Desportivo. Na ocasião, Mauricio comentou sobre as responsabilidades e oportunidades de investimentos em relação à sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. O especialista ressaltou também quais são os riscos para o investidor e a tributação diferenciada que ocorre para as SAF'S.

Em entrevista ao SBT News, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) falou da jornada de trabalho de quatro dias. (Clique aqui)

Pedro Paulo Gasparini e Desiree Pajola, sócios do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, participaram da reunião da ABHAV - Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes com o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas para discutir o futuro do setor no Estado. O objetivo da Associação é discutir políticas públicas para o desenvolvimento da indústria de hidrogênio de baixo carbono.

João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, sócio fundador do escritório Albuquerque Melo Advogados, foi destaque na matéria de capa da edição de maio da Revista Nordeste sobre a necessidade de tornar a aviação regional política pública no Brasil, com a criação de incentivos para a formação de hubs do setor, especialmente na região Nordeste. O advogado, que é especialista em Direito Aeronáutico, destaca que, após o período de pandemia, nunca o país precisou tanto de incentivos para a aviação. (Clique aqui)

Seguros agrícolas

STJ e a Revista Justiça & Cidadania realizarão, dia 15/6, das 9 às 12h30, o seminário "Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas". Estão programados dois painéis, apresentados pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, coordenador do seminário, e Antonio Carlos Ferreira, com a participação de especialistas nos temas a serem abordados. (Clique aqui)

Reunião

Digital Law Academy promove, dia 31/5, às 19h, no Plenário Academy, em SP, a "Reunião Presencial". No encontro será explorada a intrigante relação entre ESG e Inteligência Artificial e como esses conceitos estão revolucionando áreas como cibercrimes, estratégia, ética e Digital Law, além de maximizar os negócios. (Clique aqui)

Papel da advocacia

Amanhã, às 18h, acontece de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do CESA no YouTube, a "Reunião de Associadas do CESA", que terá como tema "O papel da advocacia na sociedade brasileira". Na mesma oportunidade será lançado o "Comitê de Assuntos Políticos Estratégicos" do CESA. (Clique aqui)

Código de Processo Civil

FGV Direito SP (FGV LAW) realiza, dia 31/5, às 18h, o webinar gratuito "Cooperação e contraditório: o que mudou, de fato, após sete anos de vigência do CPC/15?". Inscreva-se! (Clique aqui)

Questões polêmicas

IASP promove, amanhã, em sua sede, às 19h, o evento exclusivamente presencial e gratuito "ITBI - Questões polêmicas nos tribunais". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito de Família

AASP realiza, dias 5 e 6/6, às 19h, o curso híbrido "Direito Sucessório - Temas atuais". Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)

Recrutamento

A "RadarRH", da Radar - Gestão para Advogados, é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil, possuindo uma taxa superior a 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 30 dias! (Clique aqui)

Unidade móvel

AASP estará presente nesta semana em Avaré, Pouso Alegre, Campinas e Extrema com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira as datas e locais. (Clique aqui)

Premiados

Sorteio Especial: O premiado com o combo "Código Civil e Legislação Civil em Vigor"(Saraiva Jur - 41ª edição - 1.760p.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 54ª edição -1.792p.), de Theotonio Negrão e atualizado por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, é Paulo Ceotto, de Vila Velha/ES. (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia online para o curso "A importância das Supremas Cortes na defesa dos direitos e liberdades fundamentais", que acontece dia 2/6, promovido pela AASP, é Allana Prado Oliveira dos Santos. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Firminópolis
PA/Rio Maria
PI/Marcolândia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Cala-boca"

IstoÉ Dinheiro
"O programa da Bosch contra a crise automotiva"

Veja
"Uma vitória do Brasil"

IstoÉ
"Ou o mundo acaba com o racismo ou o racismo acaba com o mundo"

The New York Times - EUA
"Erdogan Secures A Runoff Victory To Stay In Power"

The Washington Post - EUA
"Turkey's Erdogan wins in runoff"

Le Monde - França
"La tentation illibérale de la droite française"

Corriere Della Sera - Itália
"Lite sul Pnrr, l'Europa apre"

Le Figaro - França
"Le retour en grâce du cinéma"

Clarín - Argentina
"España: la derecha arrasa y le da un duro golpe al gobierno socialista"

El País - Espanha
"El PP arrasa en Madrid y multiplica su poder territorial"

Público - Portugal
"Residências universitárias privadas sem limite para os aumentos de preço"

The Guardian - Inglaterra
"Met police to stop going to mental health callouts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Apesar da queda de receita, Estados dão aumento a servidores"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em 2º turno, Turquia reelege Erdogan, há 20 anos no poder"

O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras tem de cortar preço em 14% para compensar volta de impostos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Cenário indefinido"

Correio Braziliense - Brasília
"Em defesa do Fundo, DF recorre hoje ao relator"

Zero Hora - Porto Alegre
"Petrobras investirá R$ 45 milhões para produzir biocombustíveis no RS"

O Povo - Ceará
"Rompimentos e novos acordos fragmentam política de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil, um País repleto de pessoas endividadas"