MIGALHAS nº 5.600

Sexta-Feira, 12 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.600.
Fechamento às 10h14.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Galvão Sociedade de Advocacia

(Clique aqui)

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"A influência da escravidão não se desenraiza num dia."

Joaquim Nabuco

Lei Áurea

Amanhã, 13 de maio, comemora-se uma data que merece reflexão. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra

PGR defende no Supremo a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, argumento usado ao longo do tempo pela defesa de acusados de crimes contra a vida de mulheres, em referência à prática de adultério. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra - II

A relembrar, em 2021, o STF referendou liminar de Toffoli para invalidar a tese da legítima defesa da honra. O julgamento de mérito estava marcado para o dia 30 de março, mas foi retirado de pauta e ainda não há uma nova data estipulada.

Importunação sexual

O apresentador do SBT Dudu Camargo vai pagar R$ 30 mil à cantora Simony por importunação sexual. O episódio se deu no Carnaval de 2020, quando o apresentador apalpou a cantora ao vivo em um programa de TV. (Clique aqui)

Data marcada

Pleno do STJ marcou para 23 de agosto a sessão destinada a formar três listas para vagas abertas na Corte. (Clique aqui)

Quinto Constitucional

Veja quem são os 34 advogados inscritos para a vaga de ministro do STJ, pelo Quinto Constitucional da OAB. (Clique aqui)

Revisão da vida toda

Juiz convocado do TRF da 2ª região garantiu o direito à revisão da vida toda para cálculo de aposentadoria. A nova RMI somente será implantada pela autarquia previdenciária se mais vantajosa do que a inicialmente fixada. (Clique aqui)

Voo livre

TST decidiu que a suspensão de passaporte pode ser irrazoável como forma de garantir a execução de dívida trabalhista, principalmente quando o executado realiza viagens de negócios como meio de subsistência. (Clique aqui)

Enfermagem

Nesta sexta-feira, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem, foi sancionada a lei 14.581/23, que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da categoria. (Clique aqui)

Desculpe o auê...

De volta ao Brasil, o Minuto Migalhas de hoje traz injustiça na Justiça, caso de importunação sexual ao vivo e até ministro da Justiça virando o Hulk. Não perca! (Clique aqui)

Operação Faroeste

Corte Especial do STJ recebeu nova denúncia derivada da operação Faroeste, que apura esquema de compra de sentenças em disputas de terras na região oeste da Bahia. Os fatos apurados no inquérito foram divididos em diversas linhas de investigação. Nesta, a Corte analisa os mecanismos de ocultação e de simulação das quantias envolvidas na suposta negociação de decisões. (Clique aqui)

Corrupção passiva

Ontem, ministro Fachin iniciou seu voto em ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e dois empresários. Os três são acusados pelo MPF de suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora. (Clique aqui)

Provisória

Alexandre de Moraes concedeu ontem liberdade provisória a Anderson Torres mediante diversas medidas cautelares. (Clique aqui)

Desinformação

TSE multou os deputados Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Nikolas Ferreira, bem como o senador Flávio Bolsonaro, por divulgarem nas redes sociais propaganda irregular contra Lula em 2022. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A banca Galvão Sociedade de Advocacia foi fundada pelo advogado Guilherme Galvão de Mattos Souza, que desenvolveu seu modelo de negócio em busca de uma metodologia inovadora para a solução dos conflitos judiciais e extrajudiciais. Localizado no RJ, o escritório oferece prestação de serviço jurídico de excelência, com soluções práticas, inovadoras e resultados positivos. Clique aqui conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Simpósio Regional AASP

Acontece hoje, em Santos/SP, o "21º Simpósio Regional AASP". Na pauta do evento, um misto de temas que refletem as peculiaridades da economia local e também questões atuais, como novas formas de trabalho, inteligência artificial e quebra de contratos. A abertura do evento contará com a presença do presidente da AASP, Eduardo Mange. A cobertura completa você acompanha aqui.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Veja quem são os 34 inscritos para a vaga da advocacia no STJ. (Clique aqui)

STF anula decreto de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira. (Clique aqui)

Justiça vê fraude e extingue pedido de recuperação judicial. (Clique aqui)

Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores no PR. (Clique aqui)

Juiz extingue processos por indícios de litigância predatória. (Clique aqui)

STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe. (Clique aqui)

STF: União pede que revisão da vida toda não tenha efeito retroativo. (Clique aqui)

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• Colunas

Limite Penal (Nova)

Uma homenagem ao juiz do Tribunal Supremo da Espanha, Perfecto Andrés Ibáñez, por Janaina Matida. (Clique aqui)

Política, Direito e Economia NA REAL

Após cinco meses de governo Lula, o advogado e economista Francisco Petros faz uma análise dos principais desafios e de ações já concretizadas pelo presidente. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Responsabilidade por escândalos em terceirizações", por Leonardo Collesi Lyra Jubilut (Jubilut Advogados). (Clique aqui)

- "O Poder Judiciário. Vocação, ética e independência", por Renato de Mello Almada (Chiarottino & Nicoletti Advogados). (Clique aqui)

- "Os principais pilares para a gestão de escritório de advocacia", por Fernanda de Paula Moura (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Cuidados ao contratar uma empresa de intercâmbio", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O papel do Direito na cibersegurança: Enfrentando desafios em um mundo conectado", por Walter Calza Neto (Felberg Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Cuidar das finanças da empresa inclui enxergar marketing como investimento", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)

- "Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia versus CDC", por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM, e Mauricio José Godinho Delgado, do TST, que assistem às comemorações de seus aniversários amanhã. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 97 anos, em 12 de maio de 1926, a aeronave Norge se tornou o primeiro dirigível a sobrevoar o Polo Norte. Além disso, também foi o primeiro a realizar a travessia Europa-América pelo Círculo Polar Ártico. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966" (edipro - 176pg.), supervisionado por Jair Lot Vieira, possui conteúdo atualizado referente ao tema. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

O livro "Governança Corporativa, Deveres dos Administradores e Integridade (Compliance)", de autoria de Luis Gustavo Miranda, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, será lançado em BH dia 1º/6 e em SP dia 20/6. (Clique aqui)

Dia 23/6, às 19h, Rodrigo Bertoccelli, sócio de Felsberg Advogados, lança o livro "Prestação Regionalizada de Saneamento no Brasil" com palestra virtual no canal do YouTube da ESA OAB/RJ. (Clique aqui)

De autoria de Paula A. Forgioni, a obra "Contratos Empresariais: Teoria Geral e Aplicação", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, analisa as características dos contratos empresariais dentro da lógica de funcionamento do mercado. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O "IX Colóquio: Jornada Puquiana Quântica de Direito Econômico na PUC-SP" acontece hoje, às 10h30, com palestra do juiz Ricardo Felicio Scaff. Ricardo Sayeg (HSLAW) é o coordenador da Jornada. (Clique aqui)

Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, da abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho". Já no Plenário Evandro Lins e Silva, participa do "I Congresso de Direito Animal", junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira. Às 17h, no auditório da OAB da Barra da Tijuca, Ana Tereza participa do evento presencial "13 de maio, Fim da escravidão - Primícias da Marginalização".

Entre 16 e 20/5, os sócios fundadores do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques, estarão no "INTA Annual Meeting", em Singapura, ao lado do head de patentes, Marcelo Oliveira e das advogadas Hannah Fernandes e Patricia Franco. O encontro, realizado anualmente pela associação, reúne milhares de participantes de todo o mundo, conectando os mais influentes profissionais da Propriedade Intelectual e diversas indústrias.

Dias 18 e 19/5, os sócios fundadores do escritório BMA Advogados, Paulo Cezar Aragão e Francisco Mussnich, e as sócias das áreas de Direito Concorrencial e Antitruste e de Contratos Comerciais e Franquias, Barbara Rosenberg e Tatiana Sister, participarão do "11º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", em SP. Durante o evento, os sócios estarão presentes em painéis sobre Concorrência na Economia Digital, Sociedade Anônima do Futebol (SAF), Contrato de Franquia e Banco Digital. O evento foi organizado pela AASP. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou, dia 8/5, de reunião que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Dia 5/5, Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) apresentou palestra no evento "O futuro da Governança Pública". O encontro abriu as atividades do "Laboratório de Governo", grupo de estudos da FDUSP, do qual Perez é coordenador. (Clique aqui)

Segurança

O tema "Violência nas escolas - Como podemos e devemos enfrentá-la" será abordado em palestra híbrida, dia 15/5, às 17h, no IAB. Serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Já estão abertas as inscrições para o "Curso de Perícias Judiciais na área de Propriedade Intelectual", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, com a coordenação de Deborah Portilho e Renata Lisboa. O curso terá início dia 24/5. As aulas serão realizadas às segundas e quartas-feiras, das 17h30 às 20h30. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Diálogos

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o webinar "Diálogos técnicos do GIPI", que acontece dias 23 e 30/5, das 9 às 12h. Nas palestras será apresentado um resumo das discussões travadas no âmbito do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual, no qual a ABPI tem assento, incluindo a revisão da lei de propriedade industrial. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

De 29/5 a 14/6, às 19h, AASP promove o curso híbrido "Direito Previdenciário". Inscreva-se! (Clique aqui)

Recrutamento

A "RadarRH" seleciona todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. O processo de seleção da Radar - Gestão para Advogados possui nove etapas, com 95% de assertividade e seis meses de garantia de reposição independente do motivo do desligamento. (Clique aqui)

Premiados

Evento: O ganhador da vaga-cortesia online para o curso "Medidas executivas atípicas - art. 139, inciso IV, do CPC", que acontece dia 16/5, promovido pela AASP, é André Monnerat Tardin Bastos. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Ethos Constitucional - Igualdade para o bem-comum" (emais editora - 316 pg.), do autor americano Alexander Tsesis, que foi traduzida para o português, com coordenação dos advogados Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) e Rodrigo Kanayama (clique aqui), são:

• Patrícia Cybelle Lima de Araújo Marinho, de Natal/RN; e
• Andre Arruda Lobato Rodrigues Carmo, de Anchieta/ES.

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Camamu
CE/Potengi
CE/Tamboril
MG/Eugenópolis
MG/Peçanha
RN/São Paulo do Potengi

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Pressure Rises Along the Border and in Washington"

The Washington Post - EUA
"Record migrant surge at border"

Le Monde - França
"En Turquie, Erdogan envenime un scrutin incertain"

Corriere Della Sera - Itália
"Trovata l'intesa sulle nomine: Pisani alla Polizia"

Le Figaro - França
"Dette, déficit: les promesses intenables de la France"

Clarín - Argentina
"Al final, después del fallo de la Corte, Manzur bajó su candidatura en Tucumán"

El País - Espanha
"La campaña de la incertidumbre"

Público - Portugal
"Número de crianças com seis anos no pré-escolar mais do que duplicou"

Die Welt - Alemanha
"Nächster Bahnstreik ab Sonntag"

The Guardian - Inglaterra
"UK sends long-range missiles to Ukraine in first for west"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MP para regulamentar apostas pretende coibir fraude e impor taxação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Desigualdade de renda cai a menor nível em 11 anos"

O Globo - Rio de Janeiro
"'Petrobras terá preço menor, sem desgarrar do mercado externo'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Anderson Torres deixa a prisão"

Correio Braziliense - Brasília
"Torres ganha soltura após 117 dias preso"

Zero Hora - Porto Alegre
"MP das apostas terá tributação sobre prêmios e regularização de sites de jogos"

O Povo - Ceará
"K9, a droga do efeito zumbi, é apreendida no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Desigualdade social no Brasil tem o menor nível em 11 anos"