MIGALHAS nº 5.591
Sexta-Feira, 28 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.591.
Fechamento às 09h54.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
"O país e o tesouro público não se alimentam com palavreados e teorias humanitárias, mas com o trabalho."
80, com corpinho de 30
Na próxima segunda, 1º de maio, a CLT completa 80 anos. (Clique aqui)
Justiça do Trabalho
Presidente do TRT da 15ª região, Samuel Hugo Lima traz importante reflexão sobre as contribuições que a Justiça do Trabalho oferece ao desenvolvimento econômico, sobretudo social, da população: "É no equilíbrio entre material e social que magistrados e servidores pautam, diariamente, sua atuação na construção de uma sociedade em que a paz social seja valor partilhado por todos". (Clique aqui)
Reajuste bilionário!
Atendendo a União, ministro Herman Benjamin suspendeu a recomposição de 13,23% dos servidores do Judiciário e do MPU. Trata-se de um montante estimado em R$ 20 bi. (Clique aqui)
Dura lex, sed lex
Em ofício enviado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Salomão, a Anamatra fala de supostos "excessos" praticados pela corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, na fiscalização do retorno das atividades presenciais, em cumprimento ao que foi decidido pelo CNJ. Entenda, clique aqui.
Cooperação
TST firmou acordo de cooperação técnica com a Petrobras e com os Correios para reduzir o número de processos que tramitam na Corte. As empresas figuram entre as 10 maiores litigantes no Tribunal: a Petrobras com mais de 17 mil processos e os Correios com cerca de 10 mil. (Clique aqui)
Direito da Seguridade Social
O prazo para o envio de proposições de enunciados à "I Jornada de Direito da Seguridade Social" foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento será realizado nos dias 22 e 23/6, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. A coordenadora científica da Jornada, ministra Assusete Magalhães, espera que haja um grande engajamento da comunidade jurídica no envio de propostas. (Clique aqui)
Ah....
Na edição n° 5.579 deste vibrante matutino, por meio de uma curta nota, dizíamos despretensiosamente que "o sucessor de Lewandowski pode não suceder Lewandowski". Reveja, clique aqui.
#ficaadica
Quem acessou o clique aqui anterior viu que naquele 11 de abril prevíamos alguma mudança no Supremo. De fato, trata-se de uma autodefesa da Corte, evitando que se diga que o presidente da República indicou um ministro ad hoc. Pois bem, veja a próxima migalha.
"Eu já sabia"
Ontem, veio a lume o pedido do ministro Toffoli para sair da 1ª turma e assumir o gabinete do ministro Lewandowski na 2ª turma. Se a ministra Cármen, que tem precedência, não manifestar interesse na permuta, a transferência será efetivada. (Clique aqui)
Provérbio numa hora dessas
"O diabo não é sábio porque é diabo. O diabo é sábio porque é velho."
Nomeações
Lula nomeou 13 desembargadores para o TRF da 1ª região. Foram 6 vagas preenchidas por critério de antiguidade e 7 vagas por critério de merecimento. Saiba quem são os novos integrantes. (Clique aqui)
Vista
Ontem, o ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu julgamento que analisa a constitucionalidade de dispositivos que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela TR - Taxa Referencial. (Clique aqui)
Protocolo à vista
Sobre o caso anterior, é bom que o STF coloque rapidamente fim ao caso. Com efeito, embora as ações estejam suspensas, a expectativa cria uma indústria de novas ações, nas quais incautos acreditam que só terão direito a eventual novel correção a partir do ajuizamento.
Correspondente
Advogado tem CNH suspensa após não pagar honorários a colega que prestou serviços em outra cidade. A decisão é do juiz de Direito Claudemir da Silva Pereira, de Luís Eduardo Magalhães/BA, que considerou precedente do Supremo que autoriza a medida a "endividados inadimplentes e contumazes, que agem de má-fé". (Clique aqui)
Rock para baixinhos
Um juiz mineiro autorizou fã mirim, de 5 anos, que ouvia a banda Kiss durante seu tratamento contra o câncer, a ver de perto seus ídolos durante a passagem do grupo por BH. O evento tinha classificação etária de 10 anos. Ao decidir, o magistrado citou uma parte da letra de uma das mais famosas músicas da banda Kiss, "Rock And Roll All Nite", que, em tradução livre do inglês, diz:"Você diz que quer dar uma volta, a festa acabou de começar. Nós vamos te deixar entrar". (Clique aqui)
Impressões Digitais
Conjuntura favorável pode levar projeto de combate a fake news a rápida aprovação. Confira a importante análise feita por Ricardo Maffeis e Daniel Guariento. (Clique aqui)
Dinâmica Constitucional
Professor Marcelo Schenk Duque trata do importante passo que a União Europeia deu para regulamentar e conter o poder das plataformas digitais. (Clique aqui)
Novo Apoiador
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão central da CNseg é prover serviços que melhoram a vida das pessoas e a realização dos negócios, permitindo o crescimento da economia brasileira. A CNseg tem sede no RJ e mantém um escritório em Brasília. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Gravando!
A OAB protocolou no CNJ proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade. (Clique aqui)
Bilhete azul
TRT da 4a região: Mulher grávida, que apresentou atestado médico adulterado, tem justa causa mantida. Os desembargadores decidiram que, mesmo diante da estabilidade provisória decorrente da gestação, a quebra de confiança autorizou a despedida imediata. (Clique aqui)
E-União
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável, decide TRF da 4a região. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STF: Após vista, há cinco votos para validar contribuição a sindicato. (Clique aqui)
STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo. (Clique aqui)
PM que trabalhou como vigilante em igreja por 14 anos consegue vínculo. (Clique aqui)
Advogado com histórico de polêmicas ofende juíza: "afetação hormonal". (Clique aqui)
Advogada será indenizada em R$ 68,1 mil por desvio de função. (Clique aqui)
STF: Maioria valida piso nacional para agentes comunitários de saúde. (Clique aqui)
Advogado busca no CNJ impedir juízes de usarem ChatGPT em decisões. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas de Proteção de Dados
Como todo sistema computacional, os modelos de linguagem, a exemplo do ChatGPT, têm suas potencialidades e suas limitações. Professor Evandro Eduardo Seron Ruiz analisa as principais limitações do seu emprego no Direito. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Ao abordar a IA, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos mostra como a tecnologia está revolucionando o mercado de trabalho. (Clique aqui)
Humanidades e Novas Tecnologias
Diante do rápido avanço e utilização de ferramentas de IA, como o ChatGPT, foram divulgadas algumas manifestações solicitando ou aplicando desde logo uma suspensão ou moratória, e em alguns casos banimento. Sobre o tema, Paola Cantarini apresenta manifesto por uma IA inclusiva, democrática e decolonial em favor da diversidade epistêmica dos países do Sul Global. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "Dia da Educação", por Kildare Meira (Covac - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Criação do programa de enfrentamento ao assédio sexual na administração", por André Fonseca, Marianne Albers e Mariana Vianna (Felsberg Advogados). (Clique aqui)
- "Planejamento sucessório diante da inviabilidade de manutenção do núcleo familiar", por Julia Pillati (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "Sancionada a lei que torna obrigatória a coleta de dados éticos e raciais de emprego", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Governança corporativa nas empresas familiares", por Paula Diniz (Dessimoni e Blanco Advogados). (Clique aqui)
- "Da economia na constituição de holding patrimonial ante novo entendimento do STF - Tema 796", por Gabriel Lazzari (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)
- "A reinclusão de contribuintes que foram banidos do refis", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Agente fiduciário não é obrigado a permanecer indefinidamente em operação de debênture privada se já manifestou unilateralmente sua renúncia", por André Sacramento e Jorge Souza (Sacramento, Lofrano e Souza Advogados). (Clique aqui)
- "Questões do concurso da Receita Federal: o Judiciário pode anular questões?", por Lindson Rafael Silva (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "Seguro garantia à luz de recentes julgados do STJ, por Janielly Nunes e Silva (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "Quais os limites éticos do web scrapping?", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Baú migalheiro
Há 96 anos, em 28 de abril de 1927, aconteceu a primeira travessia pioneira sem escalas do oceano Atlântico Sul com o hidroavião Jahu, pilotado pelo comandante brasileiro João Ribeiro de Barros. Com uma tripulação de quatro pessoas, o aviador brasileiro partiu da cidade italiana de Gênova até Santo Amaro/SP. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Nossa gramática simplificada: Para todos os cursos e concursos" (Matrix - 479 pg.), de autoria de Luiz Antonio Sacconi, reúne 38 lições planejadas que abrangem tópicos essenciais com o objetivo de facilitar o entendimento das normas e uso adequado da gramática portuguesa. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dia 9/5, às 19h, o livro "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Edições Câmara - 370 pg.), organizado por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, será lançado com palestra virtual (clique aqui), no canal da ESA OAB/RJ, no YouTube. (Clique aqui)
Dia 18/5, às 17h, em Curitiba, acontece o lançamento da versão em português do livro "Ethos Constitucional", do autor americano Alexander Tsesis. A obra traduzida foi coordenada pelos advogados Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) e Rodrigo Kanayama. (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou "Alerta Tributário" sobre "Litígio Zero - descontos relevantes na Receita Federal". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 14h30, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa do evento presencial "Alterações da Lei de Licitações e a Lei Paulo Gustavo" na OAB de Mendes. Marcos Diaz Junior, advogado do escritório, também participa do evento. Às 17h30 Ana Tereza participa do lançamento do projeto "Mulheres, gerando e gerindo" na OAB de São Gonçalo.
Osmar Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará do "IV Congresso Brasileiro de Direito de Empresas em homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino", realizado pelo IBDE, dia 15/5, em SP, tratando do tema "Aspectos polêmicos das arbitragens coletivas societárias".
Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados, participou da reunião-almoço do IASP, que contou com a presença do ministro do STF, André Mendonça. A reunião aconteceu dia 24/4 e o ministro André Mendonça falou sobre "Os dilemas do STF em 2023".
Em março, Antonio Ruiz Filho, do escritório Ruiz Filho Advogados, participou de encontro, promovido pelo IASP, entre a advocacia paulista e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Felipe Palhares, sócio do escritório BMA Advogados, foi reconhecido como "Lawyer of the Year" na categoria "TMT- Cybersecurity and Data Privacy" no The Legal 500 Brazil Awards 2023.
Sebastião de Oliveira, sócio-fundador da Oliveira Campos Consultoria, discorre sobre o software +QPerformance, que foi desenvolvido especificamente para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)
Construção
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá receberá em seu auditório, dia 4/5, o evento "IBIDIC Engineering Talks 2023", que tem como objetivo abordar os conhecimentos técnicos considerados fundamentais para profissionais que trabalham com contratos de construção a fim de orientá-los a realizar o acompanhamento das obras e a resolução de conflitos envolvendo esse tipo contratual. (Clique aqui)
Ação pela inclusão
Dia 4/5, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será palco do lançamento oficial da "Campanha Nacional Defensoria Pública: em ação pela inclusão". A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem como objetivo ressaltar a atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Direito Processual Civil
AASP promove, dia 16/5, às 10h, o curso híbrido "Medidas executivas atípicas - art. 139, inciso IV, do CPC". Inscreva-se! (Clique aqui)
Capacitação
FGV Direito Rio abriu as inscrições, até 12/6, para o processo seletivo do "III Programa de Capacitação Docente em Direito e Economia", destinado a docentes universitários em Direito de todo o Brasil, com vínculo permanente com instituição de ensino superior. Confira! (Clique aqui)
Recrutamento
A "RadarRH" seleciona todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. O processo de seleção da Radar - Gestão para Advogados possui nove etapas, com 95% de assertividade e seis meses de garantia de reposição independente do motivo do desligamento. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Insider trading e Direito Penal" (Tirant Brasil - 336 pg.), do advogado do Mattos Filho, Philippe Alves do Nascimento, é Leonardo de Araújo Scarton, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Urucará
CE/Santa Quitéria
MG/Bicas
MG/São Gonçalo do Sapucaí
RS/Tucunduva
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Economy Grows At Slower Pace; Spending Surges"
The Washington Post - EUA
"In California, rising fears of a doomsday deluge"
Le Monde - França
"Climat: l'Espagne menacée de désertification"
Corriere Della Sera - Itália
"Def, autogol della maggioranza"
Le Figaro - França
"Logement: la nouvelle crise qui alarme le gouvernement"
Clarín - Argentina
"Para tratar de frenar el dólar y la inflación, suben fuerte la tasa de interés: 91% anual"
El País - Espanha
"España promete un ajuste de 20.000 millones en dos años"
Público - Portugal
"Parlamento admite avançar com sanções a deputados"
Die Welt - Alemanha
"Berlins Regierender zittert sich ins Amt"
The Guardian - Inglaterra
"Watchdog: Met may be failing to spot serial killers"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MST afasta governo Lula de maior feira do agronegócio"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cortar isenção como prevê marco fiscal é inviável, diz Receita"
O Globo - Rio de Janeiro
"Texto final do projeto contra fake news exclui órgão fiscalizador"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Caçada a ladrões que arrombam casas em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"As 12 horas do martírio de Regiane, 21 anos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com 12,2 mil postos em março, RS acumula abertura de 42,2 mil vagas"
O Povo - Ceará
"A rota das drogas enviadas ao interior do Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Agência fiscalizadora fora do projeto das Fake News"
Atualizado em: 28/4/2023 17:42
INFORMATIVO
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