MIGALHAS nº 5.590

Quinta-Feira, 27 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.590.
Fechamento às 10h17.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Sergio Bermudes Advogados

(Clique aqui)

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"Se há relatividade debaixo do céu é, pois, a da clareza jurídica. Não é que ela não exista. Mas não faltará jamais quem a conteste."

Rui Barbosa

ChatGPT no meio jurídico

Um advogado busca no CNJ impedir juízes de usarem o ChatGPT em decisões. O causídico é o mesmo que, recentemente, foi multado pelo TSE ao apresentar uma "fábula" escrita juntamente com a inteligência artificial em petição para ingresso como amicus curiae. Aos 58 anos, ele afirma que não é contra o uso de tecnologia, mas que é preocupante a invasão da IA na arena jurídica, o que poderia "ter efeitos negativos duradouros". O argumento do advogado é de que tudo o que o ChatGPT pode produzir em termos de argumentação jurídica é fabulação, e que a análise de provas em um caso jurídico depende de fatores humanos. (Clique aqui)

Resposta do além?

Em caso envolvendo usucapião de propriedade, juíza de Porto Belo/SC anulou citação eletrônica enviada a e-mail de falecido e que foi respondida por uma pessoa se passando por ele. Consequentemente, também foi decretada a nulidade da sentença declaratória do domínio. Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé. (Clique aqui)

Benefícios do ICMS - IRPJ e CSLL

Ontem, enigmática questão tributária causou bulício nos Tribunais Superiores. Para decifrá-la, siga os sete passos abaixo.

1 - Na pauta do STJ, processo definiria a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais do ICMS para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL (Tema 1.182, da sistemática dos recursos repetitivos do STJ).

2 - Cada empresa, obviamente, teria seu impacto no pagamentos destes impostos federais.

3 - Para a burra pública, todavia, estamos a falar de R$ 48 bi de receita.

4 - É assim que estamos quando, no início da tarde, inopinadamente, o ministro André Mendonça, em liminar, determinou o sobrestamento dos processos que discutem a questão (incluído aí o feito na pauta do STJ) até a decisão final de mérito sobre o Tema 843, de repercussão geral no Supremo.

5 - Alertados por um causídico da tribuna, de que havia novel decisão do STF, os ministros do STJ, entendendo, de um lado, que a liminar falava que se "já estivesse em andamento ou tivesse sido concluído, seriam apenas suspensos os seus efeitos", e, de outro, que não tinham tido formal ciência da decisão, deliberaram prosseguir no julgamento. (Clique aqui)

6 - Foi nesse contexto que a 1ª seção do STJ, por unanimidade, considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS - como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros - da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, salvo quando atendidos os requisitos previstos no artigo 10 da LC 160/17 e no artigo 30 da lei 12.973/14. (Clique aqui)

7 - Os resultados práticos da decisão, diante da liminar do STF, não puderam ser totalmente comemorados pelo governo. Aliás, isso pode se dar na semana que vem, quando o STF analisará a liminar do ministro André Mendonça, pois o caso está pautado para 5 de maio. (Clique aqui)

Análise esmiuçada do CPC

Esta semana, o STF finalizou julgamento que validou diversos dispositivos do CPC. Confira! (Clique aqui)

Análise esmiuçada do CPC - II

Sobre o julgamento narrado acima, alguns pontos merecem destaque: a Corte limitou ao foro do domicílio do réu a competência de ações execuções ficais e causas ajuizadas contra algum Estado ou o Distrito Federal. Agora o dispositivo que obrigava que depósitos judiciais e RPVs - Requisições de Pequeno Valor fossem realizados em bancos públicos foi invalidado.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferentemente do que foi anunciado ontem por este rotativo, o STF não formou maioria para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Já há 5 votos, mas ainda não se atingiu a maioria. (Clique aqui)

Direto da Redação

O redator, autor do erro crasso da migalha anterior, foi duramente repreendido. Como punição pela falha matemática, passará os próximos 4 meses trabalhando nas cocheiras, onde ficam os muares que fazem a entrega diária do vibrante matutino pelo país. Ali, o chefe da seção, sr. Bemba Tahan, determinou que ele fique responsável pelo cálculo diário das toneladas de ração que consomem os diligentes estafetas quadrúpedes.

Piso salarial

STF tem maioria pela constitucionalidade da fixação de uma remuneração mínima nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias. Todavia, há divergência na definição do que seria piso salarial - se apenas a remuneração básica ou a total, incluindo gratificações. O debate foi suspenso pelo adiantado da hora e será retomado em sessão futura. (Clique aqui)

Terras

Ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais no país por empresas brasileiras que tenham participação majoritária de estrangeiros. (Clique aqui)

Revisão negada

TJ/SP negou ao repórter fotográfico Sérgio Silva o direito de revisão de seu caso. O jornalista processou o Estado após ser vítima de violência policial no exercício da profissão, durante cobertura de manifestação contra o aumento de tarifas do transporte público, na capital paulista, em junho de 2013. Na ocasião, Silva foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha, disparada por um dos agentes da PM e, desde então, aguarda um desfecho e a reparação pelo ocorrido. A justificativa da Corte para negar o pedido foi que o jornalista não provou que a culpa foi de um agente do Estado (um PM). (Clique aqui)

Caso semelhante, decisão diferente

A equipe de advogados do fotógrafo citado acima esperava que a Corte realizasse novo julgamento depois que o STF decidiu, em 2021, por 10 votos a 1, a favor de outro fotojornalista, Alex Silveira, que passou por uma situação semelhante, em 2000. A esperança era de que a orientação se aplicaria também a Sérgio Silva, pelo que compreendeu e sinalizou o ministro do STF Alexandre de Moraes, que, inclusive, devolveu o processo de Silva ao TJ/SP, sob essa argumentação. (Clique aqui)

Compulsória

CNJ condenou o juiz Federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do TRF da 1ª região, à pena de aposentadoria compulsória em função de sua participação ativa em atos político-partidários no período eleitoral de 2018. O magistrado, para quem não se lembra, chegou a gravar um vídeo em frente ao TSE acompanhado de Eduardo Bolsonaro para questionar a segurança das urnas e lisura do processo eleitoral. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Mais do que uma banca de advocacia, o novo apoiador deste nosso humilde veículo, Sergio Bermudes Advogados, é uma referência no meio jurídico. Com cinco décadas de atuação, estabelecido no RJ, SP, Brasília e BH, o escritório, não sem motivo, é considerado um dos principais do país, com ampla experiência nos mais diversos setores da economia. Aliás, a atualização constante, aprimorada capacitação e a vivência profissional dos advogados convergem para a qualidade das soluções jurídicas oferecidas. A ética, a objetividade e a transparência são compromissos do escritório com os clientes na prestação do serviço, seja ele no exercício da advocacia, na consultoria ou na representação em cortes de Justiça e tribunais arbitrais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Mesmo grupo econômico

TJ/GO determinou que o Facebook remova fotos e vídeos do corpo do cantor Cristiano Araújo dos servidores da rede social, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. A empresa havia recorrido da sentença sob a justificativa de que não poderia cumprir a decisão por não poder responder pelos interesses do WhatsApp no país. O Tribunal, no entanto, reconheceu a legitimidade da representação da empresa. (Clique aqui)

Fala o que quer...

Juiz condenou um policial a indenizar uma colega por ter divulgado mensagens de cunho pejorativo e difamatório sobre a vida profissional e sexual dela em grupos de WhatsApp. O magistrado concluiu que o comportamento do policial violou a honra objetiva e subjetiva da companheira de trabalho. (Clique aqui)

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• Colunas

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica destaca novo julgado da Corte Especial do STJ mitigando a impenhorabilidade dos salários prevista no CPC. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Caio César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Michael César Silva tratam da superexposição de crianças e adolescentes e da hipersexualização de influenciadores mirins nas plataformas digitais. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Alexandre Laizo Clápis analisa a questão de aplicação ou não do CDC às relações fiduciárias imobiliárias, bem como o Tema 1.095 do STJ e seus requisitos para afastamento do Código Consumerista. (Clique aqui)

ABC do CDC

O sucesso do mercado de consumo no atual modelo capitalista ocorre porque, no fundo, o que se está oferecendo, ainda que não declaradamente, é a felicidade? Veja a reflexão do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

Dados Públicos

A LGPD contribui para a discussão do conceito da interoperabilidade, que se constitui na capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. Sobre o tema, veja as considerações de William Rocha. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

A coluna, assinada por Gabriel de Britto Silva e Olavo A. V. Alves Ferreira, analisa o impacto da decisão do STJ (Resp 1.481.644), em ação de despejo, quanto aos julgamentos posteriores realizados pelos Tribunais Estaduais. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

A primeira escola de mediação do país pelo TJ/RJ está de portas abertas. Desembargador Cesar Cury e professora Daniela Muniz apresentam a proposta da EMEDI, que é ser eficiente e democrática, baseada na simplicidade e que responda às políticas públicas de consensualidade. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Confira com Luis Cláudio Furtado Faria, Márcio Bellora Saraceni e Maitê Christino como a Marinha do Brasil qualifica as plataformas flutuantes para fins de enquadramento da regulação, bem como quais as distinções entre as plataformas flutuantes de bandeira brasileira e as de bandeira estrangeira. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "A obrigação da OAB em lutar contra injustiças à profissão e à cidadania", por Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)

- "Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola", por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)

- "Reuniões ou assembleias anuais de sócios das sociedades limitadas", por Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo, Júlio Cesar Domingues de Faria, Bárbara dos Santos Moreira e Lucas Bellini Pereira (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Visual law e legal design: A nova tendência que está revolucionando a prática jurídica", por Marcos Hazzini (Q Comunicação). (Clique aqui)

- "Marco legal da securitização", por André Sacramento e Jorge Souza Jr. (Sacramento, Lofrano e Souza Advogados). (Clique aqui)

- "Da reclamação constitucional como meio garantidor do cumprimento das ADPFs 706 e 713", por Thaynná de Oliveira Passos Correia, Letícia Santana de Andrade e João Paulo de C. Echeverria (Covac - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Perguntei ao ChatGPT se minha profissão está ameaçada pela inteligência artificial", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?", por Guilherme Molinari (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Orientações da CVM sobre tokens de recebíveis e de renda fixa considerados valores mobiliários", por Alessandra Carolina Rossi Martins, Eduardo Avila de Castro, Jéssica de Alencar Araripe e Marcelo de Castro Cunha Filho (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "Regras de contabilidade favorecem novas PPPs em Estados e municípios", por Raul Felipe Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD", por Carolina Nardy Gabriel (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Cassinos, arcabouço fiscal e reforma tributária", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Por que é necessário se manter relevante e prosperar no mundo digital?", por Rafael Tögel e Vivian Coco (Licks Attorneys). (Clique aqui)

- "Priorização de ações preventivas em face do 'enforcement'", por Francisco Petros e Janaína Prado (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Contrato de namoro", por Giovanni Paolo Ferri e Júlia Pietrosanto Teixeira (Sartori Advogados). (Clique aqui)

- "E agora, Americanas? Parte 2", por Tadeu Alves Sena Gomes e Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "PL das fake news e necessidade de regulamentação das plataformas", por Mauricio Felberg e Walter Calza Neto (Felberg Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Falecimento

Faleceu no último dia 25, em SP, o advogado Henrique Dias Carneiro, sócio-fundador de Dias Carneiro Advogados. Formado pela Universidade de Brasília (turma de 1972), em seus quase 50 anos de carreira, trabalhou no ministério da Fazenda, na CVM, no Banco Mundial e na liderança de departamentos jurídicos de grandes empresas. Deixa esposa, três filhos e neto.

Baú migalheiro

Há 83 anos, em 27 de abril de 1940, foi inaugurado o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, comumente chamado de Estádio do Pacaembu. Localizado na praça Charles Miller, o local tem capacidade para 70 mil espectadores, sendo considerado, na época, como um dos mais modernos centros esportivos da América do Sul. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Insider trading e Direito Penal" (Tirant Brasil - 336 pg.), do advogado Philippe Alves do Nascimento, do escritório Mattos Filho, examina minuciosamente a origem do conceito de insider trading; como a questão é enfrentada nos EUA e países europeus; e realiza uma profunda análise especificamente sob a perspectiva legal brasileira, abordando questões inovadoras que envolvem, por exemplo, criminal compliance. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 16h, em SP, IASP realiza o evento híbrido "Rui Barbosa: Centenário de Morte", coordenado por Roberto Rosas (Rosas Advogados). Na ocasião, acontece o lançamento dos livros "Migalhas de Rui Barbosa": volume I, com apresentação do presidente da OAB, Beto Simonetti; e volume II, inédito, com prefácio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Clique aqui)

Análises jurídicas de projetos de lei e outras medidas legislativas que foram aprovadas no plenário do IAB estão reunidas no livro "Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB - Abril de 2020 a Março de 2022" (PoD Editora), organizado pelo presidente e pelo 2ª vice-presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier e Ricardo Pieri Nunes, respectivamente. A obra será lançada em um evento presencial que acontecerá hoje, às 18h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, localizada na sede do IAB, no RJ. (Clique aqui)

A equipe de Tributário do escritório BMA Advogados divulgou um guia sobre "Temas Práticos da DIRPF 2023". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, participa amanhã, às 10h, na OAB de Casimiro de Abreu, do "II Fórum Contra Maus-Tratos aos animais".

Julian Chediak, sócio fundador de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, foi novamente empossado como presidente do Conselho Regional da Câmara de Comércio Americana no Rio de Janeiro (AmCham/Rio), função que exerce desde 2019. A cerimônia aconteceu de forma presencial no JW Marriott Hotel e deu posse ao presidente e aos novos diretores para o biênio 2023/24.

Diversidade

Hoje é o último dia para inscrições no "Programa de Diversidade (Bolsas de Estudos)", da FGV Direito SP (FGV LAW). Serão concedidas até 10 bolsas de estudos não reembolsáveis nos cursos de pós-graduação em Direito. (Clique aqui)

Mercado jurídico

Hoje, a Preâmbulo Tech participará, até as 18h, do "Future Law Experience", que acontece em SP, no Expo Center Norte. A Preâmbulo é patrocinadora Moon e estará com um stand montado no local, em que fará demonstrações de suas soluções tecnológicas, e marcará presença em dois momentos da programação. Às 10h10 oferecerá um coffee break e networking no intervalo entre as palestras da manhã. Já no período da tarde, das 15h30 às 16h10, ministrará o workshop "Desafios e Boas Práticas dos Departamentos Jurídicos na Gestão dos Escritórios". O tema será discutido por Andreia Andreatta, diretora de marketing e customer success da Preâmbulo Tech, Fabiano Marchiorato, consultor em gestão jurídica e controladoria jurídica estratégica da Preâmbulo Tech, e Haydee Ferrara, gestora e controller jurídica do escritório Nelson Wilians Advogados. (Clique aqui)

Advocacia

OAB/SP promove amanhã, das 8 às 18h30, no Hotel The Hill Executive, em São Carlos, a "4ª Conferência Regional da Advocacia de 2023". O evento contará com a participação de 22 subseções. Inscreva-se! (Clique aqui)

Advocacia empresarial

AASP promove, dia 4/5, às 19h, o curso online "Teses de defesa na advocacia empresarial trabalhista", ministrado pelo advogado Leonel Maschietto. (Clique aqui)

Mercado de capitais

Foram prorrogadas, até dia 2/5, as inscrições para o curso "Teoria e prática ESG no Direito Societário e no mercado de capitais", oferecido dentro do programa de atividades complementares da graduação em Direito da FGV Direito Rio. Realizado de modo presencial, entre os dias 5/5 e 23/6. (Clique aqui)

Direito Penal

Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG, em parceria com o Instituto de Ciências Penais e o Centro Acadêmico Afonso Pena, abre as inscrições para o "Congresso Nacional do Direito Penal dos Silenciados", que acontece de 17 a 19/5, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Durante o evento será lançada a obra coletiva "Direito Penal dos Silenciados" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Sara Matanzaz, e prefácio da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. (Clique aqui)

Cursos de extensão

O Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito - UERJ está com as últimas vagas abertas para os cursos de extensão, que são destinados para estudantes que buscam aprimoramento do conhecimento jurídico. Confira a lista completa com prazos e cargas horárias. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Faltam poucos dias para o fim das inscrições na "Categoria CNJ", da 20ª edição do "Prêmio Innovare". Para esta categoria, que tem como tema "Combate ao assédio e à discriminação", as inscrições vão até dia 30/4. Para as demais categorias o prazo para inscrições termina dia 8/5. Confira! (Clique aqui)

Gestão de Pessoas

Seu negócio já tem plano de carreira? A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", que disponibiliza este serviço. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Urucará
CE/Maranguape
CE/Santa Quitéria
MG/Presidente Olegário
PE/Buíque
PR/Icaraíma
RS/Triunfo
RS/Tucunduva

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"House Approves Debt Ceiling Bill, Setting Up Clash"

The Washington Post - EUA
"U.S. drifts toward cliff as debt ceiling bill passes House"

Le Monde - França
"Borne projette ses mesures au-delà des cent jours"

Corriere Della Sera - Itália
"Debito, le nuove regole Ue"

Le Figaro - França
"Borne présente sa feuille de route sans convaincre"

Clarín - Argentina
"Para intentar contener el dólar, el Gobierno vendió reservas y se endeudó más"

El País - Espanha
"'Solo los que están fuera de la guerra puden pararla'"

Público - Portugal
"Pais com bebés em casa até aos nove meses vão ter mais apoio do Estado"

Die Welt - Alemanha
"Bundesregierung begrüßt Viessmann-Übernahme"

The Guardian - Inglaterra
"'Concerns raised' over Barclay's conduct towards civil servants"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tesouro Direto deve servir de garantia de aluguel a 'vaquinha'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro fala à PF que houve engano ao postar vídeo golpista"

O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso cria CPI, e governo articula ampliar maioria e isolar oposição"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Sem prazo para reduzir preço das passagens"

Correio Braziliense - Brasília
"Sete suspeitos de assalto mortos em ação da PM"

Zero Hora - Porto Alegre
"Congresso cria a CPI do 8 de Janeiro; governo e oposição disputam rédeas"

O Povo - Ceará
"CPMI deixa planalto mais dependente de Lira"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"CPMI do golpe é novo capítulo de bolsonaristas x lulistas"