MIGALHAS nº 5.589
Quarta-Feira, 26 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.589.
Fechamento às 10h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- José Andrade Advogados
"Para dar justificação moral à união dos sexos inventou-se o amor, como se inventou o casamento para dar-lhe justificação legal."
"Na riqueza e na pobreza"
Casal muda regime de bens do casamento (de separação total para comunhão universal) e vai ao STJ para que os efeitos sejam retroativos. Ao atender o pedido, os ministros da 4ª turma entenderam que a alteração do regime tem, sim, eficácia "ex tunc". Para o colegiado, se a retroatividade é benéfica deve, então, ser admitida. (Clique aqui)
Laços de família
Homem que pedia a nulidade dos testemunhos de seus filhos como prova em processo de divórcio teve o pedido negado pelo STJ. A 3ª turma manteve decisão de origem ao considerar que não se verifica uma parcialidade presumida quando a testemunha possui vínculo de parentesco idêntico com ambas as partes. (Clique aqui)
Proteção
CNJ aprovou ontem resolução que amplia proteção a crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte. (Clique aqui)
Briga de torcida
A 3ª turma do STJ manteve decisão que afastou a responsabilidade do Botafogo (o do Rio de Janeiro, não o de Ribeirão Preto) por morte de torcedor a tiros em ponto de ônibus na frente ao estádio. O homem foi atingido por arma manuseada por policial que não pertencia à equipe de segurança do estádio. (Clique aqui)
Tricolor
Durante o caso da nota anterior, sem perder a seriedade do tema, ministro Marco Aurélio Bellizze notou que o advogado que sustentou, por videoconferência, ostentava ao um fundo, orgulhoso, um escudo do Fluminense. Ao final da fala do causídico, S. Exa., que também torce para o time das Laranjeiras, mencionou: "além de bom orador é tricolor de coração". Veja a cena (se for rubro-negro, pode pular para a próxima migalha). (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda o tema da solidariedade entre clube de futebol e SAF. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Tocando a bola
"[Meio de campo] A meu ver, a redação da lei da SAF realmente abre o ensejo para responsabilização da SAF." André Tisi
"Do Brasil..."
Lei 14.559/23 declara Ayrton Senna da Silva patrono do esporte brasileiro. (Clique aqui)
Cultura nacional
Lei 14.555/23 reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. (Clique aqui)
Além da vista
Mesmo com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o STF formou maioria (6x0) para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Os ministros Fachin e Toffoli anteciparam seus votos. (Clique aqui)
Multa moratória - Limite
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu julgamento que analisava qual o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, DF e município no pagamento de tributos. Até o momento, o placar está em 6x0 para acompanhar o voto do relator, ministro Toffoli, que limitou a cobrança a 20% do débito tributário. (Clique aqui)
Na pauta
O STF retoma amanhã o julgamento da ação que questiona o uso da TR - Taxa Referencial para fazer a correção das contas do FGTS. Para o relator, ministro Barroso, "a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança". Ministro André Mendonça acompanhou o entendimento.
Reforma tributária - Economia digital
Grupo de trabalho da Câmara, que discute reforma tributária, realizará na tarde de hoje audiência para debater os reflexos do texto na economia digital. Entre as convidadas está Silvana Ricardo, diretora tributária do MercadoLivre. Ao Migalhas, ela explica alguns pontos da discussão. Confira a entrevista. (Clique aqui)
Acionistas minoritários
Francisco Defanti, Joana Nabuco e Filipe Seixo (Gustavo Binenbojm & Advogados Associados) tratam das boas práticas de governança corporativa e a legitimidade ativa dos acionistas minoritários para pleitear a reparação por danos causados pela sociedade controladora. Os causídicos chamam a atenção também para manifestação recente da CVM no STJ quanto à interpretação do art. 246 da lei das S.A.. (Clique aqui)
Notificação
A 3ª turma do STJ considerou que não é válida notificação extrajudicial enviada ao endereço eletrônico (e-mail) do devedor indicado no contrato para fins de comprovação da mora. Segundo o colegiado, não cabe cogitar a validade da notificação enviada somente por correio eletrônico, porque ela teria que ter atingido sua finalidade, e a ciência inequívoca de seu recebimento pressuporia o exame de uma infinidade de aspectos. (Clique aqui)
Tem certeza?
A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou sindicato em R$ 50 mil por informar ao CNJ suspeita de prática de nepotismo de magistrado ao indicar irmã de sua namorada à chefia do gabinete. Ministros consideraram que o sindicato não tinha comprovação mínima da atribuição. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O modelo de gestão administrativa e jurídica do escritório José Andrade Advogados, localizado em Goiânia, somado a planos de metas e indicadores de desempenho, permite potencializar e direcionar a capacidade intelectual e competência jurídica de cada um dos integrantes, entregando assim aos clientes resultados condizentes com suas expectativas e necessidades. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Tiro acidental
Taurus é condenada a pagar R$ 400 mil à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito na arma. Decisão é da 6ª câmara Civil do TJ/SC. (Clique aqui)
Fogo!
Mantida decisão que condenou supermercado a indenizar vizinhos por danos causados aos imóveis após incêndio ocorrido no estabelecimento. A 3ª turma do STJ, ao decidir, constatou que o contexto fático probatório delineado pelo acórdão asseverou ser incontroverso que o evento danoso teve origem no estabelecimento. (Clique aqui)
Cada mergulho um flash
Mantida justa causa de recepcionista que publicou no Instagram imagens dançando em festa uma semana depois de apresentar atestado por trauma no tornozelo. TRT da 21a região concluiu que houve quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo empregatício.(Clique aqui)
Retorno dos autos
A 6ª turma do STJ determinou que magistrado analise novamente pedido de arquivamento formulado pelo MP em processo de estelionato. O colegiado, por unanimidade, concluiu que o Tribunal de origem não adotou o procedimento previsto no art. 28 do CPP. (Clique aqui)
Prisão mantida
Ontem, a 6ª turma do STJ negou HC e manteve preso homem condenado por homicídio que aguarda revisão criminal. Por maioria, o colegiado concluiu que, no caso, "não há manifesta ilegalidade que autoriza o afastamento da aplicação da prisão do agente". (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas políticas
O país entra nesse final de abril olhando para mais um ponto de interrogação: onde vamos chegar no caso 8 de janeiro? Como o país irá reagir ante as condenações em ambiente desfavorável ao governo? Veja a análise de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)
Família e Sucessões
Na coluna de hoje, Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira seguem tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em duas situações: a união estável registrada e a conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Alexandre Gonçalves Kassama aborda, na coluna de hoje, temas como esfragística, criptografia, assinaturas e a função notarial. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Os avanços das ferramentas de IA e o impacto para as mulheres", por Luciana Bach (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)
- "STF modula os efeitos da decisão proferida nos idos de 2021", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Contratação digital e a indústria dos golpes: Inexistência de responsabilidade da instituição por vazamentos", por Hendhel Gazeta Erani (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "A relativização do requisito da probabilidade do direito na concessão de tutelas de urgência", por Fernando da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A aplicabilidade da teoria da umprevisão perante as relações contratuais", por Maria Eduarda Portugal da Silva (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O STF modulou os efeitos da decisão que impôs a intervenção sindical como requisito das dispensas coletivas", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Novas disposições sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado", por Rafaela Lora Franceschetto e Thaís Iovine Zukovski (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "A cultura do exposed X Os prejuízos à privacidade e o bem-estar emocional das pessoas envolvidas", por Caroline Ribeiro Souto Bessa (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luiz Fux, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 202 anos, em 26 de abril de 1821, o rei Dom João VI embarcou de volta com a Corte Portuguesa para Portugal, após permanecer treze anos em território brasileiro, deixando como seu regente no Brasil seu filho Dom Pedro I. O retorno ocorreu pela exigência do povo português, que enfrentava uma grave crise, e ameaçava o poder do monarca. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Insider trading e Direito Penal" (Tirant Brasil - 336 pg.), do advogado Philippe Alves do Nascimento, do escritório Mattos Filho, examina minuciosamente a origem do conceito de insider trading; como a questão é enfrentada nos EUA e países europeus; e realiza uma profunda análise especificamente sob a perspectiva legal brasileira, abordando questões inovadoras que envolvem, por exemplo, criminal compliance. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dia 9/5, da 19h30 às 22h, acontece o lançamento do livro "Direito Penal em Ação", de Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). O lançamento presencial acontece na livraria D'Plácido, em SP. (Clique aqui)
Narciso Orlandi Neto, desembargador aposentado do TJ/SP, promove, dia 11/5, às 18h, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, um coquetel e noite de autógrafos para o lançamento da obra de sua autoria "Registro de imóveis", do Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas. (Clique aqui)
Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, assina carta aberta sobre "O Seguro de Transporte em Exercício: Notas sobre Prescrição e Decadência". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, será um dos palestrantes do "Congresso Nacional de Marketing Jurídico da ABA", que acontece hoje, das 9h30 às 17h30 (clique aqui). Durante o evento será lançado o livro "Marketing Jurídico de A a Z", produzido pela Comissão de Marketing Jurídico da ABA. (Clique aqui)
Amanhã, às 19h, o advogado Renato Dolabella (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) será um dos palestrantes do webinar "Terceiro Setor em Debate", promovido pela ESA da OAB/MG. O evento vai destacar a importância dos critérios ESG nas organizações do Terceiro Setor. O debate contará também com Adriana Giroletti e Juliana Maria Cunha Reis. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ESA/MG no YouTube, clique aqui.
A ESA da OAB de Campinas/SP oferece curso de extensão em formação da carreira de "Data Protection Officer (DPO)". O professor responsável é Leonardo Neri, do escritório Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados. Ao todo, serão cinco aulas online e ao vivo, com início no dia 3/5. As inscrições podem ser feitas até amanhã. Informações, clique aqui.
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz amanhã, às 17h, na sede da seccional, a abertura do evento presencial "O Poder da Sustentação Oral".
Bruno Freire Advogados inaugura escritório em Salvador. Para marcar o início das atividades na BA, será realizada dia 28/4, às 17h, a palestra "Direito Processual e do Trabalho no pós-Pandemia", com o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do TRT da 5ª Região, e o professor titular da Faculdade de Direito da UFBA, Fredie Didier Jr. (Clique aqui)
Presidente da Academia Carioca de Direito, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados) dará posse à diretoria e novos acadêmicos da instituição, em cerimônia que acontecerá dia 28/4, às 10h, na Confederação Nacional do Comércio (av. General Justo, 307, Centro, RJ). A diretoria será composta pelo 1º vice-presidente José Roberto Tadros; 2º vice-presidente José Bernardo Cabral; secretária-geral Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte; tesoureiro Bruno Tocantins. E para assumir as cadeiras de número 26 ao 30, respectivamente, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; Christiano Falk Fragoso (Fragoso Advogados); desembargadora Kátia Valverde Junqueira e Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro).
Dia 3/5, às 18h30, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) participa do evento "O Compliance Trabalhista: a Visão da Auditoria do Trabalho no Combate aos Assédios e Atuação da CIPA na Lei 14557/22". O evento é organizado pela Comissão de Compliance da OAB/SP. (Clique aqui)
João Carlos Souto, diretor da Escola da AGU, palestrará sobre "Suprema Corte dos Estados Unidos" na ESA da OAB/RJ, dia 16/5, às 19h. Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA e sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, e Leonardo Rocha participam como moderadores. (Clique aqui)
Luís Alberto Gomes Coelho, do escritório Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados, foi eleito ao cargo de primeiro tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, gestão 2023/25. O triênio será conduzido pelo advogado Marco Aurélio Guimarães, que sucede a advogada Roberta Santiago. A cerimônia de posse será realizada dia 31/5, às 19h, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba).
Dia 17/4, Di Blasi, Parente & Associados realizou, no RJ, o "INTA Pre-Annual Meeting Reception", evento que antecede o congresso da INTA, que será realizado de 16 a 20/5. O evento foi mediado pelo sócio fundador do escritório, Paulo Parente. (Clique aqui)
Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou como painelista no "IV Fórum de Saneamento" no formato presencial, em SP Ribeiro palestrou em dois painéis ontem com o tema "Visão dos Governos Estaduais" e "Visão dos Juristas". (Clique aqui)
Para fechar as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, em março passado, a advogada Tatiana Naumann, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, foi convidada pela TotalEnergies, empresa global multienergética, para promover uma palestra sobre violência de gênero. A iniciativa fez parte das comemorações do mês da mulher, inserida no programa "Total Women's Initiative for Communication and Exchange (Twice)", rede criada em 2021 pela TotalEnergies para promover a cultura do empoderamento feminino e da diversidade de gênero entre seus colaboradores.
Rueda & Rueda Advogados foi, pelo 3º ao consecutivo, certificado como uma "Ótima empresa para trabalhar" pela consultoria GPTW - Great Place to Work Brasil.
Tecnologia
Amanhã, a Thomson Reuters Brasil leva para o "Future Law Experience com Gestão Consultiva 5.0" um debate sobre as vantagens e os desafios da gestão consultiva na era digital e qual o papel da tecnologia nesta frente. No evento, a Thomson Reuters também apresentará o HighQ, solução jurídica desenvolvida para melhorar a produtividade dos advogados ao tornar sua rotina mais eficiente e com custos reduzidos, além de permitir uma gestão consultiva mais moderna e humanizada. O tema "Gestão Consultiva 5.0: A tecnologia a favor dos advogados" será ministrado às 11h10, por Wallace Cintra, Consultor de Tecnologia da Thomson Reuters, e Daniel Anjos, especialista de Pré-vendas da Thomson Reuters. (Clique aqui)
Em debate
IASP realiza hoje o evento online e gratuito "Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual". (Clique aqui)
Coaching jurídico
Dia 28/4, das 9 às 18h, será realizado o "4º Congresso de Coaching Jurídico da OAB/SP", promovido pela Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB/SP. (Clique aqui)
Proteção de dados
AASP promove, entre os dias 2 e 10/5, às 19h, o curso híbrido "Privacidade e proteção de dados". (Clique aqui)
Direito em Shakespeare
FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até dia 2/5, para atividades complementares, voltadas para estudantes dos cursos de Direito da FGV e de demais instituições de ensino superior. Uma delas é o curso "Direito em Shakespeare", que será ministrado de modo presencial na sede da FGV, em Botafogo, entre os dias 5/5 e 23/6. (Clique aqui)
Nova parceria
Verifact, empresa especializada em coleta e preservação de provas digitais, firma parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul e aDefensoria Pública da Bahia. Confira! (Clique aqui)
Sistema Lysis
O software jurídico Lysis é uma ferramenta de gestão utilizada por estruturados departamentos jurídicos e por escritórios de advocacia de diversos portes. O time Lysis promove maneiras de revolucionar o modelo tradicional de gerir processos, contratos e equipes jurídicas. Agende uma demonstração. (Clique aqui)
Gestão Financeira
O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Maranguape
MG/Amparo do Serra
MG/Luz
MG/Presidente Olegário
PE/Buíque
RR/Icaraíma
RS/Triunfo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Biden Declares 2024 Bid; Possible Rematch in Sight"
The Washington Post - EUA
"Hit with early-stage Alzheimer's, but refusing to surrender"
Le Monde - França
"A 80 ans, Biden repart en campagne contre Trump"
Corriere Della Sera - Itália
"'Noi figli della Resistenza'"
Le Figaro - França
"Hôpital: les solutions pour sortir de la crise des urgences"
Clarín - Argentina
"Intervino el Gobierno para calmar el dólar, pero el blue rozó los $ 500"
El País - Espanha
"Sánchez anuncia 20.000 pisos más de alquiler social en suelos de Defensa"
Público - Portugal
"Remuneração máxima de Certificados de Aforro deverá prolongar-se até 2025"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland bei Steuern und Abgaben welweit vorne"
The Guardian - Inglaterra
"Charles 'undermined queen over plant to sue Murdoch' says Harry"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara adota urgência na votação do Projeto de Lei das Fake News"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Inovação que desafia o tempo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova urgência de projeto contra fake news"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Estética de risco"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara acelera a votação do projeto contra fake news"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara aprova urgência que acelera a tramitação do PL das Fake News"
O Povo - Ceará
"Câmara aprova urgência para votar PL das fake news"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fake News tramita em regime de urgência na Câmara"
Atualizado em: 26/4/2023 11:59
INFORMATIVO
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