MIGALHAS nº 5.575
Terça-Feira, 4 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.575.
Fechamento às 09h37.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Lacerda Gama Advogados Associados
"Que importa o labor de uma longa semana? Há, para muito descanso, o domingo da imortalidade."
Repouso semanal majorado
Recentemente, o TST, em importante mudança jurisprudencial, decidiu que o valor do descanso semanal remunerado - majorado pelo pagamento habitual de horas extras - deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Diante da decisão, ouvimos o ministro aposentado da Corte Vantuil Abdala e o advogado Bruno Maciel, que explicam o julgado. Assista. (Clique aqui)
!!!
Casal terá de pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica, durante 30 anos, em situação análoga à escravidão. Decisão é do TRT-2. (Clique aqui)
Imprescritível
Em ação ajuizada no Supremo, a PGR defendeu a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no art. 149 do Código Penal. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Advogado
"[Vida de advogado não é fácil] Excelente, Dra!!! Me diverti muito lendo e me espantei com o plot twist da história: os embargos alteraram a decisão! Nem me lembro quando isso aconteceu comigo. Sensacional. Parabéns!" Eduardo Pedro Gonçalves
Proteção à mulher
Foram publicadas hoje no DOU três importantes leis com medidas para proteção da mulher. Uma delas cria delegacias especializadas, com atendimento 24 horas; outra determina prioridade em atendimento a vítimas no sistema nacional de emprego; por último, foi instituído programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual no âmbito da Administração Pública. (Clique aqui)
Violência doméstica
Na Justiça, uma professora universitária conseguiu a transferência de seu local de trabalho após ser vítima de violência doméstica e perseguida pelo ex-companheiro. (Clique aqui)
Afastado
De acordo com o que clamava esse poderoso rotativo ontem, o Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou o afastamento cautelar do juiz Valmir Maurici Júnior, acusado pela esposa de violência física, psicológica e sexual. (Clique aqui)
Reclamação disciplinar
O juiz da nota anterior responde, ainda, a reclamação disciplinar no CNJ. Em nota, a Corregedoria afirmou que apresentará medidas que serão submetidas ao plenário do CNJ na sessão do dia 11 de abril. (Clique aqui)
Penhora de dízimo
Em Ubatuba/SP, juiz ordena a penhora de 10% do dízimo arrecadado pela Igreja Mundial do Poder de Deus para pagamento de honorários advocatícios. A dívida soma R$ 70 mil. (Clique aqui)
Voando baixo
Juiz autorizou a penhora de milhas aéreas de Emerson Fittipaldi até o alcance da dívida contraída pelo ex-piloto, coisa de R$ 691 mil. (Clique aqui)
Crise no RN
Hoje, o IBCCRIM enviará ao governo Federal e ao CNJ um documento com oito propostas emergenciais para tentar minimizar a crise de violência que se instalou nas últimas semanas no Rio Grande do Norte. (Clique aqui)
Cultura local
Em ação de tombamento, o MP de São Paulo se manifestou pela preservação da Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na capital paulista. Diante dos indícios de que se trata de patrimônio importante para a cultura local, o órgão ainda recomendou à prefeitura que elabore um plano de proteção. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP, Lacerda Gama Advogados Associados é um escritório de advocacia especializado na prevenção e na solução de questões tributárias. Composto por profissionais com sólida formação jurídica, seus integrantes possuem experiência para lidar com tributos diretos, indiretos e previdenciários junto à indústria, comércio ou serviços e em setores específicos da atividade econômica, tais como os de tecnologia, saneamento, construção civil, concessões públicas e telecomunicações. A banca realiza também planejamentos patrimonial e sucessório, bem como estruturações de negócios nacionais e internacionais. Sua frente de atuação no contencioso tributário possui consistente histórico de resultados positivos, seja em ações isoladas, como elaboração e entrega de pareceres e defesas orais e distribuição de memoriais, seja no acompanhamento de processos judiciais e administrativos preventivos e repressivos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Caso Americanas
Ministro Alexandre de Moraes autorizou medida de busca e apreensão de e-mails de diretores, administradores e gestores das Americanas. S. Exa., com prudência, excluiu da decisão informações protegidas pelo sigilo profissional dos advogados. (Clique aqui)
Acesso à Justiça
Consumidor que contestou cobrança de fatura de cartão de crédito diretamente na Justiça sem antes tentar por via administrativa não será indenizado. De acordo com a decisão, é elemento da boa-fé objetiva que as partes contratantes mitiguem o próprio prejuízo. (Clique aqui)
Sem vínculo
Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão que reconhecia vínculo de emprego entre franqueador e franqueados. Para o ministro, ao considerar ilícita a contratação de franqueado fundado tão somente pela modificação da estrutura tradicional do contrato de emprego regido pela CLT, a decisão desconsidera a jurisprudência do STF. (Clique aqui)
Direito é direito
Ministro Fachin determinou que não cabe à autoridade judicial ou ao MP selecionar quais das provas colhidas, incorporadas aos autos, são ou não úteis ao desenvolvimento da defesa de um réu. A decisão veio após o magistrado analisar um caso em que defesa do réu requereu acesso amplo ao laudo pericial que teria embasado a denúncia e teve o pedido negado pela juíza. (Clique aqui)
- Colunas
Direito&Administrativo
Debates que envolvem a relação entre Direito, gênero e realidade social sempre nos colocam em uma situação delicada, porque o que está previsto em leis diverge, em qualidade e quantidade, daquilo que vivenciamos no dia a dia. Avaliar qual a importância da normatização num contexto de transformação é o objeto do ensaio de autoria de Vládia Pompeu e Sabryna Martins, que ainda destacam o papel das políticas públicas como elo entre o "dever-ser" e o "ser". (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Procurador Regional da República Elton Venturi aborda a reparação fluída brasileira na atual jurisprudência do STJ e na proposta de reforma da lei da Ação Civil Pública. (Clique aqui)
Insolvência em foco
O financiamento dip na recuperação extrajudicial é tema analisado por Fabiana Solano. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
"Quando a quilombagem enquadra o Direito", interessante reflexão do advogado Danilo dos Santos Rabelo. (Clique aqui)
Marizalhas
Ao garimpar reminiscências de fatos e pessoas marcantes em sua vida, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira recorda suas inaptidões para práticas esportivas. Você, leitor, acreditaria se disséssemos que o festejado criminalista foi técnico de esgrima? Confira a coluna para descobrir essa "novidade". (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "Necessidade de LC para tributar bens localizados no exterior ou quando o doador tiver domicílio no estrangeiro", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Direito adquirido a nomeação - Hipóteses do candidato que tem direito a nomeação imediata", por Lindson Rafael Silva (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "Holding patrimonial familiar, um olhar positivo através do Direito Empresarial", por Caroline Kellen Silveira e Eduardo Henrique Gonçalves Martins (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Seguro de Transporte Multimodal de Cargas resguarda operador das perdas e danos desde a saída até a entrega da mercadoria", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A regressividade na tributação da renda e o reajuste das faixas de isenção do IRPF", por Henrique Perlatto Moura e Michelle Cristina Vitor Marçal (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "O uso de tecnologias e sistemas conveniados nas execuções para o recebimento de dívidas judiciais", por Fernando da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Improbidade administrativa: é considerado crime contra a Administração Pública?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Justiça determina que plano de saúde deve garantir a internação de emergência para paciente em período de carência", por Evilasio Tenorio da Silva (Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Mestre
Com o tema "Trabalho do Preso: Lei de Execução Penal e seus atuais desafios", o advogado Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) defendeu, no último dia 31/3, a sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP. Sob a orientação do professor Titular de Direito Penal das Arcadas, Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto, a banca foi composta pelos professores Marina Pinhão Coelho Araújo, Ulisses Augusto Pascolati Junior e Jéssica Raquel Sponchiado. A defesa e a conquista do título de mestre em Direito Penal teve lugar na Sala do Júri do prédio histórico da Faculdade de Direito, localizado no tradicional Largo de São Francisco.
Baú migalheiro
Há 55 anos, em 4 de abril de 1968, faleceu o jornalista e político Assis Chateaubriand. Destacou-se como um dos homens públicos mais influentes do Brasil entre as décadas de 1940 e 1960, sendo um magnata das comunicações no Brasil, dono dos Diários Associados; participando da fundação do MASP; inaugurando a primeira emissora de TV do país, a TV Tupi; e, por fim, se tornando membro da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)
Sorteio de obra
A obra "Corrupção e princípio de ne bis in idem", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Tarsila Fonseca Tojal (Ráo & Lago Advogados), examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)
Novidades
Rebeca Drummond, diretora-geral do Instituto Empoderar, realizou a palestra de lançamento de seu livro "Compartilhamento de dados fiscais sigilosos" na ESA da OAB/RJ, que tem como coordenadora acadêmica Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança o "Manual Prático de Provas Digitais", de autoria de Bernardo de Azevedo e Souza, Alexandre Munhoz e Romullo Carvalho. A obra aborda a prova digital, apresentando seus pressupostos, requisitos e condições de eficácia. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 10h, Tojal | Renault Advogados e a Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística promovem o evento "Projetos urbanos e a nova lei geral de licitações e contratos: gerenciamento de riscos socioambientais". Em um dos painéis, a sócia da banca, Debora Sotto, falará sobre o que são os projetos urbanos, os impactos da nova lei de licitações e a alocação de riscos socioambientais. O evento contará ainda com a participação do Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento do Município de São Paulo, Marcos Duque Gadelho, e do Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, Gláucio Attore Penna.
De 24 a 26/4, acontece na Espanha o "VIII CONGRESO Corona Ciudad de Encuentro y Diálogo", que tem como tema "Bienestar y Paz a través de la Educación y la Investigación". Leonardo Santos Martins, sócio de João Bosco Filho Advogados, participa como palestrante da mesa "Seminário internacional de trabajo - El desarrollo de la enseñanza para el bienestar y la paz en la Educación Superior", no segundo dia do evento, às 15h30. (Clique aqui)
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados recebeu prêmio de melhor escritório do ano na área de Public Law na Chambers Brazil Awards 2023 e no The Legal 500 Brazil Awards. A advogada da banca Milene Louise Renée Coscione também foi vencedora na premiação do The Legal 500 Brazil Awards, recebendo, individualmente, o título de Rising Star of the Year da área de TMT: Telecoms and media. No ranking da área de Competition/Antitrust, da Chambers, a advogada Flávia Chiquito foi reconhecida por sua "alta competência" e "alto conhecimento técnico, jurídico e de mercado".
Rodrigo Dib passou a ocupar o cargo de superintendente Institucional do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. O executivo conta com uma longa trajetória no terceiro setor e já passou pelo Instituto Ayrton Senna, Instituto PROA, e pela edtech Galena.
Sistemas recursais
LMI - Law Masters Institute promove o curso profissionalizante "Processo Civil Brasileiro e Sistemas Recursais", cujo objetivo é apresentar aos operadores do Direito as ferramentas do último CPC para a solução de problemas e melhor equacionamento das situações jurídicas. Inscreva-se! (Clique aqui)
Coisa julgada
AASP realiza, dia 10/4, o curso online "Relativização da coisa julgada e seus efeitos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
SPED
No dia 18/4, das 9 às 18h, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT realiza o "Fórum sobre SPED, Tributação e Malhas Fiscais - O impacto das mudanças tributárias e judiciais na empresa e os reflexos no 'mundo Sped'". (Clique aqui)
Capacitação
A Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos in company, com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: Comunicação Interna, Gestão de Tempo e Foco, Liderança de Equipes, Controladoria Jurídica, dentre outros. Capacite sua equipe e tenha resultados efetivos o ano todo! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Traipu
MA/Itapecuru Mirim
MG/Campanha
PR/São Mateus do Sul
SC/Flor do Sertão
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"In Trump Return, New York Awaits Historic Moment"
The Washington Post - EUA
"Trump in New York to face criminal charges"
Le Monde - França
"Macron en Chine pour tenter d'infléchir Xi Jinping"
Corriere Della Sera - Itália
"Scontro sul Pnrr 'Non si rinuncia a parte dei fondi'"
Le Figaro - França
"À Pékin, Macron veut freiner le rapprochment Xi-Poutine"
Clarín - Argentina
"Violencia sin control: atacan a golpes y pedradas a Berni"
El País - Espanha
"Podemos sostiene que la desunión con Sumar sería 'una tragedia'"
Público - Portugal
"Lugares em creches voltam a cair e Porto é o distrito com pior cobertura"
Die Welt - Alemanha
"Einigung auf große Koalition in Berlin - CDU schont SPD"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: CBI in turmoil following new claims of sexual misconduct"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo atrasa reforma do ensino médio e mudanças no Enem"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo decide suspender adoção do novo ensino médio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo prepara suspensão de prazo do Novo Ensino Médio"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH é a 4ª capital com mais mortes de ciclistas"
Correio Braziliense - Brasília
"MEC adia mudanças no Enem e freia o Novo Ensino Médio"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo federal deve suspender aplicação do Novo Ensino Médio"
O Povo - Ceará
"Elmano envia à Alece convocação de 6 mil concursados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"É preciso cuidado na estrada para o interior, como na BR-232, 104 e 145"
Atualizado em: 4/4/2023 10:13
INFORMATIVO
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