MIGALHAS nº 5.573
Sexta-Feira, 31 de março de 2023 - Migalhas nº 5.573.
Fechamento às 10h15.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT
"Tão errados andavam os que apenas queriam fabricar bacharéis, como andam os que querem apenas fabricar ferreiros. O que nós devemos querer fabricar, antes de tudo, é gente: gente no sentido rigoroso e preciso da palavra, gente inteligente e consciente, capaz de escolher por si mesma a profissão e o destino social que preferir."
Carta de bacharel
STF tem maioria para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. (Clique aqui)
Bacharelismo
No julgamento mencionado acima, Alexandre de Moraes falou do fenômeno do bacharelismo tupiniquim, em que a posse de um título acadêmico quer legitimar o exercício da autoridade. A seu ver, ainda persiste, na sociedade brasileira, um ranço ideológico desse fenômeno. (Clique aqui)
Literatura numa hora dessas
A propósito do bacharelismo, Machado de Assis - que nunca cursou uma faculdade - ironizava o bacharelismo. Em "Código de Machado de Assis", há passagens mostrando que vários personagens tinham o diploma, mas sem serventia. Num dos contos, Machado dizia que o personagem "possui um diploma de bacharel em direito; mas esse diploma nunca lhe serviu; existe guardado no fundo da lata clássica em que o trouxe da Faculdade de São Paulo". No delicioso Quincas Borba, um personagem diz que um desafeto se formou em Direito. E ironiza: "é uma besta; é tão bacharel como eu sou papa". Falando em Papa...
Lawfare
Papa Francisco, esta semana em entrevista a um jornalista argentino, demonstrou que entende bem a sistemática do chamado Lawfare. O sumo pontífice deu como exemplo o caso de Lula, no qual a condenação se deu pelos meios de comunicação, sem prova alguma. Papa Francisco fez ainda elogios a Dilma Rousseff, dizendo que é uma mulher de mãos limpas. Assista. (Clique aqui)
Lawfare - II
Em 2020, o presidente Lula e o advogado Cristiano Zanin estiveram com o Papa. Na ocasião, Zanin entregou a Sua Santidade a obra, pelo visto bem lida, sobre Lawfare. (Clique aqui)
Prioridade na tramitação
Conselho Federal da OAB pediu, novamente, ao STF preferência no julgamento que trata do juiz das garantias. Em 2020, ministro Fux suspendeu juiz das garantias por tempo indeterminado. (Clique aqui)
Polêmica
Na última semana, ministra Rosa criticou demora em analisar juiz das garantias. Relembre.
Pendurando a toga
Como já tinha antecipado este poderoso rotativo na edição de ontem, ministro Lewandowski se aposentará do STF no dia 10 de abril, permitindo assim, no dia 11, que o presidente Lula mande ao Senado - para sabatina - a mensagem com o nome do indicado, que será... (sabemos, mas não vamos dizer). (Clique aqui)
Algo errado
Ministro Gilmar Mendes criticou duramente a atuação de juízes como Sergio Moro e Marcelo Bretas. "O que fizemos de errado para contratar um juiz como Moro?" "Que prova errada a gente faz para permitir que o sujeito escreva 'conje'?". Para Gilmar, "há algo de errado". Assista, clique aqui.
"Não fique em casa"
A Corregedoria do MP/SP puxa a orelha de promotores desobedientes que estão descumprindo a escala de trabalho com excesso de dias em casa e ausência da comarca. (Clique aqui)
Já parou para pensar?
Ao analisar tendência à estagnação nos percentuais de presença feminina no Judiciário, conselheiros do CNJ apontaram que há, na verdade, um baixo ingresso de pessoas na carreira da magistratura. O colegiado levantou a hipótese de uma questão salarial, pois muitos candidatos dizem preferir concorrer a carreiras onde possam advogar e receberem honorários rateados, como no caso da AGU. (Clique aqui)
1/4
Em recente pesquisa, Migalhas mostrou que há apenas 25% de mulheres nos tribunais do país. (Clique aqui)
Deu bolo
Em São Luís/MA, Uber deverá responder por crime cometido por motorista que furtou um bolo de aniversário, o qual deveria ser entregue durante corrida. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - kkkkk
"Muito típico é chamar a corrida e o Uber te dar bolo; mas levar o bolo não é tão comum!" Pedro Alberto Grael Buttros
Quem desempata?
O STF afastou decisão da 2ª turma da Corte que, em razão de um empate, negou a extradição de um colombiano condenado pela morte de sua namorada. O plenário, por maioria, concluiu que a questão de fundo envolvendo o tema da "prescrição", para fins de deferimento (ou não) da extradição, deveria ter sido objeto de análise pelo quinto ministro votante, de modo a desempatar o julgamento. (Clique aqui)
Recuperação fiscal
Ministro Lewandowski suspendeu a exclusão de contribuintes do Refis. Em caráter liminar, S. Exa. concluiu que a exclusão dos contribuintes viola os princípios da legalidade tributária, da segurança jurídica e da confiança legítima. (Clique aqui)
FGTS
Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e André Arabicano Valente, da banca Pinheiro Neto Advogados, falam da não incidência de contribuição ao FGTS sobre verbas indenizatórias. Veja as considerações. (Clique aqui)
Teoria Chenery
O leitor tem conhecimento da "teoria Chenery"? Então conheça-a e saiba sua aplicação no ordenamento brasileiro, por meio de artigo escrito por Bruno Duailibe, procurador-geral do belíssimo município de São Luís/MA. (Clique aqui)
Proteção de dados
Em fevereiro, foi anunciado o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD. Rodrigo Dias de Pinho Gomes e Caitlin Mulholland trazem notas sobre a redação da resolução. (Clique aqui)
Na pauta
Para ficar por dentro do regulamento da ANPD, não deixe de se inscrever no seminário realizado por Migalhas "Dados, Dosimetria e Dano: quais os impactos das novas regras da ANPD", dia 27/4, com a coordenação da especialista Patricia Peck. (Clique aqui)
História
Ontem, após intensa pressão do movimento negro e dos estudantes, a Faculdade de Direito da USP decidiu retirar a homenagem a Amâncio de Carvalho, reconhecido eugenista, de uma de suas salas. O professor é acusado de violar o corpo de Jacinta Maria de Santana, mulher negra que vivia nas ruas de SP. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Caso Jacinta
"Estando em Vancouver, em 2021 e 2022, para estudos, visitei a estátua do famoso 'Gassy Jack'/John Deighton (1935-1875), no centro daquela bela cidade da British Columbia. Porém, na segunda vez que lá estive, qual não foi minha surpresa ao levar uma amiga para conhecer o monumento, e constatar que desapareceram com a obra.
Fui pesquisar e descobri, com os canadenses locais, que isso se deu por conta de uma manifestação que exigiu a retirada da homenagem no bojo de vários escândalos, alguns envolvendo gravemente a Igreja Católica e o governo canadense em abusos de todas as ordens, especialmente com crianças indígenas que eram forçadas à 'civilização', obrigando-as a esquecerem sua origem, etnia, história e cultura, nos séculos passados.
Lá, como aqui no Brasil, houve leis que proibiam, por exemplo, indígenas de dançarem e cantarem suas músicas em praças públicas em tempos passados. Tal como fizemos, cruelmente, com nossos indígenas e negros. Esse foi um dos motivos da visita do Papa Francisco ao Canadá, recentemente: para pedir perdão por esses erros do clero do passado.
A razão de retirarem o monumento em homenagem a esse inglês que imigrou para o Canadá era que ele era considerado um sujeito caricatural, de boa vida, dono de frequentado bar na região até que, no contexto de contestação histórica, há controvérsias sobre o 'casamento' que ele teria contraído com uma jovem indígena que, em verdade, teria sido forçada a isso dentro da perspectiva de 'civilizar os índios'. Todos os anos, no Canadá, desde então, são celebrados pela comunidade indígena e ativistas apoiadores como dia de memória pelos assassinatos e desaparecimentos de mulheres e garotas indígenas.
Eu proporia uma alternativa a, simplesmente, tirarem o nome do professor Amâncio de Carvalho da sala da faculdade de Direito da USP, lugar que amo e onde me doutorei. Tirar é relegar ao puro esquecimento. O importante é 'religar', ou seja, nomear a sala de homenagem hoje pertencente ao professor com o nome da verdadeira mestra de todos os alunos e do próprio professor, a Senhora Jacinta Maria de Santana.
Afinal, foi com a morte dela que o professor pôde demonstrar as possibilidades da arte do embalsamento e, com a licença do corpo inerte dela, tantas vezes injusta e imoralmente vilipendiado, mostrar a milhares de alunos e alunas, as nuances próprias na prática da Medicina Legal que visa, em verdade, auxiliar com a ciência a descoberta dos autores de crimes contra a vida nos Institutos Médico-Legais Brasil afora.
Nas Faculdades de Medicina, o corpo inerte das aulas de anatomia auxilia para salvar vidas, historicamente. E há política ética específica para o tratamento desses 'professores/as silenciosos/as'. A faculdade de Medicina da UFMG tem um letreiro sobre a porta de entrada da sala de anatomia: 'hic mors gaudet sucurrere vitae', isto é, 'aqui a morte se alegra em salvar vidas'. Seria uma reparação histórica, a meu ver, digna de nota. E o professor continuaria ligado à sala, porém restabelecendo a hierarquia dos valores éticos. Lembrando que há quem defenda que os valores de uma sociedade possuem força normativa, tal como princípios e regras. É minha respeitosa opinião." Professora Simone Cristine Araújo Lopes
Cadê?
CNJ altera regras sobre CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Confira. (Clique aqui)
Elegante, sqn
Influenciadora que ensina em um curso de etiqueta como se portar à mesa e, entre outras coisas, "a comer laranja de forma elegante" será indenizada por outra influenciadora que debochou de seu conteúdo. TJ/RJ fixou danos morais em R$ 10 mil ao considerar que houve uso indevido de imagem e ofensa à honra. (Clique aqui)
Venda casada?
TRF-4: Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada. (Clique aqui)
Práticas abusivas
TJ/SP mantém multa de R$ 616,4 mil aplicada pelo Procon contra o banco Santander por cláusulas abusivas em contratos de financiamento. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz extingue 1.476 processos com indícios de litigância predatória. (Clique aqui)
STJ: Contratar "macumbeira" visando a morte não é crime de ameaça. (Clique aqui)
Relação entre jovens de 17 e 13 anos não é estupro: "namoro precoce". (Clique aqui)
TJ/SE aumenta condenação do Terraço Itália por constranger cliente. (Clique aqui)
Membros de grupo criminoso de litigância predatória são condenados. (Clique aqui)
Advogado que teve conta bloqueada no lugar da parte será indenizado. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Estela Luisa Carmona Teixeira, Patrícia Lichs e Izaías G. Ferro Júnior tratam das recentes regras de registro da união estável no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Na coluna de hoje, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos e João Roberto Peres tratam da nova evolução do ChatGPT e explica como a ferramenta gratuita pode ser usada em escritórios de advocacia. (Clique aqui)
Humanidades e Novas Tecnologias
Os desafios e perspectivas da regulação da inteligência artificial, por Paola Cantarini. (Clique aqui)
Marketing Jurídico
Consultor Alexandre Motta traz duas dicas importantes para os advogados: a característica principal do advogado que realmente sabe prospectar o mercado e, ainda, como ter o currículo alinhado na busca de novas oportunidades. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Decisões do STJ ajudam a nortear o uso da técnica do puffing na publicidade", por Luciana Guimarães Betenson (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Advogados: a vaga é para presencial? Desculpe, estou procurando trabalho em home office", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)
- "A falta de competitividade nacional em matéria tributária", por Luiz Manso (Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT). (Clique aqui)
- "Dissolução parcial de sociedades médicas: o problema da valoração das quotas", por Lélio Aleixo Araújo Soares (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "O mercado imobiliário e a terceira idade: um mundo de oportunidades", por Daniela Veltri (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "As provas obtidas no aparelho celular sem autorização judicial e a validade da fonte independente de prova", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Mickey Mouse, o ratinho mais famoso do mundo cairá em domínio público?", por Matheus Xavier Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A inconstitucionalidade da cobrança do PIS e Cofins para trading companies", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT surgiu no cenário jurídico e empresarial em 2010 com o objetivo de promover debates sobre assuntos de interesse da advocacia Tributária, instrumentalizando aqueles que atuam na área, sendo também interlocutora junto ao Poder Público de questões relevantes para seus associados, para a advocacia Tributária e para a sociedade como um todo. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 134 anos, em 31 de março de 1889, foi inaugurada a Torre Eiffel por seu construtor, Gustave Eiffel. Localmente apelidada de "Dama de Ferro", foi construída como a peça central da Exposição Universal de 1889 e foi inicialmente criticada por alguns dos principais artistas e intelectuais por seu design, mas tornou-se um ícone cultural global da França e uma das estruturas mais reconhecidas do mundo. (Compartilhe)
Sorteio
A 11ª edição do livro "Vade Mecum Universitário" (Editora Manole - 1.824p.) é um compilado organizado por especialistas: com súmulas de tribunais, que representam decisões consolidadas sobre um tema e remissões legais; indicações sobre artigos de leis que se relacionam para facilitar a consulta e o entendimento, entre outras características. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Acontece hoje, às 10h30, o colóquio "V Jornada Puquiana Quântica de Direito Econômico na PUC-SP", com palestra do desembargador aposentado Henrique Nelson Calandra. O evento é organizado pelo GCapH da PUC-SP, que tem como líder o professor Ricardo Sayeg (HSLAW). (Clique aqui)
Hoje, às 10h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa do "Treinamento Prático na Área Trabalhista", na Casa do Advogado, em Angra dos Reis/RJ. Às 11h, participa do "Treinamento Permanente em Mediação" com o tema "Cultura de Paz e Métodos Autocompositivos, Escolas de Mediação. Teoria da Comunicação. Teoria Moderna dos Conflitos", pelo canal YouTube mentoriaoabrj.
ESA da OAB/RJ anuncia o encerramento do curso de "Atualização em Improbidade Administrativa", que contou com corpo docente exclusivamente feminino. Além da valorização da mulher, houve a representatividade dos cinco Estados da federação entre as professoras. A diversidade de atuação profissional também foi uma marca do curso ao ter profissionais da magistratura, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, além da advocacia pública e privada. Além disso, mais de 60% do corpo docente tinha como titulação mínima o grau de doutora. A aula de encerramento do curso, coordenado por Thaís Marçal, sócia da banca Motta Fernandes Advogados, acontece dia 3/4, às 19h, e será ministrada pela professora de Direito Tributário da UFPR, Betina Grupenmacher, e será sobre a improbidade administrativa em matéria tributária.
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) ministrará, dia 4/4, a aula "Controlador, operador e encarregado", no curso "Direito Digital e Inovação Tecnológica", promovido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Gabriel Di Blasi, sócio sênior do escritório Di Blasi, Parente & Associados, e os advogados Felipe Oquendo e Pedro Campos, são autores do "Chapter Opening: Patent Prosecution" na 5ª edição do guia "Brazil's Best Counsel". O guia é liderado pela Leaders League e o capítulo aborda o cenário sobre o sistema de patentes no país. Segundo os autores: "O Brasil é uma das 10 maiores economias com um sistema de patentes desde 1808. De acordo com dados de 2020, o INPI é um dos 10 escritórios de patentes com mais concessões de patentes. Além disso, o Brasil é uma democracia com um judiciário independente que não tem preconceito contra estrangeiros ou direitos de patente. Como se pode inferir, o litígio de patentes é comum no País. Este breve texto enfoca processos comuns de patentes e uma estratégia polêmica em busca de ajustes de prazo". (Clique aqui)
Pedro Simões, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi reconhecido pelo terceiro ano consecutivo como "Associate to watch" na área de Compliance do guia "Chambers Brazil Contentious 2023". (Clique aqui)
A área de relações institucionais do Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os principais projetos apresentados na última semana: criação de comissão especial para elaboração de parecer sobre o novo Código de Processo Penal; alterações da lei de organização criminosa e criminalização da corrupção privada. (Clique aqui)
Petição recursal
O curso "Admissibilidade do RESP e do RE e temas afins", com o professor Ricardo Silva, especialista em Processo Civil, servidor do STJ e instrutor de vários órgãos, inclusive com dispensa de licitação, pela especialização no tema, terá 18h de duração, online e ao vivo, no período de 10 a 14 e 17 a 20 de abril. Inscreva-se! Últimas vagas! (Clique aqui)
Criptoativos
Estão abertas as inscrições para o curso sobre criptoativos organizado pelo CEDUC - Centro de Educação Continuada da ABPI. As aulas ocorrerão no formato online, de 10 a 16/4, das 18 às 19h30. Associados da ABPI têm desconto especial. (Clique aqui)
Sistemas Recursais
LMI - Law Masters Institute promove o curso profissionalizante "Processo Civil Brasileiro e Sistemas Recursais", cujo objetivo é apresentar aos operadores do Direito as ferramentas do último CPC para a solução de problemas e melhor equacionamento das situações jurídicas. Inscreva-se! (Clique aqui)
ERP Jurídico
Sistema Lysis apresenta o "ERP Jurídico" e explica que, por meio de seu uso voltado para a gestão integrada e inteligente de escritórios de advocacia e departamentos da área, é possível gerir com segurança e precisão os processos, contratos, serviços, compromissos, atos societário e financeiro do seu negócio. Agende uma demonstração! (Clique aqui)
Inglês jurídico
PUC-SP promove o curso de especialização "Inglês Jurídico: Um panorama do sistema jurídico estadunidense". Inscreva-se! (Clique aqui)
Gestão de pessoas
Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no Brasil", de autoria de Rodrigo de Pinho Bertoccelli, de Felsberg Advogados, é Heloisa Christina Taques Montenegro Beneti, de SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/São Luís de Montes Belos
MG/Dores do Indaiá
MG/Galiléia
MG/Ilicínea
MG/Itamarandiba
PA/Novo Progresso
PB/Serra Grande
SP/Santa Albertina
SP/Teodoro Sampaio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"The First Ex-President To Face Criminal Charges"
The Washington Post - EUA
"N.Y. grand jury indiets Trump"
Le Monde - França
"Retraites: le Conseil constitutionnel sous tension"
Corriere Della Sera - Itália
"Appalti, attacco della Lega"
Le Figaro - França
"La part de l'immigration augmente partout en France"
Clarín - Argentina
"Cifras oficiales: volvió a subir la pobreza y ya llega al 45% en el Conurbano"
El País - Espanha
"Donald Trump, el primer presidente de EE UU imputado"
Público - Portugal
"País falha meta para descentralizar saúde mas evita que PRR seja suspenso"
Die Welt - Alemanha
"König Charles beschwört deutsch-britishe Einigkeit"
The Guardian - Inglaterra
"Families face £700 hit with wave of tax and price rises"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Âncora prevê piso de despesa e investimento; Bolsa e real sobem"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Regra fiscal prevê alta real de gastos e piso para investimento"
O Globo - Rio de Janeiro
"Nova regra fiscal dependerá de forte alta de receita para cumprir metas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Nova regra fiscal prevê gastos e receitas maiores"
Correio Braziliense - Brasília
"Regra com controle de gastos agrada mercado. Governo busca receitas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Regra fiscal prevê meta para as contas e piso para investimento"
O Povo - Ceará
"Nova âncora fiscal prevê piso para investimentos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mercado reage bem a âncora fiscal do governo Lula"
Atualizado em: 3/4/2023 07:32
INFORMATIVO
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