MIGALHAS nº 5.561

Quarta-Feira, 15 de março de 2023 - Migalhas nº 5.561.
Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

LMI - Law Masters Institute

"Uma república apoiada na espionagem é uma família asilada no alcoice."

Alvo supremo

Essa história da arapongagem bolsonarista ainda vai dar o que falar. Milhares de telefones foram acompanhados na espionagem. Mas a coisa vai ficar feia mesmo quando surgirem os alvos. Dizem que os ministros dos tribunais superiores estavam no rol dos perseguidos.

Dever de sigilo

A constatação de que houve quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a 6ª turma do STJ a trancar ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela gestante. No caso, as provas do processo foram fornecidas (!) pelo próprio médico. Relator, ministro Sebastião Reis destacou que o médico se mostra como confidente necessário, estando proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão, bem como depor sobre o fato como testemunha. Veja, com detalhes, o caso apreciado ontem pelo colegiado. (Clique aqui)

"Todos erraram"

Ao final do julgamento narrado acima, os ministros criticaram a condução do Judiciário sobre o caso. "Só pondero que, aqui, todos erraram, né?", disse o ministro Rogerio Schietti, ao apontar que, além do médico, erraram MP e juiz, que permitiram o depoimento do profissional. Ministro Sebastião Reis endossou a fala, e destacou que o próprio Judiciário, que reclama da quantidade de processos, se alimenta desses processos, "reiterando erros". Assista. (Clique aqui)

Panegíricos

Este nosso vibrante matutino rende homenagens hoje ao ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. E as rende não apenas pelo fato de que S. Exa., por sua erudição, galhardia e espírito público, granjeou admiração de toda a comunidade jurídica, como também pelo lançamento, ontem, da obra da qual é um dos organizadores, "Direito do Seguro".

Perspectiva de gênero

O CNJ estabeleceu ontem a obrigatoriedade de aplicação das diretrizes do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero" por todo o Judiciário. Até então, o protocolo existente era apenas uma recomendação aos tribunais. (Clique aqui)

Importunação sexual

Homem condenado pelo crime de estupro, por beijar o pescoço e passar a mão em partes íntimas de funcionária, teve sua conduta readequada para importunação sexual. A decisão é da 6ª turma do STJ, ao concluir que, no caso, não houve violência ou grave ameaça contra a ofendida. (Clique aqui)

Nome social

Funcionária transgênero que teve dificuldade para alterar seu nome nos cadastros da empresa em que trabalhava será indenizada por danos morais e terá reversão do pedido de demissão. Decisão é do juiz do Trabalho Henrique Macedo Hinz, da 2ª vara de Limeira/SP. (Clique aqui)

Assédio moral

BB é condenado a pagar multa de R$ 7,8 milhões por não ter cumprido adequadamente suas obrigações no combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Correção de dívidas civis

A Corte Especial do STJ deve retomar hoje discussão sobre a possibilidade de aplicação da taxa Selic para correção de dívidas civis, em vez do modelo de correção monetária somada aos juros de mora. Trata-se de importante discussão, que afetará milhões de ações. O relator, ministro Salomão, votou contra o uso da Selic. Análise será retomada com voto-vista de Raul Araújo. (Clique aqui)

Soberania do ato de julgar

Conforme dispõe o art. 385 do CPP, é possível que o juiz condene o réu ainda que o MP peça a absolvição do acusado em alegações finais. Esse dispositivo legal está em consonância com o sistema acusatório adotado no Brasil e não foi tacitamente derrogado pelo advento da lei 13.964/19 (pacote anticrime), que introduziu o art. 3º-A no CPP. Assim decidiu a 6ª turma do STJ em caso envolvendo condenado por concussão. (Clique aqui)

Roubo na cancela

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou shopping e estacionamento a indenizarem, por danos morais e materiais, consumidor que sofreu roubo à mão armada quando estava parado na cancela para entrar no estacionamento. Para o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para ingresso, deve o estacionamento ser responsabilizado por roubo, ainda que esta não tenha sido efetivamente ultrapassada no momento do ato criminoso. (Clique aqui)

Marcas

Em ação movida pela Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), que controla a rede Extra, a 4ª turma do STJ decidiu que a varejista Extrabom Supermercados pode manter seu nome. Com voto conductore do ministro Antonio Carlos Ferreira, turma entendeu que marcas compostas de elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a conviver com denominações semelhantes. (Clique aqui)

Retenção de menor

Por entender presentes as hipóteses de exceção previstas na Convenção de Haia, a 1ª turma do STJ decidiu que gêmeos de pais brasileiros que nasceram no Canadá, mas foram levados ao Brasil para tratamento do espectro autista, permanecerão no Brasil com a mãe. (Clique aqui)

Precatórios

A AGU revogou portaria normativa 73/22, que regulamentava até então os procedimentos que deveriam ser observados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas Federais. (Clique aqui)

Corrupção na Justiça

Primeiro discurso de Sergio Moro como parlamentar foi aparteado por dura fala do senador Rogério Carvalho. Assista. (Clique aqui)

Nulidade de provas

Ministro Lewandowski determinou a suspensão de cinco ações penais, abrangendo seis pessoas, com acusações baseadas em provas obtidas pela operação Lava Jato que foram declaradas inválidas pela 2ª turma do STF. (Clique aqui)

Ainda uma vez, e a última

Os jornais falam estes dias do indulto que beneficiou o ex-senador Luiz Estevão. Trata-se, salvo melhor juízo, de reportagens desnecessárias. Os indultos são impessoais. Se porventura este ou aquele são beneficiados, é sinal que cumpriram os requisitos do decreto. No caso do ex-senador, é preciso convir que ele está quite com a Justiça. E, sendo assim, compete à sociedade não trazer à baila sua situação pregressa. E isso serve para todos, de modo a não se estigmatizar quem quer que seja. Ademais, se fosse para noticiar, o certo seria elogiar. De fato, com sua opulência, poderia ter se homiziado em qualquer canto do planeta. Em vez disso, dobrou-se à Justiça brasileira e cumpriu sua pena com incrível disciplina. Nesse sentido, não se fale mais disso, aqui e alhures. P.R.I.

Defesa da democracia

AGU pede à Justiça Federal a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. (Clique aqui)

Versão

O depoimento do almirante Bento Albuquerque à PF parece contrastar com o que havia dito ao jornalista quando indagado inicialmente acerca do caso.

Migalhas dos leitores

"Como sempre o Mariz é feliz e oportuno. O que ele relata, nesse bem lançado comentário, também aconteceu comigo, inclusive junto a parentes próximos. Incrível como as pessoas não assimilam, na mor das vezes, que é da democracia a divergência de opiniões e de preferenciais eleitorais. Mas daí a perder a admiração e respeito pelo ser humano é de uma estultice a toda prova, que me perdoem os que pensam diferente." Carlos Miguel Castex Aidar

Recurso Especial

STJ permite recurso adesivo após renúncia ao prazo para apelação. Para 3ª turma, a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida de forma presumida e automática ao prazo recursal do recurso adesivo. (Clique aqui)

Juízo de conformidade

STJ define competência em caso de rescisão de imóvel de R$ 1,8 milhão. A 3ª turma do STJ considerou que é possível a relação do juízo de conformidade por parte da presidência do tribunal. (Clique aqui)

Virou rotina

Na sessão de ontem, a 6ª turma do STJ oficiou o CNJ para apuração de excesso de prazo em julgamento do Tribunal do Júri em Pernambuco. Na ocasião, ministro Schietti asseverou que são rotineiros os HCs impetrados por excesso de prazo neste Estado. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Prisão preventiva

5ª turma do STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de matar o marido de sua amante. O colegiado decidiu em manter a prisão sob o entendimento de que a medida cautelar foi adequadamente aplicada pelas instâncias ordinárias, tendo sido demonstradas, com base em elementos concretos e atuais, "a periculosidade do agente e a gravidade do delito". (Clique aqui)

Processo licitatório

Ao fazerem um comparativo histórico da habilitação e a inversão de fases no processo licitatório, Danilo Trindade de Morais e Lais Rodrigues Migliorini (Almeida Prado Advogados) mostram que o procedimento adotado como padrão pela lei 14.133/21 pode trazer às licitações maior efetividade, decorrente da agilidade e da desburocratização promovidas pela norma. (Clique aqui)

ABC do CDC

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra algumas virtudes de nossa festejada lei consumerista. (Clique aqui)

Questionamentos

O que temos a celebrar no dia do consumidor? Confira a resposta de Marina Farias (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

Compras virtuais

As advogadas Mariana Dias e Thaís Pereira Ramazza, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trazem um alerta sobre compras pela internet. Confira. (Clique aqui)

Colunas

Porandubas políticas

Lula começa a correr o país. Para Gaudêncio Torquato, governando dessa maneira, garante o apoio das massas e dá início à campanha eleitoral de 2026. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Izaías Ferro e Patrícia Linchs tratam de aspectos registrais da adoção à luz da resolução 485 do CNJ, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro estabelece um diálogo com o texto do editor geral de esportes do Estadão, que sugere que os torcedores terão que aprender a conviver com a SAF. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Robert Wagner França envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caríssimo professor. Parece haver um equívoco de concordância no verbete 'Em se tratando de - Estrangeirismo?' de seu Manual de Redação Jurídica. Está grafado ali não 'paire dúvidas', quando o correto seria não 'pairem dúvidas', salvo melhor juízo. Segue o trecho (com grifo nosso): '1. Ante a acusação de alguns autores de que constitui essa uma sintaxe alheia ao idioma nacional, para que não paire dúvidas acerca da integral vernaculidade dessa construção, carreia-se a lição de Carlos Góis...' Cordialmente".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Chegou a nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)

Recordar é aprender!

Relembre com o professor interessante coluna sobre a Academia Brasileira de Letras. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas de peso

- "Duas palavrinhas para o estudante de Direito", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Medidas tributárias recentemente adotadas pelo novo Governo Federal", por Rafael Maldonado Canesso (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "A formação da 'cultura digital' para crianças e adolescentes", por Adriana Garibe (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "A crise Yanomami: Medidas para evitar o garimpo ilegal e a necessidade de implementação de mecanismos de prevenção para as empresas que atuam no ramo", por Maitê Rezende e Yuri Sahione (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "A correlação entre a taxa Selic e os ativos estressados", por João Marcos dos Santos Ferreira Martins e Rodrigo José de Paula Marenco (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)

- "O direito à saúde frente aos desafios impostos pelo Poder Público delegante nas trasferências voluntárias", por Cynara Almeida (Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Saiba quais os principais requisitos para prestar concurso público", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "Comprei um imóvel na planta e a construtora faliu, o que acontece?", por Marcela de Brito e Guilherme Molinari (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "Novas sanções à Rússia aumentam preocupações com as listas restritivas internacionais", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)

Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

LMI - Law Masters Institute

O LMI - Law Masters Institute é uma escola de Direito inclusiva e acessível que promove o conhecimento, respeito e a diversidade, cujo objetivo é levar o acesso à elite do Direito brasileiro para alunos de todo o país. Com professores que são referências em suas áreas, o LMI tem uma metodologia de ensino à distância consolidada internacionalmente. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

Casa nova

Silveiro Advogados inaugura nova sede na capital paulista: Faria Lima, 4221, rooftop. (Clique aqui)

Pós-doc

Migalheiro Saul Tourinho Leal, sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, terminou seu estágio pós-doutoral na Universidade Humboldt, em Berlim, na Alemanha, sob a orientação do professor Dieter Grimm, ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão. O constitucionalista apresentou o trabalho "Jurisdição Constitucional Resiliente: a experiência brasileira", perante banca formada por: Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RS), Christian Waldhoff, Luís Greco e Dieter Grimm, esses três últimos catedráticos da faculdade de Direito da Humboldt. (Clique aqui)

Adjudicação compulsória

A necessidade de incentivar métodos alternativos de resolução de conflitos foi um dos principais temas do seminário de adjudicação compulsória extrajudicial, realizado em SP. Entre os debatedores, o advogado Diego Paiva Vasconcelos, presidente da comissão especial de desjudicialização do Conselho Federal da OAB, falou sobre a regulamentação do procedimento de adjudicação compulsória de imóveis. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 96 anos, em 15 de março de 1927, faleceu Júlio de Mesquita, proprietário do jornal O Estado de S. Paulo. Nascido em Campinas, em 1862, graduou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, assumindo a direção do jornal A Província de São Paulo logo após. À frente do jornal, o renomeou para O Estado de S. Paulo, acompanhando a virada republicana brasileira. Ao tornar-se proprietário do diário, em 1902, Mesquita empreendeu uma revolução editorial, tornando-o o primeiro grande jornal desvinculado de partidos, seguindo os passos da grande imprensa norte-americana. (Compartilhe)

Sorteio

Especialista em Direito Contratual, Andrea Cristina Zanetti compara leis do Brasil e de Portugal para analisar os riscos ao segurado, a autonomia privada, além de sinistro e indenizações, na obra "Contrato de Seguro-Saúde - Análise da Denúncia Sob a Perspectiva dos Regimes Português e Brasileiro" (Almedina Brasil - 266p.). Concorra ao livro! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 19h30, em SP, acontece o lançamento do livro "Direito do Trabalho e Gestão Corporativa", coordenado por Fabiano Zavanella e Luciana Nunes Freire. O livro conta com o artigo "Compliance Sindical: o necessário cuidado com cláusulas normativas que possam violar o direito de concorrência", de Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) e Andrea Bucharles (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados). (Clique aqui)

Dia 21/3, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "Arbitragem Coletiva Societária" (Quartier Latin - 122p.), coordenada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo professor Márcio Souza Guimarães. O livro conta, também, com prefácio de Teresa Arruda Alvim, sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui)

Buscando sistematizar os direitos e os deveres das candidatas mulheres a cargos eleitorais, o Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio lança a 2ª edição da "Cartilha Mulheres na Política", com atualizações da Legislação Eleitoral. (Clique aqui)

Warde Advogados divulgou "Alerta de Compliance - Direito da Conformidade" sobre "Departamento de Justiça dos EUA revisa orientação para avaliação de programas de compliance". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, será um dos palestrantes no "Festival de Fotografia" de Tiradentes/MG, que acontece de hoje a domingo. O advogado participará de uma mesa de debate sobre "Direitos Autorais", junto com o fotógrafo Valdemir Cunha. A palestra é gratuita e será realizada sábado, às 9h30. (Clique aqui)

Rafhael Frattari, sócio do Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados e vice-presidente da Abradt, é um dos convidados do workshop "A importância de due diligence tributária para os processos de M&A", da Abradt Jovem, que acontece hoje, às 19h. O evento será transmitido pelo YouTube e Facebook da Abradt. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebe para sua live no Instagram (clique aqui) o advogado e professor Rodrigo Bello. O tema será "Devido Processo Legal". Amanhã, às 10h, ela participa do "Treinamento Permanente em Direito Urbanístico e Imobiliário", pelo canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

José Carlos Baptista Puoli, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os palestrantes do "Workshop Norma de Garantias - NBR 17170", organizado pelo SindusCon-SP. O evento, que acontece amanhã, das 8h15 às 10h45, apresentará a norma e suas características aos agentes direta e indiretamente abrangidos por ela, visando iniciar o processo de sua efetiva implantação. Informações e inscrições, clique aqui.

Amanhã, às 9h, Machado Meyer Advogados promove o webinar "Novidades relativas ao ICMS na legislação e nos tribunais", o último da trilogia "Tributos indiretos - atualidades e temas de repercussão no STF". Na oportunidade, os sócios André Menon, Diogo Teixeira e Leonardo Martins serão palestrantes. A moderação ficará a cargo da sócia Camila Galvão. Mais informações, clique aqui.

Renata Oliveira, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das moderadoras do "Congresso de Direito da Insolvência em homenagem ao professor Manoel Justino Bezerra Filho". O evento acontece amanhã, às 9h, na unidade Jardim Paulista da AASP. A advogada será moderadora do painel "A Lei nº 11.101/2005 e os principais pontos nos 18 anos de vigência", com início às 13h20. (Clique aqui)

Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, vai falar sobre os efeitos práticos da recente decisão do STF sobre a coisa julgada em matéria tributária em evento gratuito promovido pelo Sindesp-MG e pelo Sindeac-MG. Ele discutirá os fundamentos da decisão, as possíveis ofensas à segurança jurídica do contribuinte e seus efeitos práticos, além de analisar casos concretos. O encontro acontece amanhã, às 10h. (Clique aqui)

Dia 20/3, às 17h30, Felsberg Advogados realiza o webinar "Decreto Federal nº 11.413 regulamenta sistemas de Logística Reversa", com a participação do sócio Fabricio Soler. (Clique aqui)

O "Adit Juris", seminário de "Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico", que acontece em Maceió, de 20 a 22/3, contará com a presença e apoio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. Marcelo Terra e José Carlos Baptista Puoli estão entre os palestrantes do encontro. (Clique aqui)

Rodolfo Oliveira da Silva, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, será palestrante no evento "Como as fintechs poderão monetizar com as novas regras do BC" (clique aqui). Dia 27/3, às 14h. (Clique aqui)

Di Blasi, Parente & Associados foi reconhecido, mais uma vez, com o selo "Great Place To Work (GPTW)" como um dos melhores lugares para trabalhar em 2023. A certificação internacional destaca organizações que refletem uma cultura de confiança, alto desempenho e inovação.

Um total de 22 advogadas e sócias do Demarest Advogados, em 17 especialidades do Direito e 24 setores da economia, foram reconhecidas pela publicação "Análise Advocacia Mulher 2023". As profissionais que se destacaram no levantamento atuam nos escritórios de SP e RJ.

Por mais um ano, a banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados aparece representada na publicação "Análise Advocacia Mulher 2023". As advogadas Maís Moreno, Flávia Chiquito dos Santos e Carolina Smirnovas receberam destaque como mais admiradas em suas especialidades. Maís Moreno foi citada na especialidade de regulatório e pelo desempenho no setor econômico de transporte e logística, também sendo lembrada entre as profissionais de destaque no Estado do RJ. Flávia Chiquito dos Santos recebeu destaque pela sua atuação na especialidade de concorrencial e nos setores de bancos e agricultura e pecuária, também sendo lembrada entre as profissionais do Estado de SP. Carolina Smirnovas foi citada na especialidade cível e pelo desempenho no setor de energia elétrica.

Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, foi reconhecida pela "Análise Advocacia Mulher 2023" como uma das advogadas mais admiradas em cinco categorias: mais admiradas em SP, Arbitragem, Previdenciário, Regulatório e Setor Econômico Financeiro.

Soluções jurídicas

A Web Juris, buscando sempre facilitar o dia a dia dos profissionais do Direito, apresenta o "Time Jur", uma solução que contempla publicações de diários e intimações eletrônicas. A Web Juris disponibiliza cortesia limitada aos leitores Migalhas. Confira! (Clique aqui)

Eventos AASP

AASP promove amanhã, às 19h, os eventos online e gratuitos "Câncer de Mama e os direitos garantidos a quem é diagnosticada com a doença" (clique aqui) e "Novas Tecnologias e Direito Contratual" (clique aqui). Participe!

Reunião Presencial

Digital Law Academy, em parceria com a Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie, promove, dia 29/3, às 19h, no Plenário Academy, uma Reunião Presencial. O tema da reunião será divulgado em breve. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

O Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP promove, dia 31/3, às 18h, o seminário online e gratuito "Direito Fundamental ao Acesso à Justiça", que terá como palestrante Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe). Participe! (Clique aqui)

Direito Internacional

Dias 13 e 14/4, acontece o "1º Encontro de Direito Internacional Privado Comparado", na Universidade de Lisboa, realizado pela consultora Beatriz Machnick (BM Finance Group), Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, e os advogados Rita de Cássia da Silva, Samanta Pineda e José Roberto Sodero. (Clique aqui)

Gestão Pública

Editora Fórum abriu as inscrições para o "18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública - FBCGP", que acontece nos dias 11 e 12/5, em Brasília. Inscreva-se! (Clique aqui)

Energia limpa

OAB/SP inaugura sua primeira central geradora de energia fotovoltaica, localizada na Colônia de Férias da Seccional, no município paulista de Três Fronteiras. (Clique aqui)

Credenciamento

CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem foi credenciado pela CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica como uma das câmaras de solução de disputas a ser utilizada pela entidade. O credenciamento habilita o CBMA para atuar nas divergências que envolvam as arbitragens no setor elétrico. O CBMA, sediado no RJ e com unidade em SP, já foi credenciado pela União para atuar em arbitragens que envolvam o Governo Federal, possuindo vasta experiência em procedimentos arbitrais nos setores regulados e de infraestrutura.

Software jurídico

Sistema Lysis é um ERP Jurídico que possibilita a gestão integrada e inteligente de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Confira suas funcionalidades! (Clique aqui)

Capacitação de equipes

Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos "In Company", com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: "Comunicação Interna", "Gestão de Tempo e Foco", "Liderança de Equipes", "Controladoria Jurídica", dentre outros. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Hidrolândia
MA/Colinas
PA/Acará
PB/Pombal
PE/Ilha de Itamaracá
PI/Caracol
SC/Itaiópolis
SP/Santo Antônio de Posse
SP/Santo Antônio do Jardim
SP/São Sebastião da Grama

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Russia Warplane Downs U.S. Drone Over Black Sea"

The Washington Post - EUA
"Russian plane hits U.S. drone"

Le Monde - França
"Europe: les volte-face de l'Allemagne inquiètent"

Corriere Della Sera - Itália
"Usa-Russia, alta tensione"

Le Figaro - França
"Fronde en Europe contre la fin du moteur thermique"

Clarín - Argentina
"Inflación sin freno: fue 6,6% en febrero y ya llega al 102,5% anual"

El País - Espanha
"La reforma de la 'ley mordaza' fracasa por la división en la izquierda"

Público - Portugal
"Suspensão de novos alojamentos locais só conta a partir da publicação da lei"

Die Welt - Alemanha
"'Herkulesaufgabe' Bildung: Kritik nach Gipfeltreffen"

The Guardian - Inglaterra
"Hunt's £4bn childcare bid to get parents back to work"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo Lula mantém repasses federais sem transparência"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil desperdiçou 39 milhões de doses de vacina da Covid"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo projeta zerar déficit público em 2024"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PBH marca data para desativar aeroporto"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula enquadra ministros: veto a anúncios prematuros"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo federal libera R$ 234 mil para reforçar duplicação da BR-116"

O Povo - Ceará
"O que é preciso para acertar as contas com a Receita"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Por apoio, Lula abre 2° escalão para União e MDB"

Atualizado em: 15/3/2023 11:31

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