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MIGALHAS nº 5.551

Quarta-Feira, 1º de março de 2023 - Migalhas nº 5.551.
Fechamento às 09h05.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Pinheiro & Mendes Advogados

(Clique aqui)


"Tudo na criação definha e morre; /perecem as nações, tombam impérios, /e a vida para os homens fulge rápida como o luzir de súbito relâmpago..."

Rui Barbosa

Um século

Há exatos 100 anos apagou-se o sol! Morria o maior dos brasileiros. Ao longo dos últimos dias, este nosso ruiano informativo trouxe uma série de reportagens especiais para relembrar o legado da Águia de Haia. Confira, clique aqui.

Entrevista onírica

Ainda nesta edição, veja a entrevista onírica que realizamos com o maior jurista brasileiro de todos os tempos: Rui Barbosa. Temas atualíssimos foram objeto da conversa. Não perca.

Rui ou Ruy?

No centenário de Rui, seguem vivas não só as lições deixadas pelo eterno jurista, mas também muitas polêmicas que o envolvem. Uma delas é acerca da grafia de seu nome. Afinal de contas, Rui Barbosa se escreve com I ou com Y? Fomentando a discussão, ouvimos o mestre da soletração, o professor Sergio Nogueira, famoso pelo quadro da TV "Soletrando". (Clique aqui)

Rui ou Ruy? - II

A dúvida sobre a grafia do nome do jurista foi parar nas famosas Gramatigalhas. Na edição de hoje, a ilustre professora Lara Brenner Queiroz estreia na coluna, em grande estilo, comentando a dúvida: após a promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em 2008, qual a melhor forma de grafar o nome de nosso jurista: Rui Barbosa ou Ruy Barbosa? Veja. (Clique aqui)

Dia de festa

Às 19h, Migalhas realiza o lançamento de três obras ruianas. Com efeito, o volume I das Migalhas de Rui Barbosa, com apresentação do presidente da OAB, Beto Simonetti; o volume II das Migalhas de Rui Barbosa, inédito, com prefácio do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; e, a obra "Ruy Barbosa - O Advogado da Federação e da República", de autoria do ex-bâtonnier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)

Migalhas de Rui Barbosa

Para adquirir os dois volumes das "Migalhas de Rui Barbosa", clique aqui.


Atenção! Revisão de súmulas

STF decidiu que é necessário rever ou cancelar, conforme o caso, súmulas vinculantes baseadas em atos normativos que tenham sido posteriormente revogados ou modificados. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Súmula vinculante 9 - No aguardo

No caso citado na nota anterior, os ministros também decidiram aguardar o julgamento das propostas de súmula vinculante 60 e 64 para que se delibere quanto à oportunidade da revisão ou cancelamento da súmula vinculante 9. No RE que estava em debate, o plenário analisava a necessidade de revisão ou de cancelamento da súmula vinculante 9, em razão de alteração na Lei de Execução Penal que permite ao magistrado revogar até 1/3 do tempo remido da pena, nos casos de prática de falta grave, reiniciando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Clique aqui)

Pedido de vista - TSE

TSE aprovou medida para agilizar devolução de pedidos de vista. A partir de agora, os ministros terão um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver os processos em que solicitarem vista para julgamento. (Clique aqui)

Pedido de vista - STF

Para quem não se lembra, em dezembro, o STF aprovou regra semelhante, mas estabeleceu que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. (Clique aqui)

Lava Jato do Rio

CNJ decide afastar o juiz Federal Marcelo Bretas do cargo por desvio de conduta e instaurar PAD contra o magistrado. (Clique aqui)

Sem defesa?

A transmissão da sessão do CNJ no momento em que se julgava os processos de Bretas foi suspensa, pois os casos estão sob sigilo. Antes da interrupção, foi possível ver e ouvir a ministra Rosa Weber questionar se estava presente no local algum procurador constituído do juiz Marcelo Bretas. Ninguém respondeu. (Clique aqui)

Papel do juiz

Posicionamento firme de magistrado em Tribunal de Júri não caracteriza parcialidade. O entendimento é 5ª turma do STJ ao negar habeas corpus no qual a defesa de um homem condenado a 16 anos de prisão pelo crime de homicídio alegou que, durante o Júri, o comportamento do magistrado extrapolou os limites legais na fase de inquirição judicial. (Clique aqui)

Perfilamento racial

Na sessão de ontem da 6ª turma do STJ, ministro Sebastião Reis Jr., que participava virtualmente, usou um fundo de tela com o recado "negro é gente". A frase faz referência ao caso que está na pauta de hoje do STF, e que o ministro ficou vencido no STJ. A Suprema Corte irá definir se abordagem policial motivada por componente racial invalida provas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Racismo

"Parabéns dra. Sílvia Souza, excelente e oportuna abordagem do racismo institucional que são mais explícitas na atuação ostensiva dos agentes da Segurança Pública [A questão do perfilamento racial nas abordagens policiais]. São herdeiros e sucessores de 'capitães-do-mato', para quem, qualquer preto sozinho ou em grupos, seriam, sempre, fujões, prontos para aquilombarem, o que feria a ordem jurídica vigente! Com a abolição, passaram a compor as tais 'Forças Públicas', nomeadas pelo 'coronel' chefe político da região e transmitiram na formação das novas gerações com base na doentia concepção do racismo. Que a apreciação pela Suprema Corte transite pela reestruturação da formação humanística e antirracista que se impõe a todos agentes públicos, e, portadores de armas letais, mais ainda aos Agentes de Segurança Pública." José Roberto Ferreira Militão

Homicídio culposo

A 6ª turma do STJ negou recurso do empresário Paulo Eduardo Silva, condenado por atropelar e matar a jovem Ana Carolina Cópia Teixeira, em 2012, em Santos/SP. A defesa alegava nulidades no processo, mas o colegiado considerou que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP. (Clique aqui)

Em plena Sapucaí

Juiz do RJ autorizou o arresto de joias e relógios do empresário Chico Recarey, conhecido como rei da noite carioca nos anos 80, para garantir a satisfação de crédito trabalhista no valor de R$ 326.241,75. A diligência foi cumprida no Desfile das Campeãs do Carnaval ocorrido no último sábado, na Marquês de Sapucaí. (Clique aqui)

É mole?

TJ/SP mantém decisão que condenou síndico de edifício por desviar mais de R$ 400 mil de condomínio. De acordo com os autos, entre as formas encontradas para desviar o montante estava a simulação da contratação de seu pai como advogado em uma causa que nunca atuou. (Clique aqui)

Perdeu!

Em SP, juiz determina retenção de valores realizada pela Cielo referente a uma venda desconhecida pelo titular do cartão de crédito. Segundo o magistrado, a loja infringiu cláusula contratual ao aceitar como meio de pagamento cartão de titularidade diversa do portador. (Clique aqui)

Contrato assinado

3ª turma do STJ validou pedido de cobrança de empresa que atua na área esportiva, revelando e promovendo jovens jogadores de futebol, contra o Cruzeiro Esporte Clube. Contrato entre as partes foi assinado por funcionário do clube. Para colegiado, o signatário atuou em nome e no interesse do clube, em negócio que lhe gerou proveito econômico. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em Belém/PA, o escritório Pinheiro & Mendes Advogados é capitaneado pela advogada e consultora jurídica Denise Mendes. A banca atua nos setores Empresarial, Administrativo Público, Eleitoral, relacionamento institucional de governo e Compliance. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Entrevista onírica

Migalhas - Obrigado por nos conceder essa entrevista. Se alguma pergunta for inoportuna, avise-nos.

Rui Barbosa - Entre cavalheiros, toda a pergunta tem resposta.

Migalhas - Você viu a situação ocorrida em 8 de janeiro?

Rui Barbosa - Do mal, em política, muitas vezes nasce o bem; da violência, o direito.

Migalhas - Parece que está tudo resolvido.

Rui Barbosa - Não amesquinhemos o perigo, se queremos evitá-lo.

Migalhas - De fato, e há ainda o fato de que reclamam do STF.

Rui Barbosa - A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda.

Migalhas - É assim que tem sido. Esperemos que as pessoas compreendam que os excessos foram criminosos.

Rui Barbosa - A boa-fé é possível ainda nas situações mais perdidas.

Migalhas - Mudando de assunto, você tem visto essa crítica do presidente da República ao presidente do Banco Central, por causa dos juros?

Rui Barbosa - A elevação dos juros...

Migalhas - Esqueci de dizer que me referia à Selic.

Rui Barbosa - Um raciocínio não se discute com interrupções...

Migalhas - Perdoe-nos, Conselheiro. Continue.

Rui Barbosa - A elevação dos juros da dívida pública desvia da indústria os capitais particulares, anima à indolência os que vivem dos títulos do Estado, e, contribuindo para erguer o nível geral à taxa do dinheiro no mercado, aumenta o custo da produção, reduzindo os salários, ou exagerando os preços.

Migalhas - E onde reside o mal brasileiro?

Rui Barbosa - O desequilíbrio entre a receita e a despesa é a enfermidade crônica da nossa existência nacional.

Migalhas - Teríamos que aumentar a poupança popular?

Rui Barbosa - O meio de ter dinheiro, é habilitar o povo a produzi-lo, educando-o.

Migalhas - Teríamos que ensinar o povo?

Rui Barbosa - O mais importante período na educação é o que decorre na aula de primeiras letras.

Migalhas - E dizem que somos uma nação de bacharéis.

Rui Barbosa - Oxalá fôssemos uma nação de juristas. Mas o que somos, é uma nação de retóricos.

Migalhas - E quanto à nomeação na próxima vaga do STF. O que você tem a dizer?

Rui Barbosa - Nomear um mau juiz equivale a chamar ao templo um mau sacerdote, dotar a igreja de um mau pontífice.

Migalhas - Obrigado, Conselheiro. Para terminarmos, qual mensagem você nos deixa?

Rui Barbosa - Todos os prós têm nesta vida os seus contras; todos os benefícios, os seus descontos.


Eventos Migalhas


  • Colunas

Porandubas políticas

O semestre legislativo recomeça sob uma sombra de interrogações e dúvidas. Veja as considerações de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías Gomes Ferro Jr. tratam do papel dos registros públicos diante de situação de pessoa de gênero não binário. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro declara, assim como dizia o escritor Eduardo Galeano, o "fechamento" momentâneo para futebol e, no lugar, propõe um concurso público de proporção nacional para solucionamento da catástrofe do litoral paulista. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Saeki Advogados Saeki Advogados
Safe e Araújo Advogados Saeki Advogados
Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados

  • Migalhas de peso

- "A primeira Constituição", por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

- "Tragédia no litoral de SP e a necessidade de um plano de resiliência climático", por Tatiana Cymbalista (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Análise inicial do programa Mais Médicos e do Revalida frente à tragédia Yanomami", por Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, advogado, e Andréia Alvarenga de Moura Meneses, servidora pública federal. (Clique aqui)

- "Reforma tributária no Brasil: por que é importante avançar com a discussão e entender os impactos que ela vai trazer a todos", por Maria Carolina Soares (RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales). (Clique aqui)

- "A espetacularização do processo penal como violação do princípio da presunção de inocência", por Adrielly Letícia Silva Oliveira (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia). (Clique aqui)

- "Casamento entre pessoas do mesmo sexo - Manifestação favorável do MP", por Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Apreensão de CNH e passaporte: entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma", por Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)

- "A atuação do administrador judicial no âmbito da recuperação extrajudicial", por Rogeston Inocêncio de Paula e Larissa Mylena de Paiva Silveira (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Herança digital e partilha de bens virtuais", por Ana Clara Hordones (Abi-Ackel Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista", por Valdeliz Pereira Lopes (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

- "Marc Chagall em São Paulo", por Jayme Vita Roso (Curucutu - Parques Ambientais). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Safe e Araújo Advogados San Juan Araujo Advogados
Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Sartori Advogados
Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados Schalch Sociedade de Advogados

Oficialmente reconhecido

Na última sexta-feira, a 4ª vara da Fazenda Pública de SP homologou acordo recentemente firmado entre o MP, o município de São Paulo, a empresa Eucatex e mais cinco empresas estrangeiras. O Banco BTG Pactual participou do acordo como interveniente-anuente, já que adquirirá ações e créditos de titularidade da Eucatex. O acordo viabiliza o ressarcimento dos cofres públicos no valor de US$ 38 milhões, em razão de atos ilícitos apontados em ações judiciais propostas pelo MP e pelo município, relacionados a contratos de obras da gestão do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Tojal | Renault Advogados representaram o BTG Pactual nas negociações, enquanto Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da companhia. (Clique aqui)

Conselheiro

Luiz Fernando Bandeira de Mello assumiu ontem mais um mandato no CNJ. Sócio do escritório Serur Advogados, Bandeira se mantém licenciado da banca para se dedicar às atribuições como Conselheiro Nacional de Justiça por mais dois anos, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021. (Clique aqui)

Reforço

Jerônimo Pizzolotto Goergen é o mais novo sócio do escritório Andrade Maia Advogados. O advogado será um importante braço à frente das relações institucionais e do Agronegócio da banca. (Clique aqui)

M&A e Societário

Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados fortalece a sua prática de M&A e Societário com a chegada do novo sócio Daniel Tardelli Pessoa. (Clique aqui)

Gestão jurídica

O advogado Hudson Ribeiro assume o cargo de Gerente Executivo do escritório Reis Advogados. (Clique aqui)

Parceria

Pinheiro & Mendes Advogados fechou parceria técnica e advocatícia com escritório Jacoby Fernandes & Reolon, especializado em Direito Público e Administrativo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 100 anos, em 1º de março de 1923, faleceu o jurista, político, diplomata, escritor e jornalista brasileiro Rui Barbosa de Oliveira, que lutou pela abolição da escravidão e teve papel crucial na elaboração da Constituição da Primeira República e na redação do Código Civil. Além disso, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. (Clique aqui)


Sorteio

A obra "Planejamento Sucessório - 4ª edição revista e atualizada", de autoria de advogados do PLKC Advogados Luiz Kignel, Márcia Setti e José Henrique Longo, traz uma profunda reflexão de cada tema, etapa por etapa do planejamento sucessório. O livro para sorteio é cortesia dos autores. (Clique aqui)

Novidades

Editora Fórum lança amanhã, das 18 às 21h, a obra "Expropriação indireta nos acordos de investimentos", na Livraria da Vila, em SP. O evento contará com uma sessão de autógrafos com a autora Vivian Daniele Rocha Gabriel. (Clique aqui)

Dia 15/3, às 18h, o Conselho Federal da OAB promove o lançamento da obra "Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia" (Quartier Latin - 768p.), organizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Heleno Torres e Pierpaolo Cruz Bottini. O livro traz como tema a relação entre o Direito e a mídia. (Clique aqui)

O livro "Mulheres no Direito: Uma aula prática de renomadas profissionais do Direito", da Editora Leader, que faz parte do selo "Série Mulheres", terá um evento de lançamento, dia 17/3, às 19h, na livraria Travessa do Barra Shopping, no RJ. O livro reúne 45 autoras renomadas que relatam, além de histórias inspiradoras, suas experiências no dia a dia do Direito, e ainda cases e metodologias criadas ao longo de suas trajetórias. O exemplar também foi lançado no Metaverso.

Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados divulgou "Informações e Declarações ao Banco Central - Novas Regras". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa hoje às 10h, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" sobre "Revisão da vida toda: Requisitos, Cálculo e Proposição da Ação"; às 11h, pelo mesmo canal, do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Penal" sobre "A defesa criminal nos crimes tributários e as questões prejudiciais heterogêneas"; às 19h, de evento no plenário da Câmara Municipal de Resende/RJ com o tema "Desafios do Estado Democrático de Direito"; e às 20h, do evento virtual com transmissão pelo YouTube da OAB de Petrópolis, com o tema "Os benefícios do uso medicinal da cannabis e o panorama mundial".

Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais, Violência Doméstica e Familiar: Violação dos Direitos Humanos", promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Na oportunidade, ele proferirá a palestra "Violência Patrimonial na Partilha e nos Alimentos". Amanhã, às 15h30. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados promove amanhã, às 9h, o webinar "Alterações na legislação do PIS e da Cofins", o primeiro da trilogia de webinares "Tributos indiretos - atualidades e temas de repercussão no STF". Diogo Teixeira, Fernanda Sá Freire e Fernando Munhoz serão os palestrantes. A moderação ficará a cargo de André Menon. (Clique aqui)

Amanhã, o professor Carlos Alberto Carmona, sócio da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, tratará do tema "Arbitragem no Brasil: a confiança como motor de mudança", durante o "VI Encontro dos Capítulos Internacionais do Club Español del Arbitraje". O evento é realizado no Brasil pela primeira vez e acontece na sede do Ciesp/Fiesp. (Clique aqui)

O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Faculdade de Direito da USP, realiza amanhã o seminário "80 anos da CLT - Passado, presente e futuro das relações de trabalho". O evento é organizado por Nelson Mannrich, professor titular aposentado da USP, e terá como palestrante Luiz Carlos Amorim Robortella, do escritório Robortella e Peres Advogados. (Clique aqui)

De 4 a 6/3, será realizado o "XI Rio Pre-Moot", que tem como coordenador Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). O evento terá formato inovador. Enquanto dia 4 acontecem painéis presenciais, na cidade do RJ, no dia 5 serão realizados painéis virtuais. Ambos serão tratados como competições distintas. Dia 6, acontece virtualmente o duelo das universidades campeãs de cada dia. Voluntários que queiram atuar como árbitros podem se inscrever clicando aqui.

Dia 7/3, às 17h30, Christian Sahb Batista Lopes, sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, participará como mediador do evento "Arbitragem Tributária: uma possível realidade no Brasil?". O evento pode ser acessado pelo canal da OAB/MG no YouTube. (Clique aqui)

Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, será novamente um dos professores da Fundação Dom Cabral no programa BASIS. A turma atual terá a participação de organizações da sociedade civil que trabalham em prol de pessoas refugiadas. O advogado trabalhará com as entidades questões de governança para instituições sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse social. (Clique aqui)

Ontem, o escritório Jacó Coelho Advogados fez sua primeira reunião no Metaverso. A banca é a primeira de Goiás a migrar para a plataforma.

Dia 27/2, o escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia lançou a campanha "Livros da Esperança", que visa distribuir livros a bairros periféricos da Grande Vitória/ES. Qualquer livro será aceito e as doações poderão ser feitas até o dia 27/3. (Clique aqui)

Nova programação

AASP organizou a programação "Mês da Mulher AASP 2023". A abertura acontece hoje, às 10h30, com o tema "Inteligência emocional e novos modelos de gestão: uma nova era profissional". (Clique aqui)

Poder Legislativo

OAB/SP, por meio de sua Comissão de Advocacia Pública, promove o "Congresso de advocacia pública no Poder Legislativo: natureza, desafios e peculiaridades". O evento será realizado gratuitamente entre os dias 6 e 7/3. Inscreva-se! (Clique aqui)

Arbitragem

Conselho Federal da OAB promove, dias 27 e 28/4, em Florianópolis, a 2ª edição da "Conferência Nacional de Arbitragem". O evento reunirá grandes especialistas no assunto para importantes debates sobre a arbitragem no Brasil. (Clique aqui)

Racismo estrutural

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promoveu uma roda de conversa sobre a "Lei 14.532/23 e o enfrentamento ao racismo estrutural". O evento contou com dois debatedores: Camila Torres César, doutoranda em Direitos Humanos pela USP; e Cleifson Dias, que foi relator do Grupo de Trabalho "Sistema Criminal e Racismo" da Comissão de Juristas Negros e Negras da Câmara dos Deputados (2020/21) e, neste trabalho, atuou diretamente no projeto que redundou na nova lei 14.532/23. Confira! (Clique aqui)

Soluções jurídicas

A Web Juris, buscando sempre facilitar o dia a dia dos profissionais do Direito, apresenta o "Time Jur by Web Juris Soluções Jurídicas Online", e disponibiliza cortesia limitada aos leitores Migalhas. Confira! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Imobiliário", cujo objetivo é promover a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Gestão Financeira

Para um bom funcionamento do departamento financeiro, é necessário ter uma gestão estratégica para crescer de maneira sustentável ao longo do tempo. A Radar - Gestão para Advogados dispõe de consultoria especializada em gestão financeira. (Clique aqui)

Digitalização

AASP estará até sexta-feira em Mogi Guaçu com a unidade móvel do "Projeto Digitalização" (José Colombo, 260 - Imovel Pedregulhal), das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Constituição Federal", lançamento da Editora Edipro, é Edvaldo Antonio Rezende, de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.

20° Tabelião de Notas da Capital AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Malhada
CE/Amontada
MG/Itapecerica
PA/Ipixuna do Pará
PB/Dona Inês
PE/Tacaratu
PR/Capitão Leônidas Marques
RO/Rolim de Moura
SP/Caconde
SP/Paulo de Faria

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Justices Express Doubts On Relief Of Student Debt"

The Washington Post - EUA
"Justices skeptical of loan amnesty"

Le Monde - França
"Retraites: la réforme dans les mains de la droite"

Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, scontro sui soccorsi"

Le Figaro - França
"Macron veut réconcilier la France avec l'Afrique"

Clarín - Argentina
"Confirman la condena por lavado a Lázaro Báez, pero dejan a sus hijas afuera"

El País - Espanha
"La inflación y la subida del euríbor aprietan a las familias"

Público - Portugal
"Plano de apoio ao alojamento urgente só beneficiou 382 famílias ucranianas"

Die Welt - Alemanha
"Vor allem Islamisten im Blick der Bundesanwälte"

The Guardian - Inglaterra
"NHS £14bn recovery plan already failing to meet targets, MPs warn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Conta de imposto recairá sobre acionista da Petrobras e consumidor de gasolina"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Para frear alta da gasolina, Lula usa Petrobras e taxa exportação"

O Globo - Rio de Janeiro
"Gasolina aumenta hoje R$ 0,34 por litro nas bombas"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Governo define tributos e tenta frear alta abusiva"

Correio Braziliense - Brasília
"Educação é fundamental para a preservação de Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo cobra R$ 0,47 na gasolina; Petrobras reduz o preço para aliviar"

O Povo - Ceará
"Imposto federal será de R$ 0,47 por litro de gasolina"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Desemprego cai no Estado, mas taxa ainda incomoda"

Atualizado em: 1/3/2023 09:16

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