MIGALHAS nº 5.545

Sexta-Feira, 17 de fevereiro de 2023 - Migalhas nº 5.545.
Fechamento às 07h48.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Queiroz e Andrade Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Sem barulho jamais houve festa no mundo."

Monteiro Lobato

Ó abre alas!

Entrou em vigor no fim de janeiro resolução do CNJ que estabelece o retorno do trabalho presencial nos Tribunais de todo o país. Passados 20 dias, Migalhas quer saber: como anda o processo de retomada? Confira. (Clique aqui)

Me dá um dinheiro aí

Livraria Cultura consegue suspender falência. Na decisão, desembargador paulista destacou que os efeitos da convolação da recuperação judicial em falência são irreversíveis, sendo necessário reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a sentença. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Está chegando a hora

"Espero que venham tempos melhores para essa livraria incrível." Pedro Basílio de Oliveira Pimentel

As águas vão rolar

Com base no princípio da inviolabilidade de correspondências e comunicações de advogados, ministro Alexandre de Moraes suspendeu decisão que autorizou apreensão de e-mails de executivos das Americanas, que incluía mensagens trocadas com causídicos. (Clique aqui)

Mamãe eu quero

Chegou o Carnaval! Muitos empregadores dispensam os empregados da prestação de serviço nesses dias, mas a comemoração não é feriado nacional, e quem faltar pode sofrer consequências. Veja o que dizem especialistas no assunto, clique aqui.

A bruxa vem aí

O clima carnavalesco pode se tornar um pesadelo para mulheres que sofrem com importunação sexual. Desde 2018, a lei 13.718/18 criminaliza a prática. Entenda o que pode configurar, ou não, o crime, clique aqui.

A jardineira

Confira o alerta trazido por advogado criminalista sobre os crimes no Carnaval: "Para que a alegria de brincar o Carnaval não se torne uma experiência traumática, atenção com seus pertences". (Clique aqui)

Cachaça não é água

STF formou maioria para declarar inconstitucionais normas do DF que autorizam a polícia legislativa a portar arma de fogo. Oito ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, que votou no sentido de que é competência privativa da União legislar sobre material bélico. (Clique aqui)

Allah-La Ô

3ª turma do STJ decidiu que CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Queiroz e Andrade Sociedade de Advogados oferece soluções jurídicas baseadas no conceito full service. Com estruturas no RJ e em Brasília, coloca, desde 2002, à disposição de seus clientes assistência especializada em diversos segmentos jurídicos. Seus sócios e advogados possuem experiência e titulação em diferentes ramos do Direito, estando habilitados a defender os interesses de seus clientes na busca dos melhores resultados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Bolsa Aluguel

STF começou a julgar lei do Amapá que institui Programa Bolsa Aluguel. Até o momento o placar está dividido. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

TJ/SP mantém condenação da Famerp - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto por não fornecer auxílio-moradia a uma médica durante o período de residência. O escritório Furtado Guerini Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Inimputável

Ato de improbidade não é imputável a réu condenado por assédio sexual. Assim decidiu juiz da 2ª vara Federal de Petrópolis/RJ, ao considerar as alterações na lei promovidas em 2021. O escritório França David & Barreto Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Atos anulados

Por violação ao promotor natural, juíza de Goiânia/GO anulou denúncia e todos os atos de investigação criminal realizados pelo MP em ação penal contra um empresário por crime tributário. Ele foi acusado de apropriação de ICMS. Leonardo Magalhães Avelar e Henrique Paixão, do escritório Avelar Advogados, atuaram na defesa do empresário. (Clique aqui)

Busca e apreensão

Cliente que teve veículo apreendido e leiloado por inadimplência de contrato com juros abusivos deverá ser ressarcido pelo banco em valor equivalente do bem móvel. Magistrado observou que as taxas do acordo superaram critérios adotados pelo STJ. O escritório Mourão & Freire Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Acidente

Parque Beto Carrero World terá de indenizar visitante que sofreu acidente ao utilizar o kartódromo. O parque indenizará a mulher por danos materiais, morais e estéticos no valor total de aproximadamente R$ 41,3 mil. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Casamento é cancelado por brincadeira na hora do sim; o que diz a lei? (Clique aqui)

Custas judiciais: Disparidade de valor entre Estados chega a 1.200%. (Clique aqui)

Carnaval 2023: Veja como será o expediente dos Tribunais. (Clique aqui)

Gilmar Mendes suspende ações contra decreto anti-armas de Lula. (Clique aqui)

Juíza que incentivou aglomeração diz que CNJ assassinou sua reputação. (Clique aqui)

STJ invalida prova digital por quebra de cadeia de custódia. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

ChatGPT é uma novidade revolucionária da Inteligência Artificial que promete abalar o mundo jurídico. Professor Evandro Eduardo Seron Ruiz entrevista o algoritmo do momento para a coluna de Migalhas, já que recentemente o software foi aprovado em prova de MBA, "OAB" dos EUA e em exame obrigatório para exercer medicina. (Clique aqui)

IA em Movimento

O robô ChatGPT tem provocado diversos questionamentos. Na coluna de hoje, a advogada Thays Bertoncini trata das limitações e benefícios da Inteligência Artificial. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Jurista Sérgio Jacomino trata de assinatura eletrônica e de registro de extrato no cartório de imóveis à luz da recente MP 1.162/22 e da lei 14.382/23. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

A retrógrada notificação por AR do processo disciplinar da OAB, por Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "STF determina possibilidade de receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis", por Danton Gabriel Pain (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Revisão da vida toda: pedido de suspensão nacional de processos formulado pelo INSS", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

- "Compra e venda de imóvel com porteira fechada", por Fernanda K. Vitorino Reis (Nepomuceno Soares Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Sancionada a lei da telessaúde: Conheça a norma", por Lucas Gonçalves Simões Vieira e Giovani Menicucci (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "A guarda de animais de estimação em caso de divórcio", por Andrey Guimarães Duarte (Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)). (Clique aqui)

- "Família, traição e exposição: danos morais nas relações familiares", por Diana Karam Geara (Dotti Advogados). (Clique aqui)

- "Aprendizado, o grande desafio da nova legislatura", por Humberto Casagrande e Ruy Martins Altenfelder Silva (Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Imobiliário

Dando continuidade à estratégia de expansão, Bichara Advogados anuncia a chegada de Marcos Tiraboschi como novo sócio-conselheiro para liderar a área Imobiliária. (Clique aqui)

Arbitragem

O time de Solução de Disputas do L.O. Baptista Advogados tem um novo reforço em seu quadro de profissionais: o advogado José Victor Palazzi Zakia. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o mimo enviado a esta redação pelo escritório D'Urso e Borges Advogados Associados.

Baú migalheiro

Há 156 anos, em 17 de fevereiro de 1867, o primeiro navio atravessou o Canal de Suez, que é uma via navegável artificial a nível do mar localizada no Egito, entre o Mediterrâneo e o Mar Vermelho, reduzindo assim a distância da viagem entre a Europa e a Ásia Meridional. (Clique aqui)

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Sorteio

A obra "A decisão cautelar penal: uma proposta de modelo lógico-racional" (D'Placido - 182p.), de autoria de Matheus Andrade Braga, tem como objetivo propor um modelo metodológico, esquemático, que observa critérios lógicos e racionais para o desenvolvimento do juízo cautelar e a estruturação de uma decisão cautelar penal. (Clique aqui)

Migalhíssima

No dia 2/3, o Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social (GETRAB), da Faculdade de Direito da USP, realizará o seminário "80 anos da CLT - Passado, presente e futuro das relações de trabalho". O evento é organizado por Nelson Mannrich, professor Titular aposentado da USP, e terá como palestrante Luiz Carlos Amorim Robortella, sócio de Robortella e Peres Advogados. (Clique aqui)

Conversa Legal

No programa "Conversa Legal" desta semana, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, traz Maria José Bonetti, presidente da OAB Osasco, para falar sobre o tema "Não Incidência de ISS". Confira! (Clique aqui)

Benefício

OAB/SP cria o programa "Anuidade de Volta", que transforma o valor pago na anuidade em créditos que podem ser utilizados como forma de pagamento nos cursos de extensão e pós-graduação disponíveis na ESA OAB/SP. Confira! (Clique aqui)

Artigos

Pesquisadores brasileiros e estrangeiros podem enviar seus artigos, até 28/2, para publicação na "Revista Fórum de Direito Civil - RFDC", publicada pela Editora Fórum. A RFDC privilegia temas contemporâneos que permeiam o dia a dia forense. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização em "Direito do Trabalho", promovido pela PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e das novas questões que caracterizam as relações trabalhistas. Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 28/2. (Clique aqui)

Gestão de Pessoas

Seu negócio já possui um Plano de Carreira? A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", que disponibiliza esse serviço e faz um plano alinhado com a sua cultura, objetivos e expectativas. (Clique aqui)

Digitalização

AASP está hoje em São José do Rio Pardo com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na rua Campos Salles, das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.

Viva

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Nova Lei de Improbidade Administrativa: Inspirações e desafios", da Coleção IDP, publicada pela Editora Almedina, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes e pelo professor Rafael Carneiro (Carneiros Advogados), é Andressa Brigido Guimarães, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

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Bom carnaval a todos!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Governador Mangabeira
GO/Alvorada do Norte
PA/Uruará
RO/Cacoal

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Abortion Bills Putting Doctors In Center Of Fray"

The Washington Post - EUA
"'After toxic wreck, emotions spill over"

Le Monde - França
"Manipuler le climat, la tentation à haut risque"

Corriere Della Sera - Itália
"Superbonus, stop del governo"

Le Figaro - França
"Le cri d'alarme des soignants qui refusent l'euthanasie"

Clarín - Argentina
"Fuerte presión de los K para que el Gobierno denuncie la 'proscripción' de Cristina"

El País - Espanha
"España reconoce por ley la autodeterminación de género"

Público - Portugal
"Estado intervém em larga escala no mercado para libertar casas para arrendar"

Die Welt - Alemanha
"Faesers Flüchtlingspipfel enttäuscht die Kommunen"

The Guardian - Inglaterra
"Sturgeon exit delays vote on independence 'by five years'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Prévia do PIB aponta ritmo lento da economia para 2023"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula confirma alta do salário mínimo e de isenção do IR"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 2,6 mil"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Carnaval de ontem..."

Correio Braziliense - Brasília
"Após 10 anos, bolsas de estudo têm reajuste de 40%"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula confirma mínimo de R$ 1.320 e isenção do IR até renda de R$ 2.640"

O Povo - Ceará
"Reajustes anunciados"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Xô, saudade. É Carnaval!"