MIGALHAS nº 5.542

Terça-Feira, 14 de fevereiro de 2023 - Migalhas nº 5.542.
Fechamento às 09h55.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A lei estabelece a uniformidade; a natureza, a diversidade. Todas as coisas são desiguais, neste mundo, sob a igualdade da lei. E esta não é mais que a chave da harmonia contra os conflitos, as rivalidades e os sofrimentos, a que a desigualdade natural nos condena."

Rui Barbosa

Custa judiciais 2023

Migalhas fez um levantamento dos valores das custas judiciais. A disparidade entre Estados é assustadora e chega a 1.200%. Piauí, Paraíba e Bahia têm as custas mais caras do país. No DF, elas são as mais suaves. Veja como estão os valores em cada Estado. (Clique aqui)

Custa judiciais 2023 - II

Fazendo um cotejo com 2021, percebe-se que houve um aumento geral no valor das custas judiciais (aproximadamente 6,5%). (Clique aqui)

Custa judiciais 2023 - III

AC, MT, RO, RS, SC, SP e TO não tiveram aumento. (Clique aqui)

Custa judiciais 2023 - IV

O Estado do Alagoas teve o maior aumento: inacreditáveis 50%. (Clique aqui)

Custa judiciais 2023 - V

TJ/PI contabilizou aumento percentual de 10%, e lidera o ranking das custas no país. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Acesso à Justiça

"Engraçado que os Estados com as custas mais altas são justamente os mais pobres e os mais morosos..." Dilson S Cruz

Julgando os julgadores

Jornal O Globo informa que o CNJ começará a julgar hoje uma reclamação disciplinar contra a juíza mineira acusada de ter atacado ministros do STF em seu perfil nas redes sociais. De acordo com o matutino, ela integra uma relação de 20 magistrados do país investigados pelo órgão por postagens político-partidárias.

Assédio sexual no tribunal

TRT-2 determinou a abertura de PAD para apurar a conduta do juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio, importunação sexual e estupro. Ele ficará afastado das funções até a finalização do procedimento. (Clique aqui)

Relembre

O magistrado citado na nota acima, para quem não se lembra, foi acusado por ao menos 22 mulheres de beijos e agarrões à força, pedido de fotos e assédio pela webcam.

Chocolate amargo

A empresa Pan, conhecida pelos seus chocolates em formato de cigarro, pediu sua autofalência no TJ/SP. Fundada em 1935, a empresa entrou em recuperação judicial em março de 2021.

Migalhas dos leitores - Cultura

"Registramos com muita tristeza a ciência da falência da Livraria Cultura, em decisão de primeira instância passível de recurso. Nela adquirimos obras que influenciaram em nosso destino, tanto no Conjunto Nacional em São Paulo, praça onde foi fundada, como em Fortaleza, onde teve uma imponente filial em esquina de bairro elegante desta capital. Em se confirmando a falência, que a liquidação da massa falida se processe da forma mais respeitosa e saudável possível, quiçá pela superação do ocorrido mediante o desfazimento do estoque de livros de seu acervo a venda do patrimônio que ainda lhe resta em favor de quem possa dar continuidade ao empreendimento em nova formatação jurídica." Aderbal Aguiar Junior

Dano-morte

Ministra Maria Isabel Gallotti majorou indenização por danos morais a pais que perderam filho de quatro anos por negligência médica. A criança deu entrada no hospital com sinais de desidratação e gastroenterocolite aguda, mas evoluiu para quadro de choque seguido de sucessivas paradas cardiorrespiratórias, culminando no óbito. O hospital terá de pagar R$ 200 mil. (Clique aqui)

Revisão da vida toda - Freio

O INSS solicitou ao STF que suspenda todas as ações que envolvem a "revisão da vida toda". Em dezembro, os ministros decidiram de forma favorável aos aposentados. O órgão alega que ainda desconhece as razões de decidir, já que o acórdão não foi publicado, e que pode haver mudanças até o trânsito em julgado. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com endereços em SP, Brasília e RJ, Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados presta serviços jurídicos nas mais diversas áreas de atuação por meio de advogados experientes e com sólida formação acadêmica. A maior motivação do escritório é responder aos desafios propostos pelos clientes com soluções inovadoras e eficazes, aplicando todo o conhecimento técnico especializado para tratar dos fatos e questões que cada caso exige. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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A quem compete?

O STF julga ação que questiona lei do Estado de Alagoas que amplia rol de autoridades sujeitas à imputação de crime de responsabilidade. Até o momento, votou apenas o ministro Barroso, relator do caso, pela inconstitucionalidade do dispositivo, por entender que cabe à União legislar sobre o tema. O julgamento ocorre em plenário virtual. (Clique aqui)

Acendeu uma luz

Ministro Fux suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. (Clique aqui)

Algumas condições

Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF julgam ação que questiona alterações legais que preveem, como requisito para a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), a desistência, pelos Estados, de ações judiciais que discutam o pagamento da dívida da União. Único a votar até o momento, o relator Barroso considerou a exigência constitucional. (Clique aqui)

Pode isso, Arnaldo?

Afinal, o empregador pode demitir sem justa causa, mediante pagamento de indenização, conforme prevê o art. 7º, I, da Constituição, ou a despedida depende de homologação judicial? A questão é levantada por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

Cartão vermelho

TRT da 18ª região reforma sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho. (Clique aqui)

Nota de corte

Liminar permitiu que estudante de odontologia transfira Fies para graduação de medicina mesmo com nota abaixo do ponto de corte. (Clique aqui)

Valha-me Deus

Em Santa Catarina, uma mulher foi condenada a reclusão por atear fogo em igreja e perseguir sacerdote. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Na coluna de hoje, Carlos E. Elias de Oliveira trata dos principais órgãos e fontes normativas da União Europeia, tudo com olhos em permitir a compreensão da harmonização jurídica do Direito Privado na Europa. (Clique aqui)

Informação Privilegiada

Felipe Guimarães Baldão e Mariana Beatriz dos Santos questionam a real efetividade da política criminal brasileira. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Em dezembro de 2022 foi publicada a lei 15.510/22, que autoriza e disciplina a telessaúde, objeto hoje da análise de Fernanda Schaefer. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A propaganda é a alma do negócio, mas como fazer se o seu negócio é saúde? Advogada Luciana Munhoz traz um julgado que se tornou um grande marco sobre publicidade e propaganda na área da medicina. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "PL sobre desconsideração da personalidade jurídica é vetado", por Maria Luiza Duanetti e Ulisses Simões (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)

- "A efetiva harmonia (de poderes) - Da fantasia para a realidade (Parte 3)", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "A nova lei das criptomoedas", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

- "Pessoa com deficiência: quais são as regras para PcD no concurso público?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Contratos Comerciais e Franquias

O escritório BMA Advogados anuncia a contratação de Tatiana Dratovsky Sister como nova sócia da área de Contratos Comerciais e Franquias. Com mais de 20 anos de experiência nas áreas cível e comercial para assuntos consultivos e contenciosos, Tatiana irá estruturar esta nova área de prática ampliando o portfólio de serviços do escritório. (Clique aqui)

Societário e Fusões e Aquisições

A advogada Andrea Barbosa Campos é a nova sócia nas áreas de Societário e Governança Corporativa, Fusões e Aquisições e Private Equity dos escritório Cescon Barrieu Advogados. Ela ficará na sede do escritório em SP. (Clique aqui)

Universo Adobe

Em parceria, Adobe e MCR Software ofertam licença menos burocrática ao setor público com o objetivo de facilitar a contratação de ferramentas. Confira e faça a adesão, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 393 anos, em 14 de fevereiro de 1630, deu-se início à fase de resistência às invasões holandesas no Brasil. Tal evento refere-se ao projeto de ocupação do Nordeste brasileiro pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais durante o século XVII. As invasões foram o maior conflito político-militar da colônia, sendo uma luta pelo controle do açúcar, bem como das fontes de suprimento de escravos. (Clique aqui)

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Sorteio

A 2ª edição da obra "Manual de Direito Administrativo" (Editora Mizuno - 1.040p.), de autoria de Leandro Sarai e Flávio Garcia Cabral, preocupa-se em trazer posições da jurisprudência e da administração sobre os assuntos estudados, conferindo, simultaneamente, um viés teórico e prático sobre o exercício da função administrativa. Dois migalheiros serão contemplados. (Clique aqui)

Novidade

A obra "Tributação da Renda" (Arraes Editores - 723p.), coordenada por Luís Eduardo Schoueri (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados), Gustavo Vettori, Roberto Quiroga (Mattos Filho), Fernando Moura, André Mendes Moreira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) e Rafhael Frattari (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados), consolida um ano de discussões dos programas de pós-graduação em Direito da USP e da UFMG, que se uniram em um grupo de pesquisa formalizado perante o CNPq para endereçar as principais questões atinentes à tributação da renda no Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marcelo de Castro Cunha Filho, do escritório Machado Meyer Advogados, participa hoje do seminário "Marco Regulatório dos Criptoativos - Avanços e desafios". No evento online, promovido pelo Migalhas, o especialista será um dos palestrantes do painel "Regulação dos Criptoativos na visão dos juristas", que terá início às 10h45. (Clique aqui)

Hoje, às 14h, Eduardo Correa, de Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa de live sobre as principais alterações da Instrução Normativa 2.121/22 para o PIS e Cofins. Será pelo Youtube do Sevilha Contabilidade. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa hoje, às 18h, do evento online "A proteção da PI (Propriedade Intelectual) nas plataformas digitais: O exemplo do mercado livre", organizado pela comissão de Direito da Moda. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados, participa da "2ª Reunião da APET" sobre "Fundos estaduais do agro e o ICMS". Ao lado de outros profissionais renomados, Pedro debaterá os problemáticos fundos estaduais que oneram o agronegócio. O webinar terá transmissão ao vivo no canal da APET no YouTube. (Clique aqui)

Andreia Andreatta, diretora de marketing e CS da Preâmbulo Tech, participa amanhã do podcast "3MINDCAST", transmitido pela plataforma Spotify, que abordará os mais diversos aspectos dos softwares jurídicos. Com novo horário, o podcast acontece às 15h.

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promove amanhã, às 18h, o webinário gratuito "Inovação: tendências que ganharam força em 2023". A discussão será conduzida por Danilo Roque, sócio do escritório e especialista na área de tecnologia, inovação e proteção de dados. (Clique aqui)

De 2 a 14/3, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) coordena o curso gratuito online de disputas societárias. Já são quase 2.000 inscritos. Para conferir o line-up com grandes professores e participar, clique aqui.

No dia 2/3, o Prof. Carlos Alberto Carmona, sócio da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, tratará do tema "Arbitragem no Brasil: a confiança como motor de mudança", durante o "VI Encontro dos Capítulos Internacionais do Club Español del Arbitraje". O evento será realizado no Brasil pela primeira vez e ocorrerá nos dias 2 e 3/3, na sede do Ciesp/Fiesp. (Clique aqui)

Advogada Cecilia Mello (Cecilia Mello Advogados) entrevista a ativista política Preta Ferreira. A conversa faz parte da obra coletiva "Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural", da editora Almedina. (Clique aqui)

Inscrições abertas

FGV Direito Rio está com inscrições abertas para os seus cursos de pós-graduação lato sensu LL.M em diversas áreas de destaque no mercado. Com início em março, os cursos serão realizados presencialmente, na sede da FGV Direito Rio. Veja as opções. (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", que aborda a responsabilidade civil, a defesa dos direitos e o direito contratual protegidos pelo CDC. Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 28/2. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão Financeira

O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos, prontos para ajudar na estruturação e análise financeira do seu escritório. (Clique aqui)

Digitalização

AASP estará até quinta-feira em Lins com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na rua Voluntário Vitóriano Borges, das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Aracoiaba
ES/Marechal Floriano
GO/Cachoeira Alta
GO/Estrela do Norte
GO/Paranaiguara
MG/Araçuaí
MG/Santo Antônio do Monte

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"100,000 Protest In Israel To Halt Court Overhaul"

The Washington Post - EUA
"CDC says teen girls 'engulfed' in trauma"

Le Monde - França
"Retraites: la stratégie de la Nupes en question"

Corriere Della Sera - Itália
"Vittoria netta del centrodestra"

Le Figaro - França
"Médecins libéraux en grève: les raisons du grand malaise"

Clarín - Argentina
"El Gobierno admite que la inflación de enero fue alta y fijan precios de la carne"

El País - Espanha
"El Supremo frustra el plan del Gobierno de bajar las penas por el 'procés'"

Público - Portugal
"Mea culpa"

Die Welt - Alemanha
"CDU wirbt - und provoziert mögliche Koalitionspartner"

The Guardian - Inglaterra
"Police missed chances to arrest Couzens as sex offender suspect"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob pressão, presidente do Banco Central rejeita mudança para aumentar meta de inflação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Campos Neto reafirma meta e prega voto de confiança no governo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Presidente do Banco Central defende manter metas de inflação"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Governo tenta reduzir preço de viagens aéreas"

Correio Braziliense - Brasília
"Simone, a sexta vítima de feminicídio em 44 dias"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS ocupa segundo lugar em novo cadastramento de armas no país"

O Povo - Pernambuco
"Bolsonaro pode ser alvo de diligências se voltar ao Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Presidente do Banco Central tenta baixar tensão com Lula"