MIGALHAS nº 5.533

Quarta-Feira, 1º de fevereiro de 2023 - Migalhas nº 5.533.
Fechamento às 09h33.

---

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Grossi & Bessa Advogados

(Clique aqui)

---

"É sobretudo contra as ofensas políticas do poder ao direito individual que se armou a magistratura com a prerrogativa de intérprete definitivo do pensamento constitucional."

Rui Barbosa

Constitucionalmente de volta

STF realiza, às 10h, sua primeira sessão após o Dia da Infâmia. Acompanhe ao vivo: clique aqui.

STF - Do Rio a Brasília

Vamos de história. Era 1960. Com o anúncio da inauguração de Brasília, veio à tona, entre os ministros do STF, a discussão sobre a necessidade de mudança da Suprema Corte brasileira para a nova cidade. Após muito debate, a transferência da sede do STF do Rio para Brasília recebeu parecer favorável em sessão administrativa, por 7 votos a 4. Em 21 de abril de 1960, as instalações do STF foram definitivamente transferidas, e o Plenário realizou sessão para marcar a inauguração. Naquele dia, o então presidente da Corte, ministro Barros Barreto, comunicou aos presentes que os prazos processuais seriam suspensos até a total instalação da capital. De modo que a primeira sessão de julgamento na nova sede só ocorreu, de fato, em 15 de junho daquele ano. (Clique aqui)

$ocorro financeiro

Americanas informou ao mercado que está pedindo à Justiça o direito de tomar um crédito extra de R$ 1 bilhão.

Demissões

Folha de S.Paulo de hoje informa que as Americanas começam as demissões.

A "Americanas" e a loja esquina

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) faz uma comparação do caso das Lojas Americanas com uma loja de confecções da esquina do nosso bairro, que possa também passar por uma crise de inadimplência. Confira as semelhanças e diferenças destacadas pelo causídico. (Clique aqui)

Até que...

Um casal mineiro firmou pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento diz que a indenização é devida diante do "possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade". (Clique aqui)

Migalhas para Estudantes

A Inteligência Artificial vai mudar o Direito para sempre? Gabriel Rodrigues Teixeira fala sobre Direito e robôs, e para isso entrevistou Fabiano Hartmann, coordenador do Laboratório de Direito, Racionalidade e Inteligência da UnB (Laboratório Dr. IA) e do Projeto Victor, ferramenta elaborada em parceria com o STF para uma catalogação mais veloz dos processos de repercussão geral. Confira! (Clique aqui)

Proteção aos Yanomamis

Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami durante enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território. Determinação consta no decreto 11.405/23, publicado ontem, que detalha medidas para cuidar e proteger o território indígena. (Clique aqui)

Garimpo ilegal

Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração realize, definitivamente, o leilão de cassiterita extraída ilegalmente da terra indígena Yanomami, em Roraima. O material apreendido tem valor estimado em R$ 25 milhões. (Clique aqui)

Intervenção Federal

Termina hoje a intervenção Federal no DF com cúpula da Segurança Pública renovada.

Migalhas dos leitores - Estado Democrático de Direito

"É esquizóide defender o direito das pessoas, contra tudo e todos, não raro, e por outro lado pedir pela abolição violenta do Estado de Direito que é o mesmo de não dar aos outros, na marra, o direito de divergir. Não se confunde ter opinião contrária e manifestá-la, dentro de certos limites, daí participar ativamente de situações anômalas que ameacem a sociedade tão qual conhecemos deve ser sim visto como fator de inidoneidade." M. H. R. Bernardes

Carf

O Carf inicia hoje os julgamentos sob a presidência do auditor fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

Contra o voto de qualidade

A OAB entrou no STF contra a MP que restabeleceu o voto de qualidade no Carf. A entidade pede ao Supremo, ainda, medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do ato do Executivo. (Clique aqui)

Contra o voto de qualidade - II

Nos últimos dias, o Judiciário recebeu vários pedidos para que fossem retirados processos da pauta de julgamento do Carf.

Voto de qualidade

Ainda sobre o voto de qualidade, o advogado Kiyoshi Harada classificou o retorno como "execrável" e disse que o governo agiu de maneira "açodada, inoportuna e equivocada". (Clique aqui)

Coisa julgada

Como se sabe, o STF se debruça hoje sobre os recursos que tratam da validade da "coisa julgada". Os ministros vão decidir se decisões transitadas em julgado, que anteriormente favoreceram os contribuintes, perdem o efeito quando há mudança de entendimento na Corte. Veja a análise do tributarista Carlos Amorim, de Martinelli Advogados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Deltan na pauta

"Ele deve estar preparando um 'substancioso' powerpoint, demonstrando, com toda a convicção, que o TCU não tem provas cabais, apenas indícios, da farra que eles praticaram com as diárias. Agora, paremos de 'passar pano' para quem comete ilicitudes. O fato de ter prestado 'grandes serviços' (sic) e repatriado (????) milhões não serve como justificativa para absolver ninguém." João Carlos G. da Silveira

Novo Apoiador

Desde sua fundação, em 2007, Grossi & Bessa Advogados, com sede em BH, tem por objetivo o constante aprimoramento dos serviços de excelência que presta aos seus clientes. O escritório conta com infraestrutura moderna e eficiente, totalmente informatizada, com profissionais que se destacam pela competência e qualificação constante. A política de trabalho visa solucionar as questões apresentadas de forma mais célere e menos onerosa possível, buscando soluções extrajudiciais ou mesmo acordos entre as partes em processos já formados. A ética, a objetividade e a transparência são compromissos com os clientes na prestação do serviço. Apesar de localizar-se na capital de MG, a banca mantém parcerias e correspondentes em praticamente todo o território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

---

---

Rescisão contratual

3ª turma do STJ decidiu que a inatividade de empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora. Segundo o colegiado, os beneficiários do plano coletivo são vinculados a uma pessoa jurídica, cuja inatividade rompe o vínculo e impede a manutenção do plano contratado. (Clique aqui)

Medicamento

Novel lei paulista (17.618/23) institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS. (Clique aqui)

Fiscalização

A 3ª turma do TRF da 3ª região confirmou a validade da multa de R$ 13,7 mil aplicada pelo Inmetro a Havan por expor 12 produtos, em canal de vendas por catálogo, sem as informações do selo de conformidade com os regulamentos técnicos. Para os magistrados, a ausência da identificação feriu direitos do consumidor e códigos metrológicos. (Clique aqui)

Processo trabalhista

Adicional de insalubridade não incide sobre horas extras deferidas em outro processo trabalhista ajuizado pela mesma empregada. Assim decidiu a 10ª turma do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Precipitação

6ª turma do TST reconheceu o direito de uma empregada da CEF a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser concluído. O colegiado entendeu que houve precipitação do empregador no momento da aplicação da justa causa. (Clique aqui)

Vínculo negado

5ª turma do TST negou vínculo empregatício entre instituição financeira e prestadora de serviços contratada por correspondente bancário. Colegiado aplicou ao caso entendimento do STF que permite terceirização da atividade-fim. (Clique aqui)

Crime ambiental

Funcionária autônoma da Poli - USP é absolvida de crime ambiental. A juíza do caso pontou que a acusada não atuou como funcionária pública, logo não poderia responder pelo crime. (Clique aqui)

---

• Colunas

Porandubas políticas

As percepções sobre a política brasileira vivem momentos de intensidade nesse início de governo Lula. Para Gaudêncio Torquato, uma sensação que sobressai é a de que a mesmice volta com força. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

O inventário e partilha extrajudiciais foram procedimentos reinseridos no ordenamento jurídico brasileiro por ocasião da entrada em vigor da lei 11.441/07. Na coluna de hoje, Kalil Espindula Abdala aborda os aspectos controvertidos do ponto de vista notarial. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Na coluna de hoje, Carlos Alberto Garbi analisa as questões de maior relevância a respeito da locação urbana contratada verbalmente ou por escrito com prazo inferior a 30 meses. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da histeria causada pela entrevista do investidor do Botafogo e de recente decisão do TJ/SP relacionada à lei da SAF. (Clique aqui)

---

Gramatigalhas

O leitor Durval Soledade envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado professor: Qual é a razão para que retrocitar (verbo) e retrocitado (adjetivo) constem do VOLP, mas não dos principais dicionários brasileiros? Sou um leitor assíduo de sua coluna. Obrigado e um abraço".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Chegou a nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)

Recordar é aprender!

Devedor fiduciante ou devedor fiduciário? Relembre com o professor essa aula. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "Sanções escriturais não entregam fins públicos. Por que o Estado prefere o litígio ao acordo?", por Alexandre Almeida da Silva (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Da banalização da inversão do ônus da prova", por Felipe Vilela Ramalho e Marina Rocha (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "Possibilidades e desafios para infraestrutura logística: o que esperar para 2023?", por Mariana Avelar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

Seminário

Dia 15/2, das 9h30 às 12h30, na Faculdade de Direito da UnB, acontece o seminário "16 anos de Jurisprudência: a contribuição do ministro Ricardo Lewandowski para a Justiça Brasileira". Confira a programação, clique aqui.

Reforço

O professor Fábio Amorim da Rocha assume, a partir de hoje, a Consultoria do Departamento de Energia Elétrica do escritório Décio Freire e Associados. (Clique aqui)

Direito Tributário

Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados está ampliando sua atuação em Direito Tributário com uma nova frente dedicada ao serviço de análises macroeconômicas. (Clique aqui)

Deal counsel

Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, foi deal counsel da G5 Partners, da Solargrid e da XP Investimentos no financiamento de 19 empresas do Grupo Solargrid, realizado por meio de duas operações distintas de emissão e oferta de certificados de recebíveis imobiliários pela True Securitizadora, no valor de aproximadamente R$ 319 milhões. (Clique aqui)

Inauguração

Antonio Carlos de Oliveira Freitas e Jose Roberto Assad acabam de inaugurar em SP o escritório Freitas e Assad Advogados.

Baú migalheiro

Há 71 anos, em 1º de fevereiro de 1952, foi inaugurado o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão. É o segundo maior aeroporto do Brasil em movimento internacional. Considerando também o movimento de passageiros domésticos, é o sétimo maior aeroporto do país em movimento. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Projeto Athos: o Superior Tribunal de Justiça Inserido na Era da Inteligência Artificial" (Dialética - 116p.), de autoria de Guilherme Silva Figueiredo, apresenta um estudo de caso sobre a ferramenta de Inteligência Artificial denominada Athos, no âmbito do STJ. (Clique aqui)

Migalhíssima

Gabriel Schulman, sócio do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, ministra amanhã módulo sobre "Planos de Saúde e Estratégias em face da Judicialização" no âmbito da pós-graduação da ENS (Escola de Negócios e Seguros).

Rio School

FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 5/2, para o processo seletivo de ingresso na primeira edição do curso "Rio School on Global Governance, Democracy and Human Rights", uma atividade do CEJM - Centro de Excelência Jean Monnet da FGV. A edição deste ano acontece de 1º/3 a 14/6. (Clique aqui)

Gestão de Conflitos

Estão abertas as inscrições para o "X Curso Presencial de Capacitação e em Conciliação e Mediação Privada e Judicial", do Instituto Vertus. O curso possui três módulos, com início dia 16/3. Inscreva-se! (Clique aqui)

Curta duração

Os cursos de curta duração do FGV LAW, da FGV Direito SP, estão com as inscrições abertas e são voltados para profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento técnico e acadêmico. O portfólio de cursos é renovado constantemente. (Clique aqui)

Direito autoral

Dia 7/2, às 19h, AASP promove o curso "Direito Autoral nas relações de trabalho", de forma híbrida. Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Direito Internacional

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Internacional", que possui como objetivo capacitar os interessados para atuarem no exercício da advocacia internacional, diplomacia, comércio exterior e relações internacionais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Grandes resultados

Editora Fórum comemora os resultados na avaliação "Qualis". Criado pela Capes em 1988, o "Qualis Periódicos" é um conjunto de procedimentos utilizados na avaliação de periódicos científicos no Brasil. (Clique aqui)

Software jurídico

Sistema Lysis auxilia na produtividade de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Confira!(Clique aqui)

Gestão Financeira

O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos, prontos para ajudar na estruturação e análise financeira do seu escritório. (Clique aqui)

Digitalização

AASP estará entre hoje e sexta-feira em Mairiporã com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na rua Ipiranga, das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil" (Almedina - 810p.), coordenada por Giovanni Ettore Nanni, Karina Riccio e Lucas de Medeiros Diniz, é Thiago Vinícius Arêas Pereira, de Conceição dos Ouros/MG. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Maracás
ES/Muniz Freire
GO/Niquelândia
MG/Novo Cruzeiro
PA/Tucumã

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Neighbors Help Moscow Sidestep West's Sanctions"

The Washington Post - EUA
"In West, no deal to save water"

Le Monde - França
"Réforme des retraites: le rapport de force s'installe"

Corriere Della Sera - Itália
"Caso Cospito, rissa alla Camera"

Le Figaro - França
"Retraites: la contestation s'installe dans la durée"

Clarín - Argentina
"La Cámpora, el massismo y Kicillof buscan aislar a Fernández en la Provincia"

El País - Espanha
"El salario mínimo sube un 47% en cuatro años y llega a 1.080 euros"

Público - Portugal
"PIB cresceu 6,7% antes de cair no actual cenário de estagnação"

Die Welt - Alemanha
"EU-Kommission will Regeln für Staatshilfen lockern"

The Guardian - Inglaterra
"Half a million to strike as unions warn talks are 'going backwards'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Eleição no Congresso testa força da base de apoio a Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula se mobiliza por Pacheco para frear Senado bolsonarista"

O Globo - Rio de Janeiro
"CGU apura apagão de dados do Auxílio antes da eleição"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Momento de decisão"

Correio Braziliense - Brasília
"Planalto e bolsonaristas se unem para reeleger Lira"

Zero Hora - Porto Alegre
"Eleição no Senado traz novo embate entre aliados de Lula e de Bolsonaro"

O Povo - Ceará
"Enfrentamento às facções criminosas é prioridade, diz Elmano"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Retorno do legislativo impõe novas pautas ao País"