MIGALHAS nº 5.529

Quinta-Feira, 26 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.529.
Fechamento às 10h16.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Di Rezende Advocacia e Consultoria

(Clique aqui)

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"O militarismo pode trazer vantagens a militares esquecidos do voto profissional. Mas, para o exército, é o descrédito, a ruína, o ódio público. Para a nação, que necessita do exército, é a mais inenarrável das calamidades."

Rui Barbosa

Culpabilidades

A cada dia vai ficando mais nítido quem torceu por um golpe no dia 8, quem o fomentou, quem o financiou e quem, baldadamente, o executou.

Publicidade de armas

Há uma semana, noticiou-se que a Taurus, conhecida fabricante de armas brasileira, foi obrigada a excluir certa publicidade de seu site e de suas redes sociais. A liminar se deu no âmbito de uma ação contra a campanha "Semana Brasil", veiculada antes do 7 de setembro, com armas estampando símbolos nacionais e trechos do Hino da Independência, fazendo se revirar no túmulo o poeta Evaristo da Veiga, autor da letra. O fato é que a Taurus, por meio de nota enviada à redação de Migalhas, diz que a notícia é falsa, e a decisão não teria determinado a retirada de imagens, mas apenas sua adequação. Adequação que, a depender da situação, significa evidentemente a remoção. Mas, enfim, de modo a fomentar o debate, fomos ouvir também o advogado Belisário dos Santos Júnior, um dos fundadores da Comissão Arns, esta que é autora da ação contra a empresa. Veja a réplica da empresa e a tréplica do advogado, clicando aqui.

Publicidade em geral

Uma das questões da nota acima se refere à publicidade das armas serem dirigidas a todos, indistintamente, podendo atingir menores. Mudando o objeto, mas mantendo o público, em 2016 o STJ, num caso paradigmático, disse que é proibida a publicidade de alimentos dirigida às crianças. A partir dessa decisão, o Estado da Bahia saiu na frente e fez até uma lei reiterando a proibição. Questionada sua constitucionalidade, o STF a validou, corroborando o que decidiu o Tribunal da Cidadania. Se nem a publicidade de alimentos às crianças é permitida, que dirá de armas.

Queimando pólvora à toa

No caso das armas, é preciso que a empresa ajuste o foco, com o perdão do trocadilho. A maioria da população brasileira optou, neste quadriênio, diferentemente do anterior, por um governante que é contra a liberalização das armas. Com efeito, no primeiro dia de mandato, o atual presidente assinou decreto que reestruturam a política de uso e acesso de armas.

Caso Americanas

Com base no poder geral de cautela, ministro Og Fernandes suspendeu devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados pelo BTG Pactual. Por ora, os R$ 1,2 bilhão ficarão nas mãos do BTG. (Clique aqui)

Conflito de competência

Sobre a decisão narrada na migalha anterior, ministro Og considerou, entre outros fundamentos, a possibilidade de que a reversão dos valores comprometa a análise futura de conflito de competência entre a vara Empresarial e a Justiça arbitral, tendo em vista que, no acordo de compensação, havia a previsão de que eventuais litígios entre as partes deveriam ser resolvidos por meio da arbitragem. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Caso Americanas

"Cumprimento o Dr. Gustavo Rossetto Mendes Batista pela excelência do artigo! De fato, é chegada a hora de o tema ser analisado com coragem, moralidade e justiça!" Valmi Silva

Seara - Recuperação judicial

No dia 19/1, a Assembleia Geral de Credores do Grupo Seara Agro aprovou um modificativo ao plano de recuperação judicial. O processo, que tramita em Sertanópolis/PR, é, atualmente, o 11º maior em andamento, com um passivo aproximado de R$ 2,7 bilhões. Uma migalha perto das Americanas. (Clique aqui)

Primeiro item da pauta

No próximo dia 1º, com o início do ano Judiciário, o STF retoma o julgamento que analisa a eficácia da coisa julgada em matéria tributária. (Clique aqui)

Deu ruim

Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir bloqueio de conta do deputado Nikolas Ferreira. Ministro observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no país, a rede social deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, decisões do Poder Judiciário. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Coaf

"Tendo em vista, sobretudo, a independência do Banco Central, creio que o Coaf ficaria em boas mãos sob sua guarda, mesmo porque já cabe a este órgão a apuração de outros ilícitos ligados à atividade financeira." Luiz Carlos Alonso

Novo Apoiador

Fundado em 2001, o escritório Di Rezende Advocacia e Consultoria está localizado em Goiânia/GO, mas atua em todo o território nacional, especialmente em Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Destacando-se no segmento "full service", tem como diferencial a área criminal como boutique e se apresenta como referência na resolução de demandas de média e alta complexidade, no âmbito do Direito Civil, Agronegócio, Administrativo, Imobiliário, Tributário, Trabalhista e Societário, com relevância também para o Compliance e Lei Geral de Proteção aos Dados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Brumadinho

4ª turma do TRT da 3ª região reconheceu paternidade socioafetiva de padrasto que pediu indenização pela morte do enteado. (Clique aqui)

Direitos autorais

TJ/SP condenou a plataforma de streaming "Claro Música" a indenizar músico por violação de direitos autorais. Segundo os autos, a empresa reproduziu música do requerente sem autorização ou qualquer menção à autoria. (Clique aqui)

Golpe - Estelionato

TJ/MG determinou que banco indenize idosa vítima de um golpe dentro da instituição financeira. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Prêmio Innovare

"Que orgulho ver a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo se destacando e muito feliz pela professora Denise Auad que defende o combate ao preconceito e conhece como ninguém a Constituição Federal de 1988 e tive o prazer de tê-la como minha professora na graduação. Parabéns!" Fátima Siqueira de Sene Oliveira

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• Colunas

Direito e Sexualidade

Estreia hoje coluna que dá início à trajetória das discussões da sexualidade como parâmetro relevante para o Direito. Quinzenalmente, o professor Leandro Reinaldo da Cunha buscará dialogar com os mais diversos ramos do Direito demonstrando como aspectos relativos à sexualidade impactam no ordenamento jurídico, bem como seus reflexos na atividade dos tribunais. Em texto inaugural, os elementos nucleares da sexualidade e sua inserção no mundo jurídico. Acompanhe a novidade! (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

Uma análise da tutela do nome da pessoa transexual à luz do direito à identidade pessoal, por Vitor Almeida. (Clique aqui)

ABC do CDC

Com a proximidade da volta às aulas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata de alguns pontos da prestação privada do serviço escolar que envolve pais e filhos. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide aborda os contratos built to suit e sua interpretação pelos tribunais. (Clique aqui)

CPC na prática

Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente posição do STJ sobre o prazo para a interposição de agravo de instrumento diante da decisão de que trata o artigo 357 do CPC/15. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

A mediação de empresas familiares é o tema abordado por Ivone Hiromi Takahashi Saraiva, que destaca as causas da ocorrência dos conflitos e suas possíveis consequências. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Enquanto o segmento marítimo aguarda audiência pública no âmbito da ANTAQ, designada para fevereiro, tendo como finalidade discutir propostas para aprimoramento da regulação acerca da cobrança de sobreestadia causada por atraso no embarque de contêineres a bordo de navios nas operações de exportação, Marcelo Sammarco e Wanessa Della Paschôa explicam que o TJ/SP deu mais um passo para consolidar a sua jurisprudência a respeito do tema, firmando posicionamento de que a armazenagem extra gerada nestas hipóteses é devida pelo exportador. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "O habeas corpus enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil", por Lucia Lambert Passos Ramos, Emílio Nabas Figueiredo e Vladimir Saboia (Basilio Advogados). (Clique aqui)

- "Da ilegal vedação ao crédito de PIS/Cofins sobre o IPI não recuperável", por Paulo Lima (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência", por Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Importância do business plan para a internacionalização de uma empresa para os EUA", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "O fim do dinheiro em espécie, não duvide!", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Como o direito bancário pode ajudar a superar a crise financeira?", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Infraestrutura

A Santos Brasil deu início neste mês de janeiro à movimentação de cargas gerais no novo armazém lonado na área do TECON, localizado no Porto de Imbituba/SC. O novo espaço permite atualmente a recepção e armazenagem de 9 mil toneladas de fertilizantes e poderá abrigar também produtos siderúrgicos e celulose. Os advogados Jorge Souza e Danielle Franco, da área de infraestrutura do escritório Tojal | Renault Advogados, representaram a Santos Brasil na obtenção da autorização junto à Agência Reguladora. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 98 anos, em 26 de janeiro de 1925, foi inaugurada em São Paulo/SP a primeira fábrica de veículos brasileira, a General Motors do Brasil. A empresa é a maior subsidiária da General Motors na América do Sul e a segunda maior operação do grupo fora dos Estados Unidos. Em 2021, a indústria automobilística comemorou a marca de 17 milhões de unidades produzidas no país. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Tutela dos animais no Direito Ambiental e no Direito Animal" (Letras Jurídicas - 656p.), organizada por Letícia Yume Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, aborda questões de natureza moral e legal acerca do tratamento concedido a animais. (Clique aqui)

Novidades

Atualmente em sua 10ª edição, a obra "Direito Internacional Privado" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Nadia de Araujo, fornece um estudo sistemático e integral do Direito Internacional Privado no Brasil. (Clique aqui)

A obra "Criptoativos, Tokenização, Blockchain e Metaverso - Aspectos filosóficos, Tecnológicos, Jurídicos e Econômicos", com formato impresso e digital emitido na forma de token não fungível (NFT), publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, pretende colaborar para a digitalização do setor e formar profissionais e especialistas no mundo dos criptoativos e da blockchain. A versão digital do livro fará parte de três coleções de NFTs, cujos valores arrecadados serão integralmente revertidos para o Instituto Educar+, no Complexo do Chapadão, no RJ. A Editora vai abrir, a partir de 30/1, listas de espera de coleções de NFT para ajudar o projeto da Educar+. (Clique aqui)

Migalhíssima

Hoje, às 18h30, a advogada Beatriz Daguer entrevistará o advogado Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) no evento virtual "Rombo contábil e risco sacado: crime contra o mercado de capitais", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE. A conversa irá tratar de aspectos criminais do rumoroso caso das Lojas Americanas. Transmissão pelo Instagram, clique aqui.

Línguas e escrita

Professora Clarice Dall'Agnol, graduada em Direito e em Letras e Literatura, e mestre em Literatura Urbana, ministra cursos de línguas e escrita desde 2003. Todos os cursos são oferecidos nos formatos online, híbrido e presencial. Para maiores informações, contato por WhatsApp ou por e-mail. (Clique aqui)

Fintechs

Hoje, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) promove o webinar gratuito "Avanços e desafios do marco regulatório do mercado de criptoativos e ativos virtuais para as Fintechs". (Clique aqui)

Consumidor

OAB/RJ, por meio da sua CDC - Comissão de Defesa do Consumidor, sinaliza ao consumidor certas medidas que podem evitar transtornos na hora de viajar. (Clique aqui)

Mundo fragmentado

Digital Law Academy, conjuntamente com a Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie, realiza hoje, das 19 às 22h30, o primeiro encontro do ano, que terá como pauta "Davos - Cooperação em um Mundo Fragmentado". (Clique aqui)

Treinamento

Radar - Gestão para Advogados possui extenso portfólio de treinamentos "In Company", com temáticas alinhadas às necessidades atuais de escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Digitalização

AASP estará amanhã em Francisco Morato com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na rua João Mendes Júnior, das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Castro Alves
CE/Itaitinga
MG/Virginópolis
PR/Cruzeiro do Oeste
PR/Nova Londrina
PR/Pérola
RS/Caibaté
SC/Porto Belo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Pledging Tanks, Biden Paved Way To Fortify Kyi"

The Washington Post - EUA
"U.S., Germany approve tanks for Ukraine war"

Le Monde - França
"Les Occidentaux intensifient leur aide à l'Ukraine"

Corriere Della Sera - Itália
"'Noi uniti, più armi a Kiev'"

Le Figaro - França
"Les Occidentaux engagent leurs chars contre la Russie"

Clarín - Argentina
"El Papa criticó al Gobierno por su incapacidad para contener la inflación"

El País - Espanha
"La Audiencia investiga como terrorismo un ataque mortal en Algeciras"

Público - Portugal
"Professores portugueses são dos que levam mais tempo a chegar ao topo"

Die Welt - Alemanha
"Scholz-Kurs im Krieg: Das Prinzip 'Stück für Stück'"

The Guardian - Inglaterra
"Raab faces at least two dozen complaints in bullying inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bancos levam à Justiça donos bilionários da Americanas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Inquérito da PF vai apurar genocídio contra yanomamis"

O Globo - Rio de Janeiro
"PF investiga suspeita de genocídio contra ianomâmis"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Aumento da gasolina já chega às bombas em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Com perfil para o diálogo, Avelar volta à Segurança do DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"PF abre inquérito para investigar suspeita de genocídio yanomami"

O Povo - Ceará
"Isenções à taxa do lixo são aprovadas na Câmara"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado instaura auditoria sobre contratos da saúde após operação mirando fundação ligada ao Imip"