MIGALHAS nº 5.514

Quinta-Feira, 5 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.514.
Fechamento às 09h34.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Mascarenhas Barbosa Advogados

(Clique aqui)

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"A mulher envolve e domina a esfera humana, como a safira diáfana do firmamento envolve e domina a esfera terrestre."

Rui Barbosa

Disparidade de gênero

Levantamento realizado nesta semana por este poderoso rotativo mostra que apenas 21% dos cargos de desembargador nos TJs são ocupados por mulheres. Em um comparativo com 2020, o aumento foi de ínfimo 1%. Os números mostram uma notável disparidade de gênero no Judiciário brasileiro. Veja as informações de cada Estado, clique aqui.

Disparidade de gênero - Cortes Superiores

Nas Cortes Superiores, o menos pior é o TST, com 27% de ministras. Em seguida aparecem STJ e STF, ambos com míseros 18%.

Oh tempora! Oh mores!

O STF pode (e deve) derrubar o chamado "salário-esposa" pago a servidores de SP. A Corte julga, em plenário virtual, duas ações da PGR contra leis que estabelecem o anacrônico benefício a servidores estaduais cujas esposas não trabalham. Barroso, Fachin e Moraes votaram pela inconstitucionalidade. (Clique aqui)

Linguagem neutra

Os ministros do STF decidirão em plenário virtual que se inicia no dia 3 de fevereiro se mantêm liminar do relator Fachin que suspendeu lei do Estado de Rondônia que proíbe linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. (Clique aqui)

Inamovibilidade

O Órgão Especial do TJ/SP manteve remoção de uma oficiala de Justiça que foi remanejada de seu posto por cumprir 15 mandados por mês. O colegiado entendeu que a servidora tem sua capacidade de trabalho subaproveitada, havendo, assim, interesse público no seu remanejamento. Ainda segundo a decisão, como oficiala de Justiça de SP, a servidora não goza da garantia constitucional da inamovibilidade. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Oficiala?

"O nome do cargo público é oficial de justiça. Não existe na lei o cargo de oficiala de justiça. Vamos informar direito." Antônio Carlos de Lima

Nota da Redação - Será que o leitor está certo? Tire a dúvida nas Gramatigalhas - Clique aqui.

Tipificação da conduta

No momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento da denúncia. Decisão é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Penhora - Crédito trabalhista

A 8ª turma do TST penhorou créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio para pagamento de dívida de sua empresa a um supervisor. O ex-empregado espera há mais de 26 anos a quitação do valor. (Clique aqui)

Depósito recursal

Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal. Para a 6ª turma do TST, o documento não é suficiente para provar o efetivo pagamento dentro do prazo legal. (Clique aqui)

Licitações

Recentemente publicada, a IN 96/22 regulamenta o art. 39 da nova lei de licitações (14.133/21), que introduziu o critério de julgamento por maior retorno econômico exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência. Ao elencarem detalhes da norma, Ricardo Pagliari Levy, Elisa Gregori Rossetto e Samuel Lopes Parmegiani (integrantes de Pinheiro Neto Advogados) ressaltam a esperança de que a utilização de contratos de eficiência pela Administração Pública se torne uma ferramenta relevante e cada vez mais frequente para os gestores públicos. (Clique aqui)

ICMS - Operações interestaduais

Em plenário virtual, os ministros do STF analisam alterações nas normas gerais que regem o ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias, promovidas pela LC 190/22. Relator, ministro Barroso considerou válidas as mudanças e foi acompanhado por Fachin. O julgamento termina dia 6/2. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Diversidade e cores

"Ministro Sebá, além de herdar as qualidades do pai como notável julgador, é um fotógrafo de grande sensibilidade." Francisco Cláudio de Almeida Santos

Novo Apoiador

Fundado em 1968, na cidade de Campo Grande/MS, o escritório Mascarenhas Barbosa Advogados possui atuação multidisciplinar em todo o território nacional, com endereços em SP, Brasília, RJ, Cuiabá e Salvador. Preza pela credibilidade e confiança conquistadas ao longo de uma trajetória marcada pelo rigor técnico, ética e transparência no trato com os clientes e parceiros. O corpo jurídico é formado por mais de 100 advogados, com experiência profissional em diversas áreas do Direito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Omissão de socorro animal?

O Órgão Especial do TJ/SP invalidou lei de Santo André que aplicava multa a motoristas, motociclistas e ciclistas que não prestassem socorro a animais atropelados. Segundo o colegiado, é competência privativa da União definir regras de comportamento na circulação de pessoas pelas vias do território nacional. (Clique aqui)

Abordagem abusiva

TJ/SP confirmou a condenação de um estabelecimento comercial em R$ 20 mil, por danos morais, em virtude de abordagem abusiva realizada por um de seus seguranças contra duas pessoas, acusando-as de furto. (Clique aqui)

Fies

A 2ª turma recursal da Justiça Federal no Ceará prorrogou o período de carência para pagamento do Fies de médico até o término do curso de residência. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Registralhas

Uma retrospectiva do ano que passou no Direito Notarial e Registral, por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. (Clique aqui)

Dados Públicos

Na coluna de hoje, Rodrigo S. Ferreira analisa o tratamento de dados pela Administração Pública e os desafios conceituais do Guia Orientativo da ANPD. (Clique aqui)

Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB

A sanção administrativa de multa no processo disciplinar da OAB é tema abordado pelo advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Luis Cláudio Furtado Faria, Rodrigo Tostes, João Rafael Gândara, Vitor Chavantes, Mariana Rodrigues da Costa e Maite Christino analisam os aspectos jurídicos que permeiam a indústria de cruzeiros marítimos, sobretudo os temas controvertidos que têm sido enfrentados pelos Tribunais no âmbito da responsabilidade civil, trabalhista e tributária. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Democratização da estrutura sindical", por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

- "E a privacidade? Os limites no uso de aplicativos de gestão", por Felipo Corvalan (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Aspectos econômicos da tributação de dividendos", por Edison Fernandes e Felipe Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Pacientes com câncer e as dificuldades no acesso ao tratamento adequado", por Melissa Cordon (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)

- "O direito do trabalho e a geração de empregos", por Luciana Pereira de Souza (AASP). (Clique aqui)

- "Brevíssimas e iniciais considerações sobre a MP 1.153/22: o seguro de transporte e a cláusula DDR", por Paulo Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Cartões multibenefícios: Solução ou risco trabalhista?", por Camila Gbur Haluch e Érika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "Recriação do ministério da Previdência Social", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 148 anos, em 5 de janeiro de 1875, foi inaugurado o Palais Garnier, uma casa de ópera localizada em Paris, França. O edifício é considerado uma das obras-primas da arquitetura de seu tempo. Construído em estilo neobarroco, foi o 13º teatro a hospedar a Ópera de Paris, desde sua fundação por Luís XIV, em 1669. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal" (Editora SobreDireito), organizada pelo ministro Toffoli, por Alessandra Baldini, William Akerman e José dos Santos Carvalho Filho, discorre, em 17 capítulos, sobre o passado, presente e futuro do controle concentrado de constitucionalidade. O livro conta, ainda, com textos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. (Clique aqui)

Migalhíssima

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou "Informativo Contencioso Ambiental - Jan/2023". (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Dia 19/1, às 18h, o FGV LAW da FGV Direito SP realiza um webinar gratuito, sobre a responsabilidade de contratos em Inteligência Artificial. Participe! (Clique aqui)

Especialização

Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ está com inscrições abertas, até 27/1, para cursos de especialização para 2023. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão Financeira

Radar - Gestão para Advogados dispõe de uma consultoria especializada em gestão financeira pronta para auxiliar na estruturação e análise financeira do seu escritório. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", que tem como objetivo qualificar o profissional do Direito, na área de Família e Sucessões, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática. Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Codó
MG/Campo Azul
MG/Morada Nova de Minas
MG/São Gotardo
PB/Cacimba de Areia
RJ/Santa Maria Madalena
RN/Lajes
RR/Caracaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A Crisis Last Seen One Century Ago Grips The House"

The Washington Post - EUA
"GOP stalemate continues in speaker vote"

Le Monde - França
"Le plan de Dupond-Moretti pour réformer la justice"

Corriere Della Sera - Itália
"'Tamponi a chi vola dalla Cina'"

Le Figaro - França
"La stratégie de l'Ukraine pour étendre ses frappes en Russie"

Clarín - Argentina
"El kirchnerismo presiona a gobernadores que no apoyan el juicio a la Corte"

El País - Espanha
"La rebelión interna sume en el caos a los republicanos de EE UU"

Público - Portugal
"Exames passam a valer no mínimo metade da nota de acesso ao superior"

Die Welt - Alemanha
"Deutschland verfehlt Ziele beim Kohlendioxid-Ausstob"

The Guardian - Inglaterra
"PPE gowns in £122m order 'not safe for use in NHS'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em reunião, Lula vai enquadrar ministros e centralizar decisões"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Prates descarta intervir em preços da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula vai reunir ministros para evitar novas divergências"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Lula convoca primeira reunião ministerial"

Correio Braziliense - Brasília
"Marina Silva quer revogar 'boiadas' no meio ambiente"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após ruídos, Lula usará reunião ministerial para afinar discurso"

O Povo - Ceará
"Futuro presidente da Petrobras descarta intervir nos preços"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula chama reunião geral para acabar com ruídos entre ministros"